Execução Fiscal 0306787-41.2013.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0306787-41.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Greme - Grupo De Empreendimentos Medicos S/c Executado: Luciano Passos Cruz Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0306787-41.2013.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: GREME - GRUPO DE EMPREENDIMENTOS MEDICOS S/C e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0306787-41.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra Luciano Passos Cruz. Analisando os autos, verifico que foi erroneamente proferido despacho com relação a ordem de bloqueio. Portanto, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de ID 480890249 dos autos. Ato contínuo, observo que houve o decurso de prazo da intimação retro (ID 448851996), sem manifestação do exequente, acerca da quitação integral do débito ou interrupção do parcelamento. ID 454618128. Sendo assim, intime-se o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar aos autos a comprovação de seu pagamento. Confiro ao presente despacho força de mandado/ofício. P.I.C. Lauro de Freitas-BA, 14 de janeiro de 2025. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Publicação

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