Execução Fiscal 0018538-27.2007.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0018538-27.2007.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Rosa Maria Esperidião Leite Exequente: Município De Feira De Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0018538-27.2007.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: Rosa Maria Esperidião Leite Advogado(s): SENTENÇA Processo nº:0018538-27.2007.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra ROSA MARIA ESPERIDIÃO LEITE. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada quitou sua dívida referentes aos tributos em execução. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0018538-27.2007.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 18 de Outubro de 2023. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

20/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

10/01/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 00:00

Publicação

25/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica

23/05/2022, 00:00

Devolvidos os autos

15/05/2022, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

22/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 00:00

Recebimento

16/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2017, 00:00

Mero expediente

20/07/2017, 00:00

Recebimento

26/11/2014, 00:00