Cumprimento de sentença 8071208-84.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.198,94

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:43

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA em 23/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 23/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

21/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:45

Decorrido prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:45

Publicado Despacho em 01/10/2024.

09/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA em 12/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 17:37

Todas as movimentações(125)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:43

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA em 23/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 23/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:24

Despacho

•11/05/2026, 13:43

21/04/2026, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

21/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:45

Decorrido prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:45

Publicado Despacho em 01/10/2024.

09/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA em 12/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 17:25

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA em 12/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:25

Publicado Intimação em 05/06/2025.

25/03/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 16:57

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:05

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de informação 2º grau

09/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 04/09/2025 23:59.

27/01/2026, 20:34

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 02:36

Publicado Despacho em 14/08/2025.

25/01/2026, 01:15

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

25/01/2026, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2026, 10:53

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:41

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:49

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 15:22

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 05:27

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 16:38

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 11:24

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503173848

03/06/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503173848

03/06/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502119385

29/05/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502119385

29/05/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 09:40

Conclusos para decisão

21/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

05/04/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

05/04/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 07:50

Juntada de certidão

14/01/2025, 21:46

Decorrido prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 28/11/2024 23:59.

09/12/2024, 07:59

Publicado Despacho em 21/11/2024.

08/12/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

08/12/2024, 23:33

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Maria Dos Santos Souza Advogado: Gabriela De Jesus Silva Santos (OAB:BA52487) Exequente: De Millus S A Industria E Comercio Advogado: Gustavo Mota Leal De Figueiredo Filho (OAB:BA18619) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 8071208-84.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO MOTA LEAL DE FIGUEIREDO FILHO - BA18619 EXECUTADO: MARIA DOS SANTOS SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS - BA52487 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8071208-84.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Manifeste-se o exequente, em 05 dias. P. I. Salvador, 18 de novembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:53

Conclusos para despacho

17/11/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Maria Dos Santos Souza Advogado: Gabriela De Jesus Silva Santos (OAB:BA52487) Exequente: De Millus S A Industria E Comercio Advogado: Gustavo Mota Leal De Figueiredo Filho (OAB:BA18619) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8071208-84.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 11:40

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/08/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:46

Juntada de certidão

30/07/2024, 13:46

Recebidos os autos

30/07/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de contra-razões

18/04/2024, 18:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.

02/04/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

02/04/2024, 05:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:21

Decorrido prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:38

Juntada de Petição de apelação

19/03/2024, 16:56

Publicado Decisão em 27/02/2024.

06/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

06/03/2024, 00:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/02/2024, 15:09

Conclusos para despacho

29/01/2024, 18:07

Decorrido prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 21/11/2023 23:59.

30/11/2023, 20:30

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA em 21/11/2023 23:59.

30/11/2023, 20:30

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA em 21/11/2023 23:59.

30/11/2023, 19:22

Publicado Despacho em 10/11/2023.

11/11/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:50

Conclusos para decisão

07/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de apelação

26/10/2023, 22:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2023, 16:16

Publicado Sentença em 02/10/2023.

03/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 12:58

Julgado improcedente o pedido

29/09/2023, 10:07

Conclusos para despacho

28/09/2023, 07:41

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

28/07/2023, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 19:00

Juntada de Petição de contestação

17/07/2023, 16:28

Expedição de carta via ar digital.

19/06/2023, 12:05

Publicado Despacho em 16/06/2023.

17/06/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 09:14

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:18

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/06/2023, 09:34

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 09:34

Despacho

•20/03/2026, 15:10

Despacho

•19/03/2026, 12:05

Despacho

•23/01/2026, 13:52

Despacho

•05/01/2026, 10:53

Despacho

•03/11/2025, 15:22

Despacho

•31/10/2025, 16:26

Decisão

•30/10/2025, 16:02

Decisão

•28/10/2025, 16:37

Despacho

•12/08/2025, 13:46

Despacho

•11/08/2025, 11:24

Despacho

•03/06/2025, 10:11

Despacho

•31/05/2025, 16:50

Despacho

•29/05/2025, 14:33

Todos os documentos(35)

Despacho

•13/05/2026, 14:24

Despacho

•11/05/2026, 13:43

Despacho

•20/03/2026, 15:10

Despacho

•19/03/2026, 12:05

Despacho

•23/01/2026, 13:52

Despacho

•05/01/2026, 10:53

Despacho

•03/11/2025, 15:22

Despacho

•31/10/2025, 16:26

Decisão

•30/10/2025, 16:02

Decisão

•28/10/2025, 16:37

Despacho

•12/08/2025, 13:46

Despacho

•11/08/2025, 11:24

Despacho

•03/06/2025, 10:11

Despacho

•31/05/2025, 16:50

Despacho

•29/05/2025, 14:33

Despacho

•24/05/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 07:50

Despacho

•18/11/2024, 15:34

Despacho

•18/11/2024, 10:53

Despacho

•27/09/2024, 12:42

Despacho

•23/09/2024, 11:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 08:53

Acórdão

•18/06/2024, 22:53

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:21

Decisão

•23/02/2024, 15:30

Decisão

•23/02/2024, 15:09

Despacho

•09/11/2023, 15:50

Despacho

•08/11/2023, 15:50

Sentença

•29/09/2023, 12:58

Sentença

•29/09/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:49

Despacho

•15/06/2023, 15:16

Despacho

•12/06/2023, 09:14