Embargos à Execução 8005267-75.2023.8.05.0103 - TJBA

Embargos à Execução 8005267-75.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ELIANA CRISTINA PAULA TENORIO DE ALBUQUERQUE APELADO: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 12, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como intimem-se, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o quanto entender devido ao prosseguimento do feito. Ilhéus, data e hora da assinatura eletrônica VANESSA VARANDAS DOMINGUES CUNHA Diretor(a) de Secretaria. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho da Comarca de Ilhéus Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Av. Tancredo Neves, s/n, Bairro São Francisco - CEP 45655-120, Fone: 73 3234-3450, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] 8005267-75.2023.8.05.0103 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

11/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ELIANA CRISTINA PAULA TENORIO DE ALBUQUERQUE Advogado(s): ALLEF BATISTA OLIVEIRA, THIAGO TAVARES ABREU APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR mk4 ACORDÃO EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. SÚMULA 286, DO STJ. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PELO EXEQUENTE DO CONTRATO ORIGINÁRIO DO DÉBITO. NECESSIDADE. INDISPENSÁVEL A APRESNETAÇÃO DO DOCUMENTO ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.ADSTRIÇÃO AO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. POSSIBILIDADE DE CIRCULAÇÃO. PLANILHA DE CÁCULO COM EVOLUÇÃO DO DÉBITO DEFICITÁRIA. NÃO OBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO QUANTO DISPOSTO NOS ARTIGOS. 783 E 801, AMBOS, DO CPC. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEITADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.Conforme estabelece a Súmula n.º 286, do Superior Tribunal de Justiça: "A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores." 2. No que concerne à Cédula de Crédito Bancário, a jurisprudência do C. STJ considera que tal título é dotado de natureza cambial, tendo como um dos seus atributos a circularidade, mediante endosso, o que torna a apresentação do documento original necessário ao aparelhamento da execução. 3. A exigência da apresentação do título de crédito original Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005267-75.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível trata-se de medida necessária a fim de garantir a segurança, autenticidade e confiabilidade da Ação de Execução, de modo a assegurar que o título posto em execução de fato se encontra na posse do credor, diante da possibilidade do endosso do título de crédito a terceiros, o que pode ocorrer a qualquer momento, proporcionando, assim, sérios e concretos riscos de o devedor proceder o pagamento da dívida ao autor da demanda não mais titular do crédito. 4. Além disso, no caso em questão, a planilha de cálculo apresentada pelo exequente não informa eventuais amortizações, não considera a especificidade da cédula de crédito, ante a ausência de indicação do percentual de juros remuneratórios, de taxa efetiva anual, dos encargos da mora, do índice de correção monetária aplicado, não sendo possível, a partir da planilha juntada ao Id n. 180571722, aferir a liquidez do crédito discutido na presente demanda (Exigência dos artigos 783 e 801, ambos, do CPC). 5.Inversão do ônus sucumbencial e majoração dos honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) do valor atualizado da execução. 6. RECURSO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8005267-75.2023.8.05.0103, em que figuram como apelante ELIANA CRISTINA PAULA TENORIO DE ALBUQUERQUE e como apelada BANCO BRADESCO SA. ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por ########, em REJEITAR A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do voto do relator. Salvador,.

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8001342-21.2024.8.05.9000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 28/04/2026 e às 12:00h do dia 05/05/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 31682) SIMONE SOARES SANTOS (BA 28999) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8001599-12.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VALTERCIO PETERSON RIBEIRO SOUSA CASTRO, HERSEN & REGO ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):ROSEANE OLIVEIRA DA SILVA (BA 61765) PAULA DANTAS REGO (BA 41418) PEDRO HERSEN DE ALMEIDA SOARES GOMES (BA 47002) TALITA CASTRO DOS SANTOS (BA 41434) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8001617-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FRANCISCO DA CRUZ VIANA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8002929-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SOCIEDADE CULTURAL DA ROCA DO VENTURA SONIA MARIA AZEREDO DE PAULA UCHOAAdvogado(s):JOSE LUIZ ANUNCIACAO BERNARDO (BA 10741) LIVIA BELO PINA (BA 37450) CARLOS FREDERICO AZEREDO UCHOA (BA 48991) CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS (BA 40101) NELSON ARAGAO FILHO (BA 12509) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8005266-74.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) SAMUEL AZULAY (RJ 18632) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8006560-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDUARDO BARBOSA DE SOUZA FILHOAdvogado(s):LORENA ALMEIDA DE CASTRO (BA 53646) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8008219-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):SAMUEL AZULAY (RJ 18632) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8009179-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PEDRO MARCELINO DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8015068-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DO LIVRAMENTO SOUZA SEVERIANO OLIVEIRA BITENCOURTAdvogado(s):ESTEVAM ALVES REGO FILHO (BA 56701) BARBARA CAIRES E SILVA NETA (BA 43617) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8023228-23.2018.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VINTE E SETE SERVICOS TURISTICOS, VIAGENS E LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDA MUNICÍPIO DE SALVADORAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 26774) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8023908-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A GILENO CALHEIRAAdvogado(s):BRUNO COSTA MIGUEL (BA 46504) LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (BA 13718) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8025440-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RIBEIRO BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):WIVERSON GEORGE DE OLIVEIRA (BA 15115) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RENATA VILAS BOAS SOUZA (BA 42400) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8034380-58.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:KAROLE QUEIROZ SANTIAGO PIMENTEL MARCIA MARIA DE FREITAS LOPESAdvogado(s):GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8035337-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):LUCAS ALVES CARDOZO (BA 33304) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8037597-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JULIANE TAIS DOS SANTOS CRUZ RODRIGO DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):GABRIEL DE LIMA SILVA SANTOS (BA 84381) LUI MATHEUS FERREIRA LEITE (BA 69733) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8040506-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MATERIAL DE CONSTRUCAO SAMOM LTDA - ME EQUIPADORA BARREIRAS LTDAAdvogado(s):HERSON RIBEIRO NASCIMENTO (BA 44095) FABIOLLA PETRONILIA NOGUEIRA (BA 26518) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8044032-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ENZO FARIAS MELOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CLAYTON BOMFIM FERREIRA (BA 39236) MURILO DOS SANTOS MELO (BA 51981) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8045075-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRADESCO SAUDE S/A LUCIANO MARTINS BARRETO ASSESSORIA LTDAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FLAUBER ROCHA MOREIRA (BA 56239) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8046821-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA ANA BEATRIZ DE FRANCA BOMFIMAdvogado(s):BIANCA CARVALHO DE SANTANA (BA 50268) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8046989-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):MUNYR AHMAD HAMMOUD (PR 97733) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8047168-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALEX DE JESUS BARRETO BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (SP 94243) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8051023-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELISA BULCAO FREIRE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEComarca:SalvadorOrdem:23Processo:8052395-75.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:THIAGO SZYCHTA ALLAN HAMILTON DE ARAUJO MELO - MEAdvogado(s):CLEBER ROGERIO DALEMOLLE (RS 61248) LAVINIA SILVEIRA TEIXEIRA (BA 77495) TATYANA MELLO LIMA (BA 54245) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8053062-61.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):JOSUE BELO DA SILVA JUNIOR (BA 13510) SABRINA CERQUEIRA COSTA (BA 33724) ANA CLAUDIA AZEVEDO SCHLANG ALVES (BA 53323) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8055362-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GSI - GLAUBER SERVICOS DE INFORMATICA LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8056553-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCOS ANTONIO GUSMAO MOREIRA CARLOS JORGE DA SILVA RIOSAdvogado(s):LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) CLERISTON PITON BULHOES (BA 17034) RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (BA 29688) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8057180-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUCIENE OLIVEIRA PANTALEAO BANCO BMG SAAdvogado(s):ELISA VIEIRA SERRA DA SILVA (BA 57889) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8058218-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIO RUI DOS SANTOS VALENCA ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) MARCIO PEREIRA RIOS (BA 49244) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8059027-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUCIO VARGAS DADALTO MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE MARTINS CARDOSOAdvogado(s):FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (DF 31718) MARIO HENRIQUE RODRIGUES DE MARTINS CARDOSO (BA 22161) WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (BA 40869) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8059056-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ROSALINA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8060032-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADEMIR ALVES DOS SANTOS ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):BRUNA AMANCIO CARNEIRO (BA 34092) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8060148-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SAIONARA DA SILVA NUNES BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOSE JEAN SILVA DE JESUS (BA 71075) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8060223-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMERCIAL DE FRUTAS LIDER LTDA SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8060586-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA ROBERTO VIAGENS ESPECIAIS LTDA - MEAdvogado(s):JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8061189-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JESONITA ALVES LINS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LETICIA SILVA LINS (BA 66138) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8062327-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DAYCOVAL LEASING - BANCO MULTIPLO S.A. AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.Advogado(s):RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (SP 16504) JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP 14245) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8063456-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA TAIARA LIMA SILVINO TORRESAdvogado(s):ROQUE DA SILVA MOTA (BA 41084) TAIARA LIMA SILVINO TORRES (BA 56487) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8064107-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO ITAUCARD S.A. LUCAS DOS SANTOS CABRALAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8064662-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JADDE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA INSPETOR DA INSPETORIA DO CENTRO NORTE DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO OLIVEIRA SOUZA (BA 66775) FRANCISCO PINTO DE SOUZA NETO (BA 59904) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8065684-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUSSARA GOMES LIMA CARDOSO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8070312-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GEORGE RODRIGUES SA AURENICE RODRIGUES SAAdvogado(s):MARCOS KLEVER TAVARES DE SA (BA 26392) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8070873-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SYLENE KOCH DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):CARLOS PEREIRA DE SOUZA (BA 65890) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8072289-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO PAN S.A. MARLENE FREITAS DE SANTANAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) JOSIAS MAIA SOUZA NETO (BA 74418) QUEZIA RUAMA BARBOSA SILVA (BA 83913) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8072689-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUSHI DO QUADRADO LTDA. WDSON DUARTE VAZAdvogado(s):VERA LUCIA FERNANDES (BA 682) DOUGLAS MATTOS LOMBARDI (SP 22801) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8073250-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIONISIO BISPO DOS SANTOS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8073573-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ES SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8073753-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA PEDRO ANTONIO DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ZUILLA DA SILVA BEZERRA (PE 30830) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8073848-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA PAULA ANDRADE QUIREZA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (BA 47640) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8074514-30.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ARTHUR FELIPPE TELES DE MELLO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8075142-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IARA SILVIA LAGO SWAN MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES (BA 17033) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:0000064-91.2007.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE MARLETE DOS SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) JULIANA AGUIAR DOS SANTOS LUZ (BA 50999) VILDOMAR SILVA LUZ (BA 7197) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0000441-45.2007.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BEAILTON CORREIA LEITE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (BA 16680) JUAREIS FERNANDES DE SOUZA (BA 5020) LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA (BA 14691) VINICIUS COSTA SILVA (BA 15748) ANTONIO ERNESTO LEITE RODRIGUES (BA 14417) CARLOS ANDRE NEVES ALVES (BA 11626) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0000829-28.2009.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FABIANA DE FREITAS PINHEIRO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) ZENIRA MARIA RAMOS ARAUJO (BA 11400) ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA (BA 19631) ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (BA 37910) DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) INAIANA TEIXEIRA DE JESUS (BA 50802) JOAO CARLOS COUY CORREA (BA 34754) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) ZENIRA MARIA RAMOS ARAUJO (BA 11400) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:0000858-90.2014.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PAULO ROBERTO ROCHA DE LIMA JUNIOR BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO BESCHIZZA (RJ 16203) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:0000894-75.2012.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:0001001-81.2013.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS CRISTIANO DE JESUS MAIAAdvogado(s):CAMILA GOMES DE DEUS (BA 63157) LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (BA 22342) NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA (BA 573) JOSE CARLOS NOGUEIRA (BA 7531) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0001579-29.2012.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GEISE LEMOS SAMPAIO BLUMETTI VIEIRA SIMOES CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - MEAdvogado(s):MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS (BA 24045) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:0001778-93.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO PAULINA RODRIGUES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:59Processo:0002080-91.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:Município de Gongogi ANTONIO SILVA REISAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:0002695-81.2008.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GAS NOSSO COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.Advogado(s):RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS (BA 10661) BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (BA 29331) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:0002957-10.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIEGO DE JESUS BARBOZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:0011951-47.2011.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCELO SANTOS AMARAL AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:0013254-72.2006.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICO PAULO ROBERTO SANTOS FROESAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHO (BA 41780) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) DANIELA MACHADO CARVALHO (BA 16520) DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 32253) JOSE CARLOS BARRETO (BA 7928) ROSANGELA SERRA LEITE (BA 15792) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:0016688-10.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. ANTONIA DOS SANTOS BARBOSAAdvogado(s):KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA (BA 18143) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:0193379-10.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):KARINE DE SOUZA CEUTA (BA 33929) MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (BA 19564) CAIO GRACO SILVA BRITO (BA 45706) GERSON SANTOS SOUZA (BA 15316) EDSON FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (BA 31387) GERSON SANTOS SOUZA (BA 15316) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:0302264-10.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ENCONTRO DAS AGUAS COMERCIO E SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GUSTAVO MAGALHAES SOTO (BA 32793) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:0304466-15.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA AURITA SILVA BRITOAdvogado(s):ALESSANDRA ANTONIETA VIANA (BA 28776) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0378252-72.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ROSILDO OLIVEIRA CHAGAS MARLI JESUS SANTANAAdvogado(s):APOENA LOPO SAMBRANO (BA 18847) RAONI LOPO SAMBRANO (BA 35313) MARILDETE SILVA BRITO (BA 5612) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0500003-29.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA RUIVAN OLIVEIRA RIBEIROAdvogado(s):LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) NOADIA DE OLIVEIRA SOUSA (BA 14896) ROBERTO MOTA DA CRUZ (BA 17134) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:0501526-51.2016.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CELIDALVA FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):MANUELA BISPO DE LIMA (BA 37662) ROQUENALVO FERREIRA DANTAS (BA 26868) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:0502994-81.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOILSON REIS DE ARAUJO ELIAS ANDRADE SILVAAdvogado(s):EMANUEL LAPA DA COSTA SILVA (BA 7918) JAQUELINE SORRAYLA ALVES MARTINS (SP 35514) EWERSON SILVA (BA 41277) JAQUELINE SORRAYLA ALVES MARTINS (SP 35514) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:0505081-76.2016.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANDREA GOMES DA SILVA LAURO SANTOS NUNESAdvogado(s):GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS (BA 39005) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:0507125-71.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COSME ROCHA ALEX FARLEY GONCALVES FERRAZAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAMELA VITORIA IVANOVICHI ROCHA BARRA (BA 66901) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) PEDRO HENRIQUE MARTINS PEREIRA (BA 58163) NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR (BA 35414) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0518759-49.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA MARGARIDA JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):MARIBERGUE BARROS DE ALMEIDA (BA 36524) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:0529203-39.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (BA 28134) SERGIO PLAZZI MASCARENHAS (BA 55590) DANE ZANIEVICZ RIBEIRO (RS 33854) MARCELO ALMEIDA SANT ANNA (RS 50756) TALLES RIBEIRO LEITES (RS 95801) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:0533736-07.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOELMA FLORIANO TOSTA GOMES MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JULIETE DOS REIS MAGALHAES (BA 52515) MARCELO OLIVEIRA D ALMEIDA MONTEIRO (BA 28613) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:0540842-54.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LAIS PARANHOS DA SILVA ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDAAdvogado(s):FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 3526) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0548630-90.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLOTILDE REZENDE DE BRITO NETA CONDOMINIO SALVADOR SHOPPING BUSINESSAdvogado(s):ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS (BA 18298) CARINA DE AZEVEDO POTTES MOREIRA (BA 28592) RUBENS SERGIO DOS SANTOS VAZ JUNIOR (BA 25725) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:0552056-76.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AIALI CRIS SOUZA DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):AILTON SOUZA RODRIGUES (BA 47007) CLEITON DA SILVA ROZA (BA 42841) ELISANGELA CASTRO (BA 27973) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0554936-07.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR OSWALDO FRAGA DE CARVALHO LTDA - EPP WEBMED SOLUCOES EM SAUDE EIRELIAdvogado(s):EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) TAINA MATTOS CARDOSO (BA 63737) LETICIA TOME DA SILVA (RJ 21195) MARCELO TANURE CORREA (RJ 88051) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:0567631-56.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):CARLOS AUGUSTO COSTA PITANGA (BA 12944) SERGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO (BA 43956) DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR (BA 44846) JAMILE DE MIRANDA TAVARES (BA 39986) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:0571183-97.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA LOJAS RIACHUELO SAAdvogado(s):ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO (BA 44087) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) GUSTAVO DE PINHO BRITO (BA 23356) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0578007-38.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JORGE ROGERIO SANTANA ARAPIRACA PAIXAO CONDOMINIO EDIFICIO SULACAPAdvogado(s):ALICE MARIA CAVALCANTI CINTRA (BA 26324) JORGE ROGERIO SANTANA ARAPIRACA PAIXAO (BA 9950) LARA TUFI HASSAN XAVIER (BA 29754) LARISSA CAVALCANTI CINTRA XAVIER (BA 22451) RAIMUNDO DIAS VIANA (BA 2748) JOAO CLAUDIO SILVA GONCALVES (BA 20210) YASKARA DE MAGALHAES TEIXEIRA (BA 47977) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:0785183-50.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADEMIR MARTINS DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:85Processo:0794312-16.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FERNAN INVEST MORAIS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDAComarca:SalvadorOrdem:86Processo:8000060-22.2022.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE URANDI EPONINA ALVES DE CARVALHO ABREUAdvogado(s):ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) GETULIO MAURICIO DE SOUZA SILVA (BA 78613) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8000096-55.2019.8.05.0111 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITABELA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DEITABELA ESTADO-BAHIAAdvogado(s):BARBARA LOPES BINDELI (BA 43535) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8000114-98.2020.8.05.0060 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SEBASTIAO CARNEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) AILTON VASCONCELOS DE OLIVEIRA (BA 65921) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8000163-36.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA EDITE JULIANA SILVA CORTES SANTOSAdvogado(s):ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA (BA 60590) DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) GILBERTO DIAS LIMA (BA 85) NAJARA VIANA OLIVEIRA (BA 40441) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8000182-18.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC MANOEL RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) JOELLITON DOS SANTOS GUEDES (BA 67085) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8000182-49.2025.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOAO PEDRO BRITO DOS SANTOS MUNICIPIO DE PIRITIBAAdvogado(s):LAISSA NASCIMENTO LIMA VELOSO (BA 79671) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8000274-20.2020.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):FRANCO LEMOS SOARES (BA 41482) CARLOS ROBERTO SCOPEL (BA 50615) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8000666-93.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO JEFERSON DA SILVA SOUZAAdvogado(s):HUMBERTO THIAGO DOS SANTOS (BA 58412) JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA (BA 5759) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8000669-40.2020.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. UESLEANA VIANA DOS SANTOS ARAUJOAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 65417) JULIANO HAMADA (BA 31056) SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA (BA 29950) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8000708-96.2023.8.05.0096 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. JOAO MATEUS DE OLIVEIRA DO ROSARIOAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES (DF 46810) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8000776-48.2021.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IDALMI MOREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) CAMILO RODRIGUES PEREIRA (BA 25081) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8000808-74.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA ISABEL NATALINA DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) MAIZA CRISTINA REGO SOUSA (BA 24121) DANILO MOREIRA ROCHA (BA 34200) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8000844-48.2017.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EDILSON COUTINHO DE JESUS ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (BA 55203) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8000920-40.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BMG SA NAELZA CORREIA DOS SANTOSAdvogado(s):ALLISON CHARLE REIS ALVES (BA 77353) SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) ALLISON CHARLE REIS ALVES (BA 77353) SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8001068-49.2020.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALB TRANSPORTES LTDA LILIANE VIEIRA CARDOSOAdvogado(s):DAIANE SENHOR (SC 54016) DAIANE VALMORBIDA (SC 46617) FRANCIELI BREDA ZAMIGNAN (SC 52086) FABIO BALESTRA (PR 72220) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8001085-42.2022.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA ANA MELO DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) IANNE GABRIELLE GONCALVES BRITO (BA 69506) RODRIGO GONCALVES BRITO (BA 36113) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8002450-82.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:REINALDO SANTOS DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8003592-76.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLARO S.A. JUCENIA SILVA MACIELAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) KAROLINE SILVA COELHO (BA 34493) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8004279-75.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GILDETE ARAGAO SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8004432-90.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO OI S.A.Advogado(s):ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) JOSE ROSMAN VARJAO ALVES DE ALBUQUERQUE (BA 50647) SAMUEL AZULAY (RJ 18632) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8005392-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GUILHERME BOULHOSA BARREIRO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8011114-55.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL EDINALVA VIANA DUARTEAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ELISSON DE SA NASCIMENTO (BA 63287) LUIS FELIPE LOBO BOA SORTE FIGUEIREDO (BA 59187) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8016264-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:WILMA JOSE DA SILVA ASSUNCAO TOLEDO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8016771-34.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GAUDI CONSTRUCAO E PROJETOS LTDA CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLE DAS ARTES RESIDENCIAL MATISSE LIFEAdvogado(s):JUAN URIEL MARTINEZ CERQUEIRA (BA 23661) SAMUEL DE SOUZA GOES (BA 73139) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8039322-38.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOELMA MOREIRA DA SILVA SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:111Processo:8102530-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SHIRLEY OLIVEIRA BATISTAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDA (BA 18195) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:0507950-83.2016.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA -BA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:113Processo:8081424-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BMG SA RAIMUNDO NONATO RIBEIROAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) JAQUELINE SILVA DE FREITAS (BA 64004) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8015653-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALEXANDRE CARDOSO MARTINS ILZE OLIVEIRA CARDOSOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) LINSMAR MOREIRA MONTEIRO (BA 58990) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8069302-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A SERGIO LOPES ALVESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) GUSTAVO CARNEIRO CRUZ (BA 60919) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8001672-81.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ALINE ALVES DA SILVA (BA 43221) POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8073771-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA TATIANE CRISTINA MOREIRA AMARALAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) RAQUEL LOURENCO DE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 50357) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8059724-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HUMBERTO LUIZ BAIDO FRANCISCO DE OLIVEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8042855-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MANOEL JOSE DOS SANTOS JUNIOR MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOComarca:SalvadorOrdem:120Processo:8054952-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A RIVALDO ALMEIDA LUIZAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (BA 23335) TIAGO DA MOTA MIRANDA (BA 40990) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8073025-55.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAMAR ROCHA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8076534-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA RICARDO MOREIRA BARBOSAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JOSE EDIMAR JACOBINA SANTANA (BA 32113) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8076499-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI LARISSA FONSECA DE SOUZAAdvogado(s):GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) EUBER LUCIANO VIEIRA DANTAS (BA 20568) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8075464-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA MARIETA RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8065762-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROSENILTON BARBOSA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8041223-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DIANA MELLO DE CASTRO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8011701-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GIELCA REIS DE MACEDO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8049961-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDILMAR DOS SANTOS FREITAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NILSON DINIZ PORTO JUNIOR (CE 51791) SANZIO TEIXEIRA DE PAULA (CE 11683) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8068482-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAULO CESAR ROSENDO GUIMARAES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (BA 67848) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8000689-42.2021.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA LINCON TARCITO MAGALHAES LOPES ARAUJOAdvogado(s):JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) EDENILTON XAVIER DA SILVA (BA 54324) JESSE PEREIRA MELO (BA 8686) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8147852-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CRISTIANE DE JESUS GONSALVES REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):VITOR HUGO SILVA CAVALCANTE (MT 34488) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8001128-61.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA VANDA HELENA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) FABIO SANTOS DA PAIXAO (BA 73834) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8000097-12.2020.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8000065-56.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRAAdvogado(s):REBECA LIMA NOVAES DOS SANTOS (BA 78395) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8001577-86.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO ALVES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:136Processo:8011438-97.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TORRES EOLICAS DO NORDESTE S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (SP 31297) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8004138-10.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA JOSIAS JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JOSE ORLANDO FILGUEIRAS VICTORIA JUNIOR (BA 28955) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8001780-20.2018.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IVANA CARVALHO DE AGUIAR SANTOS Município de Livramento de Nossa SenhoraAdvogado(s):DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (BA 30234) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8173953-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RAMOS RIBEIRO SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME RENATA PATRICIA SABACK SANTOS BATALHAAdvogado(s):CELINA TOSHIYUKI (SP 20661) DOMENICO DONNANGELO FILHO (SP 15422) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8010419-70.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO ROSARIO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8001353-45.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):JANAINA DA SILVA MIRANDA (BA 52644) SAMUEL MIRANDA CONCEICAO (BA 80791) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8000980-97.2023.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ERINALVA FRANCA DE SOUZA ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8033546-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SONIA MARIA FERNANDES DE SOUZA SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) BIANCA ANDRADE DE ARAUJO (BA 41099) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (CE 26515) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8035252-27.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANAILDES SANTOS CERQUEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8000153-46.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLAUDIA DE CASTRO SANTOS MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8005847-74.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. MARIVANIA SOARES DE LIMAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) KELLY CRISTINA DOS SANTOS (PE 63985) KAIAN BLENER LIMA VARJAO (BA 43992) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8000314-56.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARMEM FERREIRA DA SILVA MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8094108-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:OSMAN MONTEIRO DA PURIFICACAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GUSTAVO BORGES DE ALMEIDA (BA 74070) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8002328-46.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:QUEILLA NASCIMENTO SANTOS SAVI COSMETICOS LTDAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) FELIPE DOS SANTOS DE PAULA (SP 34841) RUAN CARLOS DE OLIVEIRA (SP 50911) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8054934-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SIDNEY DOS SANTOS ALMEIDA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0300073-02.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP POLY EMBALAGENS LTDAAdvogado(s):CAMILA CERQUEIRA DE QUEIROZ (BA 25452) LORENA ROCHA DE REZENDE RENAULT (BA 29694) PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (BA 25313) FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO (BA 30840) SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO (BA 351) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8090876-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DAISY SANTOS GOMES FARIAS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8055869-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOSE BISPO FERREIRAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) NIVALDA OLIVEIRA SENA (BA 17963) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8000287-83.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLOS MANOEL ROZINDO EWALD CONSTRUTORA OLIVEIRA FORTES LTDAAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) RODRIGO RAIOL SANTOS (BA 32747) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) RODRIGO RAIOL SANTOS (BA 32747) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8174645-78.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. FRANK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) RAFAELA PINHEIRO DE SOUZA (BA 74641) RAFAELA PINHEIRO DE SOUZA (BA 74641) FELIPE GAMA DE CARVALHO (RJ 16391) JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ 81852) JOEL COSTA DE SOUZA (RJ 16778) LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ 14844) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:0339257-82.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANGELA DE AZEVEDO RABELLO LEITEAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FRANCISCO JOSE PIVA PAZOS (BA 11767) GERUSA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (BA 31489) HELGA VALERIA MENEZES PAZOS (BA 33608) SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA FILHO (BA 16918) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8002068-83.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8050401-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESMERALDA DIAS SOARES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THIAGO SEVERINO PIRES (PE 62695) WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA (BA 53794) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8009205-42.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):WILLIAM ROBERT CONCEICAO SILVA (BA 80166) CAROLINA LOPES DA CRUZ (BA 59321) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0575144-12.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RAG MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA - ME LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO (BA 16279) DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO (SP 29257) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000843-06.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA CELENEI FERREIRA MENDES NASCIMENTOAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8151993-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA EVANILDO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0513241-44.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ISABEL BARBOSA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALESSANDRA SALES LOPES (BA 12940) ARIANE OLIVEIRA SANTOS (BA 42287) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8000648-57.2021.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MULTIPLIKE GESTAO DE RECURSOS LTDA RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):FELIPE DO CANTO ZAGO (RS 61965) BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (BA 53141) MARCELO ALVES MUNIZ (SP 29374) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0000291-61.1996.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LAVROBRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA NELSON AHLERTAdvogado(s):ADRIANA DAL MASO (BA 665) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (BA 31710) LUIZ FELIPE FERNANDES FLAUZINO LIMA (BA 78506) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:0500008-63.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SPE ESTIVA LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA. VITORIA COELHO DE ALMEIDA DIASAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (PE 30789) SANDRO BRITO LOUREIRO (BA 17362) IGOR DA SILVA SOUSA (BA 21290) LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS (BA 34981) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8000708-19.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 23409) MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (BA 23335) ORISVALDO SANTANA FERREIRA (BA 61356) ALANE GOMES FERREIRA (BA 75241) FAGNER SANTANA DE ARAUJO (BA 28952) LARA MARIA NARCIZO CAMPOS (SP 43540) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8001501-25.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:WATSON GUSMAO DA SILVA ESPÓLIO DE SUZI OLIVEIRA CAVALCANTIAdvogado(s):CAMILO SILVA SANTOS FILHO (BA 45715) SANDRA REALE COSTA LIMA (BA 43165) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0501925-94.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANELITA SANTOS PINTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) MARIA DE FATIMA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (BA 67234) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) MARIA DE FATIMA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (BA 67234) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8000401-10.2024.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA IRACEMA SANTOS OLIVEIRA MENDONCAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8013817-31.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUZIANE PAULO SANTOS UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):ANA CAROLINA CORREIA GONCALVES (BA 38142) EDMILSON NATIVIDADE DE OLIVEIRA (BA 43082) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) ANA CAROLINA CORREIA GONCALVES (BA 38142) EDMILSON NATIVIDADE DE OLIVEIRA (BA 43082) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0500313-61.2014.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA EDVALDO BORGES DE ANDRADEAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) HERBERT PEREIRA DE SOUSA (BA 64228) PEDRO PEZZATTI FILHO (BA 38799) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000161-47.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ELMA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8085691-61.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A LIEGE MARIA SANTOS PEREIRA PINTO MARTINSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAURICIO MARQUES DOMINGUES (SP 17551) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) ITALO DELANI LOPEZ SILVA (BA 44716) RODRIGO DE OLIVEIRA TUY CARNEIRO (BA 44794) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0526202-17.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MODESTINA CAMPELO DA FONSECA REIS VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELIAdvogado(s):EDSON NUNO ALVARES PEREIRA FILHO (BA 15252) EDSON NUNO ALVARES PEREIRA FILHO (BA 15252) DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (BA 26854) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS (BA 43404) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8067322-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FLORENCA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):CAMILA DE MELO NERY (BA 25130) INGRID MACEDO DE OLIVEIRA (BA 51835) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8008978-24.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DE FATIMA QUEIROZ SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8011249-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCELO DE JESUS RIOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CLEITON DA SILVA ROZA (BA 42841) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8012745-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA DO CARMO DE ANDRADE ALVESAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8015127-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ALAN AMORIM DIAS (BA 16042) MARCELO CAETANO OLIVEIRA DA CUNHA (BA 25783) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8075415-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) AMANDA GRACE SILVA DE SOUZA FILGUEIRAS (BA 34861) LUIS GUSTAVO SOARES ALFAYA (BA 15474) MAICON CORTES GOMES (ES 16988) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8005636-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DANIEL GUIMARAES BRITOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA (BA 65725) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8079334-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESPROM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME PERICLES GUIMARAES BONFIMAdvogado(s):MARCONE SODRE MACEDO (BA 15060) DIEGO DIAS CUNHA GONCALVES (BA 45419) HEYDER RAFAEL COSTA SANTOS (BA 59480) ROBERTO AMOEDO CAVALCANTE (BA 60648) WALSANNE LUSTOSA SANTANA FARIAS (BA 20523) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8015042-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA LUCIA LIMA LOPESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8009700-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO JUVENAL OLIVEIRA NETTOAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) WELINGTON COSTA BRAGA (ES 14978) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8025235-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANADIA PARTICIPACOES LTDA POLO MULTISETORIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ 97964) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS (RJ 22125) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8006997-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GERALDO FLAVIO DE LOURDES JOAO EVANGELISTA PEREIRA FILHOAdvogado(s):BRUNO PEIXOTO BICCAS (MG 18071) ADENIRANDO DOS SANTOS RODRIGUES (BA 49006) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8014681-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JULIANA DINIZ GONCALVES PEDREIRA DE CERQUEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ADRIANA FACHINETTI BRANDAO (BA 36850) ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZA (BA 14751) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8049880-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS TOPROJET SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA - MEAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO (BA 8499) KAIO DE ALMEIDA PEIXOTO (BA 57623) MARCOS BARROS RODRIGUES (BA 30957) VINICIUS NASCIMENTO LEITE (BA 59648) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8009815-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. JOSUE SOUSA BRITOAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8017194-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RAFAELA RODRIGUES DO NASCIMENTO AZZURE RESIDENCE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDAAdvogado(s):SILVIO JOSE NUNES ARMEDE (BA 19970) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8080281-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CARLOS EDUARDO DA CRUZ MENDONCAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) TIAGO GABRIEL MIGUEZ SALES (BA 48822) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8011398-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:THAMILA OLIVEIRA PEDRA ANDRE SOARES COSTA AZEVEDOAdvogado(s):MARCONE FREIRE DA SILVA (BA 60775) IKARO FREITAS DA SILVA (BA 64213) VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA (BA 62766) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8002788-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA CELIA PEREIRA DE CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8036569-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA CLARA VALOIS MENDES AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8013391-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AGNALDO ALMEIDA BISPO CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILAdvogado(s):FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8012764-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROBERTO VIEIRA PINTO ERIVANIA ALVES RIBEIROAdvogado(s):ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO (BA 50161) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8079476-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/AAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ADILSON DE CASTRO JUNIOR (BA 36794) ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (PE 15657) DIEGO VALADAO LAUAR (BA 35101) MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN (PE 41351) RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS (PE 23145) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8019291-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA LIA CLEUSA DONATO MALHEIROSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8056238-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8009841-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA JAYRTH CARDOSO DE ALMEIDA SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8012895-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DARCY AMALIA OLIVEIRA FERNANDES BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8008962-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):LUIANE SILVA NASCIMENTO (BA 63327) VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE (BA 32167) JOSE WELTON NOVAIS REBOUCAS (BA 52483) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8007814-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL FERNANDO SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) BIANCA SOARES VALLE DIAS (BA 79362) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8059301-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ELISABETE PIO BORGESComarca:SalvadorOrdem:206Processo:8004709-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA MARIA DE ARAUJO BORGES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8002426-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8066926-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA DILMA ANDRADE SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8001351-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JESSICA DA SILVA CERQUEIRA INVESTPREV SEGURADORA S.A.Advogado(s):BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8078781-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PATRICIA RODRIGUES DA SILVA ANA RITA SANTOS SILVAAdvogado(s):CAROLINE MARTINS MATOS (BA 29543) ROMARIO SOUZA OLIVEIRA (BA 59653) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8010266-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SIDINEY CARDOSO MARQUES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):JUAN PABLO MARTINS DANTAS DA CRUZ (BA 74579) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8078082-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ERIKA SENA ARAGAO DA SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):KAROLINNE DE OLIVEIRA GOMES SANTANA (BA 18261) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8001155-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA RONALDO DIAS TEIXEIRAAdvogado(s):SAMELA VITORIA ANDRADE OLIVEIRA (BA 80250) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8005207-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA AMELIA ALVES GONCALVES LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8008247-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI GERSON EVANGELISTA DOS SANTOSAdvogado(s):THAIANE LARISSA BRITO DA HORA (BA 55728) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8009042-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):BRUNA BARRETO NERY (BA 22626) LAYANE EMILLE SOUZA LOPES FIGUEIROA CUNHA (BA 56146) ROSA HELENA SOARES SAMPAIO (BA 14304) ANA MERCIA AZEVEDO NASCIMENTO SANTA BARBARA (BA 11757) ANA PAULA MOURA FERREIRA (BA 40821) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8005647-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ONEKEY PAYMENTS INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA KAIZEN GAMING BRASIL LTDA.Advogado(s):JENNIFER FRIGERI YOUSSEF (PR 75793) CHRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA (PB 25695) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) LUCIANA SILVA COSTA (BA 34136) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8072962-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AUGUSTO CESAR LOPES FERREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (BA 6868) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8012182-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA CRISTINA VIEIRA GAMA SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.Advogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8007422-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JANILTON DA CRUZ BARROS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8007156-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NANETE MARIA PINHEIRO CHAVES MARCOS EDUARDO LANDULFO DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA (BA 30410) JACOB DANIEL BRODER (BA 39638) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8001557-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA CONCEICAO DE SENA CUNHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8031539-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOAO MIGUEL MATOS DE SOUZA UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):ELIANA DE SOUSA MOURA FLORES DA COSTA (BA 48567) PAULO FLORES DA COSTA (BA 24710) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8079554-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LISY JASMYN SANTOS DOREAComarca:SalvadorOrdem:225Processo:8051812-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VOTORANTIM ENERGIA LTDA VERA LUCIA SOUZA SILVAAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8071715-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SILVIA CONCEICAO PIMENTEL NOVAES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) SAMANTHA SANTANA GARRIDO (BA 41787) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8002598-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VANDA MENEZES DE CARVALHO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8015670-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA ALVARO JOSE DE SOUZA LAGEAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS (BA 14407) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8012448-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BENJAMIN OLIVEIRA DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 46798) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8030551-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8008988-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:232Processo:8012714-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA SONIA PEREIRA DE SANTANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) VITOR SILVA PATRICIO (BA 31931) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8069376-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SILVANIR DE JESUS PEREIRA CARLA ADRIANA NUNES SILVAAdvogado(s):ANTONIO MARIO DE SANTANA (BA 76246) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8009539-64.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TOOL BOX LTDA TOOL BOX LTDAAdvogado(s):VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (MG 64145) VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (MG 64145) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8114377-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CRISTINA MARIA BOESCH DE BRITO EDUARDO ALBERTO CARRACEDOAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA MERCES LYRIO (BA 9300) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8197302-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDERSON FERREIRA GARCIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8002237-45.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WENE SILVA DA CONCEICAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:0500070-02.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO TRIANGULO S/A MARIA IRAIDES CARVALHOAdvogado(s):HELIO YAZBEK (SP 16820) SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (SP 28676) GUSTAVO PALITOT SERAFIM (BA 61412) KANANDA BORGES GONCALVES (BA 61212) LEONARDO SANTOS ARAGAO (PE 23115) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8000471-73.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO GILDALVA COSTA DOS SANTOS COELHOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0000862-12.2014.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE MALHADA JUSSARA RAMOS BARBOSA LELISAdvogado(s):LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA (BA 21369) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8080484-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:OSVALDO SILVA DE JESUS BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8096591-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JACIRA BONFIM GONCALVES CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8001379-75.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JOSE ATAIDE CASTRO LEITE (BA 53253) GEDALIO DA PIEDADE LIMA JUNIOR (BA 61996) MARIA CRISTINA PINHEIRO FERREIRA (BA 27740) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8066894-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A DEISIANE AMARAL DE JESUSAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8002228-07.2023.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0502622-79.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FUGINI ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) RODRIGO DA FONSECA CHAUVET (RJ 14907) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8000598-74.2025.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MILTON MIRANDA BARBOSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8082531-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSA MARIA MENDES DA SILVAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) KARINA SANTANA BASTOS (BA 59527) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0575303-52.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ COUTINHO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BIANCA CARVALHO DE SANTANA (BA 50268) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8100094-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DIEGO RIBEIRO MALTAURO DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):JONATHAS FORTUNA GOMES (BA 28051) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8001009-03.2020.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. AMARILDO VIEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) BRENO COELHO REGIS SANTANA (BA 54293) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:0007581-54.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA VANDILSON ROCHA SOARESComarca:SalvadorOrdem:253Processo:8002067-17.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DA CONCEICAO MARTINS SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI (BA 32220) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8021146-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB MARIA ARAUJO DE MATOSAdvogado(s):RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) RICARDO AMOEDO FRANCA (BA 27263) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:0556975-40.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:REDECARD S/A LARISSA DA SILVA MACEDOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARLON CEZELIO VILAS BOAS (RJ 16869) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8159756-90.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA OFICINA ADMINISTRACAO DE CURSOS DIVERSOS LTDAAdvogado(s):AARON JORGE COTRIM (BA 32094) FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA SANTANA (BA 83930) AARON JORGE COTRIM (BA 32094) FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA SANTANA (BA 83930) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8006968-71.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDSON OLIVEIRA FRANCA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) MARCUS VINICIUS FERNANDES PORTUGAL (BA 47331) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8000455-54.2021.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LAZARA MARIA SANTOS ARAGAO MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0007124-60.2007.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL DE OPERACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA CARGILL AGRICOLA S AAdvogado(s):CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI (SP 12212) MARCELO ZUCKER (SP 30712) BEATRIZ FERREIRA DA SILVA (SP 40631) FABIANO CARVALHO (SP 16887) LILIAN PATRUS MARQUES (MG 12004) MARIA EDUARDA MONTEBELO FONSECA (SP 49209) PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES (SP 28669) RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ 85889) WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (SP 16352) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0095943-61.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ CARLOS ANUNCIACAO ARAUJO ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES NO LOTEAMENTO LAGOA DE IPITANGAAdvogado(s):TAMILES SANTANA LUZ (BA 48281) CRONOR DA COSTA SILVA (BA 25909) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0093614-76.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A SUBAE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDAAdvogado(s):ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (BA 24017) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) PABLO PIMENTA FRAIFE (BA 27296) PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA (BA 21219) ELPIDIO PEREIRA NETO (SP 46112) MATEUS LIMA DA ROCHA (BA 55357) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0503301-38.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A SUED COSME SOUZA DA SILVAAdvogado(s):ANDRE ALVES DE FARIAS (BA 23856) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANDRE ALVES DE FARIAS (BA 23856) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:0508630-14.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MABSAN JOSE CASTRO TRINDADEAdvogado(s):DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) LEONARDO SANTOS DE SOUZA (BA 14926) RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0102029-33.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Licia Beatriz Pereira da SilvaComarca:SalvadorOrdem:265Processo:8000247-77.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO JERLAN DE JESUS SILVAAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA (BA 68055) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0103002-27.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONSORCIO PARQUES URBANOS AEROCLUBE ENTRETENIMENTO LTDA - MEAdvogado(s):FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) JOAO PAULO IBANEZ LEAL (RS 12037) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO (BA 55034) CLAUDIO CAIRO GONCALVES (BA 13012) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8000336-61.2019.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JETER ARAUJO DA SILVA (PE 30566) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0000806-26.2008.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE UBATA ELIENE CRUZ DOS SANTOSAdvogado(s):PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA (BA 55563) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8005267-75.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIANA CRISTINA PAULA TENORIO DE ALBUQUERQUE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALLEF BATISTA OLIVEIRA (MG 20754) THIAGO TAVARES ABREU (MG 20731) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0147359-58.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA TELEFONICA DATA S.A.Advogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0355847-42.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:Plano de Saude Sul America Sul America Saude SHEILA FERREIRA URPIAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8003584-72.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO FICSA S/A. SILVANA CARVALHO SANTANAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARIA ALVES PIRES CATAPANO (BA 70368) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8018685-81.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8028949-79.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UILIAN RODRIGO SANTOS DE SANTANA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):EVELYN REICHE BACELAR VENTIM (BA 26755) RAFAEL SILVA RIBEIRO (BA 39151) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:0003737-09.2012.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL SA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0300773-21.2014.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA CLEIALDO SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:277Processo:0501974-03.2013.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JANAINA DE JESUS SANTOS AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):AGNISLARA ABREU CASTALDI (BA 33927) ANA CAROLINA SILVA E SANTOS (BA 80301) MARIA CREUZA DE JESUS VIANA (BA 7409) WILSON MARCILIO DOS SANTOS (BA 92) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8114972-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELIANA GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) DIEGO NEVES BONFIM (BA 31924) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:0373479-18.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FRANCISCO ANTONIO CONTE DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (SP 25760) NATALIA RASI FERRE (SP 50784) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA (BA 21219) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000554-29.2024.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL SA EURIPEDES FAGUNDES FILHOAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARCOS AURELIO NEVES SILVA (BA 75605) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8003377-21.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AUREA ANDRADE BITTENCOURT NOGUEIRAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) RODRIGO DA GUARDA SIMOES (BA 29700) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8007010-38.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NILZA OLIVEIRA BARBOSA BANCO PAN S.A.Advogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8009903-90.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SHIRLY BETH OLIVEIRA DOS REIS SOUZA ERIKA TASSILLA BARBOSA RIOSAdvogado(s):ALEXANDRE HENDLER HENDLER (RS 59891) THAISLANE GOMES ROCHA (BA 58361) ALEXANDRE HENDLER HENDLER (RS 59891) THAISLANE GOMES ROCHA (BA 58361) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8054479-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA FARIAS BARBOSA SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8127999-78.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS EDNOLIA LOPES BARBOZAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8114894-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DANIELA MARIA DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8138266-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA VERONICE ALVES CASTILANO TEIXEIRAAdvogado(s):MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) ALINE MARY DE ABREU SILVA (BA 67763) DENILSON MIRANDA CORDEIRO (BA 28098) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8166044-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ADEILDE DE JESUS MELO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GILSON SILVA FERREIRA JUNIOR (BA 32499) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:0011126-36.2010.8.05.0146 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO MUNICIPIO DE JUAZEIROAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:0500274-59.2018.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8081259-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JULIANA SANTOS FIGUEIREDO ROCHA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ELLEN LIMA OLIVEIRA ALVES (BA 73541) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8018394-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ZILMA MARIA ROCHA CARDOSO TANAJURAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8065462-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCOS HENRIQUE CALDAS ANGELO BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (RJ 14365) MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (BA 41913) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8069422-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DINAMO ENGENHARIA LTDA STACOM LTDAAdvogado(s):JOSE IGNACIO MARTINS OLIVEIRA (MA 10711) FERNANDO SANTOS VIEIRA (BA 30359) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8065854-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):FABIO LIMA DA SILVA (BA 51288) MAYANA DE ARAUJO BRAZ AZEVEDO (BA 34252) VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO (BA 35405) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8000759-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA GRACIANE SANTOS DE SOUZA BENJAMIN DO NASCIMENTOAdvogado(s):RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO (BA 28110) NEY ROBSON SUASSUNA LUCAS (BA 15520) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8005277-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CRISTIANE VIRGENS TEIXEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP 86475) TAINA ANDRADE DE SANTANA (BA 60118) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8011585-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MARIO SERGIO EVANGELISTA SOUZAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (RS 11296) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8013129-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CONSUELO BENICIO DOS SANTOS LEALAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) OLYMPIO BENICIO DOS SANTOS NETO (BA 31880) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8000973-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. DANIEL GADELHA BARBOSAAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) DANIEL GADELHA BARBOSA (PB 12755) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8004369-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):RENATA JUREMA ZAMBONI MORAIS (BA 73101) ICARO JOSE GURGEL VIEIRA (PE 56033) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8009306-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GILSON SANTOS DOS SANTOSAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ISABELA ANDRETTA PENTEADO DE MOURA (SP 47472) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8010379-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JEFERSON DE JESUS PEREIRA BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8007937-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A HUMBERTO ARAUJO VIANAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LENITON CERQUEIRA DE SANTANA (BA 73269) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8012983-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BERNEVAL CELESTINO BARBOSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCAS DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SE 8629) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8005172-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ISABELLA LIS DIAS NUNES UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) VICTORIA TORRES GOMES (BA 78770) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8062350-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA JOSE MACIEL BARBOSA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO (GO 7181) JOAO LEANDRO BARBOSA CERQUEIRA (BA 16161) MARCIA GISELE ROLIM CERQUEIRA (BA 19200) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8015709-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NEILA CONCEICAO CERQUEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8009451-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ROSEMEIRE RIBEIRO SANTOSAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) GABRIEL RESENDE BATISTA DA SILVA (BA 75313) JAILTON LUAN DIAS SANTOS DIAS (BA 48119) JAILTON PEREIRA DIAS (BA 11900) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8014354-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA IVANILDES BENICIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANDREA RODRIGUES BRITO FONTES (BA 24205) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ 14319) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8009580-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO J. SAFRA S.A JOSE ROBERTO GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) HENRIQUE MARQUES CARDOSO (BA 26179) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8067666-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TAILANE DOS SANTOS SOARES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):BRUNA CASTRO MOREIRA (BA 62964) TAILANE DOS SANTOS SOARES (BA 78484) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8002946-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JACINALVA BAHIA SANTOS DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8012881-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BMG SA CECILIO JOSE DE JESUSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8010446-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JAIRA MARIA LEITE COSTAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FERNANDA BERG (BA 27237) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8064835-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADALVA PEREIRA TONHA DE MENEZES MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JUVENAL RODRIGUES DE NEIVA (BA 56970) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8081624-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DE FATIMA PINHEIRO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8002697-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCIO SANTANA GOMES JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.Advogado(s):ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) ANDRE LUIS FEDELI (SP 19311) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8013739-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. MARIO SERGIO EVANGELISTA SOUZAAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (RS 11296) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8062212-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA TERESINHA LISIEUX FEITOSA PEREIRA MEDEIROSComarca:SalvadorOrdem:321Processo:8011536-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BOUTIQUE DAS CARNES ACOUGUE LTDA ALESSANDRA SANTOS DO NASCIMENTOAdvogado(s):LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI (BA 26001) ROGERIO RODRIGUES SANTOS (BA 32720) UILSON PAULO REZENDE PEREIRA (BA 47151) WILLIAM ROCHA SOUZA (BA 75565) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8013618-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LILIAN ARAUJO CORREIA BRITO MOURA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):FERNANDA SILVA DOS SANTOS (BA 76587) LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (ES 11703) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8077292-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8081046-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A AUDUVANIZE SILVA RAMOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LORENA MELO DE FREITAS (BA 81745) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8005864-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA SANDRA MARIA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:326Processo:8078426-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:REVENILDE SANTOS DA SILVA TANIA REGINA REIS DOS SANTOSAdvogado(s):JOSEFINA NADIELLE DA SILVA FONTENELE (TO 11.52) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8013747-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA KAIQUE FARIAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):JANILTON NOVAIS FERREIRA (BA 76379) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8000692-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):GABRIELE SANTOS SANTIAGO (BA 78876) PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 40145) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8078354-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOZELIA DE ABREU TESTAGROSSAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) CRISTINA MENEZES PEREIRA (BA 14258) WESLEY VICENTE DA SILVA (BA 79125) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8007451-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SONIA MARIA BISPO ARAUJOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ITALO ISRAEL SANTANA GUIMARAES (BA 52131) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8000216-28.2022.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOSE SOUZA COSTAAdvogado(s):JONATAS ANDRADE PEREIRA (BA 31652) WELLINGTON FERREIRA AGUILAR JUNIOR (BA 48514) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8001610-67.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSELITO ARAUJO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:333Processo:8003206-44.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) MARIANA RITA FERREIRA GONCALVES (SP 50253) JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) MARIANA RITA FERREIRA GONCALVES (SP 50253) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8004355-53.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ERONILDES ALVES DO PRADO RUBI VEICULOS LTDA.Advogado(s):BRUNELLA ALMEIDA GAMA (BA 53340) PAULA PEREIRA DE SOUZA (BA 35714) ZAQUEU SOARES MUNIZ (BA 32469) AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) REINALDO ALVES CRUZ NETO (BA 26208) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8001967-87.2021.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO ACU DA TORRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0504391-15.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DARIO BOMFIM SANTOS MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):AULO BERBERT DE CARVALHO NETO (BA 30531) RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT (BA 37358) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8074462-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DOLORES ALVES DE MACEDO OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8170877-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOTAILSON DA CONCEICAO ALMEIDA PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8004909-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TEREZINHA LIMA FARIAS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8000499-12.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ABENADABY MARQUES LIMA EDNALDO LUIS DAMASCENA FILHOAdvogado(s):ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA (SE 5738) BRUNO BARBOSA HEIM (BA 28733) WEZYA MYLENA DOS SANTOS FERREIRA (SE 13204) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8000263-66.2015.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MARIA RITA DA SILVA PEREIRA 00361728557Advogado(s):ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE (BA 36376) CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 23233) RODRIGO FERNANDES CARDOSO (BA 21885) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8031654-79.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO (MG 11638) GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO (MG 20534) LEONARDO DE LIMA NAVES (MG 91166) FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO (MG 11638) GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO (MG 20534) LEONARDO DE LIMA NAVES (MG 91166) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8165802-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GLEIDSON LUIS DA FRANCA SIQUEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8001051-86.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):MARIANA DE SOUZA CARNEIRO RIBEIRO (BA 37399) ELIO PEREIRA DE SOUZA (BA 9524) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8182886-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ARLAN CARLOS BARRETO DOS PASSOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8003894-75.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAO VITOR LIMA DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (SP 40559) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0037520-45.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA GICELINA MARIA BASTOS CASTROAdvogado(s):CLAUDIO SANTOS DA SILVA (BA 18974) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0000367-21.2011.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:APARECIDA OLIVEIRA ROCHA MUNICIPIO DE GUAJERUAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8001337-30.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ARACI ANA BARBARA LIMA DE ARAUJOAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8125125-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIVALDO XAVIER FALCAO DOS SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8001892-95.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE GANDU JOANA BATISTA SANTOSAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) FLAVIO TORRES CARIBE (RJ 20934) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0095229-23.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IVONETE CALAZANS EMERSON JESUS FARIASAdvogado(s):ADRIANA ANDRADE ESTRELA (BA 18683) EDUARDA PEREZ SANTANA (BA 17410) ADRIANA ANDRADE ESTRELA (BA 18683) EDUARDA PEREZ SANTANA (BA 17410) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:0000019-66.2005.8.05.0179 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE NOVA CANAA VALMIR ROCHA ANDRADEAdvogado(s):LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (BA 23529) MILTON BRITO LIMOEIRO JUNIOR (BA 22071) THIAGO SANTOS BIANCHI (BA 29911) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8183600-98.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAO PEDRO MELO DE FREITAS SANTOS FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIASAdvogado(s):JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO FONSECA JUNIOR (BA 51651) JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (BA 56904) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000321-52.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A FABIO CLEMINIANO BARRETO XAVIERAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0000400-11.2002.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA SISAL VEICULOS E PECAS LTDAAdvogado(s):CESAR AUGUSTO MARTINS LIMA (BA 7546) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8073829-54.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ANDRESSA SOUZA CRUZ VENSE (BA 73843) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8020374-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA LUCIA SANTOS SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):REYLA MORGANA DE ARAUJO ALMEIDA (BA 47739) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:0000047-62.2006.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GENIVALDO MOREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO (BA 16432) JOSE DE SOUSA LISBOA (BA 7925) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:0000905-09.2014.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GILDASIO DA CRUZ SANTANA MUNICIPIO DE SANTA TERESINHAAdvogado(s):MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (BA 43545) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8001087-61.2023.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. LUCIENE DE CASTRO GOMES SANTOSAdvogado(s):LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (RS 18673) GLECIO SANTOS REGO (BA 67005) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8037844-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VENEZA MAQUINAS COMERCIO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS CHALULEU COSTA (SP 43490) RODRIGO GOMES CARDIM DE GIL (SP 28674) RODRIGO GOMES CARDIM DE GIL (SP 28674) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8011496-37.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MD - SOLUTIONS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA MARCIO SANTOS SILVAAdvogado(s):FLAVIA LOPES DE MORAIS COSTA (MG 79256) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:0306089-08.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VENANCIO & TORRES LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8157880-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUYLAN PAIXAO DOS SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8000026-11.2015.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITORORO ALAN VASCONCELOS SANTOSAdvogado(s):JACKSON OLIVEIRA YAMAUCHI (BA 42491) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8018715-53.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA (BA 34111) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA (BA 34111) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8000574-52.2025.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):SUED JORDAN GOMES DE SANTA RITA (ES 27709) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:0501660-23.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JULIANA OLIVEIRA SANTOS MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAComarca:SalvadorOrdem:370Processo:8035345-87.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VERONICA MOREIRA MIRANDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):VERONICA MOREIRA MIRANDA (BA 38282) CARLA PASSOS MELHADO (SP 18732) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8159239-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DIEGO DE JESUS CARDOSO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8023954-72.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ALINNE DE JESUS SILVAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8004068-39.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO INBURSA S.A. ANTONIO DOS SANTOSAdvogado(s):BERNARDO BUOSI (SP 22754) MONICA SANTOS PEREIRA (BA 73586) ROBERTA BOMFIM RAMOS (BA 68290) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:0800522-20.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GABRIELA CRISTINA ALVES DA SILVA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:375Processo:0314655-66.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA HELIANA MARIA NEVES DA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (BA 8546) HELIANA MARIA NEVES DA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 9199) LETICIA NEVES DA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 79850) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8000970-35.2024.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ZELITO ALVES PEREIRAAdvogado(s):JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO (BA 27921) MARILICE ALVES PEREIRA (BA 29328) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8003672-62.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JONAS BARBOSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8004975-37.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DOS SANTOS DE JESUS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):ISABELLE ROSA DOS SANTOS ALMEIDA (BA 61557) JADE COUTO GALVAO (BA 61249) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8019443-79.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IRACI MARIA DE OLIVEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8008239-11.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8001423-39.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA VERA DAS GRACAS AZEVEDOAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:0797851-92.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AGUSTIN OSCAR FLORENTIN CAMPUZANO MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:383Processo:0000014-48.2012.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ANDREIA RIBEIRO DA SILVA CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:384Processo:8003755-78.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8154035-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DINAH KELLEY ROCHA DOS SANTOS ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):DILTON MATA SOUZA (BA 39013) BRUNO CASSIANO DIAS (MG 16970) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8004175-09.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELIENE CARDOSO DOS SANTOS CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SANTO ANTONIO DE JESUS II LTDAAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8163415-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLECIA TEIXEIRA DE VASCONCELOS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8102397-51.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A JORGE LUIZ MELLO CARVALHO JUNIORAdvogado(s):FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA (RJ 14464) PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES (RJ 15685) ROGERIO RIOSHI RESENDE FARIA (RO 11570) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8144676-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALINE ALMEIDA DE CARVALHO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ALINE ALMEIDA DE CARVALHO (BA 83298) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) RICARDO LEAL DE MORAES (BA 64601) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:0505455-66.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS HAILDSON SOUZA SEABRAComarca:SalvadorOrdem:391Processo:0572617-24.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0001076-81.2007.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIO CARLOS ALMEIDA SOUZA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO FELIXAdvogado(s):MARCELO JOAQUIM GONTIJO DE OLIVEIRA (BA 19131) MARIANA LORDELO MUTI PEIXOTO (BA 39026) TADEU VELAME FERREIRA (BA 19427) CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (BA 17653) CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES (BA 14768) FERNANDA TELES BARRETTO (BA 23247) LIVIA MORAES GOMES (BA 21866) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:0568281-40.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DISNAIDE DE OLIVEIRA MARTINS UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:0503525-85.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CESAR JONES LEMOS LUCIENE COSTA DE ALBUQUERQUE ROCHAAdvogado(s):ANA MERCIA AZEVEDO NASCIMENTO SANTA BARBARA (BA 11757) ANA PAULA MOURA FERREIRA (BA 40821) JESSE DE MOURA ROCHA (BA 14112) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:0506277-47.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:REINALDO DE JESUS DIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO GIL LUZ (BA 27745) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8000353-80.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SETTER AQUACULTURA AMBIENTAL LTDAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) FRANCO SERTORIO DE OLIVEIRA SOUZA (BA 19897) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8000438-64.2023.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SANTO AMARO BAHIA LTDAAdvogado(s):ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 28268) KATHARINE LOUISE CARNEIRO SOUZA (BA 62403) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (BA 22429) FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8000500-06.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUZIA BARBOSA SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):ALEX OLIVEIRA SOUSA (PR 10608) VINICIUS KERI DE OLIVEIRA (PR 11742) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8000584-15.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DAS GRACAS DE SA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) TICIANA DA SILVA VESPASIANI (BA 45835) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8003729-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSEVAL SILVA CHAGAS MICAELE DOS SANTOS ALMEIDA MACHADOAdvogado(s):JESSICA NOVAES FONSECA (BA 75166) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8015477-31.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EMILIO FERREIRA BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:402Processo:8137806-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8001197-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):KELLY LIMA SILVA CAMPOS (BA 36744) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8009951-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA JOSE PABLO GARCIA VILLASBOASAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8016545-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ZENAIDE PIMENTA DOS SANTOSAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) BRENO JOSE TELES E SILVA (BA 59436) LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA (BA 28640) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8011771-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EZEQUIEL SOUZA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HUMPHREY RABELO COITE (BA 45400) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8074977-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DA GLORIA BRITO NERIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8013357-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:REDECARD S/A GERSON MATOS NASCIMENTO 01260240576Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) ELORA DANAN CARNEIRO DE JESUS BARROS (BA 76979) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8071868-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELISABETE DOS SANTOS SOBRAL JOSÉ MILTON DOS SANTOS DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:410Processo:8009736-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HUGO DE OLIVEIRA BARRETO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NELSON FARIAS MACHADO NETO (BA 39735) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8017813-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA (BA 71202) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8011184-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CAMPOS & ROCHA LTDAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) CESAR BATISTA DE SANTANA (BA 71807) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8011172-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ALINE NALU NERIS SANTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) JARBAS WALLISON NUNES MOTA (MA 19424) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8013720-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A RAIMUNDO NONATO LEITEAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (BA 27059) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8013865-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8076633-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH TLMEDSERVICE SERVICOS RADIOLOGICOS LTDAAdvogado(s):MARCELA OLIVEIRA MENEZES (BA 44974) ALBER EMANUEL CARVALHO DA SILVA (BA 55653) ERASTO SANTOS CABRAL (BA 72659) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8017926-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JOSAFA NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 47942) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8011848-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AMERICA DO SUL PARTICIPACOES LTDA - ME COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA SILVEIRA DULTRA DALTRO DE CASTRO (BA 32038) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8057083-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JORDAN BERGTON ANDRADE ARQUIDIOCESE DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):BRUNO MEIRA MONTEIRO (BA 66394) NADINE ARAUJO AMORIM (BA 63401) LUZIA DOS SANTOS RIBEIRO CHAVES (BA 57223) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8079323-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):MARINA SILVA RODRIGUES (BA 32767) IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) JOSE ANDERSON BOAVENTURA SANTOS (BA 36620) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8010302-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLODOALDO CARVALHO GOES YMPACTUS COMERCIAL S/AAdvogado(s):IVANA NASCIMENTO DE LIMA BONFIM (BA 52200) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP 98628) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8001930-91.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA SUELY TORRES DE FREITASAdvogado(s):IANCA GUIMARAES SANTOS (BA 66017) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8011533-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BMG SA RODRIGO CARVALHO DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CELERINO VENCESLAU DOS SANTOS NETO (BA 59054) MICHELE REGINA BORGES DA CONCEICAO (BA 65799) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8004920-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOComarca:SalvadorOrdem:425Processo:8006718-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14179) LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 19738) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES (BA 2922) PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14092) KALIANDRA PEREIRA DA CONCEICAO (BA 61307) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8010674-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA EDILEUZA DOS SANTOS SOUZA SANTANA PASSOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8069720-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WELLINGTON GENIVAL CALAZANS PEREIRA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROSAdvogado(s):ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8017231-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ALINE MARQUES DE ALMEIDAAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) ANDREZA RAMOS CARDOSO (BA 82473) HALAN JAMERSSON BASTOS DE ANDRADE (BA 28824) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8011096-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARINA SOEIRO SIMOES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8012953-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA BETANIA RIBEIRO PARENTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):GABRIELA GLEIZER CAMOES MELO (BA 37624) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8031656-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8002813-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A CELIA CARDOSO OLIVEIRA VILELAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8005772-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARCIA DE MATOS PONTESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LEONARDO VALVERDE SUSART DOS SANTOS (BA 35295) MATHEUS DE SOUZA JUCA GOMES (BA 74396) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8076477-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL FRANCINE RAMOS FREITASAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) VANESSA DE MATOS FERREIRA (BA 26173) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8009930-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANTONIO CARLOS GARCIA MARTINEZAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS (BA 20733) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8045389-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (BA 35038) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8019832-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SILVANETE SANTOS NASCIMENTO JOAO ROSA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:438Processo:8010259-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ANDREA MIRANDA DE CARVALHOAdvogado(s):MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (BA 10889) MARIANA LOPES VILA FLOR (BA 43194) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8079671-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MAGNEA DE SOUZA MARTINS PAULO BRAGA MIRANDAAdvogado(s):CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA (BA 29069) ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA (BA 18485) CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR (BA 25773) PEDRO HENRIQUE ROCHA DA COSTA (BA 67635) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8008391-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):LAZARO BERNARDES SANTOS DE ALMEIDA (BA 31354) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8008680-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CARLOS BISPO DA SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) LUIZ HENRIQUE GARCEZ GOMES (BA 83460) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8080542-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JESSE CARDOSO DE SANTANA (BA 61953) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8001829-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8014428-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EULINA BORGES DOS SANTOS ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) MARCELO MIRANDA (SC 53282) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8080134-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANDERSON VAGNER GOIS DOS SANTOS JAIHNE DUMET BASTOSAdvogado(s):RINALDO MENDES SILVA (BA 49918) ALISSON MONTEIRO DE SOUSA (BA 74392) DONATO DI GREGORIO NETO (BA 51313) PAULO ABREU DE TORRES (BA 37163) VALADARES JOSE DE SANTANA (BA 60212) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8008812-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IGOR DANIEL BARROSO DOS SANTOS VITAL AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (SP 13532) MARCO ANTONIO KOJOROSKI (SP 15158) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8012451-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ZULEIDE MOREIRA GALVAO GILMAR SAMPAIO GALVAOAdvogado(s):MURILO DOS SANTOS MELO (BA 51981) MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8052433-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. ALFA TELECOM LTDA - MEAdvogado(s):JOAO LOYO DE MEIRA LINS (PE 21415) KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO (BA 69161) RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8024493-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO ROQUE CERQUEIRA BRITO A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8074884-09.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADAO JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (BA 29933) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8011476-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LATAM AIRLINES GROUP S/A PEDRO HENRIQUE DE JESUS TRINDADEAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) RACHEL SANTOS LOBO (BA 49621) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8005386-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) VICTORIA LEMOS MACEDO (BA 60129) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8000674-52.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MIRACELY SANTOS DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL SOUZA NEVES (BA 73860) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8001374-91.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA LAYTYANE LAYTYNHER COSTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA (TO 12112) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8008785-16.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO DO CARMO REZENDEComarca:SalvadorOrdem:456Processo:0767185-74.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RNA OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:457Processo:8004361-64.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ALINE LETICIA MOTA (MG 19328) ELIENE APARECIDA MOTA (MG 14381) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8000106-08.2018.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SISPUMUR - BA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DE GUANAMBI MUNICIPIO DE CANDIBAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA (BA 22327) PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO (BA 9885) RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRA (BA 67185) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8019951-02.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE S. DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:460Processo:8000184-76.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA JOANA ANGELICA BRAGA DE SOUZAAdvogado(s):ERASMO CORREIA DOS SANTOS (BA 57893) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8181796-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JANILSON CAMPOS ROCHA MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):LUA VICTOR LEAL DE LIMA SANTANA (BA 77949) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8008217-23.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR CLAUDIO DE JESUSAdvogado(s):THIAGO RIBEIRO BARBOZA (BA 32164) DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO (BA 28721) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8159198-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MIGUEL GONCALVES DE OLIVEIRA BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):JONATHAN AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA (BA 49218) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:0320348-94.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAO VINICIUS MAROCCI BOUCAS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:465Processo:8003683-12.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE BISPO DO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:466Processo:8001506-96.2017.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8004682-31.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NAIR BARROS DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (RJ 17755) TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:0504225-84.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA VALQUIRIA RIBEIRO GUSMÃOAdvogado(s):NAIANA ALMEIDA CARVALHO (BA 21101) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8000610-22.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ DIAS (BA 32205) MARCUS FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA MELO (BA 56375) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:0765048-22.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MWA CONSTRUCAO CIVIL LTDAComarca:SalvadorOrdem:471Processo:8000721-73.2023.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA 13101) GENIVALDO SANTANA LINS (BA 7357) MARCIO MOREIRA FERREIRA (BA 18711) ANA LUIDE SIMOES FERNANDES LIMA (BA 76546) OSIEL FERNANDES DE SOUSA (BA 42570) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:0504243-72.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS AGENOR TELES DE MENEZESComarca:SalvadorOrdem:473Processo:8000367-54.2020.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAO GOMES DOS SANTOS MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDAAdvogado(s):LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA (BA 43653) SIMONE GALVAO AMORIM (BA 54033) VITORIA DOURADO ARROYO GAMA (BA 78540) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8002227-59.2022.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA CLARO S.A.Advogado(s):LUANA REBELO MENEZES COSMA (BA 37155) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:0503112-97.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):FERNANDA NOEMIA NASCIMENTO GOMES (BA 47750) CAMILA MAIA SANTOS (BA 61985) FERNANDA NOEMIA NASCIMENTO GOMES (BA 47750) JOAO LEANDRO BARBOSA CERQUEIRA (BA 16161) JULIANA FERNANDES DE ARAUJO (BA 23114) MARCO AURELIO ANDRADE GOMES (BA 17352) MARCOS VINICIUS SANTANA LIMA (BA 50837) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8003007-76.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):LARISSA CARDOSO LINS (BA 41685) LUAN CHRISLER SILVA SANTOS (BA 76444) FAGNER DO NASCIMENTO DE NOVAES (BA 59617) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8015902-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADEVANDE CORREA RIBEIROAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 30904) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8120745-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTER ISABELLE CARVALHO DAS MERCES SILVA BOA SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDAAdvogado(s):DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:0106740-18.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:C AMORIM, FILHOS & CIA LTDA ANTONIO MARCOS SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):GABRIEL BRITO FARIAS DE OLIVEIRA (BA 65529) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) ALAN RODRIGUES SAMPAIO (BA 26915) IGOR PINHEIRO DA SILVA (BA 61634) OSVALDO LOPES RIBEIRO NETO (BA 31485) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:0500168-31.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DILZA LOPES DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8050463-25.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAComarca:SalvadorOrdem:482Processo:0013677-22.2012.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Leopard Distribuidora e Servicos Ltda Danone LtdaAdvogado(s):DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) HITALO OLIVEIRA ROCHA GOMES (BA 31172) JOAO CHAGAS REBOUCAS (BA 23775) WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (BA 19650) ANDRE BARABINO (SP 17238) ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (SP 18544) SILVIA ZEIGLER (SP 12961) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8070577-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MERCEDES CORREIA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8000336-35.2019.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUEDNA FERREIRA DA SILVA JESUS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:0001936-92.2007.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RITA FRANCISCA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:486Processo:8109369-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LIVIA MARIA SANTAREM SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8132029-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SIDNEIA SOUZA DE JESUS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):KELVEN SOUZA BARROS (BA 67805) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8013034-10.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE ADERVAL DANTASComarca:SalvadorOrdem:489Processo:8001676-92.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA ANAILDO DE JESUSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) MARINEIDE MOTA RODRIGUES (BA 44116) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8006033-69.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITAPEBI TH SALVADOR E EVENTOS LTDAAdvogado(s):EDILENE ROCHA DE JESUS (BA 61143) EDILENE ROCHA DE JESUS (BA 61143) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8006014-64.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ROSE CARLA MEIRELES ALMEIDA REGOAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO (BA 45774) HEIDERHILTON SANTOS ARAUJO (BA 39967) LORHANNE SA VELOZO TOURINHO (BA 60249) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:0764899-26.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GESIMIEL IDEUDSON DOS SANTOS OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:493Processo:8000670-91.2023.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA MARIA CLEIA DO AMARALAdvogado(s):ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO (BA 16432) RENATA OLIVEIRA MENDES SILVA (BA 85488) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8091863-14.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):RAFAEL DOS REIS FERREIRA (BA 28345) CINTIA BISPO COSTA (BA 75145) LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 42924) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8001430-67.2021.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. CARGO BRASIL LTDAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) ANDRE OTAVIO OSSOWSKI (SC 23452) KEITTI ERNA LEE (SC 24116) THAIS VENDRAMI (SC 52904) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8001949-81.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ANA ALICE MELO ALEXANDRE DE CARVALHOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) JULIANA BEZERRA FERNANDES (RN 14788) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:0114401-19.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RAFAEL TOURINHO PEREIRA UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORAdvogado(s):ANA PAULA ANDRADE PESSOA E SILVA (BA 21748) MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO (BA 6765) OSVALDO BARRETO SAMPAIO (BA 5587) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8031415-95.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LINDINALVA SOARES DOS SANTOS TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.AAdvogado(s):ADLUSE SILVA ANDRADE (BA 59616) LAIS PAULO PEREIRA (BA 66371) FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (BA 33206) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8066831-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCILENE EVANGELISTA CONCEICAO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8008120-88.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE HENRIQUE DE CARVALHO SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) DANILO DE JESUS FRANCA (BA 54220) JOAO PAULO SANTANA BESSA (BA 60799) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) DANILO DE JESUS FRANCA (BA 54220) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) JOAO PAULO SANTANA BESSA (BA 60799) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8114601-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDMILSON CARVALHO DA SILVA MAPFRE VIDA S/AAdvogado(s):MARLIANGELA DE JESUS MARQUES (BA 63333) TATIANA DA SILVA PRAZERES (BA 64954) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8083259-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RITA DE CASSIA NOVAES BARROS ANDRADE DE LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LANA CAROLINA CORREA MENEZES (MS 17651) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:0000686-43.2009.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CRUZ DAS ALMAS CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE ASSUNCAOAdvogado(s):FREDY NUNES DIAS (BA 19223) MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:0000784-21.2013.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE HBR PRODUTOS HOSPITALARES LTDAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) JEFERSON DE OLIVEIRA MENDES (BA 38611) YURY WANDAIK DE ALKMIM SANTOS (BA 27558) GABRIELE VARGAS SCHAEFFER (BA 33293) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:0566363-98.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RAFAEL SANTOS DA SILVA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:0761750-85.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MOVIMENTO PELA QUALIFICACAO, RENDA E CIDADANIAComarca:SalvadorOrdem:507Processo:8000399-33.2024.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA IZABEL CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDAAdvogado(s):ZADYG DA SILVA FIGUEIREDO (BA 61411) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8001199-95.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AILZA PEREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) ALINE MARQUES ALMEIDA (BA 64112) ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8007010-63.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ASCENDINA SOUZA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:510Processo:8009977-33.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA LUIZA MONTEIRO DO AMARAL CANDIAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) RYAN SOUZA DOS SANTOS (BA 71084) SARA DANITZA SOUSA DE OLIVEIRA (BA 41759) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:0500758-62.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI VACUM CLEANER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDAAdvogado(s):SERGIO COUTO DOS SANTOS (BA 13959) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8001047-10.2019.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALCY NUNES DE SOUZAAdvogado(s):JOICE BARROS DE OLIVEIRA (BA 9110) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RENATA CALDAS DE MACEDO (BA 22389) FILIPE OTAVIO TEIXEIRA SANTOS (BA 46644) RAMON MARQUES AZEVEDO (BA 51021) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8001441-70.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LIANE HOISEL GOMES DE OLIVEIRA MENEZESAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8123133-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADRIANA SENA DOS SANTOS RAMALHO SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A.Advogado(s):ADRIELE APARECIDA SILVA DOS SANTOS (BA 83159) SARA NATIVIDADE DOS SANTOS (BA 75047) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8125392-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA DENISE ANDRADE SPINOLAAdvogado(s):KATIA MARGARETE ALVES GAMA SOBRINHO (BA 39773) LEONIDAS JOSE DE LIMA SOBRINHO FILHO (BA 25964) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8000366-79.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CACULE ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):HELEN DABINE LIMA LOURENCO (BA 53441) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8001124-59.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA JOSE FRANCISCO DE SOUZAAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8004718-89.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO AGIPLAN S.A. REGINALDO DE JESUS RABELOAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) RUI CEZAR RIOS CARNEIRO (BA 57412) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8056340-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BMG SA NESTOR ROMAO DA SILVAAdvogado(s):PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (SC 15762) HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0000067-62.2011.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRF S.A. DOMINGOS DOS SANTOS COELHOAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) NELSON ARAGAO FILHO (BA 12509) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8002503-72.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA LOKANAS LOCADORA DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8006527-89.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FABRICIO DIAS DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIANA CRISTINA GALZO (SP 52458) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8011841-43.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS TI CONNECTING CONSULTORIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:524Processo:8047099-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEYSE SANTOS DUARTE WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8000077-53.2019.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL SA MARCIA REGINA SANTANA DE SOUZA LEALAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) SUZANE FIGUEREDO FONSECA (BA 32112) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8004291-79.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:527Processo:8042777-11.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILSON BARTOLOMEU SILVA ARAUJO BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8137882-49.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SILVIO FREITAS DOS SANTOS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO (BA 25822) VITOR HUGO ZIMMER SERGIO (BA 25776) ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (BA 21334) CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE (BA 15613) HELIO SIQUEIRA JUNIOR (RJ 62929) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS (SP 19479) TAISA OLIVEIRA MACIEL (RJ 11848) VIVIANE DO NASCIMENTO PEREIRA SA (RJ 13064) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8189112-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PIRELLI PNEUS LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FILIPE CARRA RICHTER (SP 23439) LEONARDO GUIMARAES PEREGO (SP 34479) LORENZO MIDEA TOCCI (SP 42358) RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO (SP 30293) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:0001471-11.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Município de Gongogi ROQUE ROCHA MONTEIROAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8000184-42.2018.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ANDARAI COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):VIVIAN DE ARAUJO CALLIGA (BA 22941) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) FELIPE VALENTIM DA SILVA (PE 31671) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8000904-61.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA LUIZA MIRANDA DE MELO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8001244-42.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO RICARDO BORGES DE SOUZA SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESABAdvogado(s):MOISES BORGES DE FREITAS (BA 21274) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8006858-15.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSEFA LINO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:535Processo:8012088-38.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LOTEAMENTO IMACULADA CONCEICAOComarca:SalvadorOrdem:536Processo:8000170-74.2017.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS EDINETE MARQUES DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ARLINDO VIEIRA DE SOUZA (BA 26361) MAGNO GONCALVES DA SILVA (BA 24660) CHARLES DE SOUZA FERREIRA (BA 39347) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8005238-02.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRUNO SANTOS NOGUEIRA HARAS EAO LTDA.Advogado(s):BRUNO SANTOS NOGUEIRA (BA 24918) VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA (SC 23143) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8006862-11.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU IVONILDES SOUZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:539Processo:8007842-05.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITAGI ELIZANGELA SILVA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:540Processo:8089088-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA PRISCILA OLIVEIRA DE ALMEIDA FERREIRAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:0002096-54.2005.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ARTUR PINTO CAVALCANTEAdvogado(s):NORMA SOUZA E SILVA (BA 11538) TALMO TORRES SILVA (BA 54098) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8001151-36.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VALDIR JOAO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:543Processo:8001236-15.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ANGELICA CARDOSO DE JESUSAdvogado(s):GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR (BA 25229) LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR (BA 25226) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8020296-54.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8164600-78.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:REGENILSON SANTOS DE OLIVEIRA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):GEILA PATRICIA WANDERLEY DE OLIVEIRA (BA 63205) PAULA FERREIRA DA SILVA (BA 56848) CAMILLA ALVES BRITTO (BA 25845) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:0508854-26.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MANOEL T DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:547Processo:0563493-17.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA LUIZ ALBERTO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ANDONNE DOS SANTOS GUIMARAES (BA 57142) FERNANDA BRIM SAMPAIO (BA 35434) NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) ANA CAROLINA DA SILVA FERNANDES (BA 34145) SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (BA 19199) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8002214-51.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDNALVA OLIVEIRA SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8002791-91.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):THAIS VIEIRA DE ALENCAR (BA 60542) VINICIUS MATTOS SANTANA (BA 45804) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8011633-30.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ARNALDO ALEXANDRE SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:0001415-68.2006.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA RECMAN ENGENHARIA MANUTENCAO LTDAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:0523742-86.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARCASSONE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CLEMILTON LIMAAdvogado(s):JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 12526) KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 31776) WILTON SILVA OLIVEIRA (BA 49398) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8007041-74.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8008535-11.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PAULO SERGIO DA FRANCA BARBOSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8042602-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JULIANA MARQUES MACEDO DA SILVA BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVA (BA 42065) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8203801-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TARCILO DELANNEY DE AZEVEDO MENEZES FILHO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8012020-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IGOR ALBERTO VIEIRA LESSA GESG EMPREENDIMENTOS ITABUNA SPE LTDAAdvogado(s):GILMAR BISPO DA SILVA JUNIOR (BA 42734) MILENA RAQUEL SANTOS SARMENTO (BA 85745) ROSANA CASAS FERNANDES (BA 40918) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8047540-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CONECT EVOLUCAO E TECNOLOGIA LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) AGNALDO ESTEVES JUNIOR (PR 95748) EDGAR DE SOUZA FERMINO (PR 11269) MATHEUS LAVORATTO BUCHER (PR 10033) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8079625-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROSELY ANGELA DE SOUZA MONTEIRO GILENO ANDRADE DE ALMEIDAAdvogado(s):ANDERSON FERREIRA SOUZA (BA 44967) JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA (BA 49205) ORLANDO MOTA RIBEIRO (BA 43042) RAFAEL CARNEIRO DAVILA TEIXEIRA (BA 45575) DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO (PE 35870) MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE 14444) VICTOR SAMIR FONSECA MENDES (PE 30574) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8076959-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE SANTOS CHAGAS SPE FORMULA PARALELA PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO (BA 62317) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8010477-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ANA AMELIA SILVA SANDEAdvogado(s):SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) ABRAAO DE SANTANA PIRES (BA 53222) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8062513-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA UNIAO DO VALLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDAAdvogado(s):NAILDE RIOS ALVES (BA 6026) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8010818-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:THIAGO SANTOS BEZERRA GENTIL ARAUJO DE ALMEIDA NETOAdvogado(s):CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) DANIELLE NUNES DE ALMEIDA (BA 50608) EDUARDO DA SILVA ROCHA (BA 50804) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8062457-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCELO DE CASTRO LIMA FILHO OGUNJA TRANSPORTES SAAdvogado(s):MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (BA 19260) LYVIA SANTANA ALVES MONTEIRO (BA 44146) SERGIO GONCALVES FARIAS (BA 11032) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8081318-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A INOVA FOODS FRIGORIFICO E COMERCIO LTDAAdvogado(s):ANDRE LUIS FEDELI (SP 19311) WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (SP 29790) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8003212-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROSANA OLIVEIRA BRAGA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8010099-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8070650-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DE LOURDES ALVESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (BA 37222) ELINEIDE CARNEIRO SILVA LOPES (BA 52941) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8061728-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TRANSSEP - TRANSPORTE E SERVICO DE SONDA E PETROLEO LTDA TRANSPORTADORA DE DIESEL CAVALO MARINHO LTDAAdvogado(s):TASSIA CRISTINA BASTOS DE JESUS (BA 70177) VALMIR CHAVES DE OLIVEIRA NETO (BA 56007) CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO (SE 15559) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (BA 22627) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8011592-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA JOEMILE SANTOS RAMOSAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) CAMILA GONZAGA ALVES FERREIRA (BA 45113) THAMIRES AZEVEDO DE ANDRADE (BA 52506) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8025081-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUCIA MOTA DE SENA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CAROLLINE DE SOUZA GOMES (BA 36517) RENAN GOMES ARAUJO (BA 77877) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8079083-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMILLY BISPO SANTOS PINHEIRO ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ARTHUR MACIEL FIGUEIREDO (BA 67960) CAROLINE MACEDO SANTANA (BA 67143) LAIS FIGUEIREDO NASCIMENTO (BA 52954) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8064059-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LEONARDO AQUILES BORGES SOUSAAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) HENRIQUE MAGNO OLIVEIRA DE BRITO (SE 7106) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8017107-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ANGELA MARIA RODRIGUESAdvogado(s):LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) THAISIO ANTONIO SANTOS SANTANA ALMEIDA (BA 52865) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8012331-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOAO VICTOR COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 49710) RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 12236) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8016928-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIMONE DOS SANTOS ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHOAdvogado(s):EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (BA 40869) ALFREDO CIRNE PORTELA (BA 59059) ATENALDO PAIXAO TEIXEIRA (BA 69191) FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE (BA 16794) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8078641-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JAMILE GOMES CAL BARRAL CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8008141-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDSON MESSIAS SILVA EDINEIA MUNIZ BISPOAdvogado(s):RICARDO MARTINS LEITE (BA 51974) ROBERTA RODRIGUES MENDES (BA 47798) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8006984-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. PAULO VITOR SILVA SANTOSAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) CASSIO MENDES PAZ (BA 40741) PAULO VITOR SILVA SANTOS (BA 62223) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8068663-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALFREDO JOSE BISPOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NUBIA BULHOES SANTOS (BA 50267) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8039392-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAES MENDONCA SA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8062464-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):CAMILLA CARNEIRO SAMPAIO (BA 83443) MILTON BRAGA DE OLIVEIRA FILHO (BA 56346) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8044529-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DENER DA COSTA LIMA SILVA MUNICIPIO DE CHORROCHOAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) HELEN DABINE LIMA LOURENCO (BA 53441) PAULO JOSE DE MENEZES (BA 10850) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8080186-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8040561-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:STEP-UP VIII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAMILA CARVALHO DA SILVA (SP 44339) DANIELA BARREIRO BARBOSA (SP 18710) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8006161-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA RODRIGUES DE GOISAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8003526-66.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL RITA DE CACIA ALVES DOS ANJOSAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) IZABELLA ALVES DOS ANJOS (BA 50170) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8054037-85.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DENISE VIRGINIA GOMES NASCIMENTO DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8129465-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JAQUELINE MOURA DE OLIVEIRA MEIRELES BLUE STAR ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) DALVA APARECIDA JUSTINO (SP 98323) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8010930-34.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARIA ISABEL CARVALHO LINS DE OLIVEIRA (BA 28784) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:0502521-66.2016.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. AMELIA MARON LIMAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8069061-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RAIMIRANDA DE ANDRADE GOMES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:0001358-62.2001.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA NEIMAR MOVEIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:594Processo:8001640-51.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GLEIDISON DA SILVA AMORIM REVENDA VALLE DA INTEGRACAO LTDAAdvogado(s):ERASMO CORREIA DOS SANTOS (BA 57893) MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO (BA 21507) EDUARDO LIBORIO DE SOUZA JUNIOR (PE 36318) PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA (PE 30180) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8079277-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (BA 22373) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8003447-48.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ALBERTO CARVALHO SOARES JUNIORAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8001096-61.2019.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NADJANE BRITO DE MORAES MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):MARIA EDUARDA PESSOA RIBEIRO (BA 74488) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) VICENTE DESSA PEIXOTO NETO (BA 38791) VICTOR CARDOSO FREIRE (BA 37587) MARIA EDUARDA PESSOA RIBEIRO (BA 74488) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) VICENTE DESSA PEIXOTO NETO (BA 38791) VICTOR CARDOSO FREIRE (BA 37587) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8189895-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO HONDA S/A. ROGERIO DOS SANTOS FORTUNATOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) SEVERINO CARLOS DA SILVA (BA 83546) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8001972-50.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIA TEREZA PIRES MASCARENHAS DEL REI FRAGAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (BA 38795) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) ELISANGELA SANTANA CONCEICAO (BA 19269) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JULIO SANDERSON VASCONCELOS MAGALHAES (BA 32628) ROMULO RAMOS DONATO (BA 19216) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JULIO SANDERSON VASCONCELOS MAGALHAES (BA 32628) ROMULO RAMOS DONATO (BA 19216) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:0502137-06.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUPERMERCADOS RONDELLI DJALMA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):CARLA RONDELI POVOAS DE SOUZA (BA 33205) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) IGOR LUBIANA CHISTE (ES 23644) JOCELMA DOS SANTOS COUTINHO (BA 36256) JOECELIA COUTINHO QUADROS (BA 809) LUCIO SALES CERQUEIRA (BA 14316) MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) PRISCILA DAYANE PITANGA DE MELO (BA 40603) VANDER SANTOS GIUBERTI (ES 23515) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:0000835-69.2007.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OSELICIO ASSIS ANJOS MUNICIPIO DE DARIO MEIRAAdvogado(s):LEANDRO SANTOS BARRETO (BA 21234) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:0537914-33.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDNELSON ARAUJO DE CARVALHO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) LAIS PINTO FERREIRA (BA 15186) PEDRO MAHIN ARAUJO TRINDADE (BA 44685) TALYSON MONTEIRO ALVES (PB 29414) DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8000287-54.2020.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. AMADOR OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) HELIDA SANTOS DA CUNHA (BA 47803) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8011468-17.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. BRUNO GUILHERME FREIRE BARROS MIRANDAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) FLAVIA AIRES DE ALMEIDA (PE 63976) ISABELLA CIRQUEIRA RIBEIRO LIMA (PE 53466) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8003131-35.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANEZITA LOPES DE SOUZAAdvogado(s):FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8101176-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) LUCAS CHEAB RIBEIRO (BA 39759) TAINA DA CONCEICAO CAVALCANTE (BA 34593) ANA CAROLINA SANTOS PINTO DE ABREU (BA 29043) BARTIRA DOS SANTOS PEREIRA (BA 53389) BERNARDO AMORIM CHEZZI (BA 28565) FERNANDA COELHO SOUSA (BA 56555) LARISSA ALVARES RIBEIRO (BA 61528) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LUCAS RAFAEL CARVALHO SANTOS (BA 76744) MAURICIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (BA 16549) SARAH MAELLE ALVES DA SILVA (BA 30177) THAIS LORDELO SILVA ROCHA (BA 45311) JOSE CLAUDIO PEDREIRA RAMALHO (BA 24796) LINE OLIVEIRA PEREIRA FRANCA (BA 56393) MAURICIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (BA 16549) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8000887-55.2021.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA OTAVIANA CARDOZOAdvogado(s):HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU (BA 33550) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU (BA 33550) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:0576425-71.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELIAdvogado(s):CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA (BA 13008) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8000860-71.2022.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LEANDRO DOS SANTOS BISPO SANTANA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):PABLO MATHEUS SILVA BASTOS PEREIRA (SP 52078) RENATO ANTONIO DA SILVA (SP 27660) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8000349-15.2020.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA MATIAS FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:0068196-68.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR URGEMED URGENCIAS MEDICAS SCAdvogado(s):DAILTON SILVA GOMES (BA 27655) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8004141-68.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SANTO ANTONIO DE JESUS LTDA ANILTON MAIA LIMAAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) DIRLANE SILVA ALMEIDA (BA 64344) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:0522684-48.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:Welisson Barreto Silva Welisson Barreto SilvaAdvogado(s):ANA LUIZA BOA SORTE CUNHA (BA 49485) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) ANA LUIZA BOA SORTE CUNHA (BA 49485) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8000765-30.2024.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EUZENICE MOURA LACERDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):AFRANIO SANTOS DA SILVA (BA 42725) DANIEL NOVAES DE ARAUJO (BA 36978) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8126978-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LUCAS SANTOS DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) NARA ELIDE DE CHRISTO OLIVEIRA (BA 52712) TAMIRES LEITE DE OLIVEIRA (BA 43323) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8051125-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA LAURA OLIVEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):KRISTYAN PATRICK CARDOSO VIEIRA (AL 15336) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8007132-65.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RITA ABIGAIL SANTOS DE SA SANTANA GERSONITO BARBOSA SANTANAAdvogado(s):LUCAS PINTO CARILLO (BA 60299) ESTARLY SOARES FAGUNDES DA SILVA (BA 60347) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8006764-67.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JEROLINDO DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8000418-42.2021.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JACINTA PIRES MORAISAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JOAO FABIO KENNEDY ARAUJO SENA (BA 52599) WELLINGTON PEREIRA GONDIM DA SILVA (BA 45013) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8001046-97.2025.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DOMINGOS MENANDRO PAES MACHADO SIMPLICIO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):CARLA REIJANE ARAUJO SANTOS DA SILVA (BA 83838) RUI ROBSON ANDRADE BARRETO FILHO (BA 25140) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8038229-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MIGUEL RAMOS DOS SANTOS QUALICORP S.A.Advogado(s):GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8000573-57.2025.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AILTON FERREIRA BRAGAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) MICAEL BENAIA LOURENCO GALDINO (PE 19236) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:0005916-81.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA ERENILDA NAPUMUCENO JOÃO ELDER BISPOComarca:SalvadorOrdem:624Processo:8122605-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALZIRA MARIA FRAGA NAVARRO BRITO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CARLA VANESSA OLIVEIRA SANTOS LEITE (BA 42686) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8137515-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. COMLIVE COMUNICACOES LTDA - MEAdvogado(s):FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ 95237) JOAO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (SP 35763) LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) SERGIO GERMANO NASCIMENTO (SP 30521) VALBERTO PEREIRA GALVAO (BA 7997) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8003422-48.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCIO VIANA DE MELO VICENTE MENDES MARINHO DE ANDRADEAdvogado(s):NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR (BA 35414) AYRTON COELHO ALMEIDA (BA 65675) FERNANDO MENDES MUSSY (BA 21181) INGRID SILVA DE OLIVEIRA (BA 51850) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8022206-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DANILO SACRAMENTO SOUZA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8002023-38.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DAVI MAIA PASSOSAdvogado(s):FREDERICO JURADO FLEURY (SP 15899) FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO (BA 35880) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:0102210-05.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A FELICIANO PEDRO DIAS NETOAdvogado(s):KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (RJ 84676) JOAO GUILHERME PEDREIRA CARMO (BA 65504) JOSE MARCOS REIS DO CARMO (BA 13370) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8035071-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALEXSANDRA ARAUJO DE JESUS FFA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.Advogado(s):CAROLINA RIBEIRO CAVALCANTE (BA 19221) EPIFANIO ARAUJO NUNES (BA 28293) JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA (BA 59377) DANIELLE BRAGA MONTEIRO (BA 46840) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8107110-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MARINALVA DOS ANJOS CRUZAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8184566-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. NEIQUE ROBSON LIMA FRANCAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:0000153-93.2014.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA NESTOR FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 25608) VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA (BA 21869) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8110517-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ROSANA REIS DE CERQUEIRAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ALEX SANDRO DOS SANTOS (BA 56312) DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA (BA 54785) ELIZANGELA FREITAS DA SILVA (BA 64800) JOARA DE SOUZA CARVALHO (BA 73681) RITA ANGELA GOMES TOURINHO (BA 54746) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8087526-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DIANA MARIA BITTENCOURT DE SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8096763-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SAFRA S A 7MARES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) JERBSON ALMEIDA MORAES (BA 16599) LAURYEN SILVA SANTOS MADUREIRA (BA 78093) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:0570839-48.2018.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8029675-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JULIMAR DA SILVA FERNANDES CONDOMINIO YEMANJA ASSABAAdvogado(s):JUCIMAR DA SILVA FERNANDES (BA 17330) JULIMAR DA SILVA FERNANDES (BA 14544) MARILENE DE BRITO TOURINHO (BA 30004) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8002363-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LAURA VASCONCELOS TROMBINIAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8034387-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA LEONARDO HEVERTON RAMALHO LEITEAdvogado(s):ROSANA CASAS FERNANDES (BA 40918) ANTONIO VINICIUS MATOS PINHEIRO (BA 74524) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8078117-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):MARIANE ESTRELA PINHO (BA 67564) RODRIGO MARINHO VARGAS LEAL (BA 54862) PAULO HENRIQUE KUNRATH (BA 13512) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8048872-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA TANIA MARIA RODRIGUES SANTANA REISAdvogado(s):ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR (SP 17268) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA BARRETO LEAL DE MORAES (BA 28642) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8009176-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA GERALDA DE JESUS LIMA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS (BA 9247) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8056635-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LADEIA TRANSPORTES LTDA BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOAdvogado(s):VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8048854-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SUZE GABRIELA SANTANA REISAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA BARRETO LEAL DE MORAES (BA 28642) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8037156-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):NILDES CELESTE BARBOSA DOS SANTOS (BA 47334) NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:0502594-71.2017.8.05.0113 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RIBEIRO & NOGUEIRA LTDA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Advogado(s):RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA (BA 40684) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8053121-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TERESINHA MEIRELES DE SANTANA ANAILDE PEREIRA DE ALMEIDAAdvogado(s):EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO (BA 42923) JAQUELINE SAN GALO CURVELO FARES (BA 9809) ARMIN DELBERT KUENTZER (BA 24350) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8070139-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CARLOS AVELINO DE BRITOAdvogado(s):MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) DIXIE ANNY CAPELLI FIGUEIREDO (BA 28774) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8045518-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCELO SANTOS FARIAS CONDOMINIO CIDADELLE II PRAIA DO SUL HOUSEAdvogado(s):JERBSON ALMEIDA MORAES (BA 16599) LAURYEN SILVA SANTOS MADUREIRA (BA 78093) RENAN SILVA DOS SANTOS (BA 59622) ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS (BA 39410) LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA (BA 21789) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8072071-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA AZIZE AHMAD DE SOUZAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) DIOGO DE ALMEIDA PIRES (BA 28139) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8136598-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA LUCICLEIDE SILVA SANTANAAdvogado(s):ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO (BA 12525) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) ROSANA RIBEIRO DE CEZARE MAIA (BA 54808) ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO (BA 12525) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) ROSANA RIBEIRO DE CEZARE MAIA (BA 54808) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:0504875-02.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GIOVANI PAOLILLOComarca:SalvadorOrdem:654Processo:0511905-68.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COSTA DO GRANITO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EIRELI - ME H V J COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS FOTOGRAFICO LTDAAdvogado(s):DANIELE DO CARMO ABDALLA (BA 35045) JOAO CARLOS SANTOS NOVAIS (BA 9188) JUANA SARNO NOVAIS (BA 45428) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8001913-18.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO CARMO SILVA ANDRADEAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8139422-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO IVO FERREIRA BISPOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8027597-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ROBERIO DE JESUS MATOSAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS (BA 69239) ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO (SE 8322) JULIA MALENA ANDRADE LIMA (BA 63359) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:0076199-65.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA PADARIA & LANCHONETE CHOPM I LTDAComarca:SalvadorOrdem:659Processo:8133816-26.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MRM CONSTRUTORA LTDA IDEAL AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (BA 61091) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) ANDERLEA LEMOS SILVA (BA 27723) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8093937-12.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ITALO COSTA COUTO SUPERMERCADO NARANDIBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) MATHEUS AUGUSTO SIMOES CHETTO (BA 19177) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8001828-63.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE QUIJINGUE MARIA IZABEL DE ALMEIDAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) ADOLFO RABELLO LEITE NETO (BA 18825) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8000412-68.2021.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO FICSA S/A. JOSE DAMASCENO SOBRINHOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CLAUDIANE ARAUJO REIS (BA 57721) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8007422-28.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME ANA LUCIA DO NASCIMENTO AQUINOAdvogado(s):RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) BRUNO LUIZ PACHECO MARTINS (BA 23165) RUY SANDES LEAL JUNIOR (BA 24800) SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS (BA 8145) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8085641-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PERICLES ASSIS SILVA BANCO HONDA S/A.Advogado(s):ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:0000474-20.1992.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONINHO DOS CAMPOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8033400-79.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):FLAVIO FRANCA DALTRO (BA 15834) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8001135-10.2018.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IVAN BATISTA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE IUIUAdvogado(s):SILAS OLIVEIRA CASTRO (BA 43205) FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:0000052-69.2003.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOÃO ALFEU MANFRÃO AGROPECUARIA CHAMPLAN LTDAAdvogado(s):JOSE SEVERO PORTINHO (RS 17334) MONICA MARCIA MARTINS MIRANDA (GO 24130) CESAR DE OLIVEIRA (GO 17491) HAROLDO RIBEIRO DE FARIA JUNIOR (GO 12521) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8059727-32.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELIAS GOMES CERQUEIRA BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8071631-49.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA AMSTERDAN COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DANIELLA CRISTHIE MORAIS DE SOUZA PINTO (BA 47853) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8082650-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:THAIS SIRQUEIRA THAIS SIRQUEIRAAdvogado(s):FABIANO CARVALHO DE BRITO (ES 11444) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) THAIS SIRQUEIRA (BA 60563) FABIANO CARVALHO DE BRITO (ES 11444) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) THAIS SIRQUEIRA (BA 60563) VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES (DF 26170) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:0504938-27.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE DA CRUZ BORGESComarca:SalvadorOrdem:673Processo:8132213-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO CESAR RAMOS DOS SANTOS XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/AAdvogado(s):ELOIZA DE OLIVEIRA ASSUNCAO (BA 10283) JOSE MOREIRA DOS SANTOS FILHO (BA 10409) CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) RAFAELA MAGALHAES LOPES SOUZA (BA 30503) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8112691-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLEIDE AUREA CRUZ SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8128462-20.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAILDA CORDEIRO FILGUEIRASAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANNA KARININA D AFFONSECA REIS (BA 44401) RAIZA ANDRADE DE SOUZA RIBEIRO (BA 42096) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8007357-20.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO URANIO SERGIO FERNANDES COSTAAdvogado(s):ILEN ANUSCA GOMES FERNANDES COSTA (BA 59947) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:0572249-15.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PETERSON NUNO DA CUNHAAdvogado(s):CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA (BA 20254) CAROLINE OUAIS PROFETA GOES (BA 57820) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA (BA 30459) TIAGO MOURA SANTANA (BA 31268) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:0533512-06.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS XAVIER RODRIGUES DIAS BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8006388-11.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ESQUINA ITABUNA COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDAAdvogado(s):ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8120252-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. ISABEL CAROLINA CRUZ SILVA NAZARIOAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) CANDIDA ROBERTA DA SILVA PEREIRA SANTANA (BA 66174) LEANDRO DA SILVA ROCHA (BA 64862) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8000065-79.2017.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE RIO REAL VNSL TRANSPORTES, SERVICOS E LOCACOES EIRELI - MEAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS (SE 7633) MELISSIA RIBEIRO CARVALHO SANTANA (SE 8647) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8052209-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BARBARA MENDES LIMA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO (BA 48049) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8025491-06.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NACIONAL SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADRIANA DE JESUS OLIVEIRA VINHASAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) CELSO DE CARVALHO DOS SANTOS (BA 30295) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHO (BA 41780) JAIRO DOS SANTOS CARVALHO (BA 38595) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) CELSO DE CARVALHO DOS SANTOS (BA 30295) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHO (BA 41780) JAIRO DOS SANTOS CARVALHO (BA 38595) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8140144-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MONAISA SOARES BONFIM BANCO C6 S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8002234-70.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ENAIDE MARIA ALVES DE CARVALHO BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8151358-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:0504898-45.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PAULO HENRIQUE PRAZERES DE ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:688Processo:0501188-85.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EMANUEL JOSE OLIVEIRA MACIELAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8000496-48.2022.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GISELIA FERREIRA CEZAR BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:0127485-05.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CONSTANTINO BENTO DOS SANTOS FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CRISTIANO LUCAS PINHEIRO (BA 23159) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:0500523-98.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CEREALISTA GRAO DE OURO LTDAComarca:SalvadorOrdem:692Processo:8000503-03.2021.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRUNA GOMES PEDREIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8000368-37.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS JOAO VILMAR GAVIAOAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES (DF 19086) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8101280-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA JULIANE MENEZES DE LIMAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MARILIA SANTA RITA DE OLIVEIRA (BA 50472) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8014942-39.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A TELMA DAMASCENO DE SANTANAAdvogado(s):LUIZ CARLOS SILVA (SP 16847) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8002162-26.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:0504726-40.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALComarca:SalvadorOrdem:698Processo:0506661-81.2017.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:699Processo:8078106-45.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATP CONSTRUTORA S/AAdvogado(s):PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8000686-91.2025.8.05.0088 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUANAMBI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAYMUNDO THIAGO HONORATO MANGUEIRA (BA 36904) VERENNA MORENO CARDOSO LEITE (BA 51822) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8076900-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOHILSON RAMOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8078928-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LELIANE BOMFIM DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO SANTOS SILVA (BA 54223) PATRICIA ALMEIDA TINOCO (BA 26428) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8000924-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JADSON BISPO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JADSON BISPO DA SILVA (BA 43843) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8073438-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A SATURNINA VITORINO DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (BA 19557) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8065829-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):RAFAEL GARRIDO FRANK (BA 60861) GIDEON FAGUNDES LOPES (RJ 24001) GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ 11865) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8007798-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):DRYELE COSTA DE QUEIROZ RAMOS (BA 47413) TARCISIO SILVA RAMOS (BA 40897) JAMYLLE GAMA OLIVEIRA ARGOLO (BA 20839) JEONE RIBEIRO ARAUJO (BA 69131) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8080181-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SILLAS DE PONTES TEIXEIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8057081-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HARYANY LIMA SANTOS IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8010346-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LILIANE DOS SANTOS DUARTEAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8009983-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FLODOALDO LIMA DE SOUSA BANCO INBURSA S.A.Advogado(s):ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO (PB 21647) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BERNARDO BUOSI (SP 22754) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8063451-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA RITA CONCEICAO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:712Processo:8079503-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LARA DE PAULA CASALAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ANA CAROLINA BARBOSA DE PAULA (BA 24831) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8078178-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA SONIA PEREIRA DE SANTANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) VITOR SILVA PATRICIO (BA 31931) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8058119-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SEMEAR COMERCIAL AGRICOLA LTDA LAVROTERRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDAAdvogado(s):MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8050069-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO VANDRE CERQUEIRA LIMA BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):LUIS ANDRE FERREIRA CERQUEIRA (BA 56339) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8079981-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA DALGISA DIAS DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) DELVANDO ALVES SILVA (BA 81555) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8005027-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALZIRA SILVA COSTA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8012102-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANO BENETTI TIMM (RS 37400) FLAVIO SILVA PIMENTA (MG 12850) JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS (BA 40182) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:8074523-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JEAN FILIPE SILVA SANTOS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8078925-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VANICE GLADYS DA CRUZ SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8080000-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ALINE MENEZES OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) RAFAEL BARBOSA MIRANDA ANGELICO (BA 39935) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8062437-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IBIRATAIA ELIAS SENA DE FREITASAdvogado(s):KELLY SILVA SANTOS (BA 48062) LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) NELMA OLIVEIRA SANTANA (BA 61742) PATRICIA ALMEIDA TINOCO (BA 26428) IDIMAIRES MENEGHINI DE FREITAS (BA 60304) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8002013-10.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CINTIA SILVA DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) CAMILA NASCIMENTO SOBRAL QUEIROZ (BA 21073) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8011293-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NU PAGAMENTOS S.A. MAILON RIBEIRO CARVALHO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) NATHALIA MOREIRA MENDES DOS SANTOS (BA 76874) RICARDO VICENTE BASTOS (BA 748) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:8019754-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOAO CARLOS MAIA SIMOESAdvogado(s):HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS (BA 63762) KAREN FERRAZ MAIA (BA 71305) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8076970-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA EDINALDA CORDEIRO DA SILVAAdvogado(s):LUANA SANTOS MELLO (BA 38708) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8006770-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DO CARMO SANTOS SILVA DA HORAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:8002676-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BMG SA ROBERTO GERALDO VIEIRAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) SAULO NOBREGA RIBEIRO CHAVES (BA 28234) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8010238-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NEUSA CONCEICAO GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8045864-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AUTO POSTO CORRENTINA LTDA.Advogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:8006762-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A STELLA FERREIRA NASCIMENTOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) VICENTE FAGUNDES RIBAS DE ALMEIDA (BA 81689) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8002559-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARCOS ANTONIO SILVA DE MENEZES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S AAdvogado(s):CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8001200-80.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AGRO NORTE COMERCIO DE SEMENTES LTDA - ME ITANA SANTOS COUTOAdvogado(s):CARLOS ROBERTO SCOPEL (BA 50615) ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) MARCIO ROBERTO EVARISTO DE SOUZA (RJ 20189) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8010249-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DINA DA SILVA DOYLEAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) RAFAEL DEGANI PAES LEME (BA 41978) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8077324-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSENILDO CARVALHO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:736Processo:8001161-86.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA DANIELA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8000311-75.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO FICSA S/A. MAURILIO AUGUSTO DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LUANA GONCALVES BRITO (BA 70237) RODRIGO GONCALVES BRITO (BA 36113) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8174159-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA MAYANNE SANTOS PONTESAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) MAYANNE SANTOS PONTES (BA 62968) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:0125753-71.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DA GLORIA FONTOURA DE ANDRADE TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):CLARA DA SILVA OLIVEIRA (BA 60640) CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO MELO (BA 21396) EDUARDO LUIZ BROCK (SP 91311) FABIO RIVELLI (BA 34908) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) THIAGO LOPES BRAZ (BA 28801) CLARA DA SILVA OLIVEIRA (BA 60640) CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO MELO (BA 21396) EDUARDO LUIZ BROCK (SP 91311) FABIO RIVELLI (BA 34908) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) THIAGO LOPES BRAZ (BA 28801) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8000091-65.2016.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FARAILDES NOVAIS LIMA DE CARVALHO COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASILAdvogado(s):ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (BA 41315) JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO (BA 4797) AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8002612-89.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO MARIA KARELY SANTOS DA SILVA LIMA FREIRE SALESComarca:SalvadorOrdem:742Processo:8006836-83.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE DA SILVA MAIA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DEBORA CARDOSO FRANCA SANTOS (DF 70141) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8010163-70.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA GRAZIELLE LIMA DA SILVAAdvogado(s):DENISE DE SOUZA LIMA LOPES (BA 75306) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (SP 36187) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8002704-30.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO DIEGO MEIRA DE SOUZAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZA (BA 34254) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8057607-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BMG SEGUROS S.A JAIME BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:0000123-73.2010.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DELMAR AFONSO GUIMARAES DOS SANTOS FIBRIA CELULOSE S/AAdvogado(s):GABRIEL RODRIGUES DE AGUIAR (BA 77282) JADSON DIAS SAID (ES 4826) ODAIR GIL RODRIGUES (BA 37823) STEFANE SILVA SANTOS (BA 88354) FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (BA 33206) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8165932-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDGAR PEREIRA DE SANTANA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8176422-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA (BA 32804) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8001080-64.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA JOSEFA MARIA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8006451-02.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA UILMA DIAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):PAULA BARBOZA FERREIRA (BA 46207) SECY JOIRA RAMOS DE OLIVEIRA (BA 36616) GERALDO HERMOGENES DE ASSIS GOTT (ES 19069) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8001553-28.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA LAURA OLIVEIRA DA ROCHA CARVALHOAdvogado(s):MAIQUE RODRIGUES FRANCA (PE 32082) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8000075-68.2018.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA WASHINGTON ANTONIO SOUZA SIMOESAdvogado(s):CAMILA ANDRADE CAMPOS LIMA (BA 68424) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EMILIO MARQUES DE SOUSA (BA 25421) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8155578-30.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:IRENE FRANCISCA DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8143339-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSANGELA CARVALHO SANTOSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8002378-33.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CARMELITA GOMES DA SILVA SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) TIAGO GUIMARAES DE SOUZA (BA 52943) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) TIAGO GUIMARAES DE SOUZA (BA 52943) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8001513-87.2021.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. NOELIA GOMES AMANCIOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (SP 31046) CAMILA AZEVEDO TANNUS FREITAS (BA 42729) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8004016-85.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JONAS PEREIRA DOS SANTOS CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA (BA 42326) HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (GO 50314) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8003160-11.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FERNANDA MARIA SANTOS SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JAMYLLE GAMA OLIVEIRA ARGOLO (BA 20839) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:8081294-22.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PRAVALER S/A RAFAEL PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (SP 18216) CARLOS ABRAHAO CAVALCANTE SANTOS BISPO (SP 43450) MARTHA ABNER CAVALCANTE SANTOS BISPO (BA 72827) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8081721-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSELI MATOS TEIXEIRA CHAVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RONALDO MONTEIRO DO CARMO (BA 55058) TAIARA YOKO SILVA SHIBASAKI (BA 53816) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8126190-19.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSEMERE BISPO BARRETO DOS SANTOS ROSEMERE BISPO BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:0311965-68.2013.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ERIVAN NERI SANTOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) TIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 53198) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8000032-11.2020.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDIMARIA NUNIS DOS SANTOS MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESAdvogado(s):VANDERLANIA FERREIRA DA SILVA (DF 70937) JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (SP 35079) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:0300598-59.2013.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE ALBERTO DA SILVA XAVIER BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 17188) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 17188) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:8000189-57.2020.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE RIO REAL MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) TIAGO SANDI (SC 35917) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8191355-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDVALDO HIPOLITO DA CRUZ JUNIOR CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/AAdvogado(s):MARCIO FERREIRA DOS SANTOS (BA 62908) MARCOS ALAN DA HORA BRITO (BA 51950) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:0506106-90.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BA 51 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. LOPES PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):CAMILA LEAL MEIRA (MG 16972) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) JOSE VICENTE LOPES DA HORA (SP 35234) LUCIANO MOLLICA (SP 17331) UMBERTO BARA BRESOLIN (SP 15816) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) JOSE VICENTE LOPES DA HORA (SP 35234) LUCIANO MOLLICA (SP 17331) UMBERTO BARA BRESOLIN (SP 15816) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8051308-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RAQUEL SANTOS CARVALHO BANRISUL SA CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIOAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8000136-91.2024.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ORDALIO VIEIRA MONTEIRO MARCELO SANTANA MONTEIROAdvogado(s):CESAR PEREIRA NEVES (BA 47390) TIAGO GOMES DOS SANTOS (BA 65435) VICTOR BATISTA OLIVEIRA (BA 45297) CINTHIA DA SILVA BARROS (BA 62864) DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE (MG 16174) SABRINA ROCHA GOMES (BA 74720) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8000058-32.2023.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TORA RECINTOS ALFANDEGADOS S/A BIRANI PEREIRA BARBOSAAdvogado(s):BERNARDO DAYRELL NEIVA (MG 72093) BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (MG 10358) CELIA MARIA SILVERIO DE LIMA (MG 59326) GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR (BA 18908) JORGE MOISES JUNIOR (MG 43009) JOSE SAD JUNIOR (MG 65791) CAMILLA DE ANDRADE LOPES (BA 62257) Comarca:SalvadorOrdem:771Processo:0005268-66.2011.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ALEXANDRE MARCUS DE OLIVEIRAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) DEMILSON LIMA DE JESUS (BA 17701) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8009482-30.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA LUCAS SOUZA ANDRADEAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) LEONARDO REIS PINTO (RJ 17216) Comarca:SalvadorOrdem:773Processo:0003724-53.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PETYAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA DCNDB OVERSEAS S/AAdvogado(s):AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR (BA 13670) CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ 67677) PEDRO LUIZ MONTENEGRO DA COSTA (RJ 22874) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:8004045-83.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS J MAURICIO ARAUJO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:775Processo:8001188-63.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. MANOEL JOSE DE JESUS FILHOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS (SP 77771) VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS (SP 19178) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8000898-48.2022.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAGNO VIANA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:777Processo:8001152-78.2019.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBEAdvogado(s):LUCIANO NERY COSTA (DF 57506) VANESSA DE JESUS QUEIROZ LIMA (BA 82233) WEBERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 60488) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:0500498-47.2018.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO (BA 34609) MARIA DO SOCORRO MARTINS SARAIVA (BA 20548) BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO (BA 34609) MARIA DO SOCORRO MARTINS SARAIVA (BA 20548) Comarca:SalvadorOrdem:779Processo:8001307-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDSON DA SILVA SOUSAComarca:SalvadorOrdem:780Processo:0500337-75.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LEONARDO OLIVEIRA COSTAComarca:SalvadorOrdem:781Processo:0504200-39.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MELHOR SUPER SUPERMERCADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:782Processo:8000953-29.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AFONSO BORGESComarca:SalvadorOrdem:783Processo:0500085-72.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SUPER COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDAAdvogado(s):LEANDRO SOUZA FIGUEIREDO (BA 19001) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:0504492-24.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SIMACON COBRANCA EXECUTIVA LTDAComarca:SalvadorOrdem:785Processo:0778574-56.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JAIME FRANCO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANA PAULA CALAZANS MATOS DE OLIVEIRA (BA 34244) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:8012692-96.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS IRINEU SAMPAIO PAZComarca:SalvadorOrdem:787Processo:8077898-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DALVA LIMA DA SILVAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) CAMILLY ERMELINA ROCHA DIAS (GO 28925) THIAGO RODRIGUES MARTINS CARVALHO (GO 33804) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:0006583-39.2009.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE DE JESUS MACEDO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) ANA PAULA AMORIM CORTES (BA 22235) RODRIGO SANTOS DE CARVALHO (BA 16737) SILVIA DE MATOS CARVALHO (BA 20953) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) ANA PAULA AMORIM CORTES (BA 22235) RODRIGO SANTOS DE CARVALHO (BA 16737) SILVIA DE MATOS CARVALHO (BA 20953) Comarca:SalvadorOrdem:789Processo:0536846-48.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:POTTENCIAL SEGURADORA S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIELLE MORAES TAVARES (BA 44355) FLAVIO LAGE SIQUEIRA (MG 58439) IZABELA CRISTINA CHAVES (MG 21039) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) MARCELO MOREIRA RIBEIRO (MG 17997) MAURICIO JOSE SILVA SANTOS (BA 17612) Comarca:SalvadorOrdem:790Processo:8000056-53.2021.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE LAJEDAO GISELE OLIVEIRA NUNESAdvogado(s):HELDER LESSA FREIRE (BA 18434) GISELE OLIVEIRA NUNES (BA 39332) JAILSON ROCHA SIQUEIRA (BA 19497) Comarca:SalvadorOrdem:791Processo:8000687-38.2025.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):LUIZ FERNANDO SANTA ROSA DANTAS (BA 9088) Comarca:SalvadorOrdem:792Processo:8000277-95.2026.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):GRACY BALIZA SILVA (BA 63106) GRACY BALIZA SILVA (BA 63106) Comarca:SalvadorOrdem:793Processo:8018907-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCAS FIGUEIROA DE CARVALHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS FILHO (BA 27643) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:794Processo:8032292-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CORACY CHAVES OLIVEIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR (BA 76563) WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA (BA 53794) Comarca:SalvadorOrdem:795Processo:0566190-79.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMERCIAL DE FRUTAS LIDER LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) MILLA CERQUEIRA MENEZES (BA 21099) Comarca:SalvadorOrdem:796Processo:8158251-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANDERSON ALBERTO DOREA E DOREA (BA 40199) ROBSON TEIXEIRA SOARES (BA 80568) Comarca:SalvadorOrdem:797Processo:8029901-10.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:KAROLINA DE ARAUJO SANTOS UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MEDAdvogado(s):AMANDA AMORIM DOS SANTOS (BA 56791) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:798Processo:8149638-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JULIETA PEREIRA DOS SANTOS PAIXAOAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) FILIPE EDY SOUZA DE SA (BA 41667) GABRIELA BARROS LIMA DA CUNHA (BA 81538) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:8010256-96.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA CLINICA OLYMPO DE ESTETICA E BELEZA LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) GEOVANA DI LAURO SOUZA (BA 75445) JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES (BA 30336) Comarca:SalvadorOrdem:800Processo:0000184-96.2009.8.05.0204 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ - BA CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDAAdvogado(s):JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (BA 11363) ODILON PEREIRA NETO (BA 60291) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 81654) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ELIANA CRISTINA PAULA TENORIO DE ALBUQUERQUE Advogado(s): ALLEF BATISTA OLIVEIRA (OAB:MG207541-A), THIAGO TAVARES ABREU (OAB:MG207319-A) APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:SP107414-A) mk4 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005267-75.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, etc... Intime-se, a Apelante, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação à gratuidade da justiça aventada nas contrarrazões. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 3 de março de 2026. Des. Maurício Kertzman Szporer Relator

09/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Publicação

01/03/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

02/12/2025, 00:00

Publicação

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: ELIANA CRISTINA PAULA TENORIO DE ALBUQUERQUE EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Tendo em vista a tempestividade do recurso interposto ID 513868177, fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Ilhéus, data e hora da assinatura eletrônica VERONICA BISPO DO NASCIMENTO Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais da Comarca de Ilhéus Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3450, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8005267-75.2023.8.05.0103 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ELIANA CRISTINA PAULA TENORIO DE ALBUQUERQUE Advogado(s): ALLEF BATISTA OLIVEIRA, THIAGO TAVARES ABREU APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR mk4 ACORDÃO EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. SÚMULA 286, DO STJ. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PELO EXEQUENTE DO CONTRATO ORIGINÁRIO DO DÉBITO. NECESSIDADE. INDISPENSÁVEL A APRESNETAÇÃO DO DOCUMENTO ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.ADSTRIÇÃO AO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. POSSIBILIDADE DE CIRCULAÇÃO. PLANILHA DE CÁCULO COM EVOLUÇÃO DO DÉBITO DEFICITÁRIA. NÃO OBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO QUANTO DISPOSTO NOS ARTIGOS. 783 E 801, AMBOS, DO CPC. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEITADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.Conforme estabelece a Súmula n.º 286, do Superior Tribunal de Justiça: "A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores." 2. No que concerne à Cédula de Crédito Bancário, a jurisprudência do C. STJ considera que tal título é dotado de natureza cambial, tendo como um dos seus atributos a circularidade, mediante endosso, o que torna a apresentação do documento original necessário ao aparelhamento da execução. 3. A exigência da apresentação do título de crédito original Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005267-75.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível trata-se de medida necessária a fim de garantir a segurança, autenticidade e confiabilidade da Ação de Execução, de modo a assegurar que o título posto em execução de fato se encontra na posse do credor, diante da possibilidade do endosso do título de crédito a terceiros, o que pode ocorrer a qualquer momento, proporcionando, assim, sérios e concretos riscos de o devedor proceder o pagamento da dívida ao autor da demanda não mais titular do crédito. 4. Além disso, no caso em questão, a planilha de cálculo apresentada pelo exequente não informa eventuais amortizações, não considera a especificidade da cédula de crédito, ante a ausência de indicação do percentual de juros remuneratórios, de taxa efetiva anual, dos encargos da mora, do índice de correção monetária aplicado, não sendo possível, a partir da planilha juntada ao Id n. 180571722, aferir a liquidez do crédito discutido na presente demanda (Exigência dos artigos 783 e 801, ambos, do CPC). 5.Inversão do ônus sucumbencial e majoração dos honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) do valor atualizado da execução. 6. RECURSO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8005267-75.2023.8.05.0103, em que figuram como apelante ELIANA CRISTINA PAULA TENORIO DE ALBUQUERQUE e como apelada BANCO BRADESCO SA. ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por ########, em REJEITAR A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do voto do relator. Salvador,.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8001342-21.2024.8.05.9000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 28/04/2026 e às 12:00h do dia 05/05/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 31682) SIMONE SOARES SANTOS (BA 28999) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8001599-12.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VALTERCIO PETERSON RIBEIRO SOUSA CASTRO, HERSEN & REGO ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):ROSEANE OLIVEIRA DA SILVA (BA 61765) PAULA DANTAS REGO (BA 41418) PEDRO HERSEN DE ALMEIDA SOARES GOMES (BA 47002) TALITA CASTRO DOS SANTOS (BA 41434) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8001617-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FRANCISCO DA CRUZ VIANA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8002929-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SOCIEDADE CULTURAL DA ROCA DO VENTURA SONIA MARIA AZEREDO DE PAULA UCHOAAdvogado(s):JOSE LUIZ ANUNCIACAO BERNARDO (BA 10741) LIVIA BELO PINA (BA 37450) CARLOS FREDERICO AZEREDO UCHOA (BA 48991) CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS (BA 40101) NELSON ARAGAO FILHO (BA 12509) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8005266-74.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) SAMUEL AZULAY (RJ 18632) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8006560-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDUARDO BARBOSA DE SOUZA FILHOAdvogado(s):LORENA ALMEIDA DE CASTRO (BA 53646) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8008219-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):SAMUEL AZULAY (RJ 18632) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8009179-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PEDRO MARCELINO DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8015068-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DO LIVRAMENTO SOUZA SEVERIANO OLIVEIRA BITENCOURTAdvogado(s):ESTEVAM ALVES REGO FILHO (BA 56701) BARBARA CAIRES E SILVA NETA (BA 43617) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8023228-23.2018.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VINTE E SETE SERVICOS TURISTICOS, VIAGENS E LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDA MUNICÍPIO DE SALVADORAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 26774) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8023908-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A GILENO CALHEIRAAdvogado(s):BRUNO COSTA MIGUEL (BA 46504) LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (BA 13718) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8025440-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RIBEIRO BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):WIVERSON GEORGE DE OLIVEIRA (BA 15115) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RENATA VILAS BOAS SOUZA (BA 42400) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8034380-58.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:KAROLE QUEIROZ SANTIAGO PIMENTEL MARCIA MARIA DE FREITAS LOPESAdvogado(s):GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8035337-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):LUCAS ALVES CARDOZO (BA 33304) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8037597-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JULIANE TAIS DOS SANTOS CRUZ RODRIGO DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):GABRIEL DE LIMA SILVA SANTOS (BA 84381) LUI MATHEUS FERREIRA LEITE (BA 69733) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8040506-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MATERIAL DE CONSTRUCAO SAMOM LTDA - ME EQUIPADORA BARREIRAS LTDAAdvogado(s):HERSON RIBEIRO NASCIMENTO (BA 44095) FABIOLLA PETRONILIA NOGUEIRA (BA 26518) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8044032-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ENZO FARIAS MELOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CLAYTON BOMFIM FERREIRA (BA 39236) MURILO DOS SANTOS MELO (BA 51981) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8045075-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRADESCO SAUDE S/A LUCIANO MARTINS BARRETO ASSESSORIA LTDAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FLAUBER ROCHA MOREIRA (BA 56239) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8046821-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA ANA BEATRIZ DE FRANCA BOMFIMAdvogado(s):BIANCA CARVALHO DE SANTANA (BA 50268) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8046989-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):MUNYR AHMAD HAMMOUD (PR 97733) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8047168-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALEX DE JESUS BARRETO BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (SP 94243) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8051023-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELISA BULCAO FREIRE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEComarca:SalvadorOrdem:23Processo:8052395-75.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:THIAGO SZYCHTA ALLAN HAMILTON DE ARAUJO MELO - MEAdvogado(s):CLEBER ROGERIO DALEMOLLE (RS 61248) LAVINIA SILVEIRA TEIXEIRA (BA 77495) TATYANA MELLO LIMA (BA 54245) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8053062-61.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):JOSUE BELO DA SILVA JUNIOR (BA 13510) SABRINA CERQUEIRA COSTA (BA 33724) ANA CLAUDIA AZEVEDO SCHLANG ALVES (BA 53323) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8055362-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GSI - GLAUBER SERVICOS DE INFORMATICA LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8056553-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCOS ANTONIO GUSMAO MOREIRA CARLOS JORGE DA SILVA RIOSAdvogado(s):LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) CLERISTON PITON BULHOES (BA 17034) RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (BA 29688) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8057180-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUCIENE OLIVEIRA PANTALEAO BANCO BMG SAAdvogado(s):ELISA VIEIRA SERRA DA SILVA (BA 57889) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8058218-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIO RUI DOS SANTOS VALENCA ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) MARCIO PEREIRA RIOS (BA 49244) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8059027-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUCIO VARGAS DADALTO MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE MARTINS CARDOSOAdvogado(s):FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (DF 31718) MARIO HENRIQUE RODRIGUES DE MARTINS CARDOSO (BA 22161) WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (BA 40869) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8059056-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ROSALINA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8060032-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADEMIR ALVES DOS SANTOS ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):BRUNA AMANCIO CARNEIRO (BA 34092) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8060148-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SAIONARA DA SILVA NUNES BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOSE JEAN SILVA DE JESUS (BA 71075) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8060223-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMERCIAL DE FRUTAS LIDER LTDA SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8060586-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA ROBERTO VIAGENS ESPECIAIS LTDA - MEAdvogado(s):JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8061189-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JESONITA ALVES LINS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LETICIA SILVA LINS (BA 66138) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8062327-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DAYCOVAL LEASING - BANCO MULTIPLO S.A. AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.Advogado(s):RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (SP 16504) JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP 14245) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8063456-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA TAIARA LIMA SILVINO TORRESAdvogado(s):ROQUE DA SILVA MOTA (BA 41084) TAIARA LIMA SILVINO TORRES (BA 56487) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8064107-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO ITAUCARD S.A. LUCAS DOS SANTOS CABRALAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8064662-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JADDE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA INSPETOR DA INSPETORIA DO CENTRO NORTE DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO OLIVEIRA SOUZA (BA 66775) FRANCISCO PINTO DE SOUZA NETO (BA 59904) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8065684-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUSSARA GOMES LIMA CARDOSO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8070312-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GEORGE RODRIGUES SA AURENICE RODRIGUES SAAdvogado(s):MARCOS KLEVER TAVARES DE SA (BA 26392) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8070873-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SYLENE KOCH DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):CARLOS PEREIRA DE SOUZA (BA 65890) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8072289-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO PAN S.A. MARLENE FREITAS DE SANTANAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) JOSIAS MAIA SOUZA NETO (BA 74418) QUEZIA RUAMA BARBOSA SILVA (BA 83913) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8072689-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUSHI DO QUADRADO LTDA. WDSON DUARTE VAZAdvogado(s):VERA LUCIA FERNANDES (BA 682) DOUGLAS MATTOS LOMBARDI (SP 22801) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8073250-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIONISIO BISPO DOS SANTOS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8073573-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ES SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8073753-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA PEDRO ANTONIO DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ZUILLA DA SILVA BEZERRA (PE 30830) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8073848-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA PAULA ANDRADE QUIREZA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (BA 47640) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8074514-30.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ARTHUR FELIPPE TELES DE MELLO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8075142-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IARA SILVIA LAGO SWAN MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES (BA 17033) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:0000064-91.2007.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE MARLETE DOS SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) JULIANA AGUIAR DOS SANTOS LUZ (BA 50999) VILDOMAR SILVA LUZ (BA 7197) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0000441-45.2007.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BEAILTON CORREIA LEITE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (BA 16680) JUAREIS FERNANDES DE SOUZA (BA 5020) LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA (BA 14691) VINICIUS COSTA SILVA (BA 15748) ANTONIO ERNESTO LEITE RODRIGUES (BA 14417) CARLOS ANDRE NEVES ALVES (BA 11626) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0000829-28.2009.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FABIANA DE FREITAS PINHEIRO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) ZENIRA MARIA RAMOS ARAUJO (BA 11400) ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA (BA 19631) ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (BA 37910) DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) INAIANA TEIXEIRA DE JESUS (BA 50802) JOAO CARLOS COUY CORREA (BA 34754) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) ZENIRA MARIA RAMOS ARAUJO (BA 11400) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:0000858-90.2014.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PAULO ROBERTO ROCHA DE LIMA JUNIOR BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO BESCHIZZA (RJ 16203) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:0000894-75.2012.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:0001001-81.2013.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS CRISTIANO DE JESUS MAIAAdvogado(s):CAMILA GOMES DE DEUS (BA 63157) LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (BA 22342) NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA (BA 573) JOSE CARLOS NOGUEIRA (BA 7531) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0001579-29.2012.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GEISE LEMOS SAMPAIO BLUMETTI VIEIRA SIMOES CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - MEAdvogado(s):MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS (BA 24045) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:0001778-93.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO PAULINA RODRIGUES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:59Processo:0002080-91.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:Município de Gongogi ANTONIO SILVA REISAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:0002695-81.2008.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GAS NOSSO COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.Advogado(s):RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS (BA 10661) BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (BA 29331) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:0002957-10.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIEGO DE JESUS BARBOZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:0011951-47.2011.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCELO SANTOS AMARAL AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:0013254-72.2006.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICO PAULO ROBERTO SANTOS FROESAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHO (BA 41780) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) DANIELA MACHADO CARVALHO (BA 16520) DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 32253) JOSE CARLOS BARRETO (BA 7928) ROSANGELA SERRA LEITE (BA 15792) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:0016688-10.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. ANTONIA DOS SANTOS BARBOSAAdvogado(s):KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA (BA 18143) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:0193379-10.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):KARINE DE SOUZA CEUTA (BA 33929) MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (BA 19564) CAIO GRACO SILVA BRITO (BA 45706) GERSON SANTOS SOUZA (BA 15316) EDSON FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (BA 31387) GERSON SANTOS SOUZA (BA 15316) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:0302264-10.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ENCONTRO DAS AGUAS COMERCIO E SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GUSTAVO MAGALHAES SOTO (BA 32793) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:0304466-15.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA AURITA SILVA BRITOAdvogado(s):ALESSANDRA ANTONIETA VIANA (BA 28776) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0378252-72.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ROSILDO OLIVEIRA CHAGAS MARLI JESUS SANTANAAdvogado(s):APOENA LOPO SAMBRANO (BA 18847) RAONI LOPO SAMBRANO (BA 35313) MARILDETE SILVA BRITO (BA 5612) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0500003-29.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA RUIVAN OLIVEIRA RIBEIROAdvogado(s):LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) NOADIA DE OLIVEIRA SOUSA (BA 14896) ROBERTO MOTA DA CRUZ (BA 17134) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:0501526-51.2016.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CELIDALVA FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):MANUELA BISPO DE LIMA (BA 37662) ROQUENALVO FERREIRA DANTAS (BA 26868) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:0502994-81.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOILSON REIS DE ARAUJO ELIAS ANDRADE SILVAAdvogado(s):EMANUEL LAPA DA COSTA SILVA (BA 7918) JAQUELINE SORRAYLA ALVES MARTINS (SP 35514) EWERSON SILVA (BA 41277) JAQUELINE SORRAYLA ALVES MARTINS (SP 35514) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:0505081-76.2016.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANDREA GOMES DA SILVA LAURO SANTOS NUNESAdvogado(s):GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS (BA 39005) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:0507125-71.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COSME ROCHA ALEX FARLEY GONCALVES FERRAZAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAMELA VITORIA IVANOVICHI ROCHA BARRA (BA 66901) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) PEDRO HENRIQUE MARTINS PEREIRA (BA 58163) NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR (BA 35414) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0518759-49.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA MARGARIDA JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):MARIBERGUE BARROS DE ALMEIDA (BA 36524) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:0529203-39.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (BA 28134) SERGIO PLAZZI MASCARENHAS (BA 55590) DANE ZANIEVICZ RIBEIRO (RS 33854) MARCELO ALMEIDA SANT ANNA (RS 50756) TALLES RIBEIRO LEITES (RS 95801) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:0533736-07.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOELMA FLORIANO TOSTA GOMES MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JULIETE DOS REIS MAGALHAES (BA 52515) MARCELO OLIVEIRA D ALMEIDA MONTEIRO (BA 28613) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:0540842-54.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LAIS PARANHOS DA SILVA ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDAAdvogado(s):FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 3526) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0548630-90.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLOTILDE REZENDE DE BRITO NETA CONDOMINIO SALVADOR SHOPPING BUSINESSAdvogado(s):ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS (BA 18298) CARINA DE AZEVEDO POTTES MOREIRA (BA 28592) RUBENS SERGIO DOS SANTOS VAZ JUNIOR (BA 25725) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:0552056-76.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AIALI CRIS SOUZA DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):AILTON SOUZA RODRIGUES (BA 47007) CLEITON DA SILVA ROZA (BA 42841) ELISANGELA CASTRO (BA 27973) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0554936-07.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR OSWALDO FRAGA DE CARVALHO LTDA - EPP WEBMED SOLUCOES EM SAUDE EIRELIAdvogado(s):EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) TAINA MATTOS CARDOSO (BA 63737) LETICIA TOME DA SILVA (RJ 21195) MARCELO TANURE CORREA (RJ 88051) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:0567631-56.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):CARLOS AUGUSTO COSTA PITANGA (BA 12944) SERGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO (BA 43956) DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR (BA 44846) JAMILE DE MIRANDA TAVARES (BA 39986) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:0571183-97.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA LOJAS RIACHUELO SAAdvogado(s):ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO (BA 44087) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) GUSTAVO DE PINHO BRITO (BA 23356) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0578007-38.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JORGE ROGERIO SANTANA ARAPIRACA PAIXAO CONDOMINIO EDIFICIO SULACAPAdvogado(s):ALICE MARIA CAVALCANTI CINTRA (BA 26324) JORGE ROGERIO SANTANA ARAPIRACA PAIXAO (BA 9950) LARA TUFI HASSAN XAVIER (BA 29754) LARISSA CAVALCANTI CINTRA XAVIER (BA 22451) RAIMUNDO DIAS VIANA (BA 2748) JOAO CLAUDIO SILVA GONCALVES (BA 20210) YASKARA DE MAGALHAES TEIXEIRA (BA 47977) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:0785183-50.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADEMIR MARTINS DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:85Processo:0794312-16.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FERNAN INVEST MORAIS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDAComarca:SalvadorOrdem:86Processo:8000060-22.2022.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE URANDI EPONINA ALVES DE CARVALHO ABREUAdvogado(s):ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) GETULIO MAURICIO DE SOUZA SILVA (BA 78613) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8000096-55.2019.8.05.0111 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITABELA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DEITABELA ESTADO-BAHIAAdvogado(s):BARBARA LOPES BINDELI (BA 43535) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8000114-98.2020.8.05.0060 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SEBASTIAO CARNEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) AILTON VASCONCELOS DE OLIVEIRA (BA 65921) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8000163-36.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA EDITE JULIANA SILVA CORTES SANTOSAdvogado(s):ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA (BA 60590) DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) GILBERTO DIAS LIMA (BA 85) NAJARA VIANA OLIVEIRA (BA 40441) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8000182-18.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC MANOEL RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) JOELLITON DOS SANTOS GUEDES (BA 67085) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8000182-49.2025.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOAO PEDRO BRITO DOS SANTOS MUNICIPIO DE PIRITIBAAdvogado(s):LAISSA NASCIMENTO LIMA VELOSO (BA 79671) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8000274-20.2020.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):FRANCO LEMOS SOARES (BA 41482) CARLOS ROBERTO SCOPEL (BA 50615) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8000666-93.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO JEFERSON DA SILVA SOUZAAdvogado(s):HUMBERTO THIAGO DOS SANTOS (BA 58412) JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA (BA 5759) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8000669-40.2020.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. UESLEANA VIANA DOS SANTOS ARAUJOAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 65417) JULIANO HAMADA (BA 31056) SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA (BA 29950) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8000708-96.2023.8.05.0096 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. JOAO MATEUS DE OLIVEIRA DO ROSARIOAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES (DF 46810) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8000776-48.2021.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IDALMI MOREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) CAMILO RODRIGUES PEREIRA (BA 25081) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8000808-74.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA ISABEL NATALINA DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) MAIZA CRISTINA REGO SOUSA (BA 24121) DANILO MOREIRA ROCHA (BA 34200) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8000844-48.2017.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EDILSON COUTINHO DE JESUS ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (BA 55203) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8000920-40.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BMG SA NAELZA CORREIA DOS SANTOSAdvogado(s):ALLISON CHARLE REIS ALVES (BA 77353) SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) ALLISON CHARLE REIS ALVES (BA 77353) SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8001068-49.2020.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALB TRANSPORTES LTDA LILIANE VIEIRA CARDOSOAdvogado(s):DAIANE SENHOR (SC 54016) DAIANE VALMORBIDA (SC 46617) FRANCIELI BREDA ZAMIGNAN (SC 52086) FABIO BALESTRA (PR 72220) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8001085-42.2022.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA ANA MELO DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) IANNE GABRIELLE GONCALVES BRITO (BA 69506) RODRIGO GONCALVES BRITO (BA 36113) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8002450-82.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:REINALDO SANTOS DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8003592-76.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLARO S.A. JUCENIA SILVA MACIELAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) KAROLINE SILVA COELHO (BA 34493) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8004279-75.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GILDETE ARAGAO SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8004432-90.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO OI S.A.Advogado(s):ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) JOSE ROSMAN VARJAO ALVES DE ALBUQUERQUE (BA 50647) SAMUEL AZULAY (RJ 18632) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8005392-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GUILHERME BOULHOSA BARREIRO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8011114-55.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL EDINALVA VIANA DUARTEAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ELISSON DE SA NASCIMENTO (BA 63287) LUIS FELIPE LOBO BOA SORTE FIGUEIREDO (BA 59187) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8016264-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:WILMA JOSE DA SILVA ASSUNCAO TOLEDO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8016771-34.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GAUDI CONSTRUCAO E PROJETOS LTDA CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLE DAS ARTES RESIDENCIAL MATISSE LIFEAdvogado(s):JUAN URIEL MARTINEZ CERQUEIRA (BA 23661) SAMUEL DE SOUZA GOES (BA 73139) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8039322-38.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOELMA MOREIRA DA SILVA SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:111Processo:8102530-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SHIRLEY OLIVEIRA BATISTAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDA (BA 18195) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:0507950-83.2016.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA -BA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:113Processo:8081424-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BMG SA RAIMUNDO NONATO RIBEIROAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) JAQUELINE SILVA DE FREITAS (BA 64004) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8015653-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALEXANDRE CARDOSO MARTINS ILZE OLIVEIRA CARDOSOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) LINSMAR MOREIRA MONTEIRO (BA 58990) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8069302-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A SERGIO LOPES ALVESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) GUSTAVO CARNEIRO CRUZ (BA 60919) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8001672-81.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ALINE ALVES DA SILVA (BA 43221) POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8073771-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA TATIANE CRISTINA MOREIRA AMARALAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) RAQUEL LOURENCO DE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 50357) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8059724-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HUMBERTO LUIZ BAIDO FRANCISCO DE OLIVEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8042855-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MANOEL JOSE DOS SANTOS JUNIOR MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOComarca:SalvadorOrdem:120Processo:8054952-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A RIVALDO ALMEIDA LUIZAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (BA 23335) TIAGO DA MOTA MIRANDA (BA 40990) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8073025-55.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAMAR ROCHA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8076534-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA RICARDO MOREIRA BARBOSAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JOSE EDIMAR JACOBINA SANTANA (BA 32113) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8076499-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI LARISSA FONSECA DE SOUZAAdvogado(s):GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) EUBER LUCIANO VIEIRA DANTAS (BA 20568) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8075464-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA MARIETA RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8065762-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROSENILTON BARBOSA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8041223-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DIANA MELLO DE CASTRO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8011701-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GIELCA REIS DE MACEDO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8049961-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDILMAR DOS SANTOS FREITAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NILSON DINIZ PORTO JUNIOR (CE 51791) SANZIO TEIXEIRA DE PAULA (CE 11683) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8068482-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAULO CESAR ROSENDO GUIMARAES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (BA 67848) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8000689-42.2021.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA LINCON TARCITO MAGALHAES LOPES ARAUJOAdvogado(s):JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) EDENILTON XAVIER DA SILVA (BA 54324) JESSE PEREIRA MELO (BA 8686) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8147852-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CRISTIANE DE JESUS GONSALVES REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):VITOR HUGO SILVA CAVALCANTE (MT 34488) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8001128-61.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA VANDA HELENA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) FABIO SANTOS DA PAIXAO (BA 73834) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8000097-12.2020.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8000065-56.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRAAdvogado(s):REBECA LIMA NOVAES DOS SANTOS (BA 78395) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8001577-86.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO ALVES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:136Processo:8011438-97.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TORRES EOLICAS DO NORDESTE S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (SP 31297) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8004138-10.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA JOSIAS JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JOSE ORLANDO FILGUEIRAS VICTORIA JUNIOR (BA 28955) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8001780-20.2018.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IVANA CARVALHO DE AGUIAR SANTOS Município de Livramento de Nossa SenhoraAdvogado(s):DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (BA 30234) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8173953-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RAMOS RIBEIRO SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME RENATA PATRICIA SABACK SANTOS BATALHAAdvogado(s):CELINA TOSHIYUKI (SP 20661) DOMENICO DONNANGELO FILHO (SP 15422) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8010419-70.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO ROSARIO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8001353-45.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):JANAINA DA SILVA MIRANDA (BA 52644) SAMUEL MIRANDA CONCEICAO (BA 80791) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8000980-97.2023.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ERINALVA FRANCA DE SOUZA ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8033546-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SONIA MARIA FERNANDES DE SOUZA SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) BIANCA ANDRADE DE ARAUJO (BA 41099) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (CE 26515) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8035252-27.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANAILDES SANTOS CERQUEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8000153-46.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLAUDIA DE CASTRO SANTOS MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8005847-74.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. MARIVANIA SOARES DE LIMAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) KELLY CRISTINA DOS SANTOS (PE 63985) KAIAN BLENER LIMA VARJAO (BA 43992) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8000314-56.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARMEM FERREIRA DA SILVA MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8094108-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:OSMAN MONTEIRO DA PURIFICACAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GUSTAVO BORGES DE ALMEIDA (BA 74070) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8002328-46.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:QUEILLA NASCIMENTO SANTOS SAVI COSMETICOS LTDAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) FELIPE DOS SANTOS DE PAULA (SP 34841) RUAN CARLOS DE OLIVEIRA (SP 50911) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8054934-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SIDNEY DOS SANTOS ALMEIDA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0300073-02.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP POLY EMBALAGENS LTDAAdvogado(s):CAMILA CERQUEIRA DE QUEIROZ (BA 25452) LORENA ROCHA DE REZENDE RENAULT (BA 29694) PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (BA 25313) FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO (BA 30840) SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO (BA 351) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8090876-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DAISY SANTOS GOMES FARIAS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8055869-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOSE BISPO FERREIRAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) NIVALDA OLIVEIRA SENA (BA 17963) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8000287-83.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLOS MANOEL ROZINDO EWALD CONSTRUTORA OLIVEIRA FORTES LTDAAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) RODRIGO RAIOL SANTOS (BA 32747) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) RODRIGO RAIOL SANTOS (BA 32747) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8174645-78.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. FRANK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) RAFAELA PINHEIRO DE SOUZA (BA 74641) RAFAELA PINHEIRO DE SOUZA (BA 74641) FELIPE GAMA DE CARVALHO (RJ 16391) JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ 81852) JOEL COSTA DE SOUZA (RJ 16778) LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ 14844) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:0339257-82.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANGELA DE AZEVEDO RABELLO LEITEAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FRANCISCO JOSE PIVA PAZOS (BA 11767) GERUSA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (BA 31489) HELGA VALERIA MENEZES PAZOS (BA 33608) SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA FILHO (BA 16918) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8002068-83.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8050401-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESMERALDA DIAS SOARES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THIAGO SEVERINO PIRES (PE 62695) WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA (BA 53794) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8009205-42.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):WILLIAM ROBERT CONCEICAO SILVA (BA 80166) CAROLINA LOPES DA CRUZ (BA 59321) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0575144-12.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RAG MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA - ME LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO (BA 16279) DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO (SP 29257) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000843-06.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA CELENEI FERREIRA MENDES NASCIMENTOAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8151993-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA EVANILDO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0513241-44.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ISABEL BARBOSA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALESSANDRA SALES LOPES (BA 12940) ARIANE OLIVEIRA SANTOS (BA 42287) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8000648-57.2021.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MULTIPLIKE GESTAO DE RECURSOS LTDA RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):FELIPE DO CANTO ZAGO (RS 61965) BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (BA 53141) MARCELO ALVES MUNIZ (SP 29374) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0000291-61.1996.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LAVROBRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA NELSON AHLERTAdvogado(s):ADRIANA DAL MASO (BA 665) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (BA 31710) LUIZ FELIPE FERNANDES FLAUZINO LIMA (BA 78506) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:0500008-63.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SPE ESTIVA LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA. VITORIA COELHO DE ALMEIDA DIASAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (PE 30789) SANDRO BRITO LOUREIRO (BA 17362) IGOR DA SILVA SOUSA (BA 21290) LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS (BA 34981) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8000708-19.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 23409) MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (BA 23335) ORISVALDO SANTANA FERREIRA (BA 61356) ALANE GOMES FERREIRA (BA 75241) FAGNER SANTANA DE ARAUJO (BA 28952) LARA MARIA NARCIZO CAMPOS (SP 43540) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8001501-25.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:WATSON GUSMAO DA SILVA ESPÓLIO DE SUZI OLIVEIRA CAVALCANTIAdvogado(s):CAMILO SILVA SANTOS FILHO (BA 45715) SANDRA REALE COSTA LIMA (BA 43165) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0501925-94.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANELITA SANTOS PINTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) MARIA DE FATIMA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (BA 67234) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) MARIA DE FATIMA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (BA 67234) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8000401-10.2024.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA IRACEMA SANTOS OLIVEIRA MENDONCAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8013817-31.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUZIANE PAULO SANTOS UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):ANA CAROLINA CORREIA GONCALVES (BA 38142) EDMILSON NATIVIDADE DE OLIVEIRA (BA 43082) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) ANA CAROLINA CORREIA GONCALVES (BA 38142) EDMILSON NATIVIDADE DE OLIVEIRA (BA 43082) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0500313-61.2014.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA EDVALDO BORGES DE ANDRADEAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) HERBERT PEREIRA DE SOUSA (BA 64228) PEDRO PEZZATTI FILHO (BA 38799) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000161-47.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ELMA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8085691-61.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A LIEGE MARIA SANTOS PEREIRA PINTO MARTINSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAURICIO MARQUES DOMINGUES (SP 17551) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) ITALO DELANI LOPEZ SILVA (BA 44716) RODRIGO DE OLIVEIRA TUY CARNEIRO (BA 44794) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0526202-17.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MODESTINA CAMPELO DA FONSECA REIS VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELIAdvogado(s):EDSON NUNO ALVARES PEREIRA FILHO (BA 15252) EDSON NUNO ALVARES PEREIRA FILHO (BA 15252) DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (BA 26854) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS (BA 43404) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8067322-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FLORENCA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):CAMILA DE MELO NERY (BA 25130) INGRID MACEDO DE OLIVEIRA (BA 51835) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8008978-24.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DE FATIMA QUEIROZ SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8011249-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCELO DE JESUS RIOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CLEITON DA SILVA ROZA (BA 42841) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8012745-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA DO CARMO DE ANDRADE ALVESAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8015127-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ALAN AMORIM DIAS (BA 16042) MARCELO CAETANO OLIVEIRA DA CUNHA (BA 25783) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8075415-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) AMANDA GRACE SILVA DE SOUZA FILGUEIRAS (BA 34861) LUIS GUSTAVO SOARES ALFAYA (BA 15474) MAICON CORTES GOMES (ES 16988) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8005636-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DANIEL GUIMARAES BRITOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA (BA 65725) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8079334-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESPROM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME PERICLES GUIMARAES BONFIMAdvogado(s):MARCONE SODRE MACEDO (BA 15060) DIEGO DIAS CUNHA GONCALVES (BA 45419) HEYDER RAFAEL COSTA SANTOS (BA 59480) ROBERTO AMOEDO CAVALCANTE (BA 60648) WALSANNE LUSTOSA SANTANA FARIAS (BA 20523) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8015042-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA LUCIA LIMA LOPESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8009700-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO JUVENAL OLIVEIRA NETTOAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) WELINGTON COSTA BRAGA (ES 14978) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8025235-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANADIA PARTICIPACOES LTDA POLO MULTISETORIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ 97964) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS (RJ 22125) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8006997-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GERALDO FLAVIO DE LOURDES JOAO EVANGELISTA PEREIRA FILHOAdvogado(s):BRUNO PEIXOTO BICCAS (MG 18071) ADENIRANDO DOS SANTOS RODRIGUES (BA 49006) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8014681-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JULIANA DINIZ GONCALVES PEDREIRA DE CERQUEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ADRIANA FACHINETTI BRANDAO (BA 36850) ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZA (BA 14751) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8049880-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS TOPROJET SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA - MEAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO (BA 8499) KAIO DE ALMEIDA PEIXOTO (BA 57623) MARCOS BARROS RODRIGUES (BA 30957) VINICIUS NASCIMENTO LEITE (BA 59648) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8009815-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. JOSUE SOUSA BRITOAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8017194-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RAFAELA RODRIGUES DO NASCIMENTO AZZURE RESIDENCE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDAAdvogado(s):SILVIO JOSE NUNES ARMEDE (BA 19970) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8080281-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CARLOS EDUARDO DA CRUZ MENDONCAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) TIAGO GABRIEL MIGUEZ SALES (BA 48822) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8011398-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:THAMILA OLIVEIRA PEDRA ANDRE SOARES COSTA AZEVEDOAdvogado(s):MARCONE FREIRE DA SILVA (BA 60775) IKARO FREITAS DA SILVA (BA 64213) VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA (BA 62766) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8002788-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA CELIA PEREIRA DE CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8036569-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA CLARA VALOIS MENDES AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8013391-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AGNALDO ALMEIDA BISPO CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILAdvogado(s):FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8012764-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROBERTO VIEIRA PINTO ERIVANIA ALVES RIBEIROAdvogado(s):ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO (BA 50161) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8079476-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/AAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ADILSON DE CASTRO JUNIOR (BA 36794) ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (PE 15657) DIEGO VALADAO LAUAR (BA 35101) MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN (PE 41351) RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS (PE 23145) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8019291-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA LIA CLEUSA DONATO MALHEIROSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8056238-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8009841-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA JAYRTH CARDOSO DE ALMEIDA SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8012895-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DARCY AMALIA OLIVEIRA FERNANDES BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8008962-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):LUIANE SILVA NASCIMENTO (BA 63327) VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE (BA 32167) JOSE WELTON NOVAIS REBOUCAS (BA 52483) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8007814-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL FERNANDO SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) BIANCA SOARES VALLE DIAS (BA 79362) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8059301-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ELISABETE PIO BORGESComarca:SalvadorOrdem:206Processo:8004709-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA MARIA DE ARAUJO BORGES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8002426-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8066926-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA DILMA ANDRADE SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8001351-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JESSICA DA SILVA CERQUEIRA INVESTPREV SEGURADORA S.A.Advogado(s):BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8078781-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PATRICIA RODRIGUES DA SILVA ANA RITA SANTOS SILVAAdvogado(s):CAROLINE MARTINS MATOS (BA 29543) ROMARIO SOUZA OLIVEIRA (BA 59653) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8010266-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SIDINEY CARDOSO MARQUES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):JUAN PABLO MARTINS DANTAS DA CRUZ (BA 74579) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8078082-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ERIKA SENA ARAGAO DA SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):KAROLINNE DE OLIVEIRA GOMES SANTANA (BA 18261) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8001155-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA RONALDO DIAS TEIXEIRAAdvogado(s):SAMELA VITORIA ANDRADE OLIVEIRA (BA 80250) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8005207-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA AMELIA ALVES GONCALVES LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8008247-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI GERSON EVANGELISTA DOS SANTOSAdvogado(s):THAIANE LARISSA BRITO DA HORA (BA 55728) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8009042-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):BRUNA BARRETO NERY (BA 22626) LAYANE EMILLE SOUZA LOPES FIGUEIROA CUNHA (BA 56146) ROSA HELENA SOARES SAMPAIO (BA 14304) ANA MERCIA AZEVEDO NASCIMENTO SANTA BARBARA (BA 11757) ANA PAULA MOURA FERREIRA (BA 40821) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8005647-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ONEKEY PAYMENTS INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA KAIZEN GAMING BRASIL LTDA.Advogado(s):JENNIFER FRIGERI YOUSSEF (PR 75793) CHRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA (PB 25695) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) LUCIANA SILVA COSTA (BA 34136) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8072962-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AUGUSTO CESAR LOPES FERREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (BA 6868) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8012182-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA CRISTINA VIEIRA GAMA SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.Advogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8007422-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JANILTON DA CRUZ BARROS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8007156-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NANETE MARIA PINHEIRO CHAVES MARCOS EDUARDO LANDULFO DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA (BA 30410) JACOB DANIEL BRODER (BA 39638) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8001557-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA CONCEICAO DE SENA CUNHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8031539-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOAO MIGUEL MATOS DE SOUZA UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):ELIANA DE SOUSA MOURA FLORES DA COSTA (BA 48567) PAULO FLORES DA COSTA (BA 24710) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8079554-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LISY JASMYN SANTOS DOREAComarca:SalvadorOrdem:225Processo:8051812-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VOTORANTIM ENERGIA LTDA VERA LUCIA SOUZA SILVAAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8071715-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SILVIA CONCEICAO PIMENTEL NOVAES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) SAMANTHA SANTANA GARRIDO (BA 41787) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8002598-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VANDA MENEZES DE CARVALHO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8015670-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA ALVARO JOSE DE SOUZA LAGEAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS (BA 14407) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8012448-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BENJAMIN OLIVEIRA DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 46798) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8030551-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8008988-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:232Processo:8012714-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA SONIA PEREIRA DE SANTANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) VITOR SILVA PATRICIO (BA 31931) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8069376-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SILVANIR DE JESUS PEREIRA CARLA ADRIANA NUNES SILVAAdvogado(s):ANTONIO MARIO DE SANTANA (BA 76246) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8009539-64.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TOOL BOX LTDA TOOL BOX LTDAAdvogado(s):VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (MG 64145) VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (MG 64145) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8114377-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CRISTINA MARIA BOESCH DE BRITO EDUARDO ALBERTO CARRACEDOAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA MERCES LYRIO (BA 9300) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8197302-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDERSON FERREIRA GARCIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8002237-45.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WENE SILVA DA CONCEICAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:0500070-02.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO TRIANGULO S/A MARIA IRAIDES CARVALHOAdvogado(s):HELIO YAZBEK (SP 16820) SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (SP 28676) GUSTAVO PALITOT SERAFIM (BA 61412) KANANDA BORGES GONCALVES (BA 61212) LEONARDO SANTOS ARAGAO (PE 23115) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8000471-73.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO GILDALVA COSTA DOS SANTOS COELHOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0000862-12.2014.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE MALHADA JUSSARA RAMOS BARBOSA LELISAdvogado(s):LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA (BA 21369) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8080484-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:OSVALDO SILVA DE JESUS BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8096591-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JACIRA BONFIM GONCALVES CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8001379-75.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JOSE ATAIDE CASTRO LEITE (BA 53253) GEDALIO DA PIEDADE LIMA JUNIOR (BA 61996) MARIA CRISTINA PINHEIRO FERREIRA (BA 27740) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8066894-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A DEISIANE AMARAL DE JESUSAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8002228-07.2023.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0502622-79.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FUGINI ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) RODRIGO DA FONSECA CHAUVET (RJ 14907) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8000598-74.2025.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MILTON MIRANDA BARBOSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8082531-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSA MARIA MENDES DA SILVAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) KARINA SANTANA BASTOS (BA 59527) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0575303-52.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ COUTINHO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BIANCA CARVALHO DE SANTANA (BA 50268) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8100094-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DIEGO RIBEIRO MALTAURO DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):JONATHAS FORTUNA GOMES (BA 28051) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8001009-03.2020.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. AMARILDO VIEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) BRENO COELHO REGIS SANTANA (BA 54293) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:0007581-54.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA VANDILSON ROCHA SOARESComarca:SalvadorOrdem:253Processo:8002067-17.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DA CONCEICAO MARTINS SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI (BA 32220) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8021146-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB MARIA ARAUJO DE MATOSAdvogado(s):RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) RICARDO AMOEDO FRANCA (BA 27263) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:0556975-40.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:REDECARD S/A LARISSA DA SILVA MACEDOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARLON CEZELIO VILAS BOAS (RJ 16869) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8159756-90.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA OFICINA ADMINISTRACAO DE CURSOS DIVERSOS LTDAAdvogado(s):AARON JORGE COTRIM (BA 32094) FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA SANTANA (BA 83930) AARON JORGE COTRIM (BA 32094) FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA SANTANA (BA 83930) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8006968-71.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDSON OLIVEIRA FRANCA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) MARCUS VINICIUS FERNANDES PORTUGAL (BA 47331) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8000455-54.2021.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LAZARA MARIA SANTOS ARAGAO MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0007124-60.2007.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL DE OPERACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA CARGILL AGRICOLA S AAdvogado(s):CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI (SP 12212) MARCELO ZUCKER (SP 30712) BEATRIZ FERREIRA DA SILVA (SP 40631) FABIANO CARVALHO (SP 16887) LILIAN PATRUS MARQUES (MG 12004) MARIA EDUARDA MONTEBELO FONSECA (SP 49209) PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES (SP 28669) RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ 85889) WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (SP 16352) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0095943-61.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ CARLOS ANUNCIACAO ARAUJO ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES NO LOTEAMENTO LAGOA DE IPITANGAAdvogado(s):TAMILES SANTANA LUZ (BA 48281) CRONOR DA COSTA SILVA (BA 25909) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0093614-76.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A SUBAE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDAAdvogado(s):ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (BA 24017) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) PABLO PIMENTA FRAIFE (BA 27296) PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA (BA 21219) ELPIDIO PEREIRA NETO (SP 46112) MATEUS LIMA DA ROCHA (BA 55357) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0503301-38.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A SUED COSME SOUZA DA SILVAAdvogado(s):ANDRE ALVES DE FARIAS (BA 23856) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANDRE ALVES DE FARIAS (BA 23856) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:0508630-14.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MABSAN JOSE CASTRO TRINDADEAdvogado(s):DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) LEONARDO SANTOS DE SOUZA (BA 14926) RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0102029-33.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Licia Beatriz Pereira da SilvaComarca:SalvadorOrdem:265Processo:8000247-77.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO JERLAN DE JESUS SILVAAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA (BA 68055) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0103002-27.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONSORCIO PARQUES URBANOS AEROCLUBE ENTRETENIMENTO LTDA - MEAdvogado(s):FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) JOAO PAULO IBANEZ LEAL (RS 12037) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO (BA 55034) CLAUDIO CAIRO GONCALVES (BA 13012) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8000336-61.2019.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JETER ARAUJO DA SILVA (PE 30566) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0000806-26.2008.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE UBATA ELIENE CRUZ DOS SANTOSAdvogado(s):PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA (BA 55563) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8005267-75.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIANA CRISTINA PAULA TENORIO DE ALBUQUERQUE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALLEF BATISTA OLIVEIRA (MG 20754) THIAGO TAVARES ABREU (MG 20731) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0147359-58.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA TELEFONICA DATA S.A.Advogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0355847-42.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:Plano de Saude Sul America Sul America Saude SHEILA FERREIRA URPIAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8003584-72.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO FICSA S/A. SILVANA CARVALHO SANTANAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARIA ALVES PIRES CATAPANO (BA 70368) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8018685-81.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8028949-79.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UILIAN RODRIGO SANTOS DE SANTANA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):EVELYN REICHE BACELAR VENTIM (BA 26755) RAFAEL SILVA RIBEIRO (BA 39151) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:0003737-09.2012.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL SA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0300773-21.2014.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA CLEIALDO SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:277Processo:0501974-03.2013.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JANAINA DE JESUS SANTOS AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):AGNISLARA ABREU CASTALDI (BA 33927) ANA CAROLINA SILVA E SANTOS (BA 80301) MARIA CREUZA DE JESUS VIANA (BA 7409) WILSON MARCILIO DOS SANTOS (BA 92) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8114972-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELIANA GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) DIEGO NEVES BONFIM (BA 31924) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:0373479-18.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FRANCISCO ANTONIO CONTE DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (SP 25760) NATALIA RASI FERRE (SP 50784) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA (BA 21219) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000554-29.2024.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL SA EURIPEDES FAGUNDES FILHOAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARCOS AURELIO NEVES SILVA (BA 75605) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8003377-21.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AUREA ANDRADE BITTENCOURT NOGUEIRAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) RODRIGO DA GUARDA SIMOES (BA 29700) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8007010-38.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NILZA OLIVEIRA BARBOSA BANCO PAN S.A.Advogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8009903-90.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SHIRLY BETH OLIVEIRA DOS REIS SOUZA ERIKA TASSILLA BARBOSA RIOSAdvogado(s):ALEXANDRE HENDLER HENDLER (RS 59891) THAISLANE GOMES ROCHA (BA 58361) ALEXANDRE HENDLER HENDLER (RS 59891) THAISLANE GOMES ROCHA (BA 58361) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8054479-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA FARIAS BARBOSA SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8127999-78.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS EDNOLIA LOPES BARBOZAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8114894-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DANIELA MARIA DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8138266-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA VERONICE ALVES CASTILANO TEIXEIRAAdvogado(s):MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) ALINE MARY DE ABREU SILVA (BA 67763) DENILSON MIRANDA CORDEIRO (BA 28098) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8166044-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ADEILDE DE JESUS MELO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GILSON SILVA FERREIRA JUNIOR (BA 32499) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:0011126-36.2010.8.05.0146 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO MUNICIPIO DE JUAZEIROAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:0500274-59.2018.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8081259-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JULIANA SANTOS FIGUEIREDO ROCHA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ELLEN LIMA OLIVEIRA ALVES (BA 73541) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8018394-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ZILMA MARIA ROCHA CARDOSO TANAJURAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8065462-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCOS HENRIQUE CALDAS ANGELO BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (RJ 14365) MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (BA 41913) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8069422-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DINAMO ENGENHARIA LTDA STACOM LTDAAdvogado(s):JOSE IGNACIO MARTINS OLIVEIRA (MA 10711) FERNANDO SANTOS VIEIRA (BA 30359) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8065854-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):FABIO LIMA DA SILVA (BA 51288) MAYANA DE ARAUJO BRAZ AZEVEDO (BA 34252) VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO (BA 35405) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8000759-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA GRACIANE SANTOS DE SOUZA BENJAMIN DO NASCIMENTOAdvogado(s):RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO (BA 28110) NEY ROBSON SUASSUNA LUCAS (BA 15520) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8005277-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CRISTIANE VIRGENS TEIXEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP 86475) TAINA ANDRADE DE SANTANA (BA 60118) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8011585-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MARIO SERGIO EVANGELISTA SOUZAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (RS 11296) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8013129-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CONSUELO BENICIO DOS SANTOS LEALAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) OLYMPIO BENICIO DOS SANTOS NETO (BA 31880) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8000973-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. DANIEL GADELHA BARBOSAAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) DANIEL GADELHA BARBOSA (PB 12755) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8004369-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):RENATA JUREMA ZAMBONI MORAIS (BA 73101) ICARO JOSE GURGEL VIEIRA (PE 56033) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8009306-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GILSON SANTOS DOS SANTOSAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ISABELA ANDRETTA PENTEADO DE MOURA (SP 47472) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8010379-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JEFERSON DE JESUS PEREIRA BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8007937-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A HUMBERTO ARAUJO VIANAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LENITON CERQUEIRA DE SANTANA (BA 73269) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8012983-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BERNEVAL CELESTINO BARBOSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCAS DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SE 8629) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8005172-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ISABELLA LIS DIAS NUNES UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) VICTORIA TORRES GOMES (BA 78770) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8062350-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA JOSE MACIEL BARBOSA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO (GO 7181) JOAO LEANDRO BARBOSA CERQUEIRA (BA 16161) MARCIA GISELE ROLIM CERQUEIRA (BA 19200) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8015709-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NEILA CONCEICAO CERQUEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8009451-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ROSEMEIRE RIBEIRO SANTOSAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) GABRIEL RESENDE BATISTA DA SILVA (BA 75313) JAILTON LUAN DIAS SANTOS DIAS (BA 48119) JAILTON PEREIRA DIAS (BA 11900) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8014354-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA IVANILDES BENICIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANDREA RODRIGUES BRITO FONTES (BA 24205) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ 14319) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8009580-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO J. SAFRA S.A JOSE ROBERTO GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) HENRIQUE MARQUES CARDOSO (BA 26179) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8067666-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TAILANE DOS SANTOS SOARES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):BRUNA CASTRO MOREIRA (BA 62964) TAILANE DOS SANTOS SOARES (BA 78484) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8002946-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JACINALVA BAHIA SANTOS DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8012881-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BMG SA CECILIO JOSE DE JESUSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8010446-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JAIRA MARIA LEITE COSTAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FERNANDA BERG (BA 27237) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8064835-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADALVA PEREIRA TONHA DE MENEZES MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JUVENAL RODRIGUES DE NEIVA (BA 56970) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8081624-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DE FATIMA PINHEIRO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8002697-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCIO SANTANA GOMES JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.Advogado(s):ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) ANDRE LUIS FEDELI (SP 19311) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8013739-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. MARIO SERGIO EVANGELISTA SOUZAAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (RS 11296) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8062212-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA TERESINHA LISIEUX FEITOSA PEREIRA MEDEIROSComarca:SalvadorOrdem:321Processo:8011536-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BOUTIQUE DAS CARNES ACOUGUE LTDA ALESSANDRA SANTOS DO NASCIMENTOAdvogado(s):LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI (BA 26001) ROGERIO RODRIGUES SANTOS (BA 32720) UILSON PAULO REZENDE PEREIRA (BA 47151) WILLIAM ROCHA SOUZA (BA 75565) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8013618-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LILIAN ARAUJO CORREIA BRITO MOURA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):FERNANDA SILVA DOS SANTOS (BA 76587) LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (ES 11703) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8077292-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8081046-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A AUDUVANIZE SILVA RAMOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LORENA MELO DE FREITAS (BA 81745) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8005864-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA SANDRA MARIA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:326Processo:8078426-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:REVENILDE SANTOS DA SILVA TANIA REGINA REIS DOS SANTOSAdvogado(s):JOSEFINA NADIELLE DA SILVA FONTENELE (TO 11.52) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8013747-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA KAIQUE FARIAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):JANILTON NOVAIS FERREIRA (BA 76379) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8000692-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):GABRIELE SANTOS SANTIAGO (BA 78876) PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 40145) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8078354-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOZELIA DE ABREU TESTAGROSSAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) CRISTINA MENEZES PEREIRA (BA 14258) WESLEY VICENTE DA SILVA (BA 79125) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8007451-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SONIA MARIA BISPO ARAUJOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ITALO ISRAEL SANTANA GUIMARAES (BA 52131) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8000216-28.2022.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOSE SOUZA COSTAAdvogado(s):JONATAS ANDRADE PEREIRA (BA 31652) WELLINGTON FERREIRA AGUILAR JUNIOR (BA 48514) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8001610-67.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSELITO ARAUJO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:333Processo:8003206-44.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) MARIANA RITA FERREIRA GONCALVES (SP 50253) JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) MARIANA RITA FERREIRA GONCALVES (SP 50253) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8004355-53.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ERONILDES ALVES DO PRADO RUBI VEICULOS LTDA.Advogado(s):BRUNELLA ALMEIDA GAMA (BA 53340) PAULA PEREIRA DE SOUZA (BA 35714) ZAQUEU SOARES MUNIZ (BA 32469) AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) REINALDO ALVES CRUZ NETO (BA 26208) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8001967-87.2021.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO ACU DA TORRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0504391-15.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DARIO BOMFIM SANTOS MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):AULO BERBERT DE CARVALHO NETO (BA 30531) RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT (BA 37358) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8074462-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DOLORES ALVES DE MACEDO OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8170877-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOTAILSON DA CONCEICAO ALMEIDA PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8004909-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TEREZINHA LIMA FARIAS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8000499-12.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ABENADABY MARQUES LIMA EDNALDO LUIS DAMASCENA FILHOAdvogado(s):ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA (SE 5738) BRUNO BARBOSA HEIM (BA 28733) WEZYA MYLENA DOS SANTOS FERREIRA (SE 13204) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8000263-66.2015.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MARIA RITA DA SILVA PEREIRA 00361728557Advogado(s):ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE (BA 36376) CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 23233) RODRIGO FERNANDES CARDOSO (BA 21885) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8031654-79.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO (MG 11638) GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO (MG 20534) LEONARDO DE LIMA NAVES (MG 91166) FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO (MG 11638) GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO (MG 20534) LEONARDO DE LIMA NAVES (MG 91166) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8165802-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GLEIDSON LUIS DA FRANCA SIQUEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8001051-86.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):MARIANA DE SOUZA CARNEIRO RIBEIRO (BA 37399) ELIO PEREIRA DE SOUZA (BA 9524) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8182886-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ARLAN CARLOS BARRETO DOS PASSOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8003894-75.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAO VITOR LIMA DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (SP 40559) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0037520-45.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA GICELINA MARIA BASTOS CASTROAdvogado(s):CLAUDIO SANTOS DA SILVA (BA 18974) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0000367-21.2011.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:APARECIDA OLIVEIRA ROCHA MUNICIPIO DE GUAJERUAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8001337-30.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ARACI ANA BARBARA LIMA DE ARAUJOAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8125125-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIVALDO XAVIER FALCAO DOS SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8001892-95.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE GANDU JOANA BATISTA SANTOSAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) FLAVIO TORRES CARIBE (RJ 20934) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0095229-23.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IVONETE CALAZANS EMERSON JESUS FARIASAdvogado(s):ADRIANA ANDRADE ESTRELA (BA 18683) EDUARDA PEREZ SANTANA (BA 17410) ADRIANA ANDRADE ESTRELA (BA 18683) EDUARDA PEREZ SANTANA (BA 17410) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:0000019-66.2005.8.05.0179 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE NOVA CANAA VALMIR ROCHA ANDRADEAdvogado(s):LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (BA 23529) MILTON BRITO LIMOEIRO JUNIOR (BA 22071) THIAGO SANTOS BIANCHI (BA 29911) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8183600-98.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAO PEDRO MELO DE FREITAS SANTOS FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIASAdvogado(s):JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO FONSECA JUNIOR (BA 51651) JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (BA 56904) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000321-52.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A FABIO CLEMINIANO BARRETO XAVIERAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0000400-11.2002.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA SISAL VEICULOS E PECAS LTDAAdvogado(s):CESAR AUGUSTO MARTINS LIMA (BA 7546) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8073829-54.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ANDRESSA SOUZA CRUZ VENSE (BA 73843) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8020374-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA LUCIA SANTOS SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):REYLA MORGANA DE ARAUJO ALMEIDA (BA 47739) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:0000047-62.2006.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GENIVALDO MOREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO (BA 16432) JOSE DE SOUSA LISBOA (BA 7925) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:0000905-09.2014.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GILDASIO DA CRUZ SANTANA MUNICIPIO DE SANTA TERESINHAAdvogado(s):MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (BA 43545) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8001087-61.2023.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. LUCIENE DE CASTRO GOMES SANTOSAdvogado(s):LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (RS 18673) GLECIO SANTOS REGO (BA 67005) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8037844-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VENEZA MAQUINAS COMERCIO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS CHALULEU COSTA (SP 43490) RODRIGO GOMES CARDIM DE GIL (SP 28674) RODRIGO GOMES CARDIM DE GIL (SP 28674) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8011496-37.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MD - SOLUTIONS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA MARCIO SANTOS SILVAAdvogado(s):FLAVIA LOPES DE MORAIS COSTA (MG 79256) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:0306089-08.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VENANCIO & TORRES LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8157880-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUYLAN PAIXAO DOS SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8000026-11.2015.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITORORO ALAN VASCONCELOS SANTOSAdvogado(s):JACKSON OLIVEIRA YAMAUCHI (BA 42491) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8018715-53.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA (BA 34111) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA (BA 34111) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8000574-52.2025.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):SUED JORDAN GOMES DE SANTA RITA (ES 27709) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:0501660-23.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JULIANA OLIVEIRA SANTOS MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAComarca:SalvadorOrdem:370Processo:8035345-87.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VERONICA MOREIRA MIRANDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):VERONICA MOREIRA MIRANDA (BA 38282) CARLA PASSOS MELHADO (SP 18732) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8159239-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DIEGO DE JESUS CARDOSO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8023954-72.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ALINNE DE JESUS SILVAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8004068-39.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO INBURSA S.A. ANTONIO DOS SANTOSAdvogado(s):BERNARDO BUOSI (SP 22754) MONICA SANTOS PEREIRA (BA 73586) ROBERTA BOMFIM RAMOS (BA 68290) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:0800522-20.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GABRIELA CRISTINA ALVES DA SILVA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:375Processo:0314655-66.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA HELIANA MARIA NEVES DA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (BA 8546) HELIANA MARIA NEVES DA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 9199) LETICIA NEVES DA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 79850) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8000970-35.2024.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ZELITO ALVES PEREIRAAdvogado(s):JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO (BA 27921) MARILICE ALVES PEREIRA (BA 29328) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8003672-62.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JONAS BARBOSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8004975-37.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DOS SANTOS DE JESUS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):ISABELLE ROSA DOS SANTOS ALMEIDA (BA 61557) JADE COUTO GALVAO (BA 61249) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8019443-79.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IRACI MARIA DE OLIVEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8008239-11.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8001423-39.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA VERA DAS GRACAS AZEVEDOAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:0797851-92.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AGUSTIN OSCAR FLORENTIN CAMPUZANO MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:383Processo:0000014-48.2012.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ANDREIA RIBEIRO DA SILVA CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:384Processo:8003755-78.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8154035-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DINAH KELLEY ROCHA DOS SANTOS ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):DILTON MATA SOUZA (BA 39013) BRUNO CASSIANO DIAS (MG 16970) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8004175-09.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELIENE CARDOSO DOS SANTOS CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SANTO ANTONIO DE JESUS II LTDAAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8163415-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLECIA TEIXEIRA DE VASCONCELOS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8102397-51.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A JORGE LUIZ MELLO CARVALHO JUNIORAdvogado(s):FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA (RJ 14464) PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES (RJ 15685) ROGERIO RIOSHI RESENDE FARIA (RO 11570) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8144676-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALINE ALMEIDA DE CARVALHO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ALINE ALMEIDA DE CARVALHO (BA 83298) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) RICARDO LEAL DE MORAES (BA 64601) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:0505455-66.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS HAILDSON SOUZA SEABRAComarca:SalvadorOrdem:391Processo:0572617-24.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0001076-81.2007.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIO CARLOS ALMEIDA SOUZA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO FELIXAdvogado(s):MARCELO JOAQUIM GONTIJO DE OLIVEIRA (BA 19131) MARIANA LORDELO MUTI PEIXOTO (BA 39026) TADEU VELAME FERREIRA (BA 19427) CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (BA 17653) CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES (BA 14768) FERNANDA TELES BARRETTO (BA 23247) LIVIA MORAES GOMES (BA 21866) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:0568281-40.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DISNAIDE DE OLIVEIRA MARTINS UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:0503525-85.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CESAR JONES LEMOS LUCIENE COSTA DE ALBUQUERQUE ROCHAAdvogado(s):ANA MERCIA AZEVEDO NASCIMENTO SANTA BARBARA (BA 11757) ANA PAULA MOURA FERREIRA (BA 40821) JESSE DE MOURA ROCHA (BA 14112) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:0506277-47.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:REINALDO DE JESUS DIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO GIL LUZ (BA 27745) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8000353-80.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SETTER AQUACULTURA AMBIENTAL LTDAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) FRANCO SERTORIO DE OLIVEIRA SOUZA (BA 19897) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8000438-64.2023.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SANTO AMARO BAHIA LTDAAdvogado(s):ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 28268) KATHARINE LOUISE CARNEIRO SOUZA (BA 62403) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (BA 22429) FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8000500-06.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUZIA BARBOSA SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):ALEX OLIVEIRA SOUSA (PR 10608) VINICIUS KERI DE OLIVEIRA (PR 11742) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8000584-15.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DAS GRACAS DE SA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) TICIANA DA SILVA VESPASIANI (BA 45835) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8003729-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSEVAL SILVA CHAGAS MICAELE DOS SANTOS ALMEIDA MACHADOAdvogado(s):JESSICA NOVAES FONSECA (BA 75166) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8015477-31.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EMILIO FERREIRA BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:402Processo:8137806-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8001197-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):KELLY LIMA SILVA CAMPOS (BA 36744) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8009951-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA JOSE PABLO GARCIA VILLASBOASAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8016545-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ZENAIDE PIMENTA DOS SANTOSAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) BRENO JOSE TELES E SILVA (BA 59436) LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA (BA 28640) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8011771-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EZEQUIEL SOUZA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HUMPHREY RABELO COITE (BA 45400) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8074977-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DA GLORIA BRITO NERIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8013357-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:REDECARD S/A GERSON MATOS NASCIMENTO 01260240576Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) ELORA DANAN CARNEIRO DE JESUS BARROS (BA 76979) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8071868-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELISABETE DOS SANTOS SOBRAL JOSÉ MILTON DOS SANTOS DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:410Processo:8009736-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HUGO DE OLIVEIRA BARRETO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NELSON FARIAS MACHADO NETO (BA 39735) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8017813-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA (BA 71202) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8011184-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CAMPOS & ROCHA LTDAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) CESAR BATISTA DE SANTANA (BA 71807) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8011172-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ALINE NALU NERIS SANTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) JARBAS WALLISON NUNES MOTA (MA 19424) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8013720-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A RAIMUNDO NONATO LEITEAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (BA 27059) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8013865-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8076633-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH TLMEDSERVICE SERVICOS RADIOLOGICOS LTDAAdvogado(s):MARCELA OLIVEIRA MENEZES (BA 44974) ALBER EMANUEL CARVALHO DA SILVA (BA 55653) ERASTO SANTOS CABRAL (BA 72659) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8017926-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JOSAFA NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 47942) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8011848-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AMERICA DO SUL PARTICIPACOES LTDA - ME COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA SILVEIRA DULTRA DALTRO DE CASTRO (BA 32038) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8057083-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JORDAN BERGTON ANDRADE ARQUIDIOCESE DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):BRUNO MEIRA MONTEIRO (BA 66394) NADINE ARAUJO AMORIM (BA 63401) LUZIA DOS SANTOS RIBEIRO CHAVES (BA 57223) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8079323-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):MARINA SILVA RODRIGUES (BA 32767) IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) JOSE ANDERSON BOAVENTURA SANTOS (BA 36620) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8010302-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLODOALDO CARVALHO GOES YMPACTUS COMERCIAL S/AAdvogado(s):IVANA NASCIMENTO DE LIMA BONFIM (BA 52200) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP 98628) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8001930-91.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA SUELY TORRES DE FREITASAdvogado(s):IANCA GUIMARAES SANTOS (BA 66017) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8011533-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BMG SA RODRIGO CARVALHO DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CELERINO VENCESLAU DOS SANTOS NETO (BA 59054) MICHELE REGINA BORGES DA CONCEICAO (BA 65799) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8004920-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOComarca:SalvadorOrdem:425Processo:8006718-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14179) LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 19738) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES (BA 2922) PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14092) KALIANDRA PEREIRA DA CONCEICAO (BA 61307) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8010674-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA EDILEUZA DOS SANTOS SOUZA SANTANA PASSOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8069720-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WELLINGTON GENIVAL CALAZANS PEREIRA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROSAdvogado(s):ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8017231-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ALINE MARQUES DE ALMEIDAAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) ANDREZA RAMOS CARDOSO (BA 82473) HALAN JAMERSSON BASTOS DE ANDRADE (BA 28824) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8011096-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARINA SOEIRO SIMOES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8012953-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA BETANIA RIBEIRO PARENTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):GABRIELA GLEIZER CAMOES MELO (BA 37624) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8031656-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8002813-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A CELIA CARDOSO OLIVEIRA VILELAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8005772-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARCIA DE MATOS PONTESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LEONARDO VALVERDE SUSART DOS SANTOS (BA 35295) MATHEUS DE SOUZA JUCA GOMES (BA 74396) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8076477-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL FRANCINE RAMOS FREITASAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) VANESSA DE MATOS FERREIRA (BA 26173) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8009930-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANTONIO CARLOS GARCIA MARTINEZAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS (BA 20733) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8045389-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (BA 35038) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8019832-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SILVANETE SANTOS NASCIMENTO JOAO ROSA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:438Processo:8010259-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ANDREA MIRANDA DE CARVALHOAdvogado(s):MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (BA 10889) MARIANA LOPES VILA FLOR (BA 43194) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8079671-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MAGNEA DE SOUZA MARTINS PAULO BRAGA MIRANDAAdvogado(s):CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA (BA 29069) ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA (BA 18485) CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR (BA 25773) PEDRO HENRIQUE ROCHA DA COSTA (BA 67635) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8008391-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):LAZARO BERNARDES SANTOS DE ALMEIDA (BA 31354) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8008680-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CARLOS BISPO DA SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) LUIZ HENRIQUE GARCEZ GOMES (BA 83460) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8080542-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JESSE CARDOSO DE SANTANA (BA 61953) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8001829-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8014428-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EULINA BORGES DOS SANTOS ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) MARCELO MIRANDA (SC 53282) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8080134-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANDERSON VAGNER GOIS DOS SANTOS JAIHNE DUMET BASTOSAdvogado(s):RINALDO MENDES SILVA (BA 49918) ALISSON MONTEIRO DE SOUSA (BA 74392) DONATO DI GREGORIO NETO (BA 51313) PAULO ABREU DE TORRES (BA 37163) VALADARES JOSE DE SANTANA (BA 60212) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8008812-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IGOR DANIEL BARROSO DOS SANTOS VITAL AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (SP 13532) MARCO ANTONIO KOJOROSKI (SP 15158) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8012451-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ZULEIDE MOREIRA GALVAO GILMAR SAMPAIO GALVAOAdvogado(s):MURILO DOS SANTOS MELO (BA 51981) MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8052433-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. ALFA TELECOM LTDA - MEAdvogado(s):JOAO LOYO DE MEIRA LINS (PE 21415) KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO (BA 69161) RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8024493-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO ROQUE CERQUEIRA BRITO A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8074884-09.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADAO JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (BA 29933) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8011476-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LATAM AIRLINES GROUP S/A PEDRO HENRIQUE DE JESUS TRINDADEAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) RACHEL SANTOS LOBO (BA 49621) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8005386-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) VICTORIA LEMOS MACEDO (BA 60129) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8000674-52.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MIRACELY SANTOS DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL SOUZA NEVES (BA 73860) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8001374-91.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA LAYTYANE LAYTYNHER COSTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA (TO 12112) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8008785-16.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO DO CARMO REZENDEComarca:SalvadorOrdem:456Processo:0767185-74.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RNA OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:457Processo:8004361-64.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ALINE LETICIA MOTA (MG 19328) ELIENE APARECIDA MOTA (MG 14381) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8000106-08.2018.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SISPUMUR - BA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DE GUANAMBI MUNICIPIO DE CANDIBAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA (BA 22327) PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO (BA 9885) RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRA (BA 67185) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8019951-02.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE S. DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:460Processo:8000184-76.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA JOANA ANGELICA BRAGA DE SOUZAAdvogado(s):ERASMO CORREIA DOS SANTOS (BA 57893) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8181796-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JANILSON CAMPOS ROCHA MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):LUA VICTOR LEAL DE LIMA SANTANA (BA 77949) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8008217-23.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR CLAUDIO DE JESUSAdvogado(s):THIAGO RIBEIRO BARBOZA (BA 32164) DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO (BA 28721) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8159198-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MIGUEL GONCALVES DE OLIVEIRA BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):JONATHAN AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA (BA 49218) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:0320348-94.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAO VINICIUS MAROCCI BOUCAS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:465Processo:8003683-12.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE BISPO DO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:466Processo:8001506-96.2017.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8004682-31.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NAIR BARROS DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (RJ 17755) TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:0504225-84.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA VALQUIRIA RIBEIRO GUSMÃOAdvogado(s):NAIANA ALMEIDA CARVALHO (BA 21101) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8000610-22.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ DIAS (BA 32205) MARCUS FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA MELO (BA 56375) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:0765048-22.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MWA CONSTRUCAO CIVIL LTDAComarca:SalvadorOrdem:471Processo:8000721-73.2023.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA 13101) GENIVALDO SANTANA LINS (BA 7357) MARCIO MOREIRA FERREIRA (BA 18711) ANA LUIDE SIMOES FERNANDES LIMA (BA 76546) OSIEL FERNANDES DE SOUSA (BA 42570) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:0504243-72.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS AGENOR TELES DE MENEZESComarca:SalvadorOrdem:473Processo:8000367-54.2020.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAO GOMES DOS SANTOS MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDAAdvogado(s):LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA (BA 43653) SIMONE GALVAO AMORIM (BA 54033) VITORIA DOURADO ARROYO GAMA (BA 78540) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8002227-59.2022.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA CLARO S.A.Advogado(s):LUANA REBELO MENEZES COSMA (BA 37155) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:0503112-97.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):FERNANDA NOEMIA NASCIMENTO GOMES (BA 47750) CAMILA MAIA SANTOS (BA 61985) FERNANDA NOEMIA NASCIMENTO GOMES (BA 47750) JOAO LEANDRO BARBOSA CERQUEIRA (BA 16161) JULIANA FERNANDES DE ARAUJO (BA 23114) MARCO AURELIO ANDRADE GOMES (BA 17352) MARCOS VINICIUS SANTANA LIMA (BA 50837) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8003007-76.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):LARISSA CARDOSO LINS (BA 41685) LUAN CHRISLER SILVA SANTOS (BA 76444) FAGNER DO NASCIMENTO DE NOVAES (BA 59617) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8015902-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADEVANDE CORREA RIBEIROAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 30904) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8120745-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTER ISABELLE CARVALHO DAS MERCES SILVA BOA SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDAAdvogado(s):DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:0106740-18.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:C AMORIM, FILHOS & CIA LTDA ANTONIO MARCOS SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):GABRIEL BRITO FARIAS DE OLIVEIRA (BA 65529) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) ALAN RODRIGUES SAMPAIO (BA 26915) IGOR PINHEIRO DA SILVA (BA 61634) OSVALDO LOPES RIBEIRO NETO (BA 31485) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:0500168-31.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DILZA LOPES DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8050463-25.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAComarca:SalvadorOrdem:482Processo:0013677-22.2012.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Leopard Distribuidora e Servicos Ltda Danone LtdaAdvogado(s):DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) HITALO OLIVEIRA ROCHA GOMES (BA 31172) JOAO CHAGAS REBOUCAS (BA 23775) WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (BA 19650) ANDRE BARABINO (SP 17238) ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (SP 18544) SILVIA ZEIGLER (SP 12961) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8070577-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MERCEDES CORREIA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8000336-35.2019.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUEDNA FERREIRA DA SILVA JESUS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:0001936-92.2007.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RITA FRANCISCA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:486Processo:8109369-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LIVIA MARIA SANTAREM SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8132029-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SIDNEIA SOUZA DE JESUS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):KELVEN SOUZA BARROS (BA 67805) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8013034-10.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE ADERVAL DANTASComarca:SalvadorOrdem:489Processo:8001676-92.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA ANAILDO DE JESUSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) MARINEIDE MOTA RODRIGUES (BA 44116) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8006033-69.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITAPEBI TH SALVADOR E EVENTOS LTDAAdvogado(s):EDILENE ROCHA DE JESUS (BA 61143) EDILENE ROCHA DE JESUS (BA 61143) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8006014-64.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ROSE CARLA MEIRELES ALMEIDA REGOAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO (BA 45774) HEIDERHILTON SANTOS ARAUJO (BA 39967) LORHANNE SA VELOZO TOURINHO (BA 60249) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:0764899-26.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GESIMIEL IDEUDSON DOS SANTOS OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:493Processo:8000670-91.2023.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA MARIA CLEIA DO AMARALAdvogado(s):ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO (BA 16432) RENATA OLIVEIRA MENDES SILVA (BA 85488) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8091863-14.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):RAFAEL DOS REIS FERREIRA (BA 28345) CINTIA BISPO COSTA (BA 75145) LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 42924) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8001430-67.2021.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. CARGO BRASIL LTDAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) ANDRE OTAVIO OSSOWSKI (SC 23452) KEITTI ERNA LEE (SC 24116) THAIS VENDRAMI (SC 52904) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8001949-81.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ANA ALICE MELO ALEXANDRE DE CARVALHOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) JULIANA BEZERRA FERNANDES (RN 14788) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:0114401-19.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RAFAEL TOURINHO PEREIRA UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORAdvogado(s):ANA PAULA ANDRADE PESSOA E SILVA (BA 21748) MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO (BA 6765) OSVALDO BARRETO SAMPAIO (BA 5587) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8031415-95.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LINDINALVA SOARES DOS SANTOS TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.AAdvogado(s):ADLUSE SILVA ANDRADE (BA 59616) LAIS PAULO PEREIRA (BA 66371) FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (BA 33206) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8066831-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCILENE EVANGELISTA CONCEICAO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8008120-88.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE HENRIQUE DE CARVALHO SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) DANILO DE JESUS FRANCA (BA 54220) JOAO PAULO SANTANA BESSA (BA 60799) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) DANILO DE JESUS FRANCA (BA 54220) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) JOAO PAULO SANTANA BESSA (BA 60799) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8114601-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDMILSON CARVALHO DA SILVA MAPFRE VIDA S/AAdvogado(s):MARLIANGELA DE JESUS MARQUES (BA 63333) TATIANA DA SILVA PRAZERES (BA 64954) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8083259-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RITA DE CASSIA NOVAES BARROS ANDRADE DE LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LANA CAROLINA CORREA MENEZES (MS 17651) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:0000686-43.2009.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CRUZ DAS ALMAS CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE ASSUNCAOAdvogado(s):FREDY NUNES DIAS (BA 19223) MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:0000784-21.2013.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE HBR PRODUTOS HOSPITALARES LTDAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) JEFERSON DE OLIVEIRA MENDES (BA 38611) YURY WANDAIK DE ALKMIM SANTOS (BA 27558) GABRIELE VARGAS SCHAEFFER (BA 33293) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:0566363-98.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RAFAEL SANTOS DA SILVA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:0761750-85.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MOVIMENTO PELA QUALIFICACAO, RENDA E CIDADANIAComarca:SalvadorOrdem:507Processo:8000399-33.2024.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA IZABEL CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDAAdvogado(s):ZADYG DA SILVA FIGUEIREDO (BA 61411) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8001199-95.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AILZA PEREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) ALINE MARQUES ALMEIDA (BA 64112) ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8007010-63.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ASCENDINA SOUZA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:510Processo:8009977-33.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA LUIZA MONTEIRO DO AMARAL CANDIAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) RYAN SOUZA DOS SANTOS (BA 71084) SARA DANITZA SOUSA DE OLIVEIRA (BA 41759) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:0500758-62.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI VACUM CLEANER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDAAdvogado(s):SERGIO COUTO DOS SANTOS (BA 13959) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8001047-10.2019.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALCY NUNES DE SOUZAAdvogado(s):JOICE BARROS DE OLIVEIRA (BA 9110) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RENATA CALDAS DE MACEDO (BA 22389) FILIPE OTAVIO TEIXEIRA SANTOS (BA 46644) RAMON MARQUES AZEVEDO (BA 51021) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8001441-70.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LIANE HOISEL GOMES DE OLIVEIRA MENEZESAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8123133-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADRIANA SENA DOS SANTOS RAMALHO SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A.Advogado(s):ADRIELE APARECIDA SILVA DOS SANTOS (BA 83159) SARA NATIVIDADE DOS SANTOS (BA 75047) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8125392-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA DENISE ANDRADE SPINOLAAdvogado(s):KATIA MARGARETE ALVES GAMA SOBRINHO (BA 39773) LEONIDAS JOSE DE LIMA SOBRINHO FILHO (BA 25964) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8000366-79.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CACULE ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):HELEN DABINE LIMA LOURENCO (BA 53441) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8001124-59.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA JOSE FRANCISCO DE SOUZAAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8004718-89.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO AGIPLAN S.A. REGINALDO DE JESUS RABELOAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) RUI CEZAR RIOS CARNEIRO (BA 57412) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8056340-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BMG SA NESTOR ROMAO DA SILVAAdvogado(s):PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (SC 15762) HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0000067-62.2011.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRF S.A. DOMINGOS DOS SANTOS COELHOAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) NELSON ARAGAO FILHO (BA 12509) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8002503-72.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA LOKANAS LOCADORA DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8006527-89.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FABRICIO DIAS DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIANA CRISTINA GALZO (SP 52458) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8011841-43.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS TI CONNECTING CONSULTORIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:524Processo:8047099-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEYSE SANTOS DUARTE WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8000077-53.2019.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL SA MARCIA REGINA SANTANA DE SOUZA LEALAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) SUZANE FIGUEREDO FONSECA (BA 32112) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8004291-79.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:527Processo:8042777-11.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILSON BARTOLOMEU SILVA ARAUJO BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8137882-49.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SILVIO FREITAS DOS SANTOS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO (BA 25822) VITOR HUGO ZIMMER SERGIO (BA 25776) ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (BA 21334) CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE (BA 15613) HELIO SIQUEIRA JUNIOR (RJ 62929) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS (SP 19479) TAISA OLIVEIRA MACIEL (RJ 11848) VIVIANE DO NASCIMENTO PEREIRA SA (RJ 13064) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8189112-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PIRELLI PNEUS LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FILIPE CARRA RICHTER (SP 23439) LEONARDO GUIMARAES PEREGO (SP 34479) LORENZO MIDEA TOCCI (SP 42358) RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO (SP 30293) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:0001471-11.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Município de Gongogi ROQUE ROCHA MONTEIROAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8000184-42.2018.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ANDARAI COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):VIVIAN DE ARAUJO CALLIGA (BA 22941) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) FELIPE VALENTIM DA SILVA (PE 31671) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8000904-61.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA LUIZA MIRANDA DE MELO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8001244-42.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO RICARDO BORGES DE SOUZA SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESABAdvogado(s):MOISES BORGES DE FREITAS (BA 21274) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8006858-15.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSEFA LINO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:535Processo:8012088-38.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LOTEAMENTO IMACULADA CONCEICAOComarca:SalvadorOrdem:536Processo:8000170-74.2017.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS EDINETE MARQUES DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ARLINDO VIEIRA DE SOUZA (BA 26361) MAGNO GONCALVES DA SILVA (BA 24660) CHARLES DE SOUZA FERREIRA (BA 39347) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8005238-02.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRUNO SANTOS NOGUEIRA HARAS EAO LTDA.Advogado(s):BRUNO SANTOS NOGUEIRA (BA 24918) VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA (SC 23143) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8006862-11.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU IVONILDES SOUZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:539Processo:8007842-05.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITAGI ELIZANGELA SILVA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:540Processo:8089088-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA PRISCILA OLIVEIRA DE ALMEIDA FERREIRAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:0002096-54.2005.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ARTUR PINTO CAVALCANTEAdvogado(s):NORMA SOUZA E SILVA (BA 11538) TALMO TORRES SILVA (BA 54098) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8001151-36.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VALDIR JOAO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:543Processo:8001236-15.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ANGELICA CARDOSO DE JESUSAdvogado(s):GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR (BA 25229) LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR (BA 25226) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8020296-54.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8164600-78.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:REGENILSON SANTOS DE OLIVEIRA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):GEILA PATRICIA WANDERLEY DE OLIVEIRA (BA 63205) PAULA FERREIRA DA SILVA (BA 56848) CAMILLA ALVES BRITTO (BA 25845) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:0508854-26.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MANOEL T DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:547Processo:0563493-17.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA LUIZ ALBERTO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ANDONNE DOS SANTOS GUIMARAES (BA 57142) FERNANDA BRIM SAMPAIO (BA 35434) NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) ANA CAROLINA DA SILVA FERNANDES (BA 34145) SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (BA 19199) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8002214-51.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDNALVA OLIVEIRA SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8002791-91.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):THAIS VIEIRA DE ALENCAR (BA 60542) VINICIUS MATTOS SANTANA (BA 45804) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8011633-30.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ARNALDO ALEXANDRE SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:0001415-68.2006.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA RECMAN ENGENHARIA MANUTENCAO LTDAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:0523742-86.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARCASSONE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CLEMILTON LIMAAdvogado(s):JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 12526) KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 31776) WILTON SILVA OLIVEIRA (BA 49398) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8007041-74.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8008535-11.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PAULO SERGIO DA FRANCA BARBOSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8042602-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JULIANA MARQUES MACEDO DA SILVA BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVA (BA 42065) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8203801-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TARCILO DELANNEY DE AZEVEDO MENEZES FILHO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8012020-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IGOR ALBERTO VIEIRA LESSA GESG EMPREENDIMENTOS ITABUNA SPE LTDAAdvogado(s):GILMAR BISPO DA SILVA JUNIOR (BA 42734) MILENA RAQUEL SANTOS SARMENTO (BA 85745) ROSANA CASAS FERNANDES (BA 40918) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8047540-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CONECT EVOLUCAO E TECNOLOGIA LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) AGNALDO ESTEVES JUNIOR (PR 95748) EDGAR DE SOUZA FERMINO (PR 11269) MATHEUS LAVORATTO BUCHER (PR 10033) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8079625-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROSELY ANGELA DE SOUZA MONTEIRO GILENO ANDRADE DE ALMEIDAAdvogado(s):ANDERSON FERREIRA SOUZA (BA 44967) JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA (BA 49205) ORLANDO MOTA RIBEIRO (BA 43042) RAFAEL CARNEIRO DAVILA TEIXEIRA (BA 45575) DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO (PE 35870) MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE 14444) VICTOR SAMIR FONSECA MENDES (PE 30574) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8076959-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE SANTOS CHAGAS SPE FORMULA PARALELA PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO (BA 62317) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8010477-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ANA AMELIA SILVA SANDEAdvogado(s):SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) ABRAAO DE SANTANA PIRES (BA 53222) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8062513-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA UNIAO DO VALLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDAAdvogado(s):NAILDE RIOS ALVES (BA 6026) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8010818-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:THIAGO SANTOS BEZERRA GENTIL ARAUJO DE ALMEIDA NETOAdvogado(s):CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) DANIELLE NUNES DE ALMEIDA (BA 50608) EDUARDO DA SILVA ROCHA (BA 50804) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8062457-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCELO DE CASTRO LIMA FILHO OGUNJA TRANSPORTES SAAdvogado(s):MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (BA 19260) LYVIA SANTANA ALVES MONTEIRO (BA 44146) SERGIO GONCALVES FARIAS (BA 11032) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8081318-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A INOVA FOODS FRIGORIFICO E COMERCIO LTDAAdvogado(s):ANDRE LUIS FEDELI (SP 19311) WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (SP 29790) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8003212-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROSANA OLIVEIRA BRAGA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8010099-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8070650-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DE LOURDES ALVESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (BA 37222) ELINEIDE CARNEIRO SILVA LOPES (BA 52941) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8061728-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TRANSSEP - TRANSPORTE E SERVICO DE SONDA E PETROLEO LTDA TRANSPORTADORA DE DIESEL CAVALO MARINHO LTDAAdvogado(s):TASSIA CRISTINA BASTOS DE JESUS (BA 70177) VALMIR CHAVES DE OLIVEIRA NETO (BA 56007) CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO (SE 15559) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (BA 22627) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8011592-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA JOEMILE SANTOS RAMOSAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) CAMILA GONZAGA ALVES FERREIRA (BA 45113) THAMIRES AZEVEDO DE ANDRADE (BA 52506) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8025081-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUCIA MOTA DE SENA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CAROLLINE DE SOUZA GOMES (BA 36517) RENAN GOMES ARAUJO (BA 77877) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8079083-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMILLY BISPO SANTOS PINHEIRO ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ARTHUR MACIEL FIGUEIREDO (BA 67960) CAROLINE MACEDO SANTANA (BA 67143) LAIS FIGUEIREDO NASCIMENTO (BA 52954) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8064059-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LEONARDO AQUILES BORGES SOUSAAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) HENRIQUE MAGNO OLIVEIRA DE BRITO (SE 7106) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8017107-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ANGELA MARIA RODRIGUESAdvogado(s):LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) THAISIO ANTONIO SANTOS SANTANA ALMEIDA (BA 52865) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8012331-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOAO VICTOR COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 49710) RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 12236) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8016928-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIMONE DOS SANTOS ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHOAdvogado(s):EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (BA 40869) ALFREDO CIRNE PORTELA (BA 59059) ATENALDO PAIXAO TEIXEIRA (BA 69191) FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE (BA 16794) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8078641-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JAMILE GOMES CAL BARRAL CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8008141-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDSON MESSIAS SILVA EDINEIA MUNIZ BISPOAdvogado(s):RICARDO MARTINS LEITE (BA 51974) ROBERTA RODRIGUES MENDES (BA 47798) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8006984-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. PAULO VITOR SILVA SANTOSAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) CASSIO MENDES PAZ (BA 40741) PAULO VITOR SILVA SANTOS (BA 62223) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8068663-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALFREDO JOSE BISPOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NUBIA BULHOES SANTOS (BA 50267) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8039392-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAES MENDONCA SA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8062464-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):CAMILLA CARNEIRO SAMPAIO (BA 83443) MILTON BRAGA DE OLIVEIRA FILHO (BA 56346) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8044529-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DENER DA COSTA LIMA SILVA MUNICIPIO DE CHORROCHOAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) HELEN DABINE LIMA LOURENCO (BA 53441) PAULO JOSE DE MENEZES (BA 10850) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8080186-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8040561-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:STEP-UP VIII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAMILA CARVALHO DA SILVA (SP 44339) DANIELA BARREIRO BARBOSA (SP 18710) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8006161-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA RODRIGUES DE GOISAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8003526-66.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL RITA DE CACIA ALVES DOS ANJOSAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) IZABELLA ALVES DOS ANJOS (BA 50170) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8054037-85.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DENISE VIRGINIA GOMES NASCIMENTO DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8129465-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JAQUELINE MOURA DE OLIVEIRA MEIRELES BLUE STAR ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) DALVA APARECIDA JUSTINO (SP 98323) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8010930-34.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARIA ISABEL CARVALHO LINS DE OLIVEIRA (BA 28784) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:0502521-66.2016.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. AMELIA MARON LIMAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8069061-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RAIMIRANDA DE ANDRADE GOMES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:0001358-62.2001.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA NEIMAR MOVEIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:594Processo:8001640-51.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GLEIDISON DA SILVA AMORIM REVENDA VALLE DA INTEGRACAO LTDAAdvogado(s):ERASMO CORREIA DOS SANTOS (BA 57893) MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO (BA 21507) EDUARDO LIBORIO DE SOUZA JUNIOR (PE 36318) PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA (PE 30180) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8079277-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (BA 22373) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8003447-48.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ALBERTO CARVALHO SOARES JUNIORAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8001096-61.2019.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NADJANE BRITO DE MORAES MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):MARIA EDUARDA PESSOA RIBEIRO (BA 74488) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) VICENTE DESSA PEIXOTO NETO (BA 38791) VICTOR CARDOSO FREIRE (BA 37587) MARIA EDUARDA PESSOA RIBEIRO (BA 74488) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) VICENTE DESSA PEIXOTO NETO (BA 38791) VICTOR CARDOSO FREIRE (BA 37587) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8189895-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO HONDA S/A. ROGERIO DOS SANTOS FORTUNATOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) SEVERINO CARLOS DA SILVA (BA 83546) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8001972-50.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIA TEREZA PIRES MASCARENHAS DEL REI FRAGAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (BA 38795) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) ELISANGELA SANTANA CONCEICAO (BA 19269) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JULIO SANDERSON VASCONCELOS MAGALHAES (BA 32628) ROMULO RAMOS DONATO (BA 19216) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JULIO SANDERSON VASCONCELOS MAGALHAES (BA 32628) ROMULO RAMOS DONATO (BA 19216) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:0502137-06.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUPERMERCADOS RONDELLI DJALMA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):CARLA RONDELI POVOAS DE SOUZA (BA 33205) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) IGOR LUBIANA CHISTE (ES 23644) JOCELMA DOS SANTOS COUTINHO (BA 36256) JOECELIA COUTINHO QUADROS (BA 809) LUCIO SALES CERQUEIRA (BA 14316) MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) PRISCILA DAYANE PITANGA DE MELO (BA 40603) VANDER SANTOS GIUBERTI (ES 23515) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:0000835-69.2007.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OSELICIO ASSIS ANJOS MUNICIPIO DE DARIO MEIRAAdvogado(s):LEANDRO SANTOS BARRETO (BA 21234) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:0537914-33.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDNELSON ARAUJO DE CARVALHO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) LAIS PINTO FERREIRA (BA 15186) PEDRO MAHIN ARAUJO TRINDADE (BA 44685) TALYSON MONTEIRO ALVES (PB 29414) DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8000287-54.2020.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. AMADOR OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) HELIDA SANTOS DA CUNHA (BA 47803) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8011468-17.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. BRUNO GUILHERME FREIRE BARROS MIRANDAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) FLAVIA AIRES DE ALMEIDA (PE 63976) ISABELLA CIRQUEIRA RIBEIRO LIMA (PE 53466) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8003131-35.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANEZITA LOPES DE SOUZAAdvogado(s):FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8101176-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) LUCAS CHEAB RIBEIRO (BA 39759) TAINA DA CONCEICAO CAVALCANTE (BA 34593) ANA CAROLINA SANTOS PINTO DE ABREU (BA 29043) BARTIRA DOS SANTOS PEREIRA (BA 53389) BERNARDO AMORIM CHEZZI (BA 28565) FERNANDA COELHO SOUSA (BA 56555) LARISSA ALVARES RIBEIRO (BA 61528) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LUCAS RAFAEL CARVALHO SANTOS (BA 76744) MAURICIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (BA 16549) SARAH MAELLE ALVES DA SILVA (BA 30177) THAIS LORDELO SILVA ROCHA (BA 45311) JOSE CLAUDIO PEDREIRA RAMALHO (BA 24796) LINE OLIVEIRA PEREIRA FRANCA (BA 56393) MAURICIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (BA 16549) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8000887-55.2021.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA OTAVIANA CARDOZOAdvogado(s):HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU (BA 33550) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU (BA 33550) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:0576425-71.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELIAdvogado(s):CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA (BA 13008) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8000860-71.2022.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LEANDRO DOS SANTOS BISPO SANTANA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):PABLO MATHEUS SILVA BASTOS PEREIRA (SP 52078) RENATO ANTONIO DA SILVA (SP 27660) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8000349-15.2020.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA MATIAS FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:0068196-68.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR URGEMED URGENCIAS MEDICAS SCAdvogado(s):DAILTON SILVA GOMES (BA 27655) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8004141-68.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SANTO ANTONIO DE JESUS LTDA ANILTON MAIA LIMAAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) DIRLANE SILVA ALMEIDA (BA 64344) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:0522684-48.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:Welisson Barreto Silva Welisson Barreto SilvaAdvogado(s):ANA LUIZA BOA SORTE CUNHA (BA 49485) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) ANA LUIZA BOA SORTE CUNHA (BA 49485) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8000765-30.2024.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EUZENICE MOURA LACERDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):AFRANIO SANTOS DA SILVA (BA 42725) DANIEL NOVAES DE ARAUJO (BA 36978) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8126978-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LUCAS SANTOS DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) NARA ELIDE DE CHRISTO OLIVEIRA (BA 52712) TAMIRES LEITE DE OLIVEIRA (BA 43323) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8051125-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA LAURA OLIVEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):KRISTYAN PATRICK CARDOSO VIEIRA (AL 15336) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8007132-65.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RITA ABIGAIL SANTOS DE SA SANTANA GERSONITO BARBOSA SANTANAAdvogado(s):LUCAS PINTO CARILLO (BA 60299) ESTARLY SOARES FAGUNDES DA SILVA (BA 60347) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8006764-67.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JEROLINDO DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8000418-42.2021.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JACINTA PIRES MORAISAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JOAO FABIO KENNEDY ARAUJO SENA (BA 52599) WELLINGTON PEREIRA GONDIM DA SILVA (BA 45013) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8001046-97.2025.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DOMINGOS MENANDRO PAES MACHADO SIMPLICIO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):CARLA REIJANE ARAUJO SANTOS DA SILVA (BA 83838) RUI ROBSON ANDRADE BARRETO FILHO (BA 25140) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8038229-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MIGUEL RAMOS DOS SANTOS QUALICORP S.A.Advogado(s):GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8000573-57.2025.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AILTON FERREIRA BRAGAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) MICAEL BENAIA LOURENCO GALDINO (PE 19236) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:0005916-81.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA ERENILDA NAPUMUCENO JOÃO ELDER BISPOComarca:SalvadorOrdem:624Processo:8122605-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALZIRA MARIA FRAGA NAVARRO BRITO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CARLA VANESSA OLIVEIRA SANTOS LEITE (BA 42686) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8137515-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. COMLIVE COMUNICACOES LTDA - MEAdvogado(s):FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ 95237) JOAO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (SP 35763) LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) SERGIO GERMANO NASCIMENTO (SP 30521) VALBERTO PEREIRA GALVAO (BA 7997) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8003422-48.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCIO VIANA DE MELO VICENTE MENDES MARINHO DE ANDRADEAdvogado(s):NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR (BA 35414) AYRTON COELHO ALMEIDA (BA 65675) FERNANDO MENDES MUSSY (BA 21181) INGRID SILVA DE OLIVEIRA (BA 51850) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8022206-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DANILO SACRAMENTO SOUZA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8002023-38.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DAVI MAIA PASSOSAdvogado(s):FREDERICO JURADO FLEURY (SP 15899) FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO (BA 35880) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:0102210-05.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A FELICIANO PEDRO DIAS NETOAdvogado(s):KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (RJ 84676) JOAO GUILHERME PEDREIRA CARMO (BA 65504) JOSE MARCOS REIS DO CARMO (BA 13370) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8035071-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALEXSANDRA ARAUJO DE JESUS FFA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.Advogado(s):CAROLINA RIBEIRO CAVALCANTE (BA 19221) EPIFANIO ARAUJO NUNES (BA 28293) JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA (BA 59377) DANIELLE BRAGA MONTEIRO (BA 46840) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8107110-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MARINALVA DOS ANJOS CRUZAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8184566-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. NEIQUE ROBSON LIMA FRANCAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:0000153-93.2014.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA NESTOR FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 25608) VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA (BA 21869) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8110517-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ROSANA REIS DE CERQUEIRAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ALEX SANDRO DOS SANTOS (BA 56312) DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA (BA 54785) ELIZANGELA FREITAS DA SILVA (BA 64800) JOARA DE SOUZA CARVALHO (BA 73681) RITA ANGELA GOMES TOURINHO (BA 54746) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8087526-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DIANA MARIA BITTENCOURT DE SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8096763-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SAFRA S A 7MARES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) JERBSON ALMEIDA MORAES (BA 16599) LAURYEN SILVA SANTOS MADUREIRA (BA 78093) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:0570839-48.2018.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8029675-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JULIMAR DA SILVA FERNANDES CONDOMINIO YEMANJA ASSABAAdvogado(s):JUCIMAR DA SILVA FERNANDES (BA 17330) JULIMAR DA SILVA FERNANDES (BA 14544) MARILENE DE BRITO TOURINHO (BA 30004) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8002363-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LAURA VASCONCELOS TROMBINIAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8034387-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA LEONARDO HEVERTON RAMALHO LEITEAdvogado(s):ROSANA CASAS FERNANDES (BA 40918) ANTONIO VINICIUS MATOS PINHEIRO (BA 74524) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8078117-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):MARIANE ESTRELA PINHO (BA 67564) RODRIGO MARINHO VARGAS LEAL (BA 54862) PAULO HENRIQUE KUNRATH (BA 13512) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8048872-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA TANIA MARIA RODRIGUES SANTANA REISAdvogado(s):ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR (SP 17268) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA BARRETO LEAL DE MORAES (BA 28642) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8009176-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA GERALDA DE JESUS LIMA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS (BA 9247) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8056635-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LADEIA TRANSPORTES LTDA BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOAdvogado(s):VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8048854-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SUZE GABRIELA SANTANA REISAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA BARRETO LEAL DE MORAES (BA 28642) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8037156-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):NILDES CELESTE BARBOSA DOS SANTOS (BA 47334) NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:0502594-71.2017.8.05.0113 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RIBEIRO & NOGUEIRA LTDA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Advogado(s):RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA (BA 40684) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8053121-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TERESINHA MEIRELES DE SANTANA ANAILDE PEREIRA DE ALMEIDAAdvogado(s):EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO (BA 42923) JAQUELINE SAN GALO CURVELO FARES (BA 9809) ARMIN DELBERT KUENTZER (BA 24350) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8070139-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CARLOS AVELINO DE BRITOAdvogado(s):MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) DIXIE ANNY CAPELLI FIGUEIREDO (BA 28774) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8045518-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCELO SANTOS FARIAS CONDOMINIO CIDADELLE II PRAIA DO SUL HOUSEAdvogado(s):JERBSON ALMEIDA MORAES (BA 16599) LAURYEN SILVA SANTOS MADUREIRA (BA 78093) RENAN SILVA DOS SANTOS (BA 59622) ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS (BA 39410) LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA (BA 21789) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8072071-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA AZIZE AHMAD DE SOUZAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) DIOGO DE ALMEIDA PIRES (BA 28139) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8136598-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA LUCICLEIDE SILVA SANTANAAdvogado(s):ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO (BA 12525) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) ROSANA RIBEIRO DE CEZARE MAIA (BA 54808) ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO (BA 12525) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) ROSANA RIBEIRO DE CEZARE MAIA (BA 54808) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:0504875-02.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GIOVANI PAOLILLOComarca:SalvadorOrdem:654Processo:0511905-68.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COSTA DO GRANITO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EIRELI - ME H V J COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS FOTOGRAFICO LTDAAdvogado(s):DANIELE DO CARMO ABDALLA (BA 35045) JOAO CARLOS SANTOS NOVAIS (BA 9188) JUANA SARNO NOVAIS (BA 45428) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8001913-18.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO CARMO SILVA ANDRADEAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8139422-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO IVO FERREIRA BISPOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8027597-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ROBERIO DE JESUS MATOSAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS (BA 69239) ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO (SE 8322) JULIA MALENA ANDRADE LIMA (BA 63359) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:0076199-65.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA PADARIA & LANCHONETE CHOPM I LTDAComarca:SalvadorOrdem:659Processo:8133816-26.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MRM CONSTRUTORA LTDA IDEAL AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (BA 61091) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) ANDERLEA LEMOS SILVA (BA 27723) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8093937-12.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ITALO COSTA COUTO SUPERMERCADO NARANDIBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) MATHEUS AUGUSTO SIMOES CHETTO (BA 19177) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8001828-63.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE QUIJINGUE MARIA IZABEL DE ALMEIDAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) ADOLFO RABELLO LEITE NETO (BA 18825) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8000412-68.2021.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO FICSA S/A. JOSE DAMASCENO SOBRINHOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CLAUDIANE ARAUJO REIS (BA 57721) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8007422-28.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME ANA LUCIA DO NASCIMENTO AQUINOAdvogado(s):RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) BRUNO LUIZ PACHECO MARTINS (BA 23165) RUY SANDES LEAL JUNIOR (BA 24800) SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS (BA 8145) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8085641-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PERICLES ASSIS SILVA BANCO HONDA S/A.Advogado(s):ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:0000474-20.1992.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONINHO DOS CAMPOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8033400-79.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):FLAVIO FRANCA DALTRO (BA 15834) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8001135-10.2018.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IVAN BATISTA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE IUIUAdvogado(s):SILAS OLIVEIRA CASTRO (BA 43205) FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:0000052-69.2003.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOÃO ALFEU MANFRÃO AGROPECUARIA CHAMPLAN LTDAAdvogado(s):JOSE SEVERO PORTINHO (RS 17334) MONICA MARCIA MARTINS MIRANDA (GO 24130) CESAR DE OLIVEIRA (GO 17491) HAROLDO RIBEIRO DE FARIA JUNIOR (GO 12521) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8059727-32.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELIAS GOMES CERQUEIRA BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8071631-49.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA AMSTERDAN COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DANIELLA CRISTHIE MORAIS DE SOUZA PINTO (BA 47853) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8082650-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:THAIS SIRQUEIRA THAIS SIRQUEIRAAdvogado(s):FABIANO CARVALHO DE BRITO (ES 11444) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) THAIS SIRQUEIRA (BA 60563) FABIANO CARVALHO DE BRITO (ES 11444) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) THAIS SIRQUEIRA (BA 60563) VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES (DF 26170) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:0504938-27.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE DA CRUZ BORGESComarca:SalvadorOrdem:673Processo:8132213-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO CESAR RAMOS DOS SANTOS XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/AAdvogado(s):ELOIZA DE OLIVEIRA ASSUNCAO (BA 10283) JOSE MOREIRA DOS SANTOS FILHO (BA 10409) CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) RAFAELA MAGALHAES LOPES SOUZA (BA 30503) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8112691-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLEIDE AUREA CRUZ SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8128462-20.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAILDA CORDEIRO FILGUEIRASAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANNA KARININA D AFFONSECA REIS (BA 44401) RAIZA ANDRADE DE SOUZA RIBEIRO (BA 42096) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8007357-20.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO URANIO SERGIO FERNANDES COSTAAdvogado(s):ILEN ANUSCA GOMES FERNANDES COSTA (BA 59947) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:0572249-15.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PETERSON NUNO DA CUNHAAdvogado(s):CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA (BA 20254) CAROLINE OUAIS PROFETA GOES (BA 57820) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA (BA 30459) TIAGO MOURA SANTANA (BA 31268) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:0533512-06.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS XAVIER RODRIGUES DIAS BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8006388-11.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ESQUINA ITABUNA COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDAAdvogado(s):ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8120252-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. ISABEL CAROLINA CRUZ SILVA NAZARIOAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) CANDIDA ROBERTA DA SILVA PEREIRA SANTANA (BA 66174) LEANDRO DA SILVA ROCHA (BA 64862) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8000065-79.2017.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE RIO REAL VNSL TRANSPORTES, SERVICOS E LOCACOES EIRELI - MEAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS (SE 7633) MELISSIA RIBEIRO CARVALHO SANTANA (SE 8647) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8052209-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BARBARA MENDES LIMA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO (BA 48049) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8025491-06.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NACIONAL SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADRIANA DE JESUS OLIVEIRA VINHASAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) CELSO DE CARVALHO DOS SANTOS (BA 30295) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHO (BA 41780) JAIRO DOS SANTOS CARVALHO (BA 38595) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) CELSO DE CARVALHO DOS SANTOS (BA 30295) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHO (BA 41780) JAIRO DOS SANTOS CARVALHO (BA 38595) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8140144-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MONAISA SOARES BONFIM BANCO C6 S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8002234-70.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ENAIDE MARIA ALVES DE CARVALHO BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8151358-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:0504898-45.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PAULO HENRIQUE PRAZERES DE ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:688Processo:0501188-85.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EMANUEL JOSE OLIVEIRA MACIELAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8000496-48.2022.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GISELIA FERREIRA CEZAR BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:0127485-05.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CONSTANTINO BENTO DOS SANTOS FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CRISTIANO LUCAS PINHEIRO (BA 23159) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:0500523-98.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CEREALISTA GRAO DE OURO LTDAComarca:SalvadorOrdem:692Processo:8000503-03.2021.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRUNA GOMES PEDREIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8000368-37.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS JOAO VILMAR GAVIAOAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES (DF 19086) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8101280-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA JULIANE MENEZES DE LIMAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MARILIA SANTA RITA DE OLIVEIRA (BA 50472) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8014942-39.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A TELMA DAMASCENO DE SANTANAAdvogado(s):LUIZ CARLOS SILVA (SP 16847) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8002162-26.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:0504726-40.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALComarca:SalvadorOrdem:698Processo:0506661-81.2017.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:699Processo:8078106-45.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATP CONSTRUTORA S/AAdvogado(s):PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8000686-91.2025.8.05.0088 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUANAMBI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAYMUNDO THIAGO HONORATO MANGUEIRA (BA 36904) VERENNA MORENO CARDOSO LEITE (BA 51822) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8076900-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOHILSON RAMOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8078928-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LELIANE BOMFIM DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO SANTOS SILVA (BA 54223) PATRICIA ALMEIDA TINOCO (BA 26428) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8000924-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JADSON BISPO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JADSON BISPO DA SILVA (BA 43843) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8073438-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A SATURNINA VITORINO DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (BA 19557) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8065829-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):RAFAEL GARRIDO FRANK (BA 60861) GIDEON FAGUNDES LOPES (RJ 24001) GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ 11865) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8007798-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):DRYELE COSTA DE QUEIROZ RAMOS (BA 47413) TARCISIO SILVA RAMOS (BA 40897) JAMYLLE GAMA OLIVEIRA ARGOLO (BA 20839) JEONE RIBEIRO ARAUJO (BA 69131) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8080181-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SILLAS DE PONTES TEIXEIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8057081-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HARYANY LIMA SANTOS IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8010346-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LILIANE DOS SANTOS DUARTEAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8009983-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FLODOALDO LIMA DE SOUSA BANCO INBURSA S.A.Advogado(s):ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO (PB 21647) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BERNARDO BUOSI (SP 22754) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8063451-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA RITA CONCEICAO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:712Processo:8079503-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LARA DE PAULA CASALAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ANA CAROLINA BARBOSA DE PAULA (BA 24831) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8078178-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA SONIA PEREIRA DE SANTANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) VITOR SILVA PATRICIO (BA 31931) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8058119-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SEMEAR COMERCIAL AGRICOLA LTDA LAVROTERRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDAAdvogado(s):MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8050069-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO VANDRE CERQUEIRA LIMA BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):LUIS ANDRE FERREIRA CERQUEIRA (BA 56339) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8079981-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA DALGISA DIAS DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) DELVANDO ALVES SILVA (BA 81555) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8005027-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALZIRA SILVA COSTA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8012102-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANO BENETTI TIMM (RS 37400) FLAVIO SILVA PIMENTA (MG 12850) JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS (BA 40182) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:8074523-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JEAN FILIPE SILVA SANTOS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8078925-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VANICE GLADYS DA CRUZ SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8080000-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ALINE MENEZES OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) RAFAEL BARBOSA MIRANDA ANGELICO (BA 39935) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8062437-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IBIRATAIA ELIAS SENA DE FREITASAdvogado(s):KELLY SILVA SANTOS (BA 48062) LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) NELMA OLIVEIRA SANTANA (BA 61742) PATRICIA ALMEIDA TINOCO (BA 26428) IDIMAIRES MENEGHINI DE FREITAS (BA 60304) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8002013-10.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CINTIA SILVA DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) CAMILA NASCIMENTO SOBRAL QUEIROZ (BA 21073) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8011293-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NU PAGAMENTOS S.A. MAILON RIBEIRO CARVALHO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) NATHALIA MOREIRA MENDES DOS SANTOS (BA 76874) RICARDO VICENTE BASTOS (BA 748) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:8019754-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOAO CARLOS MAIA SIMOESAdvogado(s):HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS (BA 63762) KAREN FERRAZ MAIA (BA 71305) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8076970-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA EDINALDA CORDEIRO DA SILVAAdvogado(s):LUANA SANTOS MELLO (BA 38708) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8006770-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DO CARMO SANTOS SILVA DA HORAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:8002676-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BMG SA ROBERTO GERALDO VIEIRAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) SAULO NOBREGA RIBEIRO CHAVES (BA 28234) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8010238-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NEUSA CONCEICAO GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8045864-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AUTO POSTO CORRENTINA LTDA.Advogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:8006762-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A STELLA FERREIRA NASCIMENTOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) VICENTE FAGUNDES RIBAS DE ALMEIDA (BA 81689) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8002559-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARCOS ANTONIO SILVA DE MENEZES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S AAdvogado(s):CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8001200-80.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AGRO NORTE COMERCIO DE SEMENTES LTDA - ME ITANA SANTOS COUTOAdvogado(s):CARLOS ROBERTO SCOPEL (BA 50615) ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) MARCIO ROBERTO EVARISTO DE SOUZA (RJ 20189) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8010249-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DINA DA SILVA DOYLEAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) RAFAEL DEGANI PAES LEME (BA 41978) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8077324-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSENILDO CARVALHO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:736Processo:8001161-86.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA DANIELA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8000311-75.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO FICSA S/A. MAURILIO AUGUSTO DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LUANA GONCALVES BRITO (BA 70237) RODRIGO GONCALVES BRITO (BA 36113) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8174159-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA MAYANNE SANTOS PONTESAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) MAYANNE SANTOS PONTES (BA 62968) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:0125753-71.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DA GLORIA FONTOURA DE ANDRADE TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):CLARA DA SILVA OLIVEIRA (BA 60640) CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO MELO (BA 21396) EDUARDO LUIZ BROCK (SP 91311) FABIO RIVELLI (BA 34908) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) THIAGO LOPES BRAZ (BA 28801) CLARA DA SILVA OLIVEIRA (BA 60640) CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO MELO (BA 21396) EDUARDO LUIZ BROCK (SP 91311) FABIO RIVELLI (BA 34908) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) THIAGO LOPES BRAZ (BA 28801) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8000091-65.2016.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FARAILDES NOVAIS LIMA DE CARVALHO COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASILAdvogado(s):ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (BA 41315) JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO (BA 4797) AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8002612-89.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO MARIA KARELY SANTOS DA SILVA LIMA FREIRE SALESComarca:SalvadorOrdem:742Processo:8006836-83.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE DA SILVA MAIA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DEBORA CARDOSO FRANCA SANTOS (DF 70141) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8010163-70.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA GRAZIELLE LIMA DA SILVAAdvogado(s):DENISE DE SOUZA LIMA LOPES (BA 75306) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (SP 36187) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8002704-30.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO DIEGO MEIRA DE SOUZAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZA (BA 34254) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8057607-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BMG SEGUROS S.A JAIME BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:0000123-73.2010.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DELMAR AFONSO GUIMARAES DOS SANTOS FIBRIA CELULOSE S/AAdvogado(s):GABRIEL RODRIGUES DE AGUIAR (BA 77282) JADSON DIAS SAID (ES 4826) ODAIR GIL RODRIGUES (BA 37823) STEFANE SILVA SANTOS (BA 88354) FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (BA 33206) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8165932-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDGAR PEREIRA DE SANTANA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8176422-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA (BA 32804) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8001080-64.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA JOSEFA MARIA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8006451-02.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA UILMA DIAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):PAULA BARBOZA FERREIRA (BA 46207) SECY JOIRA RAMOS DE OLIVEIRA (BA 36616) GERALDO HERMOGENES DE ASSIS GOTT (ES 19069) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8001553-28.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA LAURA OLIVEIRA DA ROCHA CARVALHOAdvogado(s):MAIQUE RODRIGUES FRANCA (PE 32082) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8000075-68.2018.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA WASHINGTON ANTONIO SOUZA SIMOESAdvogado(s):CAMILA ANDRADE CAMPOS LIMA (BA 68424) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EMILIO MARQUES DE SOUSA (BA 25421) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8155578-30.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:IRENE FRANCISCA DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8143339-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSANGELA CARVALHO SANTOSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8002378-33.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CARMELITA GOMES DA SILVA SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) TIAGO GUIMARAES DE SOUZA (BA 52943) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) TIAGO GUIMARAES DE SOUZA (BA 52943) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8001513-87.2021.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. NOELIA GOMES AMANCIOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (SP 31046) CAMILA AZEVEDO TANNUS FREITAS (BA 42729) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8004016-85.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JONAS PEREIRA DOS SANTOS CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA (BA 42326) HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (GO 50314) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8003160-11.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FERNANDA MARIA SANTOS SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JAMYLLE GAMA OLIVEIRA ARGOLO (BA 20839) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:8081294-22.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PRAVALER S/A RAFAEL PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (SP 18216) CARLOS ABRAHAO CAVALCANTE SANTOS BISPO (SP 43450) MARTHA ABNER CAVALCANTE SANTOS BISPO (BA 72827) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8081721-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSELI MATOS TEIXEIRA CHAVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RONALDO MONTEIRO DO CARMO (BA 55058) TAIARA YOKO SILVA SHIBASAKI (BA 53816) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8126190-19.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSEMERE BISPO BARRETO DOS SANTOS ROSEMERE BISPO BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:0311965-68.2013.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ERIVAN NERI SANTOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) TIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 53198) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8000032-11.2020.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDIMARIA NUNIS DOS SANTOS MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESAdvogado(s):VANDERLANIA FERREIRA DA SILVA (DF 70937) JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (SP 35079) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:0300598-59.2013.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE ALBERTO DA SILVA XAVIER BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 17188) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 17188) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:8000189-57.2020.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE RIO REAL MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) TIAGO SANDI (SC 35917) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8191355-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDVALDO HIPOLITO DA CRUZ JUNIOR CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/AAdvogado(s):MARCIO FERREIRA DOS SANTOS (BA 62908) MARCOS ALAN DA HORA BRITO (BA 51950) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:0506106-90.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BA 51 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. LOPES PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):CAMILA LEAL MEIRA (MG 16972) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) JOSE VICENTE LOPES DA HORA (SP 35234) LUCIANO MOLLICA (SP 17331) UMBERTO BARA BRESOLIN (SP 15816) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) JOSE VICENTE LOPES DA HORA (SP 35234) LUCIANO MOLLICA (SP 17331) UMBERTO BARA BRESOLIN (SP 15816) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8051308-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RAQUEL SANTOS CARVALHO BANRISUL SA CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIOAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8000136-91.2024.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ORDALIO VIEIRA MONTEIRO MARCELO SANTANA MONTEIROAdvogado(s):CESAR PEREIRA NEVES (BA 47390) TIAGO GOMES DOS SANTOS (BA 65435) VICTOR BATISTA OLIVEIRA (BA 45297) CINTHIA DA SILVA BARROS (BA 62864) DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE (MG 16174) SABRINA ROCHA GOMES (BA 74720) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8000058-32.2023.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TORA RECINTOS ALFANDEGADOS S/A BIRANI PEREIRA BARBOSAAdvogado(s):BERNARDO DAYRELL NEIVA (MG 72093) BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (MG 10358) CELIA MARIA SILVERIO DE LIMA (MG 59326) GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR (BA 18908) JORGE MOISES JUNIOR (MG 43009) JOSE SAD JUNIOR (MG 65791) CAMILLA DE ANDRADE LOPES (BA 62257) Comarca:SalvadorOrdem:771Processo:0005268-66.2011.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ALEXANDRE MARCUS DE OLIVEIRAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) DEMILSON LIMA DE JESUS (BA 17701) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8009482-30.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA LUCAS SOUZA ANDRADEAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) LEONARDO REIS PINTO (RJ 17216) Comarca:SalvadorOrdem:773Processo:0003724-53.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PETYAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA DCNDB OVERSEAS S/AAdvogado(s):AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR (BA 13670) CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ 67677) PEDRO LUIZ MONTENEGRO DA COSTA (RJ 22874) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:8004045-83.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS J MAURICIO ARAUJO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:775Processo:8001188-63.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. MANOEL JOSE DE JESUS FILHOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS (SP 77771) VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS (SP 19178) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8000898-48.2022.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAGNO VIANA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:777Processo:8001152-78.2019.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBEAdvogado(s):LUCIANO NERY COSTA (DF 57506) VANESSA DE JESUS QUEIROZ LIMA (BA 82233) WEBERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 60488) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:0500498-47.2018.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO (BA 34609) MARIA DO SOCORRO MARTINS SARAIVA (BA 20548) BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO (BA 34609) MARIA DO SOCORRO MARTINS SARAIVA (BA 20548) Comarca:SalvadorOrdem:779Processo:8001307-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDSON DA SILVA SOUSAComarca:SalvadorOrdem:780Processo:0500337-75.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LEONARDO OLIVEIRA COSTAComarca:SalvadorOrdem:781Processo:0504200-39.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MELHOR SUPER SUPERMERCADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:782Processo:8000953-29.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AFONSO BORGESComarca:SalvadorOrdem:783Processo:0500085-72.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SUPER COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDAAdvogado(s):LEANDRO SOUZA FIGUEIREDO (BA 19001) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:0504492-24.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SIMACON COBRANCA EXECUTIVA LTDAComarca:SalvadorOrdem:785Processo:0778574-56.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JAIME FRANCO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANA PAULA CALAZANS MATOS DE OLIVEIRA (BA 34244) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:8012692-96.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS IRINEU SAMPAIO PAZComarca:SalvadorOrdem:787Processo:8077898-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DALVA LIMA DA SILVAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) CAMILLY ERMELINA ROCHA DIAS (GO 28925) THIAGO RODRIGUES MARTINS CARVALHO (GO 33804) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:0006583-39.2009.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE DE JESUS MACEDO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) ANA PAULA AMORIM CORTES (BA 22235) RODRIGO SANTOS DE CARVALHO (BA 16737) SILVIA DE MATOS CARVALHO (BA 20953) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) ANA PAULA AMORIM CORTES (BA 22235) RODRIGO SANTOS DE CARVALHO (BA 16737) SILVIA DE MATOS CARVALHO (BA 20953) Comarca:SalvadorOrdem:789Processo:0536846-48.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:POTTENCIAL SEGURADORA S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIELLE MORAES TAVARES (BA 44355) FLAVIO LAGE SIQUEIRA (MG 58439) IZABELA CRISTINA CHAVES (MG 21039) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) MARCELO MOREIRA RIBEIRO (MG 17997) MAURICIO JOSE SILVA SANTOS (BA 17612) Comarca:SalvadorOrdem:790Processo:8000056-53.2021.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE LAJEDAO GISELE OLIVEIRA NUNESAdvogado(s):HELDER LESSA FREIRE (BA 18434) GISELE OLIVEIRA NUNES (BA 39332) JAILSON ROCHA SIQUEIRA (BA 19497) Comarca:SalvadorOrdem:791Processo:8000687-38.2025.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):LUIZ FERNANDO SANTA ROSA DANTAS (BA 9088) Comarca:SalvadorOrdem:792Processo:8000277-95.2026.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):GRACY BALIZA SILVA (BA 63106) GRACY BALIZA SILVA (BA 63106) Comarca:SalvadorOrdem:793Processo:8018907-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCAS FIGUEIROA DE CARVALHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS FILHO (BA 27643) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:794Processo:8032292-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CORACY CHAVES OLIVEIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR (BA 76563) WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA (BA 53794) Comarca:SalvadorOrdem:795Processo:0566190-79.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMERCIAL DE FRUTAS LIDER LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) MILLA CERQUEIRA MENEZES (BA 21099) Comarca:SalvadorOrdem:796Processo:8158251-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANDERSON ALBERTO DOREA E DOREA (BA 40199) ROBSON TEIXEIRA SOARES (BA 80568) Comarca:SalvadorOrdem:797Processo:8029901-10.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:KAROLINA DE ARAUJO SANTOS UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MEDAdvogado(s):AMANDA AMORIM DOS SANTOS (BA 56791) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:798Processo:8149638-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JULIETA PEREIRA DOS SANTOS PAIXAOAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) FILIPE EDY SOUZA DE SA (BA 41667) GABRIELA BARROS LIMA DA CUNHA (BA 81538) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:8010256-96.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA CLINICA OLYMPO DE ESTETICA E BELEZA LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) GEOVANA DI LAURO SOUZA (BA 75445) JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES (BA 30336) Comarca:SalvadorOrdem:800Processo:0000184-96.2009.8.05.0204 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ - BA CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDAAdvogado(s):JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (BA 11363) ODILON PEREIRA NETO (BA 60291) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 81654) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Eliana Cristina Paula Tenorio De Albuquerque Advogado: Allef Batista Oliveira (OAB:MG207541) Advogado: Thiago Tavares Abreu (OAB:MG207319) Embargado: Banco Bradesco Sa Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8005267-75.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EMBARGANTE: ELIANA CRISTINA PAULA TENORIO DE ALBUQUERQUE Advogado(s): ALLEF BATISTA OLIVEIRA (OAB:MG207541), THIAGO TAVARES ABREU (OAB:MG207319) EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8005267-75.2023.8.05.0103 Embargos À Execução Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Trata-se de execução de título judicial contra particular onde se vislumbra a existência de peça de resistência recebida como Embargos à execução. Inicialmente não fora atribuído efeito suspensivo aos autos em apenso, na medida em que inexistente o depósito de caução, consoante despacho ID 394641622; todavia não se verifica, por ora, a presença de atos constritivos. Foi deferida a AJG. O Embargado se manifestou em ID 401923039 e prestou esclarecimentos em ID 441787682. Parte autora foi instada a manifestar sobre os extratos, protocolando requerimento no sentido de que "Excelência, o embargado/exequente busca ludibriar este D. Juízo com alegações infundadas, não lhe assistindo razão, pois estão flagrantes os vícios alegados nos autos dos embargos à execução. Diante disso, reitera a embargante todos os termos da petição inicial e requer o julgamento antecipado do feito. ". Relatados, decido. A impugnação à AJG não merece acolhida, porquanto demonstrado pela Requerente a ausência de capacidade financeira a arcar com as custas ex vi de ID 394631675 e segs. Reportando-nos ao mérito, entendo que a inicial do processo de execução veio suficientemente aparelhada, conforme cártulas, demonstrativos e cálculos Ids 89275942, 89275959 e segs. Em relação ao argumento relativo ao excesso de execução, entendo inviável a pretensão do Embargante, no sentido de que as clausulas e juros sejam declarados abusivos, haja vista a necessidade de que a atualização se constitua em juros moratórios devidos pelo inadimplemento, somados à correção monetária do período, e ainda outros encargos, se razoáveis e constantes de contrato. Não existe pois, na legislação brasileira, qualquer artigo de lei que ampare a pretensão do Embargante/Impugnante: EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO MEIO EXECUTÓRIO EMPREGADO. PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD. ORDEM DE PREFERÊNCIA DO ART. 655, I DO CPC. AUSENTE EXCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS QUE INCIDEM DESDE O VENCIMENTO. MORA EX RE. AFASTADAS AS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004237954, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 27/06/2013) (TJ-RS - Recurso Cível: 71004237954 RS, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Data de Julgamento: 27/06/2013, Terceira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 02/07/2013) Perceba-se por fim, que o contrato foi celebrado em 2020, e utilizados pela parte autora, os valores disponibilizados pela instituição, sem jamais se recordar de questionar os índices ali explicitados – atingidos pelo princípio pacta sunt servanda. Não há como, após anos da celebração, pretender modificar unilateralmente tais cláusulas, sobretudo se desprovido de embasamento técnico jurídico. Com efeito, os valores de atualização inseridos em Tabelas do Banco Central se prestam apenas a ser um sistema informativo ao cidadão, e não podem ser utilizados como substituição à perícia contábil. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. REVISIONAL. Custo efetivo total (CET). Finalidade de indicar o custo total da operação, incluindo a taxa de juros pactuada e demais despesas cobradas do cliente. Juros remuneratórios. Regularidade. Calculadora do Cidadão disponibilizada no site do BACEN que é mera ferramenta de auxílio informal, não sendo mecanismo para apontar eventuais inadequações dos encargos cobrados pelas instituições financeiras. Recurso não provido. (TJ-SP - AC: 10100460220228260506 SP 1010046-02.2022.8.26.0506, Relator: Roberto Mac Cracken, Data de Julgamento: 09/08/2022, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/08/2022) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS EM PATAMAR SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. DEMONSTRAÇÃO DE VALORES EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DA CALCULADORA DO CIDADÃO DISPONIBILIZADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. IMPOSSIBILIDADE. CÁLCULO QUE NÃO LEVA EM CONSIDERAÇÃO OUTROS ASPECTOS DA OPERAÇÃO. CALCULADORA QUE SERVE APENAS COMO REFERÊNCIA, NÃO PODENDO SER CONSIDERADA PARA APURAÇÃO DE VALORES OFICIAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA TAXA PRATICADA EM RELAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP Nº 1.061.530/RS. MANUTENÇÃO DA TAXA DE JUROS PACTUADA. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0002883-68.2019.8.16.0086 - Guaíra - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 20.04.2021) (TJ-PR - APL: 00028836820198160086 Guaíra 0002883-68.2019.8.16.0086 (Acórdão), Relator: Themis de Almeida Furquim, Data de Julgamento: 20/04/2021, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/04/2021) Aqui há que se fazer um particular para explicitar que o Embargante, embora discorra diversas vezes em sua peça de resistência sobre a impropriedade de eventuais taxas e reajustes, não menciona em nenhum momento, qual seria especificamente a cláusula que considera abusiva ou mesmo qual seria a taxa de juros adequada. Segundo a melhor técnica processual civil, todo aquele que pretender controverter dívida deverá exibir cálculo do que entenderia correto: Art. 330 § 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito. Pelos argumentos acima expostos, art 330 §2º e demais do CPC hei por bem JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO determinando, após trânsito em julgado, o prosseguimento da execução dos valores devidos, nos autos principais, cujo cálculo deverá ser ofertado pelo credor, aplicando-se aos valores constantes do processo principal, (após a citação) os juros de mora de 1% ao mês, acrescidos de correção monetária. Custas pelo executado, embora conforme art. 98 §3º CPC. Honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à execução, pelo executado/embargante, também conforme art. 98 §3º CPC. PRI. ILHÉUS/BA, 15 de janeiro de 2025. Carine Nassri da Silva Juiza de Direito

24/01/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Contra-razões)

Publicação

Ato ordinatório

Todas as movimentações(45)