Execução de Título Extrajudicial 0506754-53.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0506754-53.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc.; Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso (art.1.026 do CPC). Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para, esclarecer ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material (art.1022, incisos I, II e III, do CPC). O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada (§ 2.º, do art.1.023 do CPC). Intime (m) - se a (s) parte (s) embargada (s), para que no prazo de cinco (05) dias, se manifeste (m) a respeito do pedido de embargos de declaração. Salvador-BA, 18 de julho de 2026. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

27/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

03/06/2026, 00:00

Publicação

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1 Vistos etc.; Extingue-se a execução, quando a petição inicial for indeferida; a obrigação for satisfeita; o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; e o exequente renunciar ao crédito; e ocorrer a prescrição intercorrente (art.924, inciso I, II, III, IV e V, do CPC). A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (art.925 do CPC). Homologo a presente transação, em todos os seus termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pois foram observadas as formalidades legais concernentes ao pleito jurisdicional em estudo. Posto isto, julgo pela extinção do processo com resolução do mérito, com fulcro no art.487, inciso III, alínea "b", do CPC. Diligência pelo cartório, caso necessário, para a expedição de alvará judicial de valor monetário devido a quem de direito nos termos da transação estabelecida. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação (art.922 do CPC). Tendo em vista ser a hipótese do art.922 do CPC, DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO DURANTE O PRAZO CONCEDIDO PELA PARTE EXEQUENTE, DE MODO QUE A PARTE EXECUTADA CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FORMA VOLUNTÁRIA. R. I. P.. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art.90, parágrafos 2.º e 3.º, do CPC). Salvador-BA, 25 de maio de 2026. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

27/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 00:00

Publicação

28/02/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 00:00

Mero expediente

26/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Executado: Aps Comunicacao E Marketing Ltda - Me Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0506754-53.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.; Foi efetivada a pesquisa eletrônica através do sistema SISBAJUD, de modo que a parte interessada deverá aguardar a juntada do correlato resultado pelo gabinete deste magistrado. Decorrido o prazo de trinta dias(30), o qual deverá ser observado tendo em vista as diversas constrições requestadas na modalidade “TEIMOSINHA”, cuja resposta demanda um tempo muito mais extenso, à conclusão na fila de pesquisas eletrônicas. Salvador-BA, 14 de janeiro de 2025. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO –

20/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/07/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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