Execução Fiscal 0325326-37.2014.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 0325326-37.2014.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:00

Definitivo

19/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

17/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Nair Fraga Coelho Exequente: Município De Feira De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0325326-37.2014.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: Nair Fraga Coelho Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0325326-37.2014.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 12 de dezembro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

08/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(27)