Procedimento Comum Cível 8003102-03.2023.8.05.0088 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003102-03.2023.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LEIZIANE SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647 REU: MUNICIPIO DE GUANAMBI, INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM Advogado do(a) REU: ADRIANA PRADO MARQUES - BA16243Advogado do(a) REU: JULIA ALEXIM NUNES DA SILVA - RJ149781 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Guanambi2ª Vara dos Feitos Cíveis e AnexosAvenida Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000Fone: (77) 3451-1197 - Ramal 4 - Guanambi-BahiaE-mail: [email protected] Processo nº: 8003102-03.2023.8.05.0088 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prova de Títulos] Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por Leiziane Silva Oliveira, beneficiária da justiça gratuita, visando ser nomeada para cargo público. No curso do processo, sobreveio fato que tornou inútil o provimento jurisdicional pleiteado, caracterizando a perda superveniente do objeto da demanda. Quanto ao pedido de gratuidade de Justiça, observo que não houve apreciação e, neste ato verifico que a parte autora preenche os pressupostos legais para concessão da gratuidade requerida, que ora defiro. Quanto a impugnação ao pedido de justiça gratuita por parte do segundo requerido, este não apresentou nenhuma prova a afastar a hipossuficiência da autora. Portanto, não acolho a impugnação. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, resta suspensas a exigibilidade do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa. P. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Guanambi (BA), 15 de outubro de 2025. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06) Bela. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LEIZIANE SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647 REU: MUNICIPIO DE GUANAMBI, INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM Advogado do(a) REU: ADRIANA PRADO MARQUES - BA16243Advogado do(a) REU: JULIA ALEXIM NUNES DA SILVA - RJ149781 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Guanambi2ª Vara dos Feitos Cíveis e AnexosAvenida Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000Fone: (77) 3451-1197 - Ramal 4 - Guanambi-BahiaE-mail: [email protected] Processo nº: 8003102-03.2023.8.05.0088 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prova de Títulos] Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por Leiziane Silva Oliveira, beneficiária da justiça gratuita, visando ser nomeada para cargo público. No curso do processo, sobreveio fato que tornou inútil o provimento jurisdicional pleiteado, caracterizando a perda superveniente do objeto da demanda. Quanto ao pedido de gratuidade de Justiça, observo que não houve apreciação e, neste ato verifico que a parte autora preenche os pressupostos legais para concessão da gratuidade requerida, que ora defiro. Quanto a impugnação ao pedido de justiça gratuita por parte do segundo requerido, este não apresentou nenhuma prova a afastar a hipossuficiência da autora. Portanto, não acolho a impugnação. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, resta suspensas a exigibilidade do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa. P. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Guanambi (BA), 15 de outubro de 2025. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06) Bela. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

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