Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Pedido de Instauração de IAC)
24/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
02/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
26/01/2026, 00:00
Outras Decisões
14/01/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 00:00
Mero expediente
18/08/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8000518-20.2021.8.05.0027.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA Av. Agnaldo Góes, s/n, Bairro São João, Bom Jesus da Lapa - Bahia CEP: 47600-000 - Fone: (77) 3481-8718 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 1 - Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 08/2023 e Portaria 01/2023, intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, para requererem o que entenderem de direito. 2 - Intimem-se e cumpra-se. Bom Jesus da Lapa, 10 de julho de 2025. Mércia N. de Castro Lacerda Sampaio Técnico(a) Judiciário(a)
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8000518-20.2021.8.05.0027.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA Av. Agnaldo Góes, s/n, Bairro São João, Bom Jesus da Lapa - Bahia CEP: 47600-000 - Fone: (77) 3481-8718 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 1 - Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 08/2023 e Portaria 01/2023, intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, para requererem o que entenderem de direito. 2 - Intimem-se e cumpra-se. Bom Jesus da Lapa, 10 de julho de 2025. Mércia N. de Castro Lacerda Sampaio Técnico(a) Judiciário(a)
11/07/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8000518-20.2021.8.05.0027.
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11/07/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
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Processo: 8000518-20.2021.8.05.0027.
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11/07/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
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Processo: 8000518-20.2021.8.05.0027.
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11/07/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8000518-20.2021.8.05.0027.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA Av. Agnaldo Góes, s/n, Bairro São João, Bom Jesus da Lapa - Bahia CEP: 47600-000 - Fone: (77) 3481-8718 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 1 - Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 08/2023 e Portaria 01/2023, intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, para requererem o que entenderem de direito. 2 - Intimem-se e cumpra-se. Bom Jesus da Lapa, 10 de julho de 2025. Mércia N. de Castro Lacerda Sampaio Técnico(a) Judiciário(a)
11/07/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8000518-20.2021.8.05.0027.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA Av. Agnaldo Góes, s/n, Bairro São João, Bom Jesus da Lapa - Bahia CEP: 47600-000 - Fone: (77) 3481-8718 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 1 - Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 08/2023 e Portaria 01/2023, intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, para requererem o que entenderem de direito. 2 - Intimem-se e cumpra-se. Bom Jesus da Lapa, 10 de julho de 2025. Mércia N. de Castro Lacerda Sampaio Técnico(a) Judiciário(a)
11/07/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8000518-20.2021.8.05.0027.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA Av. Agnaldo Góes, s/n, Bairro São João, Bom Jesus da Lapa - Bahia CEP: 47600-000 - Fone: (77) 3481-8718 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 1 - Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 08/2023 e Portaria 01/2023, intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, para requererem o que entenderem de direito. 2 - Intimem-se e cumpra-se. Bom Jesus da Lapa, 10 de julho de 2025. Mércia N. de Castro Lacerda Sampaio Técnico(a) Judiciário(a)
11/07/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8000518-20.2021.8.05.0027.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA Av. Agnaldo Góes, s/n, Bairro São João, Bom Jesus da Lapa - Bahia CEP: 47600-000 - Fone: (77) 3481-8718 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 1 - Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 08/2023 e Portaria 01/2023, intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, para requererem o que entenderem de direito. 2 - Intimem-se e cumpra-se. Bom Jesus da Lapa, 10 de julho de 2025. Mércia N. de Castro Lacerda Sampaio Técnico(a) Judiciário(a)
11/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Helio Neves De Almeida Junior Advogado: Pedro Manoel Marques Costa (OAB:BA59446-A) Advogado: Jose Alexandre Barbosa Rodrigues (OAB:BA57576-A)
Apelado: Camara Municipal De Bom Jesus Da Lapa
Apelado: Eduardo Magalhaes Rego Filho Advogado: Luiza Cardoso Bastos (OAB:BA27942-A) Advogado: Aurelio Rodrigues De Souza Junior (OAB:BA10109-A) Advogado: Rafael Carlos De Almeida Gialaim (OAB:BA36011-A) Terceiro
Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000518-20.2021.8.05.0027 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: HELIO NEVES DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(s): PEDRO MANOEL MARQUES COSTA (OAB:BA59446-A), ALEXANDRE registrado(a) civilmente como JOSE ALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES (OAB:BA57576-A)
APELADO: CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA e outros Advogado(s): Luiza Cardoso dos Santos Bastos registrado(a) civilmente como LUIZA CARDOSO BASTOS (OAB:BA27942-A), AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA10109-A), RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM (OAB:BA36011-A) DESPACHO Ouça-se a Procuradoria de Justiça. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva DESPACHO 8000518-20.2021.8.05.0027 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Salvador/BA, 15 de janeiro de 2025. Desa. Maria da Purificação da Silva Relatora
20/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/01/2025, 00:00
Documento (Certidão)
05/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8000518-20.2021.8.05.0027.
Impetrante: Helio Neves De Almeida Junior Advogado: Pedro Manoel Marques Costa (OAB:BA59446) Advogado: Jose Alexandre Barbosa Rodrigues (OAB:BA57576)
Impetrado: Camara Municipal De Bom Jesus Da Lapa
Impetrado: Eduardo Magalhaes Rego Filho Advogado: Luiza Cardoso Dos Santos Bastos (OAB:BA27942) Advogado: Aurelio Rodrigues De Souza Junior (OAB:BA10109) Advogado: Rafael Carlos De Almeida Gialaim (OAB:BA36011) Terceiro
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA Av. Agnaldo Góes, s/n, Bairro São João, Bom Jesus da Lapa – Bahia CEP: 47600-000 - Fone: (77) 3481-8718 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8000518-20.2021.8.05.0027 Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI – 06/2016 e Portaria 01/2023, expeça-se intimação à parte Requerida, por meio de seu procurador(a), para apresentar, caso queira, contrarrazões no prazo legal. Bom Jesus da Lapa, 7 de novembro de 2024. MARCILIO CASTRO CARNEIRO Técnico(a) Judiciário(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8000518-20.2021.8.05.0027 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa
11/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8000518-20.2021.8.05.0027.
Impetrante: Helio Neves De Almeida Junior Advogado: Pedro Manoel Marques Costa (OAB:BA59446) Advogado: Jose Alexandre Barbosa Rodrigues (OAB:BA57576)
Impetrado: Camara Municipal De Bom Jesus Da Lapa
Impetrado: Eduardo Magalhaes Rego Filho Advogado: Luiza Cardoso Dos Santos Bastos (OAB:BA27942) Advogado: Aurelio Rodrigues De Souza Junior (OAB:BA10109) Advogado: Rafael Carlos De Almeida Gialaim (OAB:BA36011) Terceiro
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA Av. Agnaldo Góes, s/n, Bairro São João, Bom Jesus da Lapa – Bahia CEP: 47600-000 - Fone: (77) 3481-8718 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8000518-20.2021.8.05.0027 Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI – 06/2016 e Portaria 01/2023, expeça-se intimação à parte Requerida, por meio de seu procurador(a), para apresentar, caso queira, contrarrazões no prazo legal. Bom Jesus da Lapa, 7 de novembro de 2024. MARCILIO CASTRO CARNEIRO Técnico(a) Judiciário(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8000518-20.2021.8.05.0027 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa
11/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8000518-20.2021.8.05.0027.
Impetrante: Helio Neves De Almeida Junior Advogado: Pedro Manoel Marques Costa (OAB:BA59446) Advogado: Jose Alexandre Barbosa Rodrigues (OAB:BA57576)
Impetrado: Camara Municipal De Bom Jesus Da Lapa
Impetrado: Eduardo Magalhaes Rego Filho Advogado: Luiza Cardoso Dos Santos Bastos (OAB:BA27942) Advogado: Aurelio Rodrigues De Souza Junior (OAB:BA10109) Advogado: Rafael Carlos De Almeida Gialaim (OAB:BA36011) Terceiro
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA Av. Agnaldo Góes, s/n, Bairro São João, Bom Jesus da Lapa – Bahia CEP: 47600-000 - Fone: (77) 3481-8718 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8000518-20.2021.8.05.0027 Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI – 06/2016 e Portaria 01/2023, expeça-se intimação à parte Requerida, por meio de seu procurador(a), para apresentar, caso queira, contrarrazões no prazo legal. Bom Jesus da Lapa, 7 de novembro de 2024. MARCILIO CASTRO CARNEIRO Técnico(a) Judiciário(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8000518-20.2021.8.05.0027 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa