Procedimento Comum Cível 8000282-49.2018.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

LEONOR NEVES VALENCA

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DO CARMO DA CRUZ

OAB/BA 8109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2026, 17:47

Expedição de intimação.

10/04/2026, 13:43

Expedição de intimação.

10/04/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de LEONOR NEVES VALENCA em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de LEONOR NEVES VALENCA em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.

22/03/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 22:50

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 22:12

Expedição de intimação.

27/02/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de LEONOR NEVES VALENCA em 25/04/2025 23:59.

24/02/2026, 16:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.

24/02/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

24/02/2026, 12:19

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2026, 17:47

Expedição de intimação.

10/04/2026, 13:43

Expedição de intimação.

10/04/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de LEONOR NEVES VALENCA em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:37

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:42

Decisão

•05/12/2025, 11:53

Decorrido prazo de LEONOR NEVES VALENCA em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.

22/03/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 22:50

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 22:12

Expedição de intimação.

27/02/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de LEONOR NEVES VALENCA em 25/04/2025 23:59.

24/02/2026, 16:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.

24/02/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

24/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de apelação

27/01/2026, 10:59

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 07:16

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 11:53

Embargos de declaração não acolhidos

05/12/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/10/2025, 11:45

Expedição de intimação.

18/09/2025, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:53

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

27/06/2025, 13:34

Expedição de intimação.

17/06/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2025, 00:10

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 08:32

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:26

Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:35

Publicado Intimação em 01/10/2024.

03/10/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

03/10/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000282-49.2018.8. Autor: Leonor Neves Valenca Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Cacule Advogado: Roberto Do Carmo Da Cruz (OAB:BA8109) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO: 8000282-49.2018.8 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000282-49.2018.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 09:06

Decorrido prazo de LEONOR NEVES VALENCA em 12/12/2022 23:59.

27/01/2023, 19:14

Publicado Intimação em 25/11/2022.

14/01/2023, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 23:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 30/11/2022 23:59.

14/12/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 14:29

Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2022, 13:10

Expedição de intimação.

24/11/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 16:56

Expedição de intimação.

09/11/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2022, 10:06

Decorrido prazo de LEONOR NEVES VALENCA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 15:30

Publicado Despacho em 27/05/2021.

04/06/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 21:02

Conclusos para despacho

22/01/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018, 00:49

Publicado Certidão em 28/06/2018.

18/10/2018, 00:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 09:12

Publicado Intimação em 04/09/2018.

16/09/2018, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2018, 19:16

Expedição de intimação.

31/08/2018, 14:18

Conclusos para despacho

01/08/2018, 11:11

Audiência conciliação realizada para 31/07/2018 10:15.

01/08/2018, 11:08

Juntada de ata da audiência

31/07/2018, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2018, 12:22

Juntada de Petição de certidão

12/07/2018, 12:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2018, 13:19

Expedição de certidão.

26/06/2018, 12:51

Audiência conciliação designada para 31/07/2018 10:15.

26/06/2018, 12:50

Juntada de certidão

26/06/2018, 10:38

Conclusos para decisão

14/05/2018, 09:25

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 09:25

Decisão

•05/12/2025, 11:53

Sentença

•17/06/2025, 00:10

Despacho

•11/03/2025, 08:32

Despacho

•11/03/2025, 08:32

Despacho

•26/09/2024, 11:12

Despacho

•09/11/2022, 16:14

Despacho

•26/05/2021, 14:55

Despacho

•16/04/2021, 21:02

Despacho

•30/08/2018, 16:15

Despacho

•05/06/2018, 18:10