Execução de Título Extrajudicial 0313823-96.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0313823-96.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0313823-96.2013.8.05.0001. EXEQUENTE: TERQUIP ENGENHARIA LTDA Parte Passiva: EXECUTADO: ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s), no prazo de 15 (quinze) dias, bem como requerer o que de direito. Salvador/BA - 15 de junho de 2026 Maurílio Botani Nascimento Júnior Servidor de Gabinete

16/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0313823-96.2013.8.05.0001. EXEQUENTE: TERQUIP ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA Custas recolhidas referentes a três atos de pesquisas eletrônicas (ID 539923687). Com fundamento nos arts. 835, I, e 854 do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros, pelo SISBAJUD, nas contas da Executada, até o valor indicado na planilha de ID 523542013. Na hipótese de eventual indisponibilidade excessiva, haverá de ser feito o cancelamento em 24 (vinte e quatro) horas. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, transfira-os para conta à disposição deste juízo, sendo considerado como termo de penhora o Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores emitido pelo sistema. Formalizada a penhora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se imediatamente a parte Executada para comprovar, em 05 (cinco) dias, as hipóteses previstas no § 3º do art. 854 do CPC. A intimação haverá de ser feita na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. Intime-se o exequente para que se pronuncie, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a resposta da instituição financeira. Cumpra-se. Salvador, 29 de maio de 2026. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC11

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0313823-96.2013.8.05.0001. EXEQUENTE: TERQUIP ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Tratam os autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que a parte exequente, TERQUIP ENGENHARIA LTDA, opõe Embargos de Declaração (ID 465846158) em face da Sentença de ID 243500368, que declarou extinta a execução pela prescrição intercorrente. Sustenta a existência de nulidades processuais e requer a invalidação da decisão embargada. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O artigo 1022 do C.P.C. estabelece que: "Cabem Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial para:I esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento". A jurisprudência pátria tem decidido que: "Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição. Se o acórdão não está eivado de nenhum desses vícios os embargos não podem ser recebidos sob pena de ofender o artigo 535 do C.P.C". (RTJ 59/170). No caso em tela, assiste razão ao Embargante. No caso, a análise da tramitação processual revela que a sentença embargada foi proferida a partir de premissas que, posteriormente, mostraram-se comprometidas por falhas de comunicação e registro. A certidão cartorária de ID 421802729 atestou que o despacho de 21/01/2016, determinando a indicação de depositário, não foi regularmente intimado, bem como que o substabelecimento sem reservas apresentado em 16/03/2016 não foi liberado nos autos. Essas intercorrências comprometeram a formação válida da premissa de inércia atribuída ao exequente. Além disso, a ausência de intimações formais quanto aos atos processuais impediu que a exequente fosse chamada a exercer plenamente seu direito de defesa, em desconformidade com o procedimento previsto no art. 921 do CPC. Nessas circunstâncias, não há como subsistir a decisão que declarou extinta a execução. As demais questões deduzidas nos embargos não demandam apreciação, porquanto a nulidade ora reconhecida torna prejudicada sua análise Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ora apresentados, para DECLARAR A NULIDADE da sentença de ID 243500368, determinando o retorno dos autos ao estado anterior à sua prolação. Por fim, intime-se a parte exequente, por seus patronos regularmente constituídos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador, 24 de setembro de 2025 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC16

29/09/2025, 00:00

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