Procedimento Comum Cível 8058267-73.2021.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8058267-73.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 00:00

Publicação

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADILSON SA SANTOS REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA DESPACHO R.H. Atento ao quanto decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo 1198 acerca da possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo como, por exemplo, procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários), determino que a parte autora junte instrumento procuratório com sua firma reconhecida por autenticidade (presença pessoal em tabelionato de notas), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Confiro força de mandado e ofício. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito IMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8058267-73.2021.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

05/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 00:00

Publicação

06/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Adilson Sa Santos Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225) Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:BA39314) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: Fabio Junio Souza Oliveira (OAB:BA26674) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8058267-73.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ADILSON SA SANTOS Advogado(s): ALEXANDRE VENTIM LEMOS (OAB:BA30225), BENEDITO SANTANA VIANA (OAB:BA39314) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764), FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA26674) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8058267-73.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de ação de indenização por dano moral cumulada com pedido de revisão de faturas, na qual o autor alega cobranças indevidas por parte da empresa ré referentes ao fornecimento de água. A parte autora requereu a produção de prova pericial para verificar a inexistência de vazamento no imóvel e, consequentemente, a irregularidade das cobranças. Considerando que a prova pericial é necessária para o esclarecimento dos fatos controvertidos e essencial para o deslinde da causa, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial. Para tanto, NOMEIO como perito o Engenheiro EDVAL JOSÉ DOS SANTOS CAVALCANTE, que pode ser contatado através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (71) 99966-2448. INTIME-SE o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários e indicar data, horário e local para realização da perícia, observando prazo razoável não superior a 30 (trinta) dias. Após a manifestação do perito, INTIMEM-SE as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos. Com a apresentação da proposta de honorários, INTIME-SE a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que é beneficiária da justiça gratuita. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se certidão em favor do perito para futura execução. Apresentado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Salvador/BA, data registrada no sistema. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta Ato Normativo Conjunto n. 34, de 30 de setembro de 2024

10/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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