Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
26/03/2015
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
CNPJ
Autor
BRUNO BRITO DE GOIS
Reu
GILSELANDIA BRITO DE GOIS
CPF
Reu
JORGE PEREIRA DA SILVA NETO
Reu
JOSE BEZERRA FRAZAO
Reu
Advogados / Representantes
JORGE PEREIRA DA SILVA NETO
OAB/BA 20542·CPF·Representa: Autor
BRUNO BRITO DE GOIS
OAB/BA 64554·CPF·Representa: Autor
JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO
OAB/BA 18822·CPF·Representa: Autor
GILSELANDIA BRITO DE GOIS
OAB/BA 40601·CPF·Representa: Autor
FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA
OAB/BA 22567·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
24/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 00:00
Decurso de Prazo
12/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:00
Publicação
10/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
EXECUTADO: JOSE BEZERRA FRAZAO DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel.: (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000368-42.2015.8.05.0191 Vistos etc. Considerando a documentação juntada no ID 528749989, especialmente o extrato bancário de ID 528749997 que comprova que os valores bloqueados correspondem a verbas de natureza alimentar, provenientes de benefício previdenciário pago pelo INSS, determino o imediato desbloqueio dos referidos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD, conforme IDs 528972195 e 528996491. Como houve bloqueio de valores nos IDs 448375084 e 5122491333, de R$ 254,04 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos e de R$ 1.292,51 (mil duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos), respectivamente, e não houve impugnação pela parte executada, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para que proceda à atualização do valor do débito. Cumpra-se com urgência. Publique-se. Intimem-se. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Intime-se. Cumpra-se. Paulo Afonso, 5 de novembro de 2025. DANIEL PEREIRA PONDÉ JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
EXECUTADO: JOSE BEZERRA FRAZAO DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel.: (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000368-42.2015.8.05.0191 Vistos etc. Considerando a documentação juntada no ID 528749989, especialmente o extrato bancário de ID 528749997 que comprova que os valores bloqueados correspondem a verbas de natureza alimentar, provenientes de benefício previdenciário pago pelo INSS, determino o imediato desbloqueio dos referidos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD, conforme IDs 528972195 e 528996491. Como houve bloqueio de valores nos IDs 448375084 e 5122491333, de R$ 254,04 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos e de R$ 1.292,51 (mil duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos), respectivamente, e não houve impugnação pela parte executada, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para que proceda à atualização do valor do débito. Cumpra-se com urgência. Publique-se. Intimem-se. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Intime-se. Cumpra-se. Paulo Afonso, 5 de novembro de 2025. DANIEL PEREIRA PONDÉ JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
07/11/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
06/11/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
05/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
26/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 00:00
Decurso de Prazo
17/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
EXECUTADO: JOSE BEZERRA FRAZAO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto 05/2025 - GSEC, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Nesta data foi verificada a existência de valor Parcial bloqueado nos ativos em nome do executado conforme extrato do sistema SISBAJUD, anexo. Ficam intimados o Exequente e Executado por seu(s) Procurador(es) para no prazo de 30(trinta), apresentar manifestação/impugnação acerca do(a)bloqueio/indisponibilidade efetivado(a), por meio eletrônico, pela autoridade supervisora do sistema bancário- SISBAJUD. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. LUCIANO ALMEIDA FONSECA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000368-42.2015.8.05.0191
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
EXECUTADO: JOSE BEZERRA FRAZAO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto 05/2025 - GSEC, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Nesta data foi verificada a existência de valor Parcial bloqueado nos ativos em nome do executado conforme extrato do sistema SISBAJUD, anexo. Ficam intimados o Exequente e Executado por seu(s) Procurador(es) para no prazo de 30(trinta), apresentar manifestação/impugnação acerca do(a)bloqueio/indisponibilidade efetivado(a), por meio eletrônico, pela autoridade supervisora do sistema bancário- SISBAJUD. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. LUCIANO ALMEIDA FONSECA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000368-42.2015.8.05.0191
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
EXECUTADO: JOSE BEZERRA FRAZAO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto 05/2025 - GSEC, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Nesta data foi verificada a existência de valor Parcial bloqueado nos ativos em nome do executado conforme extrato do sistema SISBAJUD, anexo. Ficam intimados o Exequente e Executado por seu(s) Procurador(es) para no prazo de 30(trinta), apresentar manifestação/impugnação acerca do(a)bloqueio/indisponibilidade efetivado(a), por meio eletrônico, pela autoridade supervisora do sistema bancário- SISBAJUD. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. LUCIANO ALMEIDA FONSECA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000368-42.2015.8.05.0191
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
EXECUTADO: JOSE BEZERRA FRAZAO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto 05/2025 - GSEC, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Nesta data foi verificada a existência de valor Parcial bloqueado nos ativos em nome do executado conforme extrato do sistema SISBAJUD, anexo. Ficam intimados o Exequente e Executado por seu(s) Procurador(es) para no prazo de 30(trinta), apresentar manifestação/impugnação acerca do(a)bloqueio/indisponibilidade efetivado(a), por meio eletrônico, pela autoridade supervisora do sistema bancário- SISBAJUD. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. LUCIANO ALMEIDA FONSECA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000368-42.2015.8.05.0191
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
EXECUTADO: JOSE BEZERRA FRAZAO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Nesta data foi verificada a existência de valor Parcial bloqueado nos ativos em nome do executado conforme extrato do sistema SISBAJUD, anexo. Ficam intimados o Exequente por seu(s) Procurador(es) para no prazo de 30(trinta) e o Executado por seu advogado(s), para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar manifestação/impugnação acerca do(a)bloqueio/indisponibilidade efetivado(a), por meio eletrônico, pela autoridade supervisora do sistema bancário. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. LUCIANO ALMEIDA FONSECA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000368-42.2015.8.05.0191
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
EXECUTADO: JOSE BEZERRA FRAZAO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Nesta data foi verificada a existência de valor Parcial bloqueado nos ativos em nome do executado conforme extrato do sistema SISBAJUD, anexo. Ficam intimados o Exequente por seu(s) Procurador(es) para no prazo de 30(trinta) e o Executado por seu advogado(s), para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar manifestação/impugnação acerca do(a)bloqueio/indisponibilidade efetivado(a), por meio eletrônico, pela autoridade supervisora do sistema bancário. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. LUCIANO ALMEIDA FONSECA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000368-42.2015.8.05.0191
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
EXECUTADO: JOSE BEZERRA FRAZAO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Nesta data foi verificada a existência de valor Parcial bloqueado nos ativos em nome do executado conforme extrato do sistema SISBAJUD, anexo. Ficam intimados o Exequente por seu(s) Procurador(es) para no prazo de 30(trinta) e o Executado por seu advogado(s), para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar manifestação/impugnação acerca do(a)bloqueio/indisponibilidade efetivado(a), por meio eletrônico, pela autoridade supervisora do sistema bancário. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. LUCIANO ALMEIDA FONSECA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000368-42.2015.8.05.0191
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
EXECUTADO: JOSE BEZERRA FRAZAO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Nesta data foi verificada a existência de valor Parcial bloqueado nos ativos em nome do executado conforme extrato do sistema SISBAJUD, anexo. Ficam intimados o Exequente por seu(s) Procurador(es) para no prazo de 30(trinta) e o Executado por seu advogado(s), para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar manifestação/impugnação acerca do(a)bloqueio/indisponibilidade efetivado(a), por meio eletrônico, pela autoridade supervisora do sistema bancário. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. LUCIANO ALMEIDA FONSECA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000368-42.2015.8.05.0191
01/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Exequente: Municipio De Paulo Afonso
Executado: Jose Bezerra Frazao Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Advogado: Gilselandia Brito De Gois (OAB:BA40601) Advogado: Bruno Brito De Gois (OAB:BA64554) Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000368-42.2015.8.05.0191
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
EXECUTADO: JOSE BEZERRA FRAZAO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Nesta data foi verificada a existência de valor Parcial bloqueado nos ativos em nome do executado conforme extrato do sistema SISBAJUD, anexo. Ficam intimados o Exequente por seu(s) Procurador(es) para no prazo de 30(trinta) e o Executado por seu advogado(s), para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar manifestação/impugnação acerca do(a)bloqueio/indisponibilidade efetivado(a), por meio eletrônico, pela autoridade supervisora do sistema bancário. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. LUCIANO ALMEIDA FONSECA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000368-42.2015.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso
20/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Exequente: Municipio De Paulo Afonso
Executado: Jose Bezerra Frazao Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Advogado: Gilselandia Brito De Gois (OAB:BA40601) Advogado: Bruno Brito De Gois (OAB:BA64554) Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000368-42.2015.8.05.0191
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
EXECUTADO: JOSE BEZERRA FRAZAO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Nesta data foi verificada a existência de valor Parcial bloqueado nos ativos em nome do executado conforme extrato do sistema SISBAJUD, anexo. Ficam intimados o Exequente por seu(s) Procurador(es) para no prazo de 30(trinta) e o Executado por seu advogado(s), para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar manifestação/impugnação acerca do(a)bloqueio/indisponibilidade efetivado(a), por meio eletrônico, pela autoridade supervisora do sistema bancário. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. LUCIANO ALMEIDA FONSECA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000368-42.2015.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso
20/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Exequente: Municipio De Paulo Afonso
Executado: Jose Bezerra Frazao Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Advogado: Gilselandia Brito De Gois (OAB:BA40601) Advogado: Bruno Brito De Gois (OAB:BA64554) Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000368-42.2015.8.05.0191
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
EXECUTADO: JOSE BEZERRA FRAZAO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Nesta data foi verificada a existência de valor Parcial bloqueado nos ativos em nome do executado conforme extrato do sistema SISBAJUD, anexo. Ficam intimados o Exequente por seu(s) Procurador(es) para no prazo de 30(trinta) e o Executado por seu advogado(s), para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar manifestação/impugnação acerca do(a)bloqueio/indisponibilidade efetivado(a), por meio eletrônico, pela autoridade supervisora do sistema bancário. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. LUCIANO ALMEIDA FONSECA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000368-42.2015.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso
20/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Exequente: Municipio De Paulo Afonso
Executado: Jose Bezerra Frazao Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Advogado: Gilselandia Brito De Gois (OAB:BA40601) Advogado: Bruno Brito De Gois (OAB:BA64554) Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000368-42.2015.8.05.0191
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
EXECUTADO: JOSE BEZERRA FRAZAO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Nesta data foi verificada a existência de valor Parcial bloqueado nos ativos em nome do executado conforme extrato do sistema SISBAJUD, anexo. Ficam intimados o Exequente por seu(s) Procurador(es) para no prazo de 30(trinta) e o Executado por seu advogado(s), para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar manifestação/impugnação acerca do(a)bloqueio/indisponibilidade efetivado(a), por meio eletrônico, pela autoridade supervisora do sistema bancário. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. LUCIANO ALMEIDA FONSECA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000368-42.2015.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso