Monitória 8029743-49.2021.8.05.0039 - TJBA

Monitória 8029743-49.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II REU: CARLOS HENRIQUE SILVA GOMES Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO Fórum Clemente Mariani - 4º Andar - Centro Administrativo - Tel. (71) 3621-8717 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8029743-49.2021.8.05.0039 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) [Espécies de Contratos, Contratos Bancários] Intime-se a parte autora, por seu representante, para que junte aos autos os comprovantes de recolhimento das custas citatórias no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/15). Camaçari, 15 de maio de 2026. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE

18/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:00

Publicação

05/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II REU: CARLOS HENRIQUE SILVA GOMES Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8029743-49.2021.8.05.0039 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) [Espécies de Contratos, Contratos Bancários] Intime-se a parte autora, por seu representante legal, para se manifestar acerca do retorno negativo de AR de ID:552064381. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 8 de abril de 2026

09/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 00:00

Movimentação processual

08/04/2026, 00:00

Documento (Carta)

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Documento (Carta)

27/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB:BA39585-A), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB:BA68077), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) REU: CARLOS HENRIQUE SILVA GOMES Advogado(s): DECISÃO Cuidam-se os autos de ação monitória promovida pelo Banco Santander do Brasil S.A em desfavor de Carlos Henrique Silva Gomes. Decisão de ID. 228968153, este juízo determinou o uso dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD. Resultado da pesquisa realizada no sistema INFOJUD em ID. 358590315. Ato ordinatório de ID. 358590321, intimou a parte autora para que se manifestasse acerca do documento de ID 358590315, requerendo o que entender por direito. Petição de ID. 362633693, a parte autora requer a expedição de citação por AR no endereço: RUA MARQUES DO HERVAL Nº 246, AP 21, CENTRO, TAUBATÉ - SP, CEP 12080-250. Resultado da pesquisa realizada no sistema SISBAJUD em ID. 379827669. Ato ordinatório de ID. 379827674, intimou a parte autora para que se manifestasse acerca do documento de ID 379827669, requerendo o que entender por direito. Petição de ID. 412782284, a parte autora fez a juntada da guia de recolhimento das custas citatórias. Carta citatória expedida em ID. 430275443. Retorno do AR conforme se vê no ID. 446809245. Ato ordinatório de ID. 446811659, intimou a parte autora para se manifestar acerca do retorno negativo do AR. Petição de ID. 464800613, a parte autora requereu a expedição de ofício aos órgãos públicos (INSS, Receita Federal e Banco Central), bem como à CNSEG e SUSEP, ainda requereu que seja oficiadas as empresas de telefonia (Claro, Tim, Vivo, Oi). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. De logo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: MONITÓRIA n. 8029743-49.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI INDEFIRO o pedido de expedição de ofício aos órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos requisitando informações sobre o endereço do Réu, uma vez que, a princípio, cabe ao Autor diligenciar a citação e indicar endereço válido e regular para localização da parte demandada, não podendo meramente repassar seu ônus a terceiros que sequer fazem parte da relação jurídica deduzida na lide. Ademais, analisando os autos verifico que já foi realizada pesquisa no sistema SISBAJUD, a qual retornou com diversos endereços vinculados à parte ré, distintos daquele indicado na petição inicial. Contudo, a parte autora, embora regularmente intimada, não se manifestou sobre os dados obtidos, deixando de indicar qual(is) endereço(s) deveria(m) ser diligenciado(s) ou justificar a necessidade de novas providências. Ressalte-se que, atualmente, os sistemas que viabilizam a pesquisa de endereço da parte são: INFOJUD, SISBAJUD e SIEL; cada um deles demandando o pagamento da taxa cartorária correspondente, sem as quais não se torna possível a efetivação da busca - ressalvada a hipótese de justiça gratuita, quando a parte é isenta do pagamento. Diante disso, intime-se a parte autora, para se manifestar acerca dos resultados encontrados no sistema SISBAJUD, requerendo o que entender por direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Faculto, desde já, o uso dos sistemas SIEL para consulta dos dados cadastrais da executada, desde que recolhidas as custas. Efetivada a citação, 15 (quinze) dias para apresentação da peça de defesa. Contestada a ação, intime-se o autor para réplica em 15 (quinze) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CAMAÇARI/BA, 7 de abril de 2025. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA JUÍZA DE DIREITO MN

25/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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