Apelação Cível 0512244-27.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Apelação Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Órgão julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
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Partes do Processo
APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP
CNPJ
42.***.***.0001-03
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
SINESIO CYRINO DA COSTA NETO
OAB/BA 36212
·
CPF
031.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS
OAB/BA 9398
·
CPF
507.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP
CNPJ
42.***.***.0001-03
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PEDRO GOMES FILHO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE JEQUIE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO SALVADOR
Reu
MUNICIPIO DE SALVADOR
Reu
ALBA HELENA PIMENTEL DO LAGO
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Baixa Definitiva
28/04/2025, 10:21
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/04/2025, 10:21
Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025, 10:21
Juntada de certidão
28/04/2025, 10:20
Decorrido prazo de ALBA HELENA PIMENTEL DO LAGO em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:51
Decorrido prazo de APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 18:01
Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025, 05:17
Negado seguimento a Recurso
25/03/2025, 11:30
Conclusos #Não preenchido#
24/03/2025, 15:11
Juntada de certidão
24/03/2025, 15:11
Decorrido prazo de APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:03
Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025, 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025, 04:48
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Baixa Definitiva
28/04/2025, 10:21
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/04/2025, 10:21
Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025, 10:21
Juntada de certidão
28/04/2025, 10:20
Decorrido prazo de ALBA HELENA PIMENTEL DO LAGO em 22/04/2025 23:59.
Documentos
Decisão
•
25/03/2025, 16:59
Decisão
•
25/03/2025, 11:30
24/04/2025, 00:51
Decorrido prazo de APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 18:01
Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025, 05:17
Negado seguimento a Recurso
25/03/2025, 11:30
Conclusos #Não preenchido#
24/03/2025, 15:11
Juntada de certidão
24/03/2025, 15:11
Decorrido prazo de APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:03
Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025, 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025, 04:48
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025, 15:51
Conclusos #Não preenchido#
26/02/2025, 08:51
Juntada de certidão
26/02/2025, 08:51
Decorrido prazo de APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 00:07
Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025, 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025, 04:50
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025, 13:59
Conclusos #Não preenchido#
14/01/2025, 08:11
Juntada de Petição de 0512244_27.2016.8.05.0001
11/01/2025, 17:51
Expedição de Certidão.
11/01/2025, 16:43
Expedição de Certidão.
23/12/2024, 14:40
Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024, 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 04:09
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/12/2024, 13:47
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024, 11:14
Conclusos #Não preenchido#
18/12/2024, 10:28
Juntada de Petição de petição
18/12/2024, 07:33
Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024, 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024, 03:46
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 10:55
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024, 19:49
Conclusos #Não preenchido#
02/12/2024, 17:18
Juntada de Petição de 0512244_27.2016.8.05.0001
18/11/2024, 22:56
Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024, 01:03
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 17:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/10/2024, 17:30
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 10:47
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024, 08:58
Conclusos #Não preenchido#
07/10/2024, 09:56
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 09:56
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 09:55
Recebidos os autos
07/10/2024, 09:53
Distribuído por sorteio
07/10/2024, 09:53
Despacho
•
07/03/2025, 17:00
Despacho
•
07/03/2025, 15:51
Despacho
•
13/02/2025, 15:10
Despacho
•
13/02/2025, 13:59
Despacho
•
18/12/2024, 14:32
Despacho
•
18/12/2024, 11:14
Despacho
•
03/12/2024, 13:35
Despacho
•
02/12/2024, 19:49
Despacho
•
08/10/2024, 09:34
Despacho
•
08/10/2024, 08:58
Ato Ordinatório
•
27/09/2024, 15:31
Ato Ordinatório
•
27/09/2024, 15:30
Sentença
•
10/09/2024, 21:28
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Decisão
•
25/03/2025, 16:59
Decisão
•
25/03/2025, 11:30
Despacho
•
07/03/2025, 17:00
Despacho
•
07/03/2025, 15:51
Despacho
•
13/02/2025, 15:10
Despacho
•
13/02/2025, 13:59
Despacho
•
18/12/2024, 14:32
Despacho
•
18/12/2024, 11:14
Despacho
•
03/12/2024, 13:35
Despacho
•
02/12/2024, 19:49
Despacho
•
08/10/2024, 09:34
Despacho
•
08/10/2024, 08:58
Ato Ordinatório
•
27/09/2024, 15:31
Ato Ordinatório
•
27/09/2024, 15:30
Sentença
•
10/09/2024, 21:28
Sentença
•
10/09/2024, 21:28
Despacho
•
05/09/2023, 13:51
Despacho
•
28/07/2023, 11:46
Outros documentos
•
21/07/2023, 16:14
Sentença
•
13/07/2023, 16:44
Sentença
•
13/07/2023, 10:27
Despacho
•
14/07/2022, 17:14
Ato Ordinatório
•
24/10/2017, 21:26
Decisão
•
12/06/2017, 18:18
Despacho
•
26/10/2016, 17:36
Decisão
•
30/03/2016, 17:14