Execução de Título Extrajudicial 0500571-20.2016.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0500571-20.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0500571-20.2016.8.05.0039. AUTOR: APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. RÉU: APELADO: CORES DO MAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME SENTENÇA APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. em desfavor de APELADO: CORES DO MAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME Em petição, a parte autora requereu a desistência do feito. É o relatório. Decido. Preliminarmente, compulsando aos autos, verifico que o réu não citado, logo, não há de se falar em concordância da parte contrária. Isto posto, considerando a petição retro, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com base no art.485, VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO Fórum Clemente Mariani - 4º Andar - Centro Administrativo - Tel. (71) 3621-8717 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intentada por Intime-se. Após, o trânsito em julgado arquivem-se os autos. Sem custas de arquivamento. Camaçari - BA,29 de abril de 2026 MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito TR

06/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2026, 00:00

Desistência

04/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:00

Publicação

23/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. APELADO: CORES DO MAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a INSTRUÇÃO NORMATIVA CGJ 09/2025-GSEC, publicada no DJE nº 3.927 de 10/11/2025, intimem-se as partes, por seus representantes, para ciência acerca da redistribuição dos autos para esta unidade judicial, requerendo o que entenderem por direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 19 de fevereiro de 2026. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO Fórum Clemente Mariani - 4º Andar - Centro Administrativo - Tel. (71) 3621-8717 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0500571-20.2016.8.05.0039 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Liminar]

20/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB:BA25579-A) APELADO: CORES DO MAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO executadas: CORES DO MAR EMPREENDIMENTOS T, CNPJ sob nº 04.044. 200/0001-05. Obtido novos dados, ao cartório para que expeçam-se os mandados. Caso a pesquisa não retorne com novos endereços, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500571-20.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por ITAU UNIBANCO S.A., em face de CORES DO MAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME. Sentença de ID. 414490639, este juízo julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, III do NCPC. Em ID. 420006739, a parte exequente interpôs recurso de apelação. Decisão de ID. 447208155, a relatora deu provimento ao presente recurso e passou a anular a sentença recorrida e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular processamento. Ato ordinatório de ID. 447658314, intimou as partes para se manifestar acerca da chegada dos autos a este juízo. Petição de ID. 464519775, a parte exequente requer o arresto das contas do executado. É o que importa relatar. Decido. O art.829 do Código de Processo Civil dispõe que o devedor será citado para pagamento da dívida em 3 dias e após, com o não pagamento, seus bens serão arrestados (art.829, I do CPC). O arresto cautelar consiste na apreensão judicial de bens visando a garantia do credor quanto ao recebimento da dívida líquida e certa que é objeto de ação já ajuizada, ou que irá ser promovida em juízo, assegurando futura penhora. O artigo 799, VIII, do CPC estabelece que ao propor a Execução pode o Exequente, se for o caso, pleitear por medidas urgentes. A determinação de arresto de bens do executado, como a indisponibilização de ativos financeiros, via SISBAJUD, deve ser precedida, ao menos, de tentativa de citação e de demonstração cabal dos requisitos legais exigíveis, além de indícios consistentes de que o devedor está a se ocultar. No caso concreto, noto que desde o ano de 2016 tenta-se a citação da parte executada. Analisando cada tentativa de citação verifico que nenhuma certidão foi no sentido de que o executado se escondeu ou não foi encontrado. Ademais, em análise dos autos, verifico que não foram esgotados os meios para a localização do executado e sua citação. Não é razoável que anterior à oportunização de defesa ou pagamento voluntário, seja deferida a penhora de seus bens. Neste sentido, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ON LINE. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. ÚNICA TENTATIVA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. ART. 830, CPC. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em execução de título extrajudicial, determinou a realização de arresto eletrônico caso o mandado de citatório retornasse sem cumprimento devido a não localização do devedor no endereço declinado na inicial. 2. É possível o arresto prévio de valores, por meio do sistema BACENJUD, antes mesmo de efetivada a citação do devedor. Todavia, para tanto, faz-se necessária a comprovação de esforço no sentido de esgotar as diligências possíveis para a localização do executado e de seus bens. Precedentes. 3. No caso, procedeu-se o arresto executivo após única tentativa infrutífera de citação, a despeito da notícia de mudança do devedor e do fornecimento de novo endereço para citação - de modo que, sequer promovida segunda diligência com vistas a localizar o executado, incabível o arresto on-line. 4. Recurso conhecido e provido. (TJ-DF 07191953120188070000 DF 0719195-31.2018.8.07.0000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 13/02/2019, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 20/02/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de arresto dos bens dos executados. Diante disso, intime-se a parte exequente, para que informe a esta juízo se possui interesse na utilização dos sistemas INFOJUD e SISBAJUD para localizar endereços físicos e eletrônicos atualizado dos executados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Sendo o interesse positivo, proceda a parte exequente com o recolhimento das custas processuais, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Com as custas recolhidas, ao cartório para que proceda com as buscas de novos endereços da partes intime-se a parte exequente para que se manifeste nos autos, requerendo o que entender de direito, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. CAMAÇARI/BA, 28 de maio de 2025. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA JUÍZA DE DIREITO MN

26/09/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

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