Execução de Título Extrajudicial 0500189-67.2017.8.05.0079 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0500189-67.2017.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Representante(s): PEDRO ROBERTO ROMAO (OAB:BA38732) EXECUTADO: IZAAC LECHT FITERMAN NETTO Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500189-67.2017.8.05.0079 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do aviso de recebimento negativo devendo ela, no mesmo prazo, ou requerer a repetição da diligência em novo endereço a ser informado ou formular pretensão diversa objetivando promover o prosseguimento do feito, realizando o recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. EUNAPOLIS/BA, 6 de julho de 2026.OSMARINA AUGUSTA NOVAIS Técnica Judiciária DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

07/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Representante(s): PEDRO ROBERTO ROMAO (OAB:SP209551) EXECUTADO: IZAAC LECHT FITERMAN NETTO Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500189-67.2017.8.05.0079 Intime-se a parte autora/ré, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência requerida/determinada conforme Tabela de Custas Processuais vigente. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Eunápolis, 08/04/2026 Osmarina Augusta Novais Técnica Judiciária DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EXEQUENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO RÉU: EXECUTADO: IZAAC LECHT FITERMAN NETTO ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Busca e Apreensão] No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM JUIZ AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45820-000 Fone: (73) 3166-2607 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0500189-67.2017.8.05.0079 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça devendo ela, no mesmo prazo, ou requerer a repetição da diligência em novo endereço a ser informado ou formular pretensão diversa objetivando promover o prosseguimento do feito, realizando o recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Eu, Larissa da Silva Prates, o digitei. Eunápolis (BA), 28 de janeiro de 2026. Osmarina Augusta Novais Técnica Judiciária

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732) Reu: Izaac Lecht Fiterman Netto Terceiro Interessado: 7ª Companhia Independente Da Policia Militar De Eunapolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45820-000 Fone: (73) 3281-6282 DESPACHO PROCESSO Nº: 0500189-67.2017.8.05.0079 AUTOR: AUTOR: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO RÉU: REU: IZAAC LECHT FITERMAN NETTO ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Alienação Fiduciária] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0500189-67.2017.8.05.0079 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Compulsando os autos, constatei a existência de erro material inconteste no despacho de ID 435711561, razão porque revogo o despacho retro. Trata-se de pedido de conversão de Ação de Busca e Apreensão em ação de execução de titulo extrajudicial movida por BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA contra IZAAC LECHT FITERMAN NETTO, com suporte no Decreto nº 911/69. Foi deferido o pedido liminar de busca e apreensão do bem indicado na exordial. Expedido o mandado, foi certificado nos autos a ausência de localização do bem e do requerido, razão pela qual requer a parte autora a conversão da Ação de Busca e Apreensão em ação de execução de titulo extrajudicial. Os autos vieram conclusos. É o relatório necessário. Fundamento. Decido. O Requerente postula a conversão da presente demanda de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. O pedido merece acolhimento. Em análise a lei 13.043/2014, em seu art. 101, que versa sobre alienação fiduciária, se lê o seguinte: “§15. As disposições deste artigo aplicam-se no caso de reintegração de posse de veículos referente às operações de arrendamento mercantil previstas na Lei no 6.099, de 12 de setembro de 1974.” “Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.” “Art. 5º Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4º, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. Dito isso, DEFIRO o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de titulo extrajudicial. Na petição de ID 406256277, foi informado novo endereço do demandado, bem como colacionado planilha atualizada dos valores postulados na presente demanda. Lado outro, a parte autora peticionou no ID 449109649, informando que "a guia de custas iniciais complementares não estão disponível para recolhimento no Site do PJE BA, conforme print anexo. Requereu a remessa dos autos à Contadoria Judicial para disponibilização da guia. Por fim, requereu que o patrono da Requerente seja intimado, pela Imprensa Oficial, da disponibilização da guia, para que promova seu recolhimento". INDEFIRO o pleito do último petitório dos autos, uma vez que cabe a parte autora diligenciar junto ao sistema de custas do TJBA, para efetuar o recolhimento das custas necessárias, considerando tratar-se de nova lide. Cumprida as diligências acima, CITE (M)-SE o(s) executado(s), para, no prazo de 03 (três dias), efetuar(em) o pagamento da dívida, ou oferecer(em) embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 829 do CPC). Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) no percentual de 10% do valor da causa, que será reduzido pela metade caso haja pagamento integral no prazo acima (art. 827 do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo, devem ser penhorados e avaliados, inclusive via SISBAJUD/RENAJUD, tantos bens quantos bastem ao pagamento do quanto devido, nos termos do §1º do art. 829 do CPC. Não encontrando o(s) devedor(es), o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830 do CPC. Deverá o nobre oficial de justiça devolver o mandado somente após o seu integral cumprimento. Cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que poderá/poderão, em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, sob pena de preclusão, com fulcro no que dispõe o art. 914 do CPC ou requerer o parcelamento, desde que reconheça o débito excutido e comprove o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 916 do CPC. Expeça-se mandado para fins de citação, penhora e avaliação. Cumpridas todas as diligências, nova conclusão. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. CITE-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Eunápolis(BA), datado e assinado digitalmente Karina Silva de Araújo Juíza de Direito G

20/01/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Mandado (entregue ao destinatário)

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