Execução Fiscal 0806122-27.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0806122-27.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: BANCO GM S.A. Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0806122-27.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Exequente contra o Executado acima nominado, pretendendo cobrar o Título Executivo Fiscal concretizado pela CDA. O Exequente requereu a extinção com base no art. 26 da Lei nº 6.830/80. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual, vez que já havia pedido de extinção nos autos antes da citação. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada. P. R. I. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de janeiro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Banco Gm S.a. Advogado: Adriana Serrano Cavassani (OAB:BA43212) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0806122-27.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: BANCO GM S.A. Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0806122-27.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Intime-se a parte Executada para que se manifeste, em 05 dias, sobre a petição de id 277577996 e documentos que a acompanham. Salvador, 12 de dezembro de 2023 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 00:00

Mero expediente

12/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 00:00

Despacho

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(43)