Cumprimento de sentença 0000436-66.2009.8.05.0021 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000436-66.2009.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 00:00

Publicação

01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO MATOS Advogado(s): CAMILO RODRIGUES PEREIRA (OAB:BA25081) EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e outros Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA registrado(a) civilmente como ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO 1 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000436-66.2009.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Intime-se a parte exequente (Luiz Augusto Matos), por seu advogado, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de ID 530744852, especialmente quanto ao pedido de aplicação do princípio da fungibilidade e de redução do valor das astreintes. 2 - Após, voltem os autos conclusos para decisão. BARRA DO MENDES/BA, 27 de maio de 2026. RAMON MOREIRA JUIZ DE DIREITO

29/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2026, 00:00

Mero expediente

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZ AUGUSTO MATOS Advogado(s): CAMILO RODRIGUES PEREIRA (OAB:BA25081) REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e outros Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000436-66.2009.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Vistos, etc. 1- Compulsando os autos verifica-se a existência de sentença de mérito proferida no ID 32378720. 2 - Dessa forma, altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença". 3 - Após, intime-se a parte impugnante, CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, para que se manifeste acerca da manifestação apresentada no ID 32378837, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BARRA DO MENDES/BA, 2 de novembro de 2025. RAMON MOREIRA JUIZ SUBSTITUTO

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZ AUGUSTO MATOS Advogado(s): CAMILO RODRIGUES PEREIRA (OAB:BA25081) REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e outros Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000436-66.2009.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Vistos, etc. 1- Compulsando os autos verifica-se a existência de sentença de mérito proferida no ID 32378720. 2 - Dessa forma, altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença". 3 - Após, intime-se a parte impugnante, CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, para que se manifeste acerca da manifestação apresentada no ID 32378837, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BARRA DO MENDES/BA, 2 de novembro de 2025. RAMON MOREIRA JUIZ SUBSTITUTO

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZ AUGUSTO MATOS Advogado(s): CAMILO RODRIGUES PEREIRA (OAB:BA25081) REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e outros Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000436-66.2009.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Vistos, etc. 1- Compulsando os autos verifica-se a existência de sentença de mérito proferida no ID 32378720. 2 - Dessa forma, altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença". 3 - Após, intime-se a parte impugnante, CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, para que se manifeste acerca da manifestação apresentada no ID 32378837, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BARRA DO MENDES/BA, 2 de novembro de 2025. RAMON MOREIRA JUIZ SUBSTITUTO

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZ AUGUSTO MATOS Advogado(s): CAMILO RODRIGUES PEREIRA (OAB:BA25081) REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e outros Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000436-66.2009.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Vistos, etc. 1- Compulsando os autos verifica-se a existência de sentença de mérito proferida no ID 32378720. 2 - Dessa forma, altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença". 3 - Após, intime-se a parte impugnante, CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, para que se manifeste acerca da manifestação apresentada no ID 32378837, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BARRA DO MENDES/BA, 2 de novembro de 2025. RAMON MOREIRA JUIZ SUBSTITUTO

04/11/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

03/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Luiz Augusto Matos Advogado: Camilo Rodrigues Pereira (OAB:BA25081) Reu: Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Reu: Itau Unibanco Holding S.a. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000436-66.2009.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: LUIZ AUGUSTO MATOS Advogado(s): CAMILO RODRIGUES PEREIRA (OAB:BA25081) REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e outros Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000436-66.2009.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração (id 381590682) opostos nos autos em face da sentença proferida neste processo no id 380576035, que extinguiu o feito com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º, todos do Código de Processo Civil. Em síntese, alega que “A sentença proferida no ID 377032303 incorreu em erro de omissão, uma vez que extinguiu o feito, devido ao abando de causa pela parte exequente, sem observar que existe nos autos recurso de embargos à execução pendente de julgamento, o que impõe a modificação da decisão para que julgue o recurso”. Por sua vez, a parte embargada, LUIZ AUGUSTO MATOS, apresentou contrarrazões, arguindo que os embargos são meramente protelatórios, não havendo omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Vieram os autos conclusos. É o que se tem a relatar. Passo a decidir. No sistema recursal brasileiro, os recursos devem se adequar não apenas aos fins almejados pelas partes, mas também às possibilidades expressas na lei. Daí que não se admite o uso de uma via objetivando fim diverso daquele previsto na norma. De fato, os embargos de declaração têm finalidades específicas, determinadas no art. 1.022 do CPC, são elas: o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição (I), o suprimento de omissão (II) e a correção de erro material (III). Quando não existem os vícios elencados na norma supracitada, não serão alcançados os efeitos declaratórios dos embargos. Por isso, continuam as partes e o julgador adstritos às hipóteses elencadas na norma processual. Ressoa dos autos que o embargante abandonou a causa por logngos anos e, agora, após sentença extintiva, evidencia o desejo de “reativar” o processo, sem qualquer razão, pois, repita-se, sua inércia é que deu causa para a extinção, nos termos da sentença de id 380576035. Os embargos declaratórios não servem para corrigir suposto “error in judicando”, por não serem a via adequada para o reexame do acerto (ou eventual desacerto) do ato decisório. Estando a parte insatisfeita com o resultado do processo, deve socorrer-se do recurso adequado. No mesmo diapasão, menciona-se o seguinte Julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÕES INEXISTENTES - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - SUPOSTO ERROR IN JUDICANDO - INADEQUAÇÃO - PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO. Devem, ainda, ser rejeitados os aclaratórios quando, a pretexto de omissão e contradição, insurgem-se, na realidade, contra suposto error in judicando, cuja correção, no entanto, não pode ser buscada nesta estreita via. Constatado que a pretensão da embargante se limita a rediscutir questões já decididas no aresto embargado, inexistindo quaisquer dos vícios do art. 535 do CPC, nega-se provimento ao recurso. Decisão unânime. (TJPI, AI 00010039520128180000 PI 201200010010032, Relator(a): Des. Brandão de Carvalho, Julgamento: 08/09/2015, Órgão Julgador: 2ª Câmara Especializada Cível, Publicação: 15/07/2014, 29/09/2015). ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, posto que dissociados da previsão inserta no art. 1.022 do CPC, mantendo-se inalterada a sentença hostilizada. Expedientes necessários. Barra do Mendes, datado e assinado digitalmente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

05/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

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