Execução de Título Extrajudicial 8029250-75.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8029250-75.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 00:00

Trânsito em julgado

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:SP122626-A) Executado: R S Comercial Ltda - Epp Executado: Jose Antonio Da Silva Reis Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8029250-75.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Debêntures] Polo ativo: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Polo passivo: EXECUTADO: R S COMERCIAL LTDA - EPP, JOSE ANTONIO DA SILVA REIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8029250-75.2023.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. BANCO BRADESCO S/A ingressou com a presente demanda em face de R S COMERCIAL LTDA - EPP e JOSE ANTONIO DA SILVA REIS, nos termos da exordial de ID 422311219. Intimada a parte exequente para cumprir diligência necessária ao prosseguimento do feito, deixou decorrer o prazo sem manifestação (ID 465985386) A parte credora foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito e quedou-se inerte (ID 481690859). Os autos vieram conclusos para os fins de direito. Sucinto relato. Decido. Nos termos da legislação em vigor, a intimação pessoal far-se-á por meio eletrônico (art. 5º, § 6º da Lei 11.419/06 c/c art. 246, § 1º e 270 do CPC e da Resolução CNJ nº 455/2022). Intimado pessoalmente para cumprir diligência, o exequente manteve-se inerte. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTS). EXIGIBILIDADE. INTIMAÇÃO VIA SISTEMA CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS. LEI 11.419/06. Após afirmar que o executado foi intimado via sistema para cumprir a obrigação, o acórdão disse que não ficou comprovada a intimação pessoal do devedor para o cumprimento. Ocorre que o devedor é o Banco do Brasil S.A., empresa privada de grande porte que recebe suas intimações via sistema eletrônico, nos termos do artigo 246, § 1º, do Código de Processo Civil e Portaria CG 160/2017 deste Tribunal. E, conforme artigo 5º, § 6º, da Lei 11.419/06, as intimações via sistema eletrônico são consideradas pessoais para todos os efeitos. Verificada a contradição no acórdão, devem ser acolhidos os embargos de declaração com efeitos infringentes para reconhecer a exigibilidade da multa. (TJ-DF 07118827720228070000 1604730, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 10/08/2022, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: 26/08/2022). É visível o desinteresse da parte exequente, visto que apesar de devidamente intimada, não cumpriu a diligência a seu cargo. DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento nos art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito. Custas remanescentes, se houver, pela parte exequente. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa, em seguida arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:SP122626-A) Executado: R S Comercial Ltda - Epp Executado: Jose Antonio Da Silva Reis Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5954 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8029250-75.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Debêntures] Polo ativo: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Polo passivo: EXECUTADO: R S COMERCIAL LTDA - EPP, JOSE ANTONIO DA SILVA REIS Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2021, de 17 de maio de 2021, baixada pelo Juízo de Direito da 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8029250-75.2023.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Intime-se o Banco exequente, pessoalmente (via domicílio eletrônico), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo os atos e as diligências que lhe incumbir, tal como indicado no ato ordinatório de ID 465985386, sob pena de extinção. Feira de Santana-BA, 14 de janeiro de 2025. DANILO AMOEDO DA COSTA PINTO Subescrivão

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:BA1110-A) Executado: R S Comercial Ltda - Epp Executado: Jose Antonio Da Silva Reis Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5954 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8029250-75.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Debêntures] Polo ativo: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Polo passivo: EXECUTADO: R S COMERCIAL LTDA - EPP, JOSE ANTONIO DA SILVA REIS Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2021, de 17 de maio de 2021, baixada pelo Juízo de Direito da 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8029250-75.2023.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Intime-se o Banco exequente, pessoalmente (via domicílio eletrônico), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo os atos e as diligências que lhe incumbir, tal como indicado no ato ordinatório de ID 465985386, sob pena de extinção. Feira de Santana-BA, 14 de janeiro de 2025. DANILO AMOEDO DA COSTA PINTO Subescrivão

23/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 00:00

Intimação

•21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:SP122626-A) Executado: R S Comercial Ltda - Epp Executado: Jose Antonio Da Silva Reis Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8029250-75.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Debêntures] Polo ativo: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Polo passivo: EXECUTADO: R S COMERCIAL LTDA - EPP, JOSE ANTONIO DA SILVA REIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8029250-75.2023.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. BANCO BRADESCO S/A ingressou com a presente demanda em face de R S COMERCIAL LTDA - EPP e JOSE ANTONIO DA SILVA REIS, nos termos da exordial de ID 422311219. Intimada a parte exequente para cumprir diligência necessária ao prosseguimento do feito, deixou decorrer o prazo sem manifestação (ID 465985386) A parte credora foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito e quedou-se inerte (ID 481690859). Os autos vieram conclusos para os fins de direito. Sucinto relato. Decido. Nos termos da legislação em vigor, a intimação pessoal far-se-á por meio eletrônico (art. 5º, § 6º da Lei 11.419/06 c/c art. 246, § 1º e 270 do CPC e da Resolução CNJ nº 455/2022). Intimado pessoalmente para cumprir diligência, o exequente manteve-se inerte. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTS). EXIGIBILIDADE. INTIMAÇÃO VIA SISTEMA CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS. LEI 11.419/06. Após afirmar que o executado foi intimado via sistema para cumprir a obrigação, o acórdão disse que não ficou comprovada a intimação pessoal do devedor para o cumprimento. Ocorre que o devedor é o Banco do Brasil S.A., empresa privada de grande porte que recebe suas intimações via sistema eletrônico, nos termos do artigo 246, § 1º, do Código de Processo Civil e Portaria CG 160/2017 deste Tribunal. E, conforme artigo 5º, § 6º, da Lei 11.419/06, as intimações via sistema eletrônico são consideradas pessoais para todos os efeitos. Verificada a contradição no acórdão, devem ser acolhidos os embargos de declaração com efeitos infringentes para reconhecer a exigibilidade da multa. (TJ-DF 07118827720228070000 1604730, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 10/08/2022, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: 26/08/2022). É visível o desinteresse da parte exequente, visto que apesar de devidamente intimada, não cumpriu a diligência a seu cargo. DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento nos art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito. Custas remanescentes, se houver, pela parte exequente. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa, em seguida arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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