Execução de Título Judicial - CEJUSC 0501622-35.2019.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Judicial - CEJUSC 0501622-35.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 00:00

Publicação

25/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DEBORA NADIA MEDEIROS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, CENTRO DE MISSOES MUNDIAIS, ELISABETH MACEDO ATAIDE CAMPOS No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. IV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 05(cinco) dias, apresentem manifestação acerca da penhora realizada através do SISBAJUD. Feira de Santana, 18 de junho de 2026 Alexandre Oigres Almeida Pereira - Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone: (75) 3602-5900, Feira de Santana-BA ATO ORDINATÓRIO 0501622-35.2019.8.05.0080 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DEBORA NADIA MEDEIROS SANTOS Advogado(s): Thais dos Reis Soares Freitas (OAB:BA57079), Lorena Peixoto Mendes (OAB:BA57042) EXECUTADO: INSTITUTO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA e outros (2) Advogado(s): SIMIAO SOUSA CAMPOS (OAB:BA9323) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 0501622-35.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos. Defiro o pedido de penhora (ID 512660819), a ser realizada por meio do sistema SISBAJUD, a fim de bloquear valores até o limite do débito atualizado, conforme indicado na petição de ID 512660821. De conformidade com o Decreto Judiciário nº 867, de 26 de setembro de 2016, os valores despendidos com a comunicação e emissão de documentos eletrônicos, bem como consultas via INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD E SERASAJUD, serão recolhidos antecipadamente ao Poder Judiciário do Estado da Bahia. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas referentes ao requerimento de pesquisa online SISBAJUD, de acordo com os valores estipulados na tabela do referido Decreto. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. CARLA SANTA BÁRBARA VITÓRIO Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

01/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 00:00

Outras Decisões

12/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DEBORA NADIA MEDEIROS SANTOS Advogado(s): Thais dos Reis Soares Freitas (OAB:BA57079), Lorena Peixoto Mendes (OAB:BA57042) EXECUTADO: INSTITUTO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA e outros (2) Advogado(s): SIMIAO SOUSA CAMPOS (OAB:BA9323) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 0501622-35.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por DÉBORA NÁDIA MEDEIROS SANTOS em face de INSTITUTO CRISTÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA. A parte exequente peticionou no ID 483260594 requerendo a remessa dos autos ao setor de cálculos, a realização de novas tentativas de penhora da quantia devida e a aplicação da multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC. Todavia, o pedido não comporta acolhimento neste momento. Inicialmente, observa-se que a exequente não juntou aos autos planilha de cálculo atualizada do débito, o que é indispensável para aferição do valor exequendo e para o regular prosseguimento do feito. Ressalte-se que é ônus da parte exequente instruir o feito com os valores atualizados, incluindo principal, juros, correção monetária e eventuais encargos contratuais. Eventual adoção de medidas executivas, como bloqueios ou penhoras, exige a prévia apresentação do valor atualizado da dívida, para que o juízo possa avaliar a razoabilidade e proporcionalidade da medida requerida. Diante do exposto, indefiro os pedidos formulados no ID 483260594 e determino que a parte exequente apresente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de cálculo atualizada do débito, contendo a discriminação do valor principal, encargos, juros e correção monetária, sob pena de inércia. Intime-se. Cumpra-se. Feira de Santana, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (documento assinado eletronicamente)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Debora Nadia Medeiros Santos Advogado: Thais Dos Reis Soares Freitas (OAB:BA57079) Advogado: Lorena Peixoto Mendes (OAB:BA57042) Executado: Instituto Cristao De Desenvolvimento Humano Ltda Executado: Centro De Missoes Mundiais Executado: Elisabeth Macedo Ataide Campos Advogado: Simiao Sousa Campos (OAB:BA9323) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 0501622-35.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: DEBORA NADIA MEDEIROS SANTOS Advogado(s): Thais dos Reis Soares Freitas (OAB:BA57079), Lorena Peixoto Mendes (OAB:BA57042) EXECUTADO: INSTITUTO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA e outros (2) Advogado(s): SIMIAO SOUSA CAMPOS (OAB:BA9323) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0501622-35.2019.8.05.0080 Execução De Título Judicial Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por ELISABETH MACEDO ATAIDE CAMPOS, requerendo sua exclusão da lide. Intimada, a exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada (ID 380266917). Decido. Quanto à inclusão, na execução, de ELISABETH MACEDO ATAIDE CAMPOS, percebe-se que esta não foi incluída no requerimento de cumprimento de sentença ID 206844614, tendo sido expressamente excluída do feito, conforme sentença ID 183129375, em virtude de desistência homologada. Logo, apenas deve ser feita a exclusão, no cadastro do feito, da referida parte, o que fica deferido. Por consequência, julgo PREJUDICADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Adiante, tratando-se de relação jurídica regida pelo CDC, incide o art. 28, segundo o qual "juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. [...] § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.". Desse modo, caso deseje a inclusão de eventuais corresponsáveis na execução, deverá o exequente requerer, motivadamente, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, comprovando a presença de tais pressupostos, conforme procedimento disposto nos arts. 133 e seguintes do CPC, o que acarretará a suspensão do presente feito, na forma do art. 134, § 3º, do CPC/2015. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as providências adequadas ao prosseguimento da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto (Documento assinado eletronicamente)

20/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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