Procedimento Comum Cível 8000816-36.2017.8.05.0032 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000816-36.2017.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo nº.: 8000816-36.2017.8.05.0032 (...) III- DISPOSITIVO: Ante o exposto, INDEFIRO a tramitação sigilosa dos respectivos autos, ante a ausência de subsunção do caso a qualquer das hipóteses do art. 189, CPC. INDEFIRO o requerido para a Desconsideração da Personalidade Jurídica frente a inexistência de lacuna legal. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as diligências que entender pertinente, a fim de dar prosseguimento ao feito. Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

09/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 00:00

Publicação

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº.: 8000816-36.2017.8.05.0032 Intime-se Requerentes para sanar pendência processual apontada (id. 502894891), em 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº.: 8000816-36.2017.8.05.0032 Intime-se Requerentes para sanar pendência processual apontada (id. 502894891), em 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/12/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anoides Dos Anjos Ribeiro Advogado: Bruno Bacelar De Oliveira Santos (OAB:BA41314) Advogado: Osvaldo Luiz Laranjeira Bastos Junior (OAB:BA10695) Autor: Tamina Dos Anjos Ribeiro Advogado: Bruno Bacelar De Oliveira Santos (OAB:BA41314) Advogado: Osvaldo Luiz Laranjeira Bastos Junior (OAB:BA10695) Reu: Jose Martins Do Nascimento Reu: A A Transporte Ltda - Me Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BRUMADO - BA Processo nº. 8000816-36.2017.8.05.0032 Da leitura dos autos, verifica-se que a parte Autora requereu a citação por edital da parte Ré, alegando que esta se encontra em lugar incerto e não sabido, contudo, sem acostar qualquer prova da tentativa de sua localização. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, através da Revisão Disciplinar n.º 0002260-94.2011.2.00.0000, estabeleceu que os tribunais recomendassem aos juízes que antes de determinar a citação por edital tentassem localizar o paradeiro do réu por meio dos sistemas informatizados que se encontram à disposição do Poder Judiciário. Ademais, o Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 256, § 3º, dispõe que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Dessa forma, considerando que não restou configurado nos autos a tentativa de localização da parte Ré, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000816-36.2017.8.05.0032 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Brumado INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital formulado na exordial. Oficie-se ao INSS para que proceda busca junto ao seu banco de dados visando localizar o endereço e dados pessoais da parte Ré (RG, CPF, etc.). Informado nos autos, pesquise-se o seu endereço junto aos sistemas informatizados da justiça, a exemplo, BACENJUD e SIEL. Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

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Conclusão (para decisão)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº.: 8000816-36.2017.8.05.0032 Intime-se Requerentes para sanar pendência processual apontada (id. 502894891), em 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº.: 8000816-36.2017.8.05.0032 Intime-se Requerentes para sanar pendência processual apontada (id. 502894891), em 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Mandado (entregue ao destinatário)

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