Execução de Título Extrajudicial 0003097-06.2007.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0003097-06.2007.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003097-06.2007.8.05.0274. AUTORA: BANCO DO BRASIL S/A PARTE RÉ: EDILSON SILVA DOS SANTOS DE CONQUISTA e outros (2) PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] PARTE Vistos. 1.- Tendo em vista a certidão de ID nº 545385819, bem como a manifesta superação do prazo de 30 dias estipulado no edital de ID 511997502, publicado em 20/10/2025, conforme o sistema, decreto a revelia da parte ré, porquanto devidamente citada, por edital (ID nº 511997502), não acudiu ao chamamento judicial, nos termos do art. 344, do CPC. 2.- Nos termos do art. 72, inc. II, do CPC, nomeio formalmente Curador Especial ao requerido, múnus que será exercido pela Defensoria Pública Local, conforme parágrafo único do mesmo artigo. Intime-se o órgão. 3.- Não atendida a intimação do item acima, independentemente de nova conclusão, intime-se a Defensoria Pública, por mandado, na pessoa do(a) seu(sua) Coordenador(a) local, para as providências necessárias ao andamento do feito. 4.- Certifique-se nos autos o exaurimento do prazo estipulado no Edital de ID 511997502. 5.- Intime-se e cumpra-se. Dou força de mandado e ofício. Vitória da Conquista/BA, data da assinatura eletrônica. LAIS SOARES LACERDA Juíza de Direito Auxiliar

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 00:00

Curador

11/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

21/10/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: EDILSON SILVA DOS SANTOS DE CONQUISTA e outros (2) PRAZO: 30 DIAS Faço saber a todos quantos o presente edital de citação virem ou dele notícia tiverem, que ficam CITADOS/INTIMADOS os executados EDILSON SILVA DOS SANTOS DE CONQUISTA, CNPJ n°. 03.756.636/0101- 56, ALMERITA ROCHA DA SILVA SANTOS, brasileira, casada, empresaria inscrita no GPF n°. 689.386.835-91 e ELIEZER BENJAMIM DOS SANTOS, brasileiro, casado, agricultor, inscrita no CPF n°. 370.805.985-91, que se encontram em lugar ignorado, para conhecimento da Ação de Execução movida por BANCO DO BRASIL S/A, CPF/CNPJ nº00.000.000/0001-91, de cuja petição inicial consta, resumidamente, que o Exeqüente é credor dos Executados na quantia líquida, certa e exigível de R$ 25.083,61, representada pelo Contrato de Abertura de Crédito Fixo n°. 40/00449-X. Em garantia da divida exeqüenda foram dados, em alienação fiduciária, os bens adquiridos com o crédito; que o contrato exeqüendo teve seu vencimento final pactuado para 10.06.2011, contudo, de acordo com a cláusula "FORMA DE PAGAMENTO", a dívida dele resultante deveria ser paga em 4 (quarenta e oito) prestações mensais consecutivas, vencendo-se primeira em 10/07/2007 e a última na data final acima referida; que ainda de acordo com o contrato exeqüendo cláusula "DÉCIMA SEGUNDA - VENCIMENTO ANTECIPADO" falta de pagamento de quaisquer das prestações nele previstas ou a falta de saldo para pagamento das prestações nas respectivas datas de vencimento, acarretaria o vencimento antecipado e a dívida, tornando-a exigível em sua totalidade; que os Executadas não honraram as prestações do mútuo, estando inadimplentes desde 10/08/2006, deram ensejo ao vencimento dívida exeqüenda antecipado; que por outro lado, não obstante tenham sido regularmente notificados para efetuar o pagamento da dívida sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, até a presente data os devedores/Executados não o fizeram, pelo que propõe ação executiva, ante a liquidez, certeza e exigibilidade do título exequendo. Assim, ficam os executados citados para efetuar o pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a fluir após os 30 (trinta) dias supra. Na hipótese de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Ficam também intimados para oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no prazo para embargos e reconhecendo o crédito do exequente, poderão as executadas, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). ADVERTÊNCIAS: a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado, na forma da lei. Vitória da Conquista (BA), 01 de agosto de 2025 Juíza de Direito: MARCIA DA SILVA ABREU Diretora de Secretaria: Mércia Lima Vieira Rolim Técnica Judiciária: Marilza Brasil da silva Edital Edital - 1º CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] EDITAL 0003097-06.2007.8.05.0274 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedida/Certificada

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003097-06.2007.8.05.0274. AUTORA: BANCO DO BRASIL S/A PARTE RÉ: EDILSON SILVA DOS SANTOS DE CONQUISTA e outros (2) PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] PARTE Vistos. 1.- Defiro o pedido de citação por edital, determinando a expedição do ato com prazo dilatório de 30 (trinta) dias, uma vez que foi frustrada a citação pelas vias ordinárias e as pesquisas de endereços da parte requerida, efetuadas por este Juízo, reportam para os mesmos endereços já indicados ou com histórico de insucesso na citação. 2.- Intime-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 22 de abril de 2025. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003097-06.2007.8.05.0274. AUTORA: BANCO DO BRASIL S/A PARTE RÉ: EDILSON SILVA DOS SANTOS DE CONQUISTA e outros (2) PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] PARTE Vistos. 1.- Defiro o pedido de citação por edital, determinando a expedição do ato com prazo dilatório de 30 (trinta) dias, uma vez que foi frustrada a citação pelas vias ordinárias e as pesquisas de endereços da parte requerida, efetuadas por este Juízo, reportam para os mesmos endereços já indicados ou com histórico de insucesso na citação. 2.- Intime-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 22 de abril de 2025. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

05/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: EDILSON SILVA DOS SANTOS DE CONQUISTA e outros (2) PRAZO: 30 DIAS Faço saber a todos quantos o presente edital de citação virem ou dele notícia tiverem, que ficam CITADOS/INTIMADOS os executados EDILSON SILVA DOS SANTOS DE CONQUISTA, CNPJ n°. 03.756.636/0101- 56, ALMERITA ROCHA DA SILVA SANTOS, brasileira, casada, empresaria inscrita no GPF n°. 689.386.835-91 e ELIEZER BENJAMIM DOS SANTOS, brasileiro, casado, agricultor, inscrita no CPF n°. 370.805.985-91, que se encontram em lugar ignorado, para conhecimento da Ação de Execução movida por BANCO DO BRASIL S/A, CPF/CNPJ nº00.000.000/0001-91, de cuja petição inicial consta, resumidamente, que o Exeqüente é credor dos Executados na quantia líquida, certa e exigível de R$ 25.083,61, representada pelo Contrato de Abertura de Crédito Fixo n°. 40/00449-X. Em garantia da divida exeqüenda foram dados, em alienação fiduciária, os bens adquiridos com o crédito; que o contrato exeqüendo teve seu vencimento final pactuado para 10.06.2011, contudo, de acordo com a cláusula "FORMA DE PAGAMENTO", a dívida dele resultante deveria ser paga em 4 (quarenta e oito) prestações mensais consecutivas, vencendo-se primeira em 10/07/2007 e a última na data final acima referida; que ainda de acordo com o contrato exeqüendo cláusula "DÉCIMA SEGUNDA - VENCIMENTO ANTECIPADO" falta de pagamento de quaisquer das prestações nele previstas ou a falta de saldo para pagamento das prestações nas respectivas datas de vencimento, acarretaria o vencimento antecipado e a dívida, tornando-a exigível em sua totalidade; que os Executadas não honraram as prestações do mútuo, estando inadimplentes desde 10/08/2006, deram ensejo ao vencimento dívida exeqüenda antecipado; que por outro lado, não obstante tenham sido regularmente notificados para efetuar o pagamento da dívida sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, até a presente data os devedores/Executados não o fizeram, pelo que propõe ação executiva, ante a liquidez, certeza e exigibilidade do título exequendo. Assim, ficam os executados citados para efetuar o pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a fluir após os 30 (trinta) dias supra. Na hipótese de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Ficam também intimados para oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no prazo para embargos e reconhecendo o crédito do exequente, poderão as executadas, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). ADVERTÊNCIAS: a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado, na forma da lei. Vitória da Conquista (BA), 01 de agosto de 2025 Juíza de Direito: MARCIA DA SILVA ABREU Diretora de Secretaria: Mércia Lima Vieira Rolim Técnica Judiciária: Marilza Brasil da silva Edital Edital - 1º CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] EDITAL 0003097-06.2007.8.05.0274 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003097-06.2007.8.05.0274. Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Edilson Silva Dos Santos De Conquista Executado: Almerita Rocha Da Silva Santos Executado: Eliezer Benjamim Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1141. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 0003097-06.2007.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] PARTE AUTORA: BANCO DO BRASIL S/A PARTE RÉ: EDILSON SILVA DOS SANTOS DE CONQUISTA e outros (2) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0003097-06.2007.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Indefiro o pedido de ID nº 383652133, tendo em vista que o réu ELIEZER BENJAMIN DOS SANTOS sequer foi citado e em nome da executada ALMERITA ROCHA DA SILVA SANTOS já foi efetuada a pesquisa, conforme documento de ID nº 382535829. 2.- Face à ausência de localização do executado ELIEZER BENJAMIN DOS SANTOS e ausência de bens dos executados, ALMERITA ROCHA DA SILVA SANTOS E EDILSON SILVA DOS SANTOS DE CONQUISTA, conforme se extrai dos documentos de ID nº 231720418 e 380906051, assim como pela ausência de indicação de outros bens pelo exequente, verificado pelo decurso de prazo sem manifestação, conforme certidão de ID. XX, decreto o sobrestamento do feito, nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC, pelo prazo de 01 (hum ano). 3.- Decorrido o prazo acima sem localização efetiva de bens passível de constrição, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias manifestarem sobre a possibilidade de arquivamento provisório dos autos. 4.- Intime-se e cumpra-se. Vitória da Conquista, 21 de junho de 2023. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Curador

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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