Execução Fiscal 8002640-27.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Claudete Aranha Dos Santos Negrini Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 8002640-27.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas EXECUTADO: CLAUDETE ARANHA DOS SANTOS NEGRINI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8002640-27.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Teixeira de Freitas objetivando a satisfação de crédito fiscal, discriminado na exordial, na qual o exequente requer a extinção do feito em decorrência do adimplemento do crédito tributário. Em razão do exposto, defiro o pedido retro e JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 924, II do NCPC e art. 156, I do CTN. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais ou administrativas, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Considerando a renúncia do Exequente, quanto a interposição de recurso, arquive-se imediatamente o feito. Sem custas. Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 24 de setembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/11/2023, 00:00

Mero expediente

19/05/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/03/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 00:00