Execução Fiscal 8006384-04.2023.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8006384-04.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2025, 00:00

Publicação

21/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: MARIA CELIA FERREIRA NEVES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006384-04.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Oportunamente, caso haja bloqueio de valores não pertinentes/excedentes ao pagamento já realizado, determino a imediata liberação/desbloqueio; e caso haja depósito judicial, libere-se por meio de alvará os valores para a Fazenda Pública. Honorários sucumbenciais conforme art. 15, da Lei Municipal 4.022/2019. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: MARIA CELIA FERREIRA NEVES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006384-04.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Oportunamente, caso haja bloqueio de valores não pertinentes/excedentes ao pagamento já realizado, determino a imediata liberação/desbloqueio; e caso haja depósito judicial, libere-se por meio de alvará os valores para a Fazenda Pública. Honorários sucumbenciais conforme art. 15, da Lei Municipal 4.022/2019. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

09/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 00:00

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

29/09/2025, 00:00

Audiência (realizada; conciliação)

26/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 00:00

Audiência (designada; conciliação)

02/09/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 00:00

—

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para decisão)

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

Audiência (realizada; conciliação)

Petição (Petição (outras))

Audiência (designada; conciliação)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

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