Monitória 0000283-25.2012.8.05.0216 - TJBA

Monitória 0000283-25.2012.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE GERALDO REVOREDO Advogado(s): LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ registrado(a) civilmente como LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (OAB:BA30776) REU: LAZARO REGIS DE AZEVEDO - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: MONITÓRIA n. 0000283-25.2012.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Vistos etc. Declaro-me suspeito para atuar no presente feito, com fundamento no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, por motivo de foro íntimo, dispensada, nos termos da lei, a declaração das razões. Em consequência, DETERMINO a remessa dos autos ao juízo substituto legal, nos termos do Regimento Interno deste Tribunal/Comarca, para regular processamento e julgamento. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito

13/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 00:00

Suspeição

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE GERALDO REVOREDO Advogado(s): LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ registrado(a) civilmente como LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (OAB:BA30776) REU: LAZARO REGIS DE AZEVEDO - ME Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: MONITÓRIA n. 0000283-25.2012.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Vistos etc. Considerando o teor do despacho de Id. 449170237, pelo qual este Juízo determinou que o exequente apresentasse, no prazo assinalado, informações e documentos complementares indispensáveis à análise da viabilidade da penhora dos direitos relativos ao imóvel indicado na petição de Id. 36094237. Considerando que, conforme certidão de Id. 463857568, o prazo transcorreu in albis, não tendo a parte exequente apresentado a documentação requerida. Considerando, ainda, que a manifestação de Id. 483209175, embora tempestiva em resposta ao despacho de Id. 481672063, não supre a determinação anterior. Considerando que o prosseguimento da execução, na forma postulada, depende necessariamente do cumprimento do ônus processual que recai sobre o exequente, e que este Juízo não pode determinar penhora de bem ou de direitos sem comprovação mínima da propriedade ou da vinculação jurídica do executado ao imóvel. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o disposto no despacho de Id. 449170237, apresentando informações e documentos complementares que comprovem a titularidade e a viabilidade da penhora dos direitos do imóvel, bem como a forma como a penhora dos direitos satisfará o crédito. Advirta-se que o não atendimento ao presente comando ensejará o indeferimento definitivo do pedido de penhora. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE GERALDO REVOREDO Advogado(s): LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ registrado(a) civilmente como LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (OAB:BA30776) REU: LAZARO REGIS DE AZEVEDO - ME Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: MONITÓRIA n. 0000283-25.2012.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Vistos etc. Considerando o teor do despacho de Id. 449170237, pelo qual este Juízo determinou que o exequente apresentasse, no prazo assinalado, informações e documentos complementares indispensáveis à análise da viabilidade da penhora dos direitos relativos ao imóvel indicado na petição de Id. 36094237. Considerando que, conforme certidão de Id. 463857568, o prazo transcorreu in albis, não tendo a parte exequente apresentado a documentação requerida. Considerando, ainda, que a manifestação de Id. 483209175, embora tempestiva em resposta ao despacho de Id. 481672063, não supre a determinação anterior. Considerando que o prosseguimento da execução, na forma postulada, depende necessariamente do cumprimento do ônus processual que recai sobre o exequente, e que este Juízo não pode determinar penhora de bem ou de direitos sem comprovação mínima da propriedade ou da vinculação jurídica do executado ao imóvel. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o disposto no despacho de Id. 449170237, apresentando informações e documentos complementares que comprovem a titularidade e a viabilidade da penhora dos direitos do imóvel, bem como a forma como a penhora dos direitos satisfará o crédito. Advirta-se que o não atendimento ao presente comando ensejará o indeferimento definitivo do pedido de penhora. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2025, 00:00

Outras Decisões

16/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE GERALDO REVOREDO Advogado(s): LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ registrado(a) civilmente como LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (OAB:BA30776) REU: LAZARO REGIS DE AZEVEDO - ME Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: MONITÓRIA n. 0000283-25.2012.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Vistos etc. Considerando o teor do despacho de Id. 449170237, pelo qual este Juízo determinou que o exequente apresentasse, no prazo assinalado, informações e documentos complementares indispensáveis à análise da viabilidade da penhora dos direitos relativos ao imóvel indicado na petição de Id. 36094237. Considerando que, conforme certidão de Id. 463857568, o prazo transcorreu in albis, não tendo a parte exequente apresentado a documentação requerida. Considerando, ainda, que a manifestação de Id. 483209175, embora tempestiva em resposta ao despacho de Id. 481672063, não supre a determinação anterior. Considerando que o prosseguimento da execução, na forma postulada, depende necessariamente do cumprimento do ônus processual que recai sobre o exequente, e que este Juízo não pode determinar penhora de bem ou de direitos sem comprovação mínima da propriedade ou da vinculação jurídica do executado ao imóvel. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o disposto no despacho de Id. 449170237, apresentando informações e documentos complementares que comprovem a titularidade e a viabilidade da penhora dos direitos do imóvel, bem como a forma como a penhora dos direitos satisfará o crédito. Advirta-se que o não atendimento ao presente comando ensejará o indeferimento definitivo do pedido de penhora. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jose Geraldo Revoredo Advogado: Luiz Cesar Donato Da Cruz (OAB:BA30776) Reu: Lazaro Regis De Azevedo - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: MONITÓRIA n. 0000283-25.2012.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: JOSE GERALDO REVOREDO Advogado(s): LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ registrado(a) civilmente como LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (OAB:BA30776) REU: LAZARO REGIS DE AZEVEDO - ME Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0000283-25.2012.8.05.0216 Monitória Jurisdição: Rio Real Vistos etc. Considerando o dever constitucional de garantir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e a necessidade de assegurar a efetiva prestação jurisdicional; Considerando que a paralisação prolongada do processo pode resultar em prejuízo às próprias partes e ao interesse público na administração da justiça; Considerando o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Considerando que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo, nos termos do art. 139, II, do CPC, bem como prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III, do CPC); Considerando a necessidade de dar efetividade ao princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e evitar a extinção prematura do processo; Considerando que este Juízo tem demonstrado alta produtividade, com média superior a 10 (dez) processos julgados por dia útil, elevação expressiva no cumprimento da Meta 2 do CNJ (de 36,56% para 61,3%) e da Meta 8 (de 35,03% para 124,76%), redução significativa da taxa de congestionamento (de 98,6% para 79,4%), além do atendimento direto a mais de 700 (setecentos) pedidos de Advogados no período, de modo que a ausência de movimentação processual durante todo o corrente ano, a despeito do empenho demonstrado pelo Juízo, permite concluir tratar-se de inércia deliberada da parte; Considerando que a presente intimação não constitui mero ato formal de movimentação processual, mas medida necessária à efetiva prestação jurisdicional, tendo em vista que a inércia prolongada das partes, além de comprometer a razoável duração do processo, impede a satisfação do crédito e onera desnecessariamente o Poder Judiciário com a manutenção de processos sem efetiva perspectiva de êxito, em prejuízo à tramitação dos demais feitos em que há manifesto interesse das partes; DETERMINO: 1. A INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 dias úteis, manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para seu regular andamento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil. 2. Não havendo manifestação, sem necessidade de nova conclusão, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3. Caso a parte autora requeira diligências específicas, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Cumpra-se. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Suspeição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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