Execução de Título Extrajudicial 8015356-03.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8015356-03.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: PEROLINA DA ANUNCIACAO MARINHO DE CARVALHO, CLAUDIO SANTOS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas relativas à expedição dos mandados, conforme determinado em id 531869376. Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. GRAZIELA LEONI CERQUEIRASubescrivã PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE FEIRA DE SANTANA3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8015356-03.2021.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Seguro]

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 8015356-03.2021.8.05.0080 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, diante do documento juntado ao ID. 504016637, defiro o pedido de inclusão no polo passivo de CLAUDIO SANTOS DA SILVA, CPF: 530.948.675-53, um dos sócios da executada extinta PEROLA LIVRARIA VIP LTDA ME, conforme petição de ID. 502910589. Da leitura dos autos, ademais, observa-se que a parte autora manifestou-se requerendo a citação dos executados CLAUDIO SANTOS DA SILVA e PEROLINA DA ANUNCIACAO MARINHO DE CARVALHO, através de meio eletrônico - WhatsApp (ID. 502910589). Consoante à inteligência do art. 246 do CPC, a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Ademais, o Ato Normativo Conjunto nº 05/2023, editado pelo TJBA, prevê em seu art. 2º que os atos de citação, notificação e intimação da parte poderão ser realizados por qualquer meio eletrônico. Destaco que a normativa em destaque reafirma que a validade do ato estará condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo STJ para a citação por aplicativo de mensagem, a saber: devem estar presentes "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Assim, determino a citação dos executados através dos números de telefones indicados no evento 502910589. Destaco, de logo, que a respectiva citação deverá obedecer o que previsto no art. 4º, § 1º e § 2º, do referido Ato Normativo. Cumpra-se. Intime-se. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

13/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/03/2026, 00:00

Sem descrição

04/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 8015356-03.2021.8.05.0080 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, diante do documento juntado ao ID. 504016637, defiro o pedido de inclusão no polo passivo de CLAUDIO SANTOS DA SILVA, CPF: 530.948.675-53, um dos sócios da executada extinta PEROLA LIVRARIA VIP LTDA ME, conforme petição de ID. 502910589. Da leitura dos autos, ademais, observa-se que a parte autora manifestou-se requerendo a citação dos executados CLAUDIO SANTOS DA SILVA e PEROLINA DA ANUNCIACAO MARINHO DE CARVALHO, através de meio eletrônico - WhatsApp (ID. 502910589). Consoante à inteligência do art. 246 do CPC, a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Ademais, o Ato Normativo Conjunto nº 05/2023, editado pelo TJBA, prevê em seu art. 2º que os atos de citação, notificação e intimação da parte poderão ser realizados por qualquer meio eletrônico. Destaco que a normativa em destaque reafirma que a validade do ato estará condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo STJ para a citação por aplicativo de mensagem, a saber: devem estar presentes "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Assim, determino a citação dos executados através dos números de telefones indicados no evento 502910589. Destaco, de logo, que a respectiva citação deverá obedecer o que previsto no art. 4º, § 1º e § 2º, do referido Ato Normativo. Cumpra-se. Intime-se. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

13/03/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Todas as movimentações(50)