Execução Fiscal 8005300-65.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

JOAO LIBARINO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158·CPF·Representa: Autor

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

27/04/2026, 00:00

Publicação

26/04/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 00:00

Definitivo

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Joao Libarino De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005300-65.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: JOAO LIBARINO DE JESUS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8005300-65.2023.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre o documento/certidão retro no prazo de 15 dias. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Decurso de Prazo

27/04/2026, 00:00

Publicação

26/04/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 00:00

Definitivo

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Joao Libarino De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005300-65.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: JOAO LIBARINO DE JESUS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8005300-65.2023.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre o documento/certidão retro no prazo de 15 dias. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/06/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 00:00