Cumprimento de sentença 8005276-68.2022.8.05.0201 - TJBA

Cumprimento de sentença 8005276-68.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005276-68.2022.8.05.0201. AUTOR: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA RÉU: VALDETE SANTOS SANTANA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: COMARCA DE PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, Cambolo - CEP 45810-000,Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BAE-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte Exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas devidas para a prática de ato judicial: (01) Daje - Intimação por via postal - Código: 91135. Eu, Bel. Fábio Damascena Monteiro de Carvalho, Diretor de Secretaria, digitei e assinei. Porto Seguro-BA, data da assinatura eletrônica. Fábio Damascena Monteiro de CarvalhoDiretor de Secretaria

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB:BA41911), NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) REU: VALDETE SANTOS SANTANA Advogado(s): CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Certifico que o ato abaixo foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional em 24/09/2025. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. O prazo terá início em Prazo (dias) Término do prazo 15. Teor do ato: " PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAV DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURODESPACHO8005276-68.2022.8.05.0201 Procedimento Comum CívelJurisdição: Porto SeguroAutor: Dacasa Convolata S/a Em Liquidacao OrdinariaAdvogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911)Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769)Reu: Valdete Santos SantanaDespacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005276-68.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB:BA41911), NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) REU: VALDETE SANTOS SANTANA Advogado(s): DESPACHO Certidão de publicação no DJEN - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005276-68.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Vistos. Evolua-se a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". INTIME-SE o executado, por meio dos patronos constituídos, para pagar o débito executado, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, não sendo efetuado o pagamento no prazo consignado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, no importe de 10% (dez) por cento cada. Findo esse prazo, independentemente de penhora ou nova intimação, desde já, resta a executada intimada a apresentar sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525 do CPC. Confiro ao presente a força de mandado e de ofício. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição. PORTO SEGURO/BA, 8 de outubro de 2025. (documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

20/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB:BA41911), NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) REU: VALDETE SANTOS SANTANA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005276-68.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Vistos. Evolua-se a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". INTIME-SE o executado, por meio dos patronos constituídos, para pagar o débito executado, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, não sendo efetuado o pagamento no prazo consignado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, no importe de 10% (dez) por cento cada. Findo esse prazo, independentemente de penhora ou nova intimação, desde já, resta a executada intimada a apresentar sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525 do CPC. Confiro ao presente a força de mandado e de ofício. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

24/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB:BA41911), NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) REU: VALDETE SANTOS SANTANA Advogado(s): CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Certifico que o ato abaixo foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional em 24/09/2025. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. O prazo terá início em Prazo (dias) Término do prazo 15. Teor do ato: " PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAV DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURODESPACHO8005276-68.2022.8.05.0201 Procedimento Comum CívelJurisdição: Porto SeguroAutor: Dacasa Convolata S/a Em Liquidacao OrdinariaAdvogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911)Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769)Reu: Valdete Santos SantanaDespacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005276-68.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB:BA41911), NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) REU: VALDETE SANTOS SANTANA Advogado(s): DESPACHO Certidão de publicação no DJEN - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005276-68.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Vistos. Evolua-se a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". INTIME-SE o executado, por meio dos patronos constituídos, para pagar o débito executado, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, não sendo efetuado o pagamento no prazo consignado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, no importe de 10% (dez) por cento cada. Findo esse prazo, independentemente de penhora ou nova intimação, desde já, resta a executada intimada a apresentar sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525 do CPC. Confiro ao presente a força de mandado e de ofício. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição. PORTO SEGURO/BA, 8 de outubro de 2025. (documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Reu: Valdete Santos Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005276-68.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB:BA41911), NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) REU: VALDETE SANTOS SANTANA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8005276-68.2022.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos etc. Trata-se de “Ação de Cobrança”, pelo rito ordinário, ajuizada por DACASA FINANCEIRA S.A. em face de VALDETE SANTOS SANTANA, ambos devidamente qualificados. Narra a peça inicial que: “A parte requerida por livre e espontânea vontade celebrou os contratos de cartão de crédito n. 8534170026225895 com a requerente (à época instituição financeira), declarando-se responsável pelo pagamento das compras realizadas que lhe fora disponibilizada e seus respectivos encargos até sua efetiva liquidação. Contudo, conforme comprovam as faturas do cartão de crédito em anexo, a parte requerida deixou de efetuar o pagamento integral das compras realizadas em seu cartão de crédito, resultando em uma dívida que, promovida a atualização do débito com juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês, perfaz o montante de R$ 10.516,47 (dez mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos). Pugna, assim, pela procedência da ação com a condenação da demandada ao pagamento do débito acima, acrescido dos encargos contratuais e despesas processuais. Juntou documentos à exordial. Citada regularmente (certidão de Id 416150560), a acionada não ofereceu contestação, operando-se, assim, a revelia (art. 344, CPC). É o suficiente a relatar. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado da lide, conforme dispõe o artigo 355, inc. II, do CPC. De acordo com o artigo 344 do Código de Processo Civil: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. É a situação deste processo. A contestação é um ônus que a parte contrária tem em se defender, ou seja, caso não se manifeste nos autos, todos os fatos alegados pelo autor serão considerados verdadeiros. É verdade que tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm buscado amenizar a rispidez desta norma. José Joaquim Calmon de Passos ensina que “cuidando-se de preceito que põe graves limitações ao princípio da verdade real, privilegiado pelos arts. 14, I, e 17, II, do CPC, cumpre interpretá-lo necessariamente, de modo restritivo, dele apenas retirando o mínimo que sua literalidade e sua integração sistemática autorizam”. É que no seu modo de ver, “a verdade real é o escopo em direção ao qual se move o processo, e só a também indeclinável necessidade de alcançar segurança jurídica é que lhe impõe limites nessa busca, tolerando-se ocorra uma decisão (sic.) alicerçada na verdade formal. Disso resulta que o intérprete e aplicador da lei deve restringir, e não ampliar, o campo de incidência das normas que sacrificam a busca da verdade real”. O Superior Tribunal de Justiça também já reconheceu que o preceito do antigo art. 319 (atual 344) do CPC não é absoluto. Neste sentido é o voto do Min. Cesar Rocha: “A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face à revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz” (STJ-4ª Turma, REsp. 47.107-MT). Dessa forma, podemos extrair que, mesmo quando a parte ré queda-se inerte, a ação pode ser julgada improcedente, seja porque os documentos juntados pela própria parte autora denunciem que os fatos ocorreram de forma diversa do narrado na exordial, seja porque os fatos não conduzem às consequências jurídicas pretendidas, uma vez que a revelia ocasiona efeitos restritos à matéria de fato, excluídas, assim, as questões de direito. Entretanto, in casu, inexiste razão para não se acolher à presunção de veracidade das alegações da autora. Os fatos narrados são coerentes, condizem com as consequências jurídicas pretendidas e ainda foram confirmados pela prova carreada aos autos. Os fatos que não logrou a autora comprovar com os documentos é que foram abarcados pelos efeitos da revelia e devem ser tidos como verdadeiros. Nesse passo, a exordial veio devidamente instruída com os documentos que comprovam a relação jurídica em questão e os relatos autorais. Como se vê, ante a inexistência de prova contrária, tenho que as alegações da parte autora se mostram extremamente compatíveis com os documentos juntados e por isso merecem credibilidade. CONCLUSÃO. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais, para CONDENAR VALDETE SANTOS SANTANA a pagar à DaCasa Financeira S.A. a quantia de R$ 10.516,47 (dez mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos), corrigida monetariamente a partir do ingresso da ação e com juros, a partir da citação (art. 405 do Código Civil). Condeno, ainda, a acionada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

20/01/2025, 00:00

28/10/2024, 00:00

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