Procedimento Comum Cível 8034827-77.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8034827-77.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LILIAN HOMEM DE OLIVEIRA Advogado(s): RAFAEL TRINDADE DE JESUS (OAB:BA49917) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764) DECISÃO O compulsar dos autos revela que, em resposta ao ofício expedido por este Juízo (ID. 481805745), o IBAMETRO encaminhou o Ofício nº DG 73/2025 e o Termo de Ocorrência nº 138-XXX-2025 (IDs 510777625 e 510777627), nos quais se afirma que "foi feita a retirada" do hidrômetro nº Y21S146340. Todavia, no campo "Resultado" do referido termo consta a informação "hidrômetro não encontrado". Diante disso, oficie-se novamente ao IBAMETRO, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a contradição apontada, informando de forma clara e objetiva: a) se o hidrômetro nº Y21S146340, instalado na residência da autora, foi efetivamente localizado e retirado para fins de aferição; b) em caso afirmativo, onde se encontra o equipamento e se foi realizada a aferição metrológica, devendo ser encaminhado o respectivo laudo técnico conclusivo, conforme determinado na decisão de ID 475755554; c) em caso negativo, as razões pelas quais o hidrômetro não foi localizado e as providências necessárias ao cumprimento da determinação judicial. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Publique-se. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8034827-77.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

10/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2026, 00:00

Outras Decisões

06/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 00:00

Publicação

27/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8034827-77.2023.8.05.0001. AUTOR: LILIAN HOMEM DE OLIVEIRA REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifestem-se as partes sobre a informação de id 510777627, no prazo de 15 dias. Salvador/BA., 23 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 00:00

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Expedida/Certificada

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