Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Interessado: Eder Alves De Souza Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179)
Interessado: Erivaldo Oliveira Santos Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Murillo Oliveira Araujo Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Kleber Luciano Dos Santos Almeida Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Alexsandro Seara Passinho Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Diran Carvalho Gomes Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Matheus Moreira Almeida Freire Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Valdomiro Sales Leao Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Joao Epifanio Santos Mendes Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Julio Moura Do Nascimento Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Juvenal Moreira Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Luiz Sergio Souza Registrado(a) Civilmente Como Luiz Sergio Souza Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Narciso Da Silva Andrade Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Normando Cerqueira De Jesus Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Emanuel Dos Santos Oliveira Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Edson Gomes De Jesus Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Erivaldo Souza Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Darival Hala Da Silva Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Everaldo Manuel Bispo Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Clodoaldo Goncalves Da Silva Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Nilton Marques Ferreira Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Aroldo Alves Lemos Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447)
Interessado: Tarciso Dos Santos Silva Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Lucidio Pereira Franco Nascimento Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738) Advogado: Alexandre Franco Lopes (OAB:BA25187)
Interessado: Marcus Vinicius De Santana Santos Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Suely Catarina Dourado Da Silva Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Edvaldo Martins De Assuncao Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Jose Dias Pereira Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Claudio Jose Dos Santos Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Jose Ailton Oliveira Dos Santos Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Oldack Felix De Jesus Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Pedro Ribeiro Da Silva Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Jailton Possidonio De Oliveira Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Aloisio Jose Dos Santos Filho Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0552183-43.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: EDER ALVES DE SOUZA e outros (33) Advogado(s) do reclamante: LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES, ANTONIO JOSE MARQUES NETO, ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES, ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO, ALEXANDRE FRANCO LOPES
RÉU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0552183-43.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. EDER ALVES DE SOUZA e outros (33), devidamente qualificado (a), ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial. É cediço que a petição inicial deve estar de acordo com os requisitos do art. 319 do CPC/15, além de ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do mesmo Diploma Processual. Ao vislumbrar a ausência dos requisitos legais, cabe ao magistrado concitar a parte acionante a proceder à emenda da exordial no prazo assinalado pelo art. 321, caput, do CPC/15. O mesmo preceptivo legal, em seu parágrafo único, dispõe que, se a autora não cumprir a diligência, deve o juiz indeferir a inicial. A presente ação está sem a devida movimentação processual. Isso porque a parte autora não diligenciou corretamente o feito. Ao ser intimado para impulsionar o processo, colacionando aos autos os comprovantes de adimplemento das respectivas custas processuais, sob pena de extinção, conforme despacho anterior, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar. Ex positis, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, inciso I, do CPC/15, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Considerando o disposto no art. 290 do CPC/15, determino que seja cancelada a distribuição sem cobrança de custas processuais. Não havendo apelação, intime-se a ré do conteúdo desta decisão, a teor do §3º do art. 331 do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intime-se Após o trânsito em julgado, arquive-se procedendo à respectiva baixa. Salvador-BA, 10 de janeiro de 2025. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito