Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224)
EXECUTADO: HEXA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA-EPP - ME e outros (2) Advogado(s): GENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA32071), ISMARA SOBRAL PEREIRA (OAB:BA64205) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004250-13.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Vieram-me os autos conclusos em função do exequente ter requerido a expedição de ofícios a diversos órgãos e instituições financeiras, públicas e privados, visando localizar valores mobiliários, ativos financeiros e créditos decorrentes de programas fiscais do governo ou eventual vínculo previdenciário ou empregatício em nome dos executados (Id. 521851693). Evidente o dever de colaboração da justiça para a satisfação da obrigação em favor do exequente, mas há limites para esta colaboração especialmente quando, como já reconhecido pelo Exequente, este juízo já realizou diversas pesquisas de bens a fim de localizar em nome dos devedores, todas elas infrutíferas. Não houve sequer a preocupação do Exequente em indicar os endereços das instituições financeiras e órgãos públicos listados no Id. 521851693, dos quais busca informações, transferindo ao Cartório judicial, que já se encontra assoberbado de serviços, a tarefa de pesquisar seus endereços.
Ante o exposto, considerando que há dificuldade do Exequente obter tais informações por si só, DEFIRO em parte o pedido para que sejam oficiados os órgão e instituições listadas para que informem ao juízo a existência de valores e bens em nome dos executados, condicionado ao recolhimento antecipado das custas judiciais e informação dos respectivos endereços das instituições listadas, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de suspensão da execução. Recolhidas as custas e apresentados os endereços, expeçam-se os ofícios como solicitado, assinalando o prazo de vinte (20) dias para resposta. Decorrido o prazo concedido ao exequente, ainda que sem manifestação, nesse caso devidamente certificado, retornem conclusos. Itabuna, 16 de outubro de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito