Execução Fiscal 0502149-51.2017.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 0502149-51.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

10/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago EMENTA 0502149-51.2017.8.05.0146 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Municipio De Juazeiro Espólio: Jose Soares Da Silva Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0502149-51.2017.8.05.0146.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível ESPÓLIO: JOSE SOARES DA SILVA Advogado(s): ESPÓLIO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE determinou a desconstituição da sentença e retorno dos autos à origem. DÉBITO DE PEQUENO VALOR E INTERESSE DE AGIR. ALEGAÇÃO DE APLICAbilidade DO Tema 1184 do STF. CONFIRMAção. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA APELADA. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. decorrente de valor diminuto do crédito tributário. aplicação do Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO. Vistos, relatados e discutidos os autos do Agravo de Interno no Agravo de Instrumento nº 0502149-51.2017.8.05.0146.1, em que figuram como Agravante e como Agravado as partes acima nominadas. A C O R D A M os Senhores Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em DAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões contidas no voto condutor. Sala de Sessões, _ de ______________ de 2024. Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituo de 2º Grau – Relator

20/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 00:00

Documentos

Ementa

•20/01/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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