Procedimento Comum Cível 8003384-06.2024.8.05.0250 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003384-06.2024.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Replica)

10/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8003384-06.2024.8.05.0250. AUTOR: GERALDO BARBOSA REGIS REU: BANCO DO BRASIL S/A Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por meio de seus advogados devidamente constituídos, para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da defesa e documentos que a acompanham. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, torne-se o feito concluso. Simões Filho-Ba, Terça-feira, 12 de Maio de 2026. Eu, APUANA AFONSO DE PAULA, o digitei. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 02ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE SIMÕES FILHO-BAHIA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:00

Petição (Contestação)

17/12/2025, 00:00

Publicação

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERALDO BARBOSA REGIS Advogado(s): BRUNO CADORIN DE CASTRO (OAB:PR62907) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:MG77167) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003384-06.2024.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Vistos, etc. Ciente do deferimento da justiça gratuita, conforme decisão de ID n. 501268420, oriunda do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte autora para apresentar manifestação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Atribua-se ao presente despacho força de mandado, ofício, carta precatória para que seja cumprida com a maior brevidade possível. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SIMÕES FILHO-BA, datado e assinado eletronicamente. JOSE AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO P/ YASMINE ABRAHÃO AHMAD SERPA ASSISTENTE TÉCNICA DE JUIZ

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERALDO BARBOSA REGIS Advogado(s): BRUNO CADORIN DE CASTRO (OAB:PR62907) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:MG77167) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003384-06.2024.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Vistos, etc. Ciente do deferimento da justiça gratuita, conforme decisão de ID n. 501268420, oriunda do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte autora para apresentar manifestação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Atribua-se ao presente despacho força de mandado, ofício, carta precatória para que seja cumprida com a maior brevidade possível. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SIMÕES FILHO-BA, datado e assinado eletronicamente. JOSE AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO P/ YASMINE ABRAHÃO AHMAD SERPA ASSISTENTE TÉCNICA DE JUIZ

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 00:00

Gratuidade da Justiça

17/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Geraldo Barbosa Regis Advogado: Bruno Cadorin De Castro (OAB:PR62907) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003384-06.2024.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: GERALDO BARBOSA REGIS Advogado(s): BRUNO CADORIN DE CASTRO (OAB:PR62907) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DECISÃO A parte autora requereu o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, sob o argumento de não ter condições de recolher as custas devidas. Para corroborar a alegada hipossuficiência, juntou documento, constante no ID 454492392. Decido. A Constituição Federal (art. 5º, LXXIV), incluiu entre os direitos e garantias fundamentais o de assistência jurídica na forma integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, assegurando que o cidadão não encontre, na impossibilidade financeira, óbice a valer-se de outro direito constitucional, o de livre acesso ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV). A Carta Magna, portanto, não institucionalizou a indiscriminada isenção de pagamento dos serviços judiciários, apenas transferiu à sociedade, em verdadeiro custeio público, o ônus daquela impossibilidade financeira, ainda que momentânea, de sorte que o benefício somente pode ser concedido para os casos realmente necessários. O Código de Processo Civil, por sua vez, prevê no seu art. 99, § 3º, prevê a possibilidade de concessão do benefício mediante simples declaração deduzida por pessoa natural, prevendo, assim, uma presunção de hipossuficiência. A presunção de veracidade da declaração do requerente do benefício, entretanto, não afasta o dever de ofício do magistrado de, estando convencido de que a declaração não é compatível com outras declarações do postulante, como sua qualificação ou a causa do pedido, exija a comprovação da renda e, se for o caso, indefira o benefício. O comprovante de rendimentos a título de salário colacionado aos autos pelo autor (ID 454492392), isoladamente, não logra comprovar a alegada necessidade, o que, portanto, não coaduna com o conceito de pobreza, em suas vertentes jurídica e semântica, podendo arcar com a taxa judiciária sem prejuízo de sua mantença. Feitas tais considerações, a meu sentir, denotam a boa situação financeira e, portanto, capacidade de arcar com o pagamento das custas processuais, sem prejuízo de seu sustento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO INTIMAÇÃO 8003384-06.2024.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita, uma vez que os elementos constantes nos autos indicam que os autores não se enquadra no conceito de hipossuficiente. Fica a parte autora intimada para promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Intime-se. SIMÕES FILHO/BA, 23 de julho de 2024. Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

20/01/2025, 00:00

26/11/2024, 00:00

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