Execução Fiscal 0000462-12.2009.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 0000462-12.2009.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: HOTEL JARDIM ATLANTICO LTDA Advogado(s): LEANDRO PELLEGRINE GRAMACHO (OAB:BA20378) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000462-12.2009.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. DETERMINO que o cartório realize a busca no sistema SNIPER do endereço/bens do Executado. Ato seguido, intime-se o Exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

31/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

16/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: Hotel Jardim Atlantico Advogado(s): LEANDRO PELLEGRINE GRAMACHO (OAB:BA20378) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000462-12.2009.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Determino, ainda, que seja procedido com o desbloqueio de quaisquer valores que tenham sido bloqueados através do SISBAJUD. Honorários sucumbenciais conforme Lei Municipal/Lei Estadual. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

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