Execução de Título Extrajudicial 8134799-83.2024.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:21

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA ATLANTICA 2 em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA ATLANTICA 2 em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:07

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/04/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ivana Santos Fernando De Oliveira Advogado: Ivana Santos Fernando De Oliveira (OAB:BA32388) Executado: Condominio Reserva Atlantica 2 Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 8134799-83.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Rescisão / Resolução] EXEQUENTE: IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA EXECUTADO: CONDOMINIO RESERVA ATLANTICA 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8134799-83.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Em decisão de Id. 466983230, foi concedida a redução nas custas iniciais e determinada a intimação da parte autora para recolher as custas processuais. Regularmente intimada para efetuar o pagamento das custas, a parte autora requer o cancelamento da distribuição. Tendo em vista que a parte autora deixou de efetuar o pagamento das custas, tem-se por certo que deixou de ser atendido a pressuposto processual válido para o processamento desta demanda perante este Juízo. Nesta linha, APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. - Deixando a parte autora de comprovar o pagamento da última parcela das custas iniciais, correta a extinção do feito, sem resolução do mérito. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.162437-8/001, Relator Des. Luiz Carlos Gomes da Mata, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/04/2024, publicação da súmula em 09/04/2024) APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. PARCELAMENTO DAS CUSTAS. INADIMPLEMENTO. INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA DEMONSTRAR PAGAMENTO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ART. 290 DO CPC. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (...) 2. Nos termos do art. 290 do CPC, a falta de recolhimento das custas iniciais já tem por consequência o cancelamento da distribuição do feito, daí porque, nessa hipótese de extinção do feito sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.224129-9/001, Relator Des. Pedro Bitencourt Marcondes, 19ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 30/11/2023, publicação da súmula em 07/12/2023) Ante o exposto, determino a extinção da presente demanda, a teor do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 290 do CPC. Transitada em julgado esta decisão, proceda-se o cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Salvador, 31 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Decorrido prazo de IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 16:23

Baixa Definitiva

31/10/2024, 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/10/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 10:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

25/10/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

25/10/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Ivana Santos Fernando De Oliveira Advogado: Ivana Santos Fernando De Oliveira (OAB:BA32388) Executado: Condominio Reserva Atlantica 2 Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 1º Cartório Integrado Cíve PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8134799-83.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:44

Gratuidade da justiça concedida em parte a IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA - CPF: 013.913.285-66 (EXEQUENTE)

04/10/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ivana Santos Fernando De Oliveira Advogado: Ivana Santos Fernando De Oliveira (OAB:BA32388) Executado: Condominio Reserva Atlantica 2 Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sal PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8134799-83.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:41

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/09/2024, 11:28

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 11:28

—

Decorrido prazo de IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA ATLANTICA 2 em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA ATLANTICA 2 em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(29)