Cumprimento de sentença 0555784-28.2016.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0555784-28.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

22/07/2026, 00:00

Publicação

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELIO RIOS MACEDO Requerido(a) EXECUTADO: ANGELA RIOS DE MACEDO, LICIA REGINA DE MACEDO MACHADO, GEORGE ADRIAN LIMA MACHADO Tendo em vista que a parte autora não cumpriu providência que lhe competia (ID 442837887), determino sua intimação pessoal para manifestar interesse no prosseguimento da demanda, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Salvador, 8 de abril de 2026. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador7ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0555784-28.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELIO RIOS MACEDO Requerido(a) EXECUTADO: ANGELA RIOS DE MACEDO, LICIA REGINA DE MACEDO MACHADO, GEORGE ADRIAN LIMA MACHADO Em resposta ao ofício de id 484546157, oficie-se ao 1º Registro de Imóveis desta Comarca para informar que, em verdade a ordem de cancelamento é deste juízo, de modo que, no presente caso, não há necessidade de recolhimento de custas pelas partes. Este despacho servirá como mandado/ofício. Cumpra-se. Intimem-se. Salvador, 13 de maio de 2025. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador7ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0555784-28.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente

30/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:00

Mero expediente

14/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Nelio Rios Macedo Advogado: Gildasio Ramos Cardoso (OAB:BA37607) Executado: Angela Rios De Macedo Advogado: Andre Barbosa Sampaio De Souza (OAB:BA14751) Advogado: Jose Francisco Santana Neto (OAB:BA20704) Executado: Licia Regina De Macedo Machado Advogado: Andre Barbosa Sampaio De Souza (OAB:BA14751) Advogado: Jose Francisco Santana Neto (OAB:BA20704) Executado: George Adrian Lima Machado Advogado: Andre Barbosa Sampaio De Souza (OAB:BA14751) Terceiro Interessado: 2º Registro De Imóveis De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0555784-28.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: NELIO RIOS MACEDO Requerido(a) INTERESSADO: ANGELA RIOS DE MACEDO, LICIA REGINA DE MACEDO MACHADO, GEORGE ADRIAN LIMA MACHADO Transitada em julgado a sentença de id 244379071, a parte autora deu início à fase de cumprimento de sentença, tendo este juízo procedido na forma dos arts. 523 e 524 do CPC (ids 244379316 e 415094986). A parte autora veio a juízo cobrar da parte ré honorários de sucumbência no montante de R$ 75.591,41 (id 244379217), importância que corresponderia a 10% sobre o valor atualizado do imóvel, que alçaria, de seu torno, a R$ 755.914,06. O autor apresentou demonstrativo de cálculo na petição de id. 355340035, tendo atualizado monetariamente o valor venal do imóvel de 2016 até 2022, através do IGP-M. A impugnação ao cumprimento de sentença foi apresentada por ÂNGELA RIOS DE MACEDO, id. 422151704. Em síntese, alegou que o valor venal do imóvel não poderia ser corrigido monetariamente pelo índice do IGP-M, devendo ser tomada a referência de valor venal atribuído pelo próprio Município de Salvador. Conforme a impugnante, o valor venal atualizado de 2023 era de R$ 495.214,44. Além disso, aduziu que o autor é apenas um dos três herdeiros existentes, portanto, deveria calcular o valor sobre a sua quota parte (1/3), totalizando R$ 165.071,48. Alegou, também, que não tem condições de arcar com as despesas, pois, encontra-se desempregada e cuidando do seu genitor e de uma tia. Assim, requereu a gratuidade de justiça. É O RELATÓRIO. DECIDO. De saída, devo afirmar que a atual condição econômica da impugnante não interessa ao processo, já que não é possível o deferimento da gratuidade da justiça em caráter retroativo. No mais, o acertamento da fase de cumprimento de sentença exige, apenas, a compreensão dos limites da coisa julgada. Com efeito, a sentença proferida transitou em julgado condenando a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência que foram fixados “em 10% sobre o valor total do proveito econômico do negócio anulado”. Veja-se que não importa o valor venal do imóvel para fixação de honorários e muito menos a divisão da herança deixada por Myriam Lúcia da Costa Rios. O único dado a ser considerado é o valor do negócio anulado, cuja escritura segue no id 244377778. Além disso, é preciso que se compreenda que proveito econômico é o ganho obtido com o processo. Ora, no caso, a parte autora logrou desconstituir negócio jurídico cujo valor alçou a R$ 130.022,53, na data da escritura de id 244377778. É esse, portanto, o proveito econômico obtido. É sobre tal valor, devidamente atualizado para os dias atuais, que deve incidir o percentual de honorários. Por outro lado, a impugnante deve responder por toda a sucumbência reclamada em virtude da norma que se extrai do art. 87, § 2°, do CPC, tendo em vista que a sentença transitada em julgado não cuidou de dividir proporcionalmente as verbas de sucumbência entre os litisconsortes passivos. Note-se, todavia, que a atualização para os dias atuais deve se dar pelo INPC, índice utilizado pelo E. TJBA nas condenações para pagamento de quantia. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0555784-28.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença, rejeitando, pelas razões acima apontadas, os cálculos apresentados, determinando a intimação da parte exequente para apresentação de novos cálculos com base nas premissas acima especificadas, no prazo de 15 dias. Além disso, determino que seja expedido mandado ao 1° Ofício de Registro de Imóveis desta Capital para averbar o cancelamento do registro n° 06, da matrícula de n° 28.884, referente à doação anulada na sentença de id. 244379071, nos termos dos artigos 248 e 250, I da lei 6.015/73. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 7 de maio de 2024. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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