Cumprimento de sentença 0502509-04.2016.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barreiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de NACILIANE MAGALHAES DE SIQUEIRA LOPARDI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de NACILIANE MAGALHAES DE SIQUEIRA LOPARDI em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

17/04/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de NACILIANE MAGALHAES DE SIQUEIRA LOPARDI em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

05/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 00:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:18

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de NACILIANE MAGALHAES DE SIQUEIRA LOPARDI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de NACILIANE MAGALHAES DE SIQUEIRA LOPARDI em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

17/04/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de NACILIANE MAGALHAES DE SIQUEIRA LOPARDI em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

05/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 00:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de NACILIANE MAGALHAES DE SIQUEIRA LOPARDI em 04/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:04

Decorrido prazo de EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/09/2025 23:59.

18/01/2026, 10:30

Publicado Decisão em 14/08/2025.

16/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

16/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:20

Decorrido prazo de NACILIANE MAGALHAES DE SIQUEIRA LOPARDI em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 23:39

Decorrido prazo de NISSLANE MAGALHAES DE SIQUEIRA ROQUE em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 23:39

Publicado Intimação em 04/09/2025.

08/09/2025, 20:27

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

08/09/2025, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 11:55

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de informação 2º grau

07/07/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 20:41

Juntada de certidão

31/03/2025, 20:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/03/2025, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0502509-04.2016.8.05.0022. Interessado: Naciliane Magalhaes De Siqueira Lopardi Advogado: Naciliane Magalhaes De Siqueira Lopardi (OAB:BA26652) Advogado: Nisslane Magalhaes De Siqueira Roque (OAB:BA29192) Interessado: Embasa Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Gildemar Bittencourt Santos Silva (OAB:BA32362) Terceiro Interessado: Naiara Rodrigues De Amorim Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia. Telefone: (77) 3614-3652, E-mail: [email protected]. Processo: 0502509-04.2016.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTERESSADO: NACILIANE MAGALHAES DE SIQUEIRA LOPARDI Advogado(s) do reclamante: NACILIANE MAGALHAES DE SIQUEIRA LOPARDI, NISSLANE MAGALHAES DE SIQUEIRA ROQUE INTERESSADO: EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s) do reclamado: GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica ciente as partes da juntada da Decisão em Agravo de Instrumento (documento anexo), e querendo manifeste as partes no prosseguimento do feito informando as medidas cabíveis. Eu, Taline de Jesus Soares, o digitei Documento datado e assinado digitalmente JOVENTINA MARIA SALES NETA DIRETORA DE SECRETARIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0502509-04.2016.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras

06/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0502509-04.2016.8.05.0022. Interessado: Naciliane Magalhaes De Siqueira Lopardi Advogado: Naciliane Magalhaes De Siqueira Lopardi (OAB:BA26652) Advogado: Nisslane Magalhaes De Siqueira Roque (OAB:BA29192) Interessado: Embasa Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Gildemar Bittencourt Santos Silva (OAB:BA32362) Terceiro Interessado: Naiara Rodrigues De Amorim Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia. Telefone: (77) 3614-3652, E-mail: [email protected]. Processo: 0502509-04.2016.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTERESSADO: NACILIANE MAGALHAES DE SIQUEIRA LOPARDI Advogado(s) do reclamante: NACILIANE MAGALHAES DE SIQUEIRA LOPARDI, NISSLANE MAGALHAES DE SIQUEIRA ROQUE INTERESSADO: EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s) do reclamado: GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica ciente as partes da juntada da Decisão em Agravo de Instrumento (documento anexo), e querendo manifeste as partes no prosseguimento do feito informando as medidas cabíveis. Eu, Taline de Jesus Soares, o digitei Documento datado e assinado digitalmente JOVENTINA MARIA SALES NETA DIRETORA DE SECRETARIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0502509-04.2016.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:52

Decorrido prazo de NACILIANE MAGALHAES DE SIQUEIRA LOPARDI em 20/08/2024 23:59.

17/10/2024, 02:45

Decorrido prazo de NACILIANE MAGALHAES DE SIQUEIRA LOPARDI em 20/08/2024 23:59.

17/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de NISSLANE MAGALHAES DE SIQUEIRA ROQUE em 20/08/2024 23:59.

15/10/2024, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Naciliane Magalhaes De Siqueira Lopardi Advogado: Naciliane Magalhaes De Siqueira Lopardi (OAB:BA26652) Advogado: Nisslane Magalhaes De Siqueira Roque (OAB:BA29192) Interessado: Embasa Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Gildemar Bittencourt Santos Silva (OAB:BA32362 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0502509-04.2016.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:58

Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 20/08/2024 23:59.

08/09/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:25

Publicado Intimação em 30/07/2024.

03/08/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

03/08/2024, 20:47

Embargos de declaração não acolhidos

22/07/2024, 15:17

Decorrido prazo de EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 03/05/2024 23:59.

15/07/2024, 03:59

Decorrido prazo de NACILIANE MAGALHAES DE SIQUEIRA LOPARDI em 06/06/2024 23:59.

13/07/2024, 14:27

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.

14/06/2024, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

14/06/2024, 22:32

Juntada de Petição de contra-razões

06/06/2024, 22:26

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 10:58

Publicado Decisão em 11/04/2024.

12/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

12/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2024, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 12:03

Decorrido prazo de EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/03/2024 23:59.

21/03/2024, 21:45

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:25

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:55

Publicado Decisão em 21/02/2024.

02/03/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

02/03/2024, 03:11

Outras Decisões

02/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/11/2023, 15:35

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 05:25

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/08/2021, 00:00

Petição

05/08/2021, 00:00

Petição

31/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2021, 00:00

Publicação

06/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2021, 00:00

Mero expediente

30/03/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/10/2019, 00:00

Petição

17/10/2019, 00:00

Petição

17/10/2019, 00:00

Petição

17/10/2019, 00:00

Publicação

09/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2019, 00:00

Petição

04/10/2019, 00:00

Mero expediente

03/10/2019, 00:00

Petição

01/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2019, 00:00

Expedição de Termo

25/09/2019, 00:00

Expedição de documento

25/09/2019, 00:00

Documento

25/09/2019, 00:00

Publicação

17/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2019, 00:00

Petição

09/09/2019, 00:00

Petição

09/09/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/09/2019, 00:00

Liminar

06/09/2019, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/08/2019, 00:00

Petição

09/07/2019, 00:00

Publicação

18/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2019, 00:00

Liminar

14/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/06/2019, 00:00

Petição

13/06/2019, 00:00

Publicação

12/06/2019, 00:00

Petição

07/06/2019, 00:00

Documento

07/06/2019, 00:00

Liminar

07/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2019, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

28/05/2019, 00:00

Publicação

31/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/01/2019, 00:00

Expedição de Alvará

08/01/2019, 00:00

Petição

08/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/12/2018, 00:00

Liminar

19/12/2018, 00:00

Petição

18/12/2018, 00:00

Petição

17/12/2018, 00:00

Publicação

07/02/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

07/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/02/2018, 00:00

Expedição de Ofício

02/02/2018, 00:00

Mero expediente

31/01/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/01/2018, 00:00

Petição

10/12/2017, 00:00

Publicação

18/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/11/2017, 00:00

Mero expediente

13/11/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/10/2017, 00:00

Petição

29/05/2017, 00:00

Publicação

17/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/05/2017, 00:00

Homologação de Transação

03/05/2017, 00:00

Concluso para Sentença

17/04/2017, 00:00

Petição

30/03/2017, 00:00

Documento

20/03/2017, 00:00

Publicação

11/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2017, 00:00

Mero expediente

03/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2017, 00:00

Petição

25/11/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

11/11/2016, 00:00

Documento

11/11/2016, 00:00

Expedição de Carta

05/09/2016, 00:00

Publicação

03/09/2016, 00:00

Audiência Designada

30/08/2016, 00:00

Liminar

30/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/08/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:18

Despacho

•28/08/2025, 11:55

Decisão

•12/08/2025, 14:08

Informação 2º Grau

•07/07/2025, 10:39

Decisão

•31/03/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:52

Outros documentos

•18/10/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:58

Decisão

•22/07/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:58

Decisão

•09/04/2024, 10:05

Decisão

•08/04/2024, 12:03

Decisão

•19/02/2024, 10:29

Decisão

•02/02/2024, 14:58

Despacho

•30/03/2021, 11:31

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:18

Despacho

•28/08/2025, 11:55

Decisão

•12/08/2025, 14:08

Informação 2º Grau

•07/07/2025, 10:39

Decisão

•31/03/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:52

Outros documentos

•18/10/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:58

Decisão

•22/07/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:58

Decisão

•09/04/2024, 10:05

Decisão

•08/04/2024, 12:03

Decisão

•19/02/2024, 10:29

Decisão

•02/02/2024, 14:58

Despacho

•30/03/2021, 11:31

Despacho

•03/10/2019, 00:15

Decisão

•06/09/2019, 12:23

Decisão

•08/07/2019, 10:06

Decisão

•14/06/2019, 11:35

Decisão

•07/06/2019, 12:16

Decisão

•19/12/2018, 15:40

Decisão

•02/02/2018, 17:05

Despacho

•31/01/2018, 11:50

Despacho

•13/11/2017, 11:46

Sentença

•03/05/2017, 08:57

Despacho

•03/03/2017, 11:37

Decisão

•30/08/2016, 12:48