Execução Fiscal 8073671-38.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.054,64

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MILTON DOCIO MORENO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MILTON DOCIO MORENO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:04

Arquivado Provisoriamente

31/03/2026, 06:02

Arquivado Provisoriamente

31/03/2026, 06:01

Comunicação eletrônica

29/03/2026, 18:26

Comunicação eletrônica

29/03/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2026, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/03/2026, 09:14

Conclusos para decisão

28/03/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:27

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MILTON DOCIO MORENO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:04

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 06:01

Decisão

•29/03/2026, 18:26

31/03/2026, 06:02

Arquivado Provisoriamente

31/03/2026, 06:01

Comunicação eletrônica

29/03/2026, 18:26

Comunicação eletrônica

29/03/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2026, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/03/2026, 09:14

Conclusos para decisão

28/03/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 19:20

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

18/02/2026, 19:20

Juntada de certidão

15/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:10

Juntada de recibo (sisbajud)

15/01/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 07:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2025, 07:37

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:33

Conclusos para decisão

21/02/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 09:33

Processo Desarquivado

20/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/02/2025, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 14:31

Decorrido prazo de MILTON DOCIO MORENO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:27

Arquivado Provisoramente

04/03/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:19

Publicado Decisão em 19/02/2024.

16/02/2024, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Milton Docio Moreno Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8073671-38.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8073671-38.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 19:08

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 19:08

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 00:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 00:26

Conclusos para decisão

04/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de MILTON DOCIO MORENO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 16:54

Mandado devolvido Positivamente

07/05/2021, 20:08

Mandado devolvido Negativamente

30/04/2021, 20:18

Expedição de decisão.

27/04/2021, 12:12

Expedição de decisão.

27/04/2021, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2021, 12:12

Conclusos para decisão

19/04/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 09:59

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

26/11/2019, 23:41

Conclusos para despacho

21/11/2019, 13:42

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 13:42

Decisão

•29/03/2026, 18:26

Decisão

•29/03/2026, 18:26

Despacho

•27/02/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 07:27

Decisão

•15/09/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:19

Decisão

•07/02/2024, 19:08

Decisão

•07/02/2024, 19:08

Decisão

•07/02/2024, 19:08

Decisão

•27/04/2021, 12:12