Reintegração / Manutenção de Posse 8003454-81.2021.8.05.0103 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8003454-81.2021.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: LUCAS NASCIMENTO DA HORA FILHO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para, de acordo com o documento de ID 570293436, tomarem ciência de que a perícia foi redesignada para o dia 26/07/2026 (domingo), às 8:00. Ilhéus - BA, 22 de julho de 2026. Catiussa Cunha Vigne Andrade Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Avenida João Hygino Filho - S/N - Bairro Jardim Atlântico - Rodovia Ilhéus-Olivença - CEP: 45.655.120 - Ilhéus - Bahia. Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8003454-81.2021.8.05.0103 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Requerimento de Reintegração de Posse] Autor (a): ALEX SANDRO NUNES DOS SANTOS

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: ALEX SANDRO NUNES DOS SANTOS Advogado(s): JOSE VICTOR PESSOA registrado(a) civilmente como JOSE VICTOR PESSOA (OAB:BA6794), MESAQUE BARBOZA SOARES (OAB:BA40608) REU: LUCAS NASCIMENTO DA HORA FILHO Advogado(s): NATAJA DO VALE SANTOS (OAB:BA27046), MARIANA LOPES VILA FLOR (OAB:BA43194) DECISÃO Entendo plenamente justificada a complexidade da diligência pericial e a necessidade de majorar a remuneração do perito em valor compatível com a mencionada complexidade, pelo que PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8003454-81.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS PARTE defiro o pedido de ID 559955374 e determino a intimação das partes para que recolham o complemento dos honorários periciais no valor de R$ 1.500,00, metade para cada uma, no prazo de 5 dias. Após, aguarde-se a realização completa da perícia. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus, data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: ALEX SANDRO NUNES DOS SANTOS Advogado(s): JOSE VICTOR PESSOA registrado(a) civilmente como JOSE VICTOR PESSOA (OAB:BA6794), MESAQUE BARBOZA SOARES (OAB:BA40608) REU: LUCAS NASCIMENTO DA HORA FILHO Advogado(s): NATAJA DO VALE SANTOS (OAB:BA27046), MARIANA LOPES VILA FLOR (OAB:BA43194) DESPACHO Aguarde-se o prazo judicial exarado na decisão do id. 568381995. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8003454-81.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS PARTE Intime-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: LUCAS NASCIMENTO DA HORA FILHO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 dias, sobre as informações do perito ID 562574098, 564010576 e 568243758 Ilhéus - BA, 10 de julho de 2026. Sílvia Rocha de Oliveira Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Avenida João Hygino Filho - S/N - Bairro Jardim Atlântico - Rodovia Ilhéus-Olivença - CEP: 45.655.120 - Ilhéus - Bahia. Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8003454-81.2021.8.05.0103 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Requerimento de Reintegração de Posse] Autor (a): ALEX SANDRO NUNES DOS SANTOS

13/07/2026, 00:00

Petição (Parecer)

10/06/2026, 00:00

Petição (Parecer)

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 00:00

Publicação

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: LUCAS NASCIMENTO DA HORA FILHO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem conhecimento da redesignação da perícia para o dia 16/05/2026, às 7h30min. Ilhéus - BA, 11 de maio de 2026. Sílvia Rocha de Oliveira Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Avenida João Hygino Filho - S/N - Bairro Jardim Atlântico - Rodovia Ilhéus-Olivença - CEP: 45.655.120 - Ilhéus - Bahia. Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8003454-81.2021.8.05.0103 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Requerimento de Reintegração de Posse] Autor (a): ALEX SANDRO NUNES DOS SANTOS

12/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/05/2026, 00:00

Petição (Parecer)

09/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: ALEX SANDRO NUNES DOS SANTOS Advogado(s): JOSE VICTOR PESSOA registrado(a) civilmente como JOSE VICTOR PESSOA (OAB:BA6794), MESAQUE BARBOZA SOARES (OAB:BA40608) REU: LUCAS NASCIMENTO DA HORA FILHO Advogado(s): NATAJA DO VALE SANTOS (OAB:BA27046), MARIANA LOPES VILA FLOR registrado(a) civilmente como MARIANA LOPES VILA FLOR (OAB:BA43194) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8003454-81.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS PARTE Trata-se de pedido de majoração de honorários periciais apresentados pelo perito judicial e das manifestações das partes sobre o tema, conforme documentos de ID 541994611, 545303947, 545339789 e 546547158. O perito nomeado, Danilo Sampaio Novaes, apresentou petição de ID 541994611 solicitando a complementação dos honorários para o valor total de R$ 11.255,00. Ele justifica o pedido com base na complexidade técnica da área, que possui topografia acidentada com variações de elevação superiores a 35 metros e vegetação densa de Mata Atlântica. Além disso, destacou as dificuldades de acesso que exigem veículo com tração 4x4 e o elevado risco de danos aos equipamentos de alta precisão em razão das condições climáticas e do terreno. A parte autora, em ID 545339789, concordou com o valor proposto pelo perito, ressaltando a essencialidade da prova. No entanto, requereu que o pagamento respeite o rateio de 50% para cada parte, conforme acordado na audiência realizada anteriormente, descontando-se os valores que já foram depositados nos autos. Por outro lado, o réu impugnou o pedido de majoração no ID 545303947. Alegou que o valor é excessivo e que a área seria de fácil acesso e limites claros. Sugeriu que o valor total fosse fixado em 03 salários-mínimos. Em resposta à impugnação (ID 546547158), o perito refutou os argumentos do réu. Ele apresentou dados técnicos obtidos por análise geoespacial que comprovam a declividade acentuada e a densidade da mata. Trouxe também uma pesquisa de mercado regional indicando que apenas o levantamento topográfico básico, sem as análises ambientais e documentais exigidas pelos quesitos, já possui valor próximo ao pretendido pelo réu, o que tornaria o trabalho pericial inviável economicamente se mantido o valor baixo. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Ao analisar os fundamentos apresentados, este Juízo observa que a proposta do perito está devidamente detalhada e fundamentada na complexidade específica deste caso. A prova técnica em conflitos fundiários rurais com componentes ambientais exige rigor metodológico e tempo de campo superior a perícias urbanas comuns. Os parâmetros do IBAPE-BA e as horas técnicas estimadas são compatíveis com o trabalho a ser realizado, especialmente considerando a necessidade de análise da cadeia dominial e georreferenciamento certificado. Quanto ao ônus do pagamento, o termo de audiência de ID 482782559 registrou acordo processual no qual as partes decidiram que os honorários seriam divididos igualmente. O princípio da cooperação e a validade dos negócios jurídicos processuais impõem a manutenção desse critério. Ressalto que o direito de produzir a prova pericial, inclusive, estava precluso, sendo concedido oportunidade por este juízo à sua produção em razão de acordo entre as partes que incluía o rateio dos honorários periciais. Diante do exposto, defiro o pedido do perito e fixo os honorários periciais definitivos no valor total de R$ 11.255,00 (onze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais). Determino que o valor total seja rateado entre as partes na proporção de 50% para cada uma, conforme acordado na assentada de ID 482782559. Considerando que a parte autora já depositou o valor de R$ 3.036,00 (correspondente aos honorários fixados inicialmente), ela deve complementar a sua cota-parte com o depósito de R$ 2.591,50 (dois mil, quinhentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), totalizando os R$ 5.627,50 que lhe cabem. A parte ré deverá proceder ao depósito integral de sua cota-parte, no valor de R$ 5.627,50 (cinco mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova pericial requerida. Acolho o pedido de adiamento da perícia em razão da necessidade de complementação de documentos e dos honorários. A nova data para a diligência deverá ser designada pelo perito após a comprovação dos depósitos bancários, com a devida comunicação às partes com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para que as partes terminem de anexar a documentação técnica solicitada pelo perito, visando evitar diligências incompletas. Intimem-se as partes e o perito sobre esta decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: ALEX SANDRO NUNES DOS SANTOS Advogado(s): JOSE VICTOR PESSOA registrado(a) civilmente como JOSE VICTOR PESSOA (OAB:BA6794), MESAQUE BARBOZA SOARES (OAB:BA40608) REU: LUCAS NASCIMENTO DA HORA FILHO Advogado(s): NATAJA DO VALE SANTOS (OAB:BA27046), MARIANA LOPES VILA FLOR registrado(a) civilmente como MARIANA LOPES VILA FLOR (OAB:BA43194) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8003454-81.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS PARTE Trata-se de pedido da advogada do réu para a suspensão do processo em razão de problemas de saúde (ID 486086720). É o relatório. Fundamento e decido. Segundo entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a suspensão do processo por motivo de doença do advogado somente se justifica quando a doença que acomete o advogado o impossibilita totalmente de exercer a profissão ou de substabelecer o mandato. Neste sentido: AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ATESTADO MÉDICO. DOENÇA DO ADVOGADO. JUSTA CAUSA. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. 1. Não constitui justa causa apta a devolver o prazo recursal a simples juntada de atestado médico que informe eventual problema de saúde do advogado. Precedentes. 2. A doença que acomete o advogado somente se caracteriza como justa causa, apta a ensejar a devolução do prazo, quando o impossibilita totalmente de exercer a profissão ou de substabelecer o mandato, hipótese não configurada nos autos. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt na PET no AREsp: 2356730 MG 2023/0144239-4, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 18/09/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/09/2023)- Grifei. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE INSTÂNCIA. DOENÇA DO ADVOGADO DA CAUSA. JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA. INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO OU PARA SUBSTABELECER NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO. ARGUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. 1. "O entendimento jurisprudencial deste Superior Tribunal determina que a teor do art. 507 do CPC a doença que acomete o advogado somente se caracteriza como justa causa, a ensejar a devolução do prazo, quando o impossibilita totalmente de exercer a profissão ou de substabelecer o mandato a colega" (AgRg no Ag 1362942/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 01/07/2011) 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg na RCDESP nos EDcl na PET no Ag 693.994/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 25/09/2012, DJe 25/10/2012) In casu, apesar da tragédia ocorrida, com cujos familiares e vítimas este juízo se solidariza, tal impossibilidade não se faz presente, tendo em vista que a advogada já deve ter realizado a cirurgia em 14/02/2025, bem como considerando que já se passaram mais de 5 meses desde o pedido de suspensão e da referida cirurgia, sem que a advogada em questão juntasse aos autos o necessário atestado médico. Ademais, ressalto que não houve perda de prazo pela parte patrocinada pela advogada requerente. Assim, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo. Intimem-se as partes para cumprirem o quanto determinado no termo de audiência Id 482477290. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

22/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Parecer)

Petição (Parecer)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Petição (Parecer)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/Certificada

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