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Cumprimento de sentençaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Processos relacionados

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Partes do Processo

AURELICE MADALENA DAMASCENO

CPF

Autor

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de AURELICE MADALENA DAMASCENO em 31/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Transitado em Julgado em 10/12/2025

Decorrido prazo de AURELICE MADALENA DAMASCENO em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de AURELICE MADALENA DAMASCENO em 16/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Decorrido prazo de AURELICE MADALENA DAMASCENO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de AURELICE MADALENA DAMASCENO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de AURELICE MADALENA DAMASCENO em 12/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(21)