Monitória 0501631-90.2017.8.05.0201 - TJBA

Monitória 0501631-90.2017.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s): ERASMO HEITOR CABRAL (OAB:MG52367), DANIELLE CANDIDA DE MELO (OAB:MG116450) REU: JORGINA SANTOS DE ALMEIDA SOUZA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: MONITÓRIA n. 0501631-90.2017.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em face de JORGINA SANTOS DE ALMEIDA SOUZA. As partes apresentaram acordo (id. 508679478), o qual foi homologado, através da sentença de id. 516659682. Determinou-se a suspensão do feito, durante o prazo do ajuste. Posteriormente, a parte autora informou aos autos que o acordo protocolado foi devidamente quitado (id. 521288979). Vieram os autos conclusos. Inicialmente, evolua a classe processual, a fim de que o feito passe a tramitar como cumprimento de sentença. Considerando que o débito foi devidamente quitado, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II c/c 925 do CPC.. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa, com as cautelas de praxe. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s): ERASMO HEITOR CABRAL (OAB:MG52367), DANIELLE CANDIDA DE MELO (OAB:MG116450) REU: JORGINA SANTOS DE ALMEIDA SOUZA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: MONITÓRIA n. 0501631-90.2017.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta por FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em face de JORGINA SANTOS DE ALMEIDA SOUZA - ME, igualmente qualificados nos autos. A parte autora e a ré celebraram acordo, conforme ID 508679478. Vieram os autos conclusos. Pois bem. No caso em tela, verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 104 do Código Civil, não havendo nenhum indício de mácula à vontade das partes ou nenhuma nulidade nas cláusulas apresentadas no termo, de modo que não se vislumbra impeditivo legal para a homologação do pedido. Com efeito, a transação celebrada entre as partes tem objeto lícito e juridicamente possível, envolve direito disponível e não prejudica direito de terceiro. Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta os efeitos jurídicos e legais, nos termos do quanto disposto no ID 508679478, uma vez verificada a convergência de vontades das partes, declaro SUSPENSO O PRESENTE FEITO, nos termos do artigo 313, II e artigo 922 do Código de Processo Civil. Caso haja restrição pendente em razão da tramitação desta ação, proceda-se à respectiva baixa. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Não havendo disposição no acordo a respeito, honorários advocatícios por cada parte e custas pelo requerido, tendo em vista o princípio da causalidade. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

29/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

28/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s): ERASMO HEITOR CABRAL (OAB:MG52367), DANIELLE CANDIDA DE MELO (OAB:MG116450) REU: JORGINA SANTOS DE ALMEIDA SOUZA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: MONITÓRIA n. 0501631-90.2017.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta por FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em face de JORGINA SANTOS DE ALMEIDA SOUZA - ME, igualmente qualificados nos autos. A parte autora e a ré celebraram acordo, conforme ID 508679478. Vieram os autos conclusos. Pois bem. No caso em tela, verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 104 do Código Civil, não havendo nenhum indício de mácula à vontade das partes ou nenhuma nulidade nas cláusulas apresentadas no termo, de modo que não se vislumbra impeditivo legal para a homologação do pedido. Com efeito, a transação celebrada entre as partes tem objeto lícito e juridicamente possível, envolve direito disponível e não prejudica direito de terceiro. Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta os efeitos jurídicos e legais, nos termos do quanto disposto no ID 508679478, uma vez verificada a convergência de vontades das partes, declaro SUSPENSO O PRESENTE FEITO, nos termos do artigo 313, II e artigo 922 do Código de Processo Civil. Caso haja restrição pendente em razão da tramitação desta ação, proceda-se à respectiva baixa. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Não havendo disposição no acordo a respeito, honorários advocatícios por cada parte e custas pelo requerido, tendo em vista o princípio da causalidade. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

29/08/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

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