Execução Fiscal 8006898-60.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Autor

JOSE SOARES DAS MERCES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Jose Soares Das Merces Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8006898-60.2022.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra JOSE SOARES DAS MERCES. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8006898-60.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 15 de janeiro de 2025. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

15/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

04/05/2023, 00:00

Mero expediente

13/05/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 00:00