Execução Fiscal 8000383-02.2021.8.05.0223 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 487,69

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Maria da Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO CORIBE

Terceiro

LOURINALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/BA 36902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LOURINALDO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de LOURINALDO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 01/10/2024.

12/04/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 23:49

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 17:13

Baixa Definitiva

31/10/2025, 17:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:18

Expedição de intimação.

06/10/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 23:44

Juntada de certidão

12/04/2025, 13:38

Decorrido prazo de LOURINALDO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

17/02/2025, 03:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/12/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

21/12/2024, 21:08

Juntada de Petição de embargos infringentes

18/11/2024, 21:37

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de LOURINALDO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de LOURINALDO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 01/10/2024.

12/04/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 23:49

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 23:44

Sentença

•19/09/2024, 18:11

31/10/2025, 17:13

Baixa Definitiva

31/10/2025, 17:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:18

Expedição de intimação.

06/10/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 23:44

Juntada de certidão

12/04/2025, 13:38

Decorrido prazo de LOURINALDO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

17/02/2025, 03:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/12/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

21/12/2024, 21:08

Juntada de Petição de embargos infringentes

18/11/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Sao Felix Do Coribe Procurador: Ana Carolina De Oliveira Brandao (OAB:BA36902) Procurador: Ana Carolina De Oliveira Brandao Executado: Lourinaldo Dos Santos Intimação: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 8000383-02.2021.8.05.0223 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória Vistos, etc. Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL, em que a parte exequente pretende a

02/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/09/2024, 09:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/09/2024, 18:11

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 22:50

Expedição de intimação.

12/05/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 21:40

Conclusos para despacho

12/01/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 16:42

Expedição de intimação.

06/07/2021, 16:02

Juntada de certidão

06/07/2021, 11:44

Expedição de citação.

22/04/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 17:26

Conclusos para decisão

19/03/2021, 10:10

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 10:10

Despacho

•10/05/2023, 21:40

Despacho

•19/04/2021, 17:26