Embargos à Execução 0320689-47.2018.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0320689-47.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: DENILSON DA SILVA ASSUNCAO e outros Advogado(s): WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA30432), WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA30432) EMBARGADO: CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL Advogado(s): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB:BA28559) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0320689-47.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Trata-se de embargos de declaração opostos por DENILSON DA SILVA ASSUNÇÃO e SHEILA MATA DA SILVA ASSUNÇÃO em face da decisão que acolheu em parte os embargos de declaração anteriormente apresentados. Nessa decisão, foi reconhecida a prescrição parcial da pretensão de cobrança das taxas condominiais, no período de cinco anos antes do ajuizamento da execução e foi mantida a condenação dos embargantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça. Os novos embargos suscitam omissão e contradição em relação à distribuição da sucumbência, por entender a parte embargante que deve ser fixados honorários em seu favor. O embargado se manifestou pelo não acolhimento do recurso. A pretensão dos embargantes não deve ser acolhida, pois são devedores e não cabe a fixação de honorários quando a execução é extinta (no caso concreto, parcialmente) pela prescrição. Além disso, a execução não foi extinta e a prescrição foi reconhecida em decisão interlocutória, proferida no curso do processo, não no julgamento dos embargos anteriormente interpostos. O julgamento dos embargos apenas esclareceu que "que foi reconhecida, em decisão interlocutória, a prescrição parcial". Deste modo, rejeito os embargos. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de fevereiro de 2026.

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: DENILSON DA SILVA ASSUNCAO e outros Advogado(s): WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA30432), WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA30432) EMBARGADO: CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL Advogado(s): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB:BA28559) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0320689-47.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Trata-se de embargos de declaração opostos por DENILSON DA SILVA ASSUNÇÃO e SHEILA MATA DA SILVA ASSUNÇÃO em face da decisão que acolheu em parte os embargos de declaração anteriormente apresentados. Nessa decisão, foi reconhecida a prescrição parcial da pretensão de cobrança das taxas condominiais, no período de cinco anos antes do ajuizamento da execução e foi mantida a condenação dos embargantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça. Os novos embargos suscitam omissão e contradição em relação à distribuição da sucumbência, por entender a parte embargante que deve ser fixados honorários em seu favor. O embargado se manifestou pelo não acolhimento do recurso. A pretensão dos embargantes não deve ser acolhida, pois são devedores e não cabe a fixação de honorários quando a execução é extinta (no caso concreto, parcialmente) pela prescrição. Além disso, a execução não foi extinta e a prescrição foi reconhecida em decisão interlocutória, proferida no curso do processo, não no julgamento dos embargos anteriormente interpostos. O julgamento dos embargos apenas esclareceu que "que foi reconhecida, em decisão interlocutória, a prescrição parcial". Deste modo, rejeito os embargos. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de fevereiro de 2026.

05/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0320689-47.2018.8.05.0001. EMBARGANTE: DENILSON DA SILVA ASSUNCAO, SHEILA MATA DA SILVA ASSUNCAO Parte Passiva: EMBARGADO: CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Parte Ativa: Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias. Salvador/BA - 31 de julho de 2025. ARTUR DA CONCEICAO COSTA NETO Técnico Judiciário

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: DENILSON DA SILVA ASSUNCAO e outros Advogado(s): WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA30432), WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA30432) EMBARGADO: CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL Advogado(s): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB:BA28559) SENTENÇA O embargante opôs embargos de declaração em face da sentença proferida por este juízo. Arguiu contradição, por ter sido reconhecida a prescrição parcial e julgado improcedente os embargos à execução, bem como ter havido condenação ao pagamento de honorários. Segundo o art.1.022. do Código de Processo Civil: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Assiste razão à embargante no que diz respeito à necessidade de reforma da sentença para constar no dispositivo o julgamento parcialmente procedente dos embargos à execução, para reconhecer a prescrição da pretensão de cobrança das taxas vencidas cinco anos antes do ajuizamento da ação. Ainda, a condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ainda que o embargante seja beneficiário da gratuidade da justiça, está em conformidade com o art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC, que prevê apenas a suspensão da exigibilidade desses encargos enquanto perdurar a situação de hipossuficiência, sem afastar a responsabilidade do beneficiário. Não há, portanto, contradição na decisão. A condenação persiste; a exigibilidade da verba é que está suspensa em razão da gratuidade e perdura até a parte reunir condições de pagamento, observado o prazo prescricional. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0320689-47.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Ante o exposto, acolho em parte os embargos para esclarecer que foi reconhecida, em decisão interlocutória, a prescrição parcial.. Deste modo, o dispositivo da sentença dos embargos passa ser o seguinte: em face das razões expostas, julgo procedente em parte os embargos para declarar a prescrição da pretensão de cobrança das taxas vencidas cinco anos antes do ajuizamento da ação. Mantenho inalterados os demais termos da sentença. Condeno o embargante ao pagamento das custas e dos honorários de advogado do embargado, no percentual de 10% sobre o valor da execução. Note-se que não houve a extinção da execução, de modo que são devidos honorários pelo embargante, calculados, contudo, com base no valor da execução, que sofre alteração com reconhecimento da prescrição parcial. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de julho de 2025.

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Condominio Bosque Imperial Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB:BA28559) Embargante: Denilson Da Silva Assuncao Advogado: Wanderval Macedo Da Silva Junior (OAB:BA30432) Embargante: Sheila Mata Da Silva Assuncao Advogado: Wanderval Macedo Da Silva Junior (OAB:BA30432) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0320689-47.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EMBARGANTE: DENILSON DA SILVA ASSUNCAO e outros Advogado(s): WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA30432), WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA30432) EMBARGADO: CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL Advogado(s): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB:BA28559) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0320689-47.2018.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de embargos opostos à execução de taxas condominiais. Sustenta o executado/embargante a prescrição e a falta de clareza em relação aos valores cobrados. A embargante aduz que a executada cobra o valor de R$4.136,10, relativa às taxas condominiais do período de dezembro de 2011 a abril de 2018. Argui a prescrição e sustenta a incoerência dos valores apresentados; diz que os boletos foram gerados no mesmo dia e que no demonstrativo apresentado pela exequente, os débitos de 2011 até meados de 2013 tem o valor da valor da taxa condominial de R$ 50,00 e que não há linearidade de aumento e disparidade de um mês para o outro. Alega excesso de execução. O embargado apresentou defesa. Foi realizada audiência conciliatória, sem êxito. Foi acolhida a arguição da prescrição da pretensão de cobrança das taxas vencidas cinco anos antes do ajuizamento da ação. Interposto agravo, não houve reforma da decisão. A embargada foi intimada a juntar as atas de assembleia ou documento equivalente que esclareçam os valores nominais das taxas de condomínio no período cobrado e que não foram objeto da prescrição. Foram as partes, também, intimadas a especificar provas. A embargante não impugnou a documentação juntada e não houve requerimento de provas. É o relatório. O executado sustenta excesso de execução e afirma que não está comprovado o valor da taxa de condomínio. Não apresenta, no entanto, o valor que entende correto ou comprova a quitação. É certo que para manutenção do condomínio é preciso que os condôminos paguem taxa, para fazer frente as despesas comuns: limpeza, funcionários, manutenção de equipamentos e afins. Assim, o embargante deve participar do rateio, por meio do pagamento da taxa. Neste contexto, se entende que a cobrança é indevida, espera-se que o executado indique qual o valor que lhe cabe, o que não foi feito. Não houve, do mesmo modo, impugnação em relação à documentação juntada. O que se verifica é que o devedor, executado pelas taxas inadimplidas, alega excesso, mas não cuida de demonstrar, no longo período de inadimplência, que estava sendo cobrado a maior. Evidencia-se o propósito de retardar a execução e o pagamento devido, já que é incontroverso que o executado é devedor das taxas condominiais, já que não há prova de quitação. Deste modo, rejeito os embargos e condeno o embargante ao pagamento das custas e dos honorários de advogado do embargado, no percentual de 10% sobre o valor da causa. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de outubro de 2024.

09/10/2024, 00:00

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Expedida/Certificada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

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