Execução de Título Extrajudicial 0000050-08.2005.8.05.0011 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000050-08.2005.8.05.0011 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: DEVANENDI JOSE DA SILVA e outros PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 0000050-08.2005.8.05.0011 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Crédito Rural] Vistos, etc. Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos da Lei 10.741/2003 e do art. 1.048, I, do CPC. Proceda-se à respectiva anotação na autuação. Em observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da vedação à decisão surpresa, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação à penhora apresentada no ID 564540583, bem como acerca da alegação de quitação do débito, instruída com o comprovante de pagamento de ID 564540584. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão urgente. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: DEVANENDI JOSE DA SILVA e outros 1. DA IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Verifica-se, conforme certificado no ID 553550051 e após detida análise dos autos eletrônicos, que as peças de ID 548547376 e ID 564540583 foram protocoladas sem a devida habilitação técnica dos subscritores, ante a ausência de instrumentos de mandato (procurações) outorgados por ambos os devedores. A indicação nominal de patrono na capa de autuação do processo físico originário não supre o dever legal de comprovação da outorga de poderes para a postulação em juízo. 2. DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO A petição de ID 564540583 consiste em verdadeiro incidente de Impugnação ao Bloqueio de Ativos Financeiros. Por se tratar de procedimento que gera atividade cartorária e jurisdicional autônoma para a análise da constrição, o ato atrai a incidência de custas processuais específicas, cujo recolhimento prévio é obrigação da parte que o deduz. Em exame à referida peça, constata-se que os executados não formularam pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, tampouco colacionaram as guias de recolhimento das despesas correspondentes ao incidente apresentado. 3. DAS DETERMINAÇÕES Com fulcro nos artigos 76, caput, 104 e 290 do Código de Processo Civil, determino a intimação dos executados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento, rejeição liminar das manifestações de ID 548547376 e ID 564540583, procedam às seguintes providências: a) Regularização da representação processual, mediante a juntada das respectivas procurações individualizadas e assinadas por cada um dos executados; b) Comprovação do recolhimento integral das custas judiciais incidentes sobre a impugnação ao bloqueio de ID 564540583; e c) Apresentação de documentos comprobatórios de sua atual situação de hipossuficiência financeira (declaração de Imposto de Renda dos dois últimos anos e extratos bancários dos últimos três meses), caso pretendam requerer, de forma justificada, a concessão da gratuidade da justiça para isenção das custas ora exigidas, na forma do modelo institucional deste Juízo. 4. DAS PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES Fica indeferida, por ora, a apreciação do pedido de tutela de urgência voltado ao desbloqueio de valores (ID 564540583), haja vista a falta dos pressupostos processuais de validade e desenvolvimento regular verificados. Cumpridas integralmente as determinações acima, ou decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam-se os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se com urgência. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 0000050-08.2005.8.05.0011 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Crédito Rural]

Petição (Petição (outras))

14/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:00

Publicação

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Réu: EXECUTADO: DEVANENDI JOSE DA SILVA, ENIETE DA SILVA NUNES Conforme provimento conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJuízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de BarreirasFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0000050-08.2005.8.05.0011 [Crédito Rural] INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento das custas necessárias à intimação da executada ENIETE DA SILVA NUNES, haja vista o resultado da penhora SISBAJUD de ID 552801847. Barreiras-BA, 13 de abril de 2026. IGOR ANDRADE DE OLIVEIRADiretor de Secretaria em Substituição

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Réu: EXECUTADO: DEVANENDI JOSE DA SILVA, ENIETE DA SILVA NUNES Conforme provimento conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJuízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de BarreirasFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0000050-08.2005.8.05.0011 [Crédito Rural] INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento das custas necessárias à intimação da executada ENIETE DA SILVA NUNES, haja vista o resultado da penhora SISBAJUD de ID 552801847. Barreiras-BA, 13 de abril de 2026. IGOR ANDRADE DE OLIVEIRADiretor de Secretaria em Substituição

14/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Réu: EXECUTADO: DEVANENDI JOSE DA SILVA, ENIETE DA SILVA NUNES Conforme provimento conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJuízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de BarreirasFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0000050-08.2005.8.05.0011 [Crédito Rural] INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 548547376. Barreiras-BA, 31 de março de 2026. IGOR ANDRADE DE OLIVEIRATécnico Judiciário

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Réu: EXECUTADO: DEVANENDI JOSE DA SILVA, ENIETE DA SILVA NUNES Conforme provimento conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJuízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de BarreirasFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0000050-08.2005.8.05.0011 [Crédito Rural] INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 548547376. Barreiras-BA, 31 de março de 2026. IGOR ANDRADE DE OLIVEIRATécnico Judiciário

01/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•03/08/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

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