Curatela 8001756-26.2021.8.05.0237 - TJBA

Curatela 8001756-26.2021.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS Processo: CURATELA n. 8001756-26.2021.8.05.0237 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS CUSTOS LEGIS: LUCIENE GONZAGA SANTOS Advogado(s): REINALDO PEREIRA GUIMARAES (OAB:BA38453), MARIANA LEAL VIEIRA registrado(a) civilmente como MARIANA LEAL VIEIRA (OAB:BA41220) CUSTOS LEGIS: VALERIANA PEREIRA GONZAGA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Interdição movida por LUCIENE GONZAGA SANTOS em face de VALERIANA PEREIRA GONZAGA, pelas alegações descritas na inicial. Liminar concedida (IDs 293176181 e 479496549). Determinada a realização de estudo social (ID 532249854), a perita apresentou o respectivo laudo (ID 556924829). Nesse estado, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, com base nos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil, e diante do estudo social de id 556924829, DEFIRO o pedido de gratuidade judicial. Designo audiência de entrevista pessoal para o dia 30 de julho de 2026, às 10h30min. Cite-se a interditanda para apresentar defesa no prazo legal. Intimem-se a parte requerente e o Ministério Público. Expedientes necessários. Cumpra-se. Atribuo a presente força de mandado/ofício. São Gonçalo dos Campos/BA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS Processo: CURATELA n. 8001756-26.2021.8.05.0237 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS CUSTOS LEGIS: LUCIENE GONZAGA SANTOS Advogado(s): REINALDO PEREIRA GUIMARAES (OAB:BA38453), MARIANA LEAL VIEIRA registrado(a) civilmente como MARIANA LEAL VIEIRA (OAB:BA41220) CUSTOS LEGIS: VALERIANA PEREIRA GONZAGA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Interdição movida por LUCIENE GONZAGA SANTOS em face de VALERIANA PEREIRA GONZAGA, pelas alegações descritas na inicial. Liminar concedida (IDs 293176181 e 479496549). Determinada a realização de estudo social (ID 532249854), a perita apresentou o respectivo laudo (ID 556924829). Nesse estado, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, com base nos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil, e diante do estudo social de id 556924829, DEFIRO o pedido de gratuidade judicial. Designo audiência de entrevista pessoal para o dia 30 de julho de 2026, às 10h30min. Cite-se a interditanda para apresentar defesa no prazo legal. Intimem-se a parte requerente e o Ministério Público. Expedientes necessários. Cumpra-se. Atribuo a presente força de mandado/ofício. São Gonçalo dos Campos/BA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito

29/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2026, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; designada)

26/06/2026, 00:00

Gratuidade da Justiça

16/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8001756-26.2021.8.05.0237 CLASSE: CURATELA (12234) ASSUNTO: [Curatela] AUTOR(ES): LUCIENE GONZAGA SANTOS ACIONADO(S): VALERIANA PEREIRA GONZAGA DECISÃO Vistos. Com vista dos autos o MP requereu a realização de estudo social sobre o núcleo familiar de Valeriana Pereira Gonzaga (ID 519831495), a fim de apontar, com precisão, quais são as pessoas que efetivamente cuidam da curatelanda no dia a dia, lhe administram medicações, alimentação, afeto e demais cuidados necessários à consecução de uma vida digna, discriminando, detalhadamente, a partir de constatação visual e entrevista, quais atividades ordinárias Valeriana Pereira Gonzaga desempenha por si só, e quais são aquelas atividades que a curatelanda não consegue proceder sozinha, necessitando, portanto, de auxílio de outrem. Assim, considerando a ausência de profissional que presta serviço ao município, nada obsta que o estudo psicossocial, seja realizado seja realizado por profissional habilitado/cadastrado no Sistema de Apoio às Perícias do TJBA, na forma do art. 753 do CPC. Determino que seja feito estudo social do ambiente familiar onde se encontra a pessoa interditanda. Desse modo, nomeio como perita a Sra. RITA VITÓRIA CORDEIRO DE SOUZA, Assistente Social, CRESS-BA 5795, E-mail: [email protected], Celular e WhatsApp: (75) 99251-0581, CPF: 607.765.875-87, credenciado (a) pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a fim de realizar estudo psicossocial detalhado no imóvel em que reside a pessoa interessada, devendo ser observado o ambiente em que ela vive (aspecto de higiene, saúde, moral e afetividade), assim como sua aceitação pelos outros membros da família que residem no mesmo imóvel, observando-se o parecer ministerial de ID 519831495. Realizado o estudo psicossocial, intime-se o Ministério Público do Estado da Bahia para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a referida prova técnica e neste mesmo prazo, querendo, dizer se ainda se faz necessária a produção de outras provas. Intime-se a perita supra para cumprir o encargo acima, no prazo de 20 (vinte) dias. Com o laudo nos autos, expeça a Secretaria de Vara ofício para pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução CM-01, de 24 de janeiro de 2011, que criou o referido programa. Os honorários para realização da perícia pelo referido programa, nos termos da RESOLUÇÃO Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2019, do Programa de Perícia do TJBA. Expedientes necessários pelo cartório para a notificação da perita nomeada, intimação do Ministério Público do Estado da Bahia e do(a) requerente e requerido(a), através do seu advogado que os representa. Com o parecer definitivo nos autos, voltem-me conclusos para JULGAMENTO. SIRVA CÓPIA DO DESPACHO COMO MANDADO E OFÍCIO. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 25 de novembro de 2025. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8001756-26.2021.8.05.0237 Curatela Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Custos Legis: Luciene Gonzaga Santos Advogado: Reinaldo Pereira Guimaraes (OAB:BA38453) Advogado: Mariana Leal Vieira (OAB:BA41220) Custos Legis: Valeriana Pereira Gonzaga Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8001756-26.2021.8.05.0237 Classe: CURATELA (12234) - Assunto: [Curatela] CUSTOS LEGIS: LUCIENE GONZAGA SANTOS CUSTOS LEGIS: VALERIANA PEREIRA GONZAGA SENTENÇA Vistos e etc., LUCIENE GONZAGA SANTOS, apontou na decisão do Id. 293176181 erro material, quando diz que, o nome da curatelada foi grafado errado, em vez de Valeriana Pereira Gonzaga, está Isabela Valeriana Pereira Gonzaga. É RELATÓRIO. Dispõe o Código de Processo Civil, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Do exposto, acolho o pedido em razão do erro material apontado(s), devendo constar na decisão atacada: onde se lê: "defiro a curatela provisória de ISABELA VALERIANA PEREIRA GONZAGA, nomeando LUCIENE GONZAGA SANTOS como a sua curadora provisório, a fim de que esta atenda os direitos previdenciários daquela, bem como administrar as finanças suficientes para as despesas ordinárias (compra de remédios, água, luz, alimentação, etc.). Deverá, também, ficar ciente de que, para realizar negócios contratuais e patrimoniais, deverá pedir autorização judicial.", leia-se: defiro a curatela provisória de VALERIANA PEREIRA GONZAGA, nomeando LUCIENE GONZAGA SANTOS como a sua curadora provisório, a fim de que esta atenda os direitos previdenciários daquela, bem como administrar as finanças suficientes para as despesas ordinárias (compra de remédios, água, luz, alimentação, etc.). Deverá, também, ficar ciente de que, para realizar negócios contratuais e patrimoniais, deverá pedir autorização judicial”. No demais, mantenho a decisão como foi proferida. P.R.I. São Gonçalo dos Campos (BA), 18 de dezembro de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital

20/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

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Petição (Petição (outras))

Audiência (instrução e julgamento; designada)

Gratuidade da Justiça

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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