Execução Fiscal 0028925-04.2007.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0028925-04.2007.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Salvador Moreira Bastos Exequente: Município De Feira De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0028925-04.2007.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: Salvador Moreira Bastos Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0028925-04.2007.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 12 de dezembro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/10/2023, 00:00

Mero expediente

03/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 00:00

Devolvidos os autos

17/05/2022, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

22/10/2021, 00:00