Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001042-11.2020.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

EDINA PEREIRA GOMES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SILVA RESENDE

OAB/BA 37792·CPF·Representa: Autor

MAURICIO XAVIER ROMANO PINTO

OAB/BA 39302·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de EDINA PEREIRA GOMES em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 17:49

Publicado Sentença em 28/03/2023.

07/05/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 16:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2026, 12:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2026, 12:38

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:50

Juntada de certidão

22/04/2025, 16:17

Expedição de ato ordinatório.

12/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/01/2025, 15:09

Decorrido prazo de EDINA PEREIRA GOMES em 25/03/2024 23:59.

12/01/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

05/05/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/05/2024, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 25/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:51

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2024, 17:44

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de EDINA PEREIRA GOMES em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 17:49

Publicado Sentença em 28/03/2023.

07/05/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 16:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2026, 12:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 15:09

15/04/2026, 12:38

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:50

Juntada de certidão

22/04/2025, 16:17

Expedição de ato ordinatório.

12/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/01/2025, 15:09

Decorrido prazo de EDINA PEREIRA GOMES em 25/03/2024 23:59.

12/01/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

05/05/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/05/2024, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 25/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:51

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:44

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2024, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 09:26

Decorrido prazo de EDINA PEREIRA GOMES em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 09:26

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:07

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Edina Pereira Gomes Advogado: Lucas Silva Resende (OAB:BA37792) Advogado: Mauricio Xavier Romano Pinto (OAB:BA39302) Executado: Municipio De Ipiau Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ ATO ORDINATÓRIO 8001042-11.2020.8.05.0105 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ipiau

09/02/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

07/02/2024, 18:02

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 18:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.

30/11/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 11:29

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2023, 11:29

Expedição de ato ordinatório.

28/08/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 12/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 20:35

Expedição de sentença.

24/03/2023, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 16:38

Homologada a Transação

13/03/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 14:54

Decorrido prazo de EDINA PEREIRA GOMES em 23/11/2022 23:59.

19/02/2023, 20:47

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

30/12/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 20:27

Juntada de aviso de recebimento

31/10/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 15:01

Expedição de decisão.

24/10/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 14:48

Expedição de decisão.

24/10/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 20:21

Expedição de decisão.

14/09/2022, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 12:25

Expedição de decisão.

12/07/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 08:56

Decorrido prazo de EDINA PEREIRA GOMES em 20/05/2022 23:59.

24/05/2022, 06:25

Publicado Decisão em 28/04/2022.

02/05/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 08:13

Expedição de decisão.

27/04/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 14:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2022, 11:04

Conclusos para decisão

20/04/2022, 10:26

Expedição de despacho.

05/04/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 21/03/2022 23:59.

24/03/2022, 07:47

Decorrido prazo de EDINA PEREIRA GOMES em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 01:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

15/02/2022, 15:38

Publicado Despacho em 25/01/2022.

27/01/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 21/01/2022 23:59.

26/01/2022, 03:12

Expedição de despacho.

24/01/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2022, 16:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:49

Conclusos para decisão

16/12/2021, 18:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/12/2021, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2021.

08/12/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 10:35

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 13:15

Expedição de despacho.

06/12/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/06/2020, 16:21

Publicado Despacho em 19/05/2020.

24/05/2020, 08:35

Juntada de Petição de contra-razões

19/05/2020, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 22:23

Expedição de despacho via Sistema.

15/05/2020, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 21:05

Conclusos para decisão

14/05/2020, 12:27

Juntada de Petição de apelação

14/05/2020, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 09:04

Expedição de sentença via Sistema.

27/04/2020, 09:04

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

24/04/2020, 20:39

Julgado procedente o pedido

24/04/2020, 20:38

Conclusos para julgamento

24/04/2020, 10:45

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

07/04/2020, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 10:47

Expedição de despacho via Sistema.

07/04/2020, 10:47

Juntada de Petição de réplica

06/04/2020, 16:36

Juntada de Petição de contestação

06/04/2020, 09:43

Publicado Despacho em 06/03/2020.

09/03/2020, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 22:49

Expedição de despacho via Sistema.

04/03/2020, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 13:06

Conclusos para despacho

28/02/2020, 17:50

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 17:11

Sentença

•24/03/2023, 20:35

Sentença

•13/03/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:00

Decisão

•27/04/2022, 14:57

Decisão

•27/04/2022, 11:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/02/2022, 15:38

Despacho

•24/01/2022, 16:05

Despacho

•24/01/2022, 14:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/12/2021, 15:14

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 17:11

Sentença

•24/03/2023, 20:35

Sentença

•13/03/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:00

Decisão

•27/04/2022, 14:57

Decisão

•27/04/2022, 11:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/02/2022, 15:38

Despacho

•24/01/2022, 16:05

Despacho

•24/01/2022, 14:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/12/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 13:11

Decisão

•07/10/2021, 16:56

Decisão

•07/10/2021, 08:57

Acórdão

•28/10/2020, 16:08

Despacho

•15/05/2020, 21:05

Sentença

•24/04/2020, 20:38

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 10:47

Despacho

•03/03/2020, 13:06