Execução de Título Extrajudicial 8000013-90.2022.8.05.0060 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000013-90.2022.8.05.0060 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216), WALMAR CARVALHO COSTA (OAB:CE6210), Daniel de Pontes Alves (OAB:CE27871) EXECUTADO: OSIAS PEREIRA DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Muito bem Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000013-90.2022.8.05.0060 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS vistos e examinados os autos. Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a inércia do herdeiro e requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução em face do espólio. Ato contínuo, à secretaria para que certifique se houve a citação em nome dos avalistas Valter Lima Domingues e Quecionice Lopes Domingues. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cocos/BA, data da assinatura eletrônica. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Designado

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 00:00

Mero expediente

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216) EXECUTADO: OSIAS PEREIRA DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000013-90.2022.8.05.0060 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Vistos. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos ids. 503611488 e 503611490, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem-me conclusos. Cocos-BA, data para assinatura eletrônica. VICTOR BRUNO RIBEIRO SAINZ TRAPAGA Juiz Substituto 01

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 00:00

Documento (Ofício)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216) EXECUTADO: OSIAS PEREIRA DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000013-90.2022.8.05.0060 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Vistos. Defiro a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social para que este indique nos autos o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da parte executada, com a finalidade de se verificar a existência de vínculos empregatícios e/ou recebimento de verbas previdenciárias. Cumprida a diligência, retornem-me conclusos. Cocos-BA, data da assinatura eletrônica. VICTOR BURNO RIBEIRO SAINZ TRAPAGA Juiz Substituto 01

26/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Executado: Osias Pereira Dos Santos Executado: Valter Lima Domingues Executado: Quecionice Lopes Domingues Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000013-90.2022.8.05.0060 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR registrado(a) civilmente como TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216) EXECUTADO: OSIAS PEREIRA DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS INTIMAÇÃO 8000013-90.2022.8.05.0060 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Cocos Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada em face de OSIAS PEREIRA DOS SANTOS. Em petição retro, o exequente informou que “em análise à Certidão de Óbito acostada em ID n. 223862279, verifica-se que o de cujus deixou 5 filhos maiores. Desta feita, ao realizar pesquisa de herdeiros, constatamos que o sr. KENNEDYS LOPES DOS SANTOS – CPF: 305.112.911-91, é herdeiro do falecido, tendo em vista ser filho do mesmo”. Pugnou, ainda, “pela nomeação do herdeiro KENNEDYS LOPES DOS SANTOS como ADMINISTRADOR PROVISÓRIO do ESPÓLIO DE OSIAS PEREIRA DOS SANTOS, ora executado, para que a represente, devendo ser intimado para que indique os demais herdeiros diretos de OSIAS PEREIRA DOS SANTOS”. Por fim, requereu que fosse “determinado a citação do ESPÓLIO DE OSIAS PEREIRA DOS SANTOS, na pessoa do herdeiro ora nomeado, por meio de Oficial de Justiça”. Informou o endereço do herdeiro KENNEDYS LOPES DOS SANTOS. É o relatório. Decido. O art. 75 do CPC estabelece que o espólio será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante. No tocante ao requerimento de citação e inclusão de um dos herdeiros no polo passivo, a teor do disposto nos artigos 1.784 e 1.791 do Código Civil, os bens deixados pelo titular da herança transmitem-se imediatamente aos sucessores, formando um todo indivisível e que será objeto de divisão entre os herdeiros apenas por ocasião da homologação da partilha do patrimônio do falecido. Deveras, enquanto não ultimado o inventário e a partilha dos bens deixados pelo falecido, os sucessores não terão percebido sua quota-parte da herança, não fazendo sentido, portanto, que sejam incluídos no polo passivo, já que somente poderiam responder pelo débito na proporção do quinhão percebido e após o seu recebimento. Nessa linha de raciocínio, falecido o devedor original e ainda não providenciado o inventário e a partilha dos bens deixados pelo extinto, a legitimidade passiva para figurar no polo passivo da lide decorrente de negócios jurídicos praticados pelo falecido é do espólio e não dos herdeiros. A jurisprudência do TJ/BA possui entendimento no tocante à possibilidade de intimação do herdeiro para esclarecer a respeito da existência, ou não, de inventário, bem como se há inventariante ou administrador provisório nomeado. Confira-se: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO ESPÓLIO. NÃO IDENTIFICADO O INVENTARIANTE. EXEQUENTE QUE REQUER A INTIMAÇÃO DA HERDEIRA. POSSIBILIDADE. HERDEIRA QUE POSSUI CONDIÇÕES DE ESCLARECER A RESPEITO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE INVENTÁRIO, BEM COMO SE HÁ INVENTARIANTE OU ADMINISTRADOR PROVISÓRIO NOMEADO. IMPOSSIBILIDADE DE QUE A REGRA DE REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO SEJA UTILIZADA COMO FORMA DE ESQUIVA DOS HERDEIROS SOBRE A RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS ASSUMIDOS PELO DE CUJUS EM VIDA. MEDIDA QUE SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA E PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. (TJ-BA - APL: 8001425-57.2020.8.05.0244, Relator: PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2023) Desse modo, em atenção ao princípio da cooperação, eficiência e primazia da resolução do mérito, evitando-se a extinção processual sem que tenham se promovido todos os atos para a sua regularização, determino a intimação do herdeiro KENNEDYS LOPES DOS SANTOS, no endereço Rua Quinze de Novembro, nº 100 C, Bairro Centro – CEP 47680-000 – COCOS/BA, para que preste os devidos esclarecimentos a respeito da existência e inexistência de inventário judicial ou extrajudicial em curso, bem como se houve a nomeação de inventariante para a representação do espólio. Ressalto, desde logo, que reconhecida a inexistência de inventário em curso, pode o próprio exequente, enquanto credor do autor da herança, requerer a abertura do inventário do de cujus (art. 616, inciso VI, CPC), no intuito de regularizar a legitimidade do polo passivo. Cumpra-se. DOU FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PRECATÓRIA A PRESENTE DECISÃO. Cocos/BA, data da assinatura eletrônica. VICTOR BRUNO RIBEIRO SAINZ TRAPAGA Juiz Substituto 02

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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