Execução Fiscal 0792928-23.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0792928-23.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2026, 00:00

Trânsito em julgado

02/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: GAROBAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO (TFF). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.340.553/RS (TEMA 566 DO STJ). CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO À NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. TERMO INICIAL AUTOMÁTICO DO PRAZO DE SUSPENSÃO (ART. 40, LEF). DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA IMPULSO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS ÚTEIS. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame Apelação Cível interposta pelo Município de Salvador contra sentença que, de ofício, reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. O crédito tributário é relativo à Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) dos exercícios de 2010 a 2013. II. Questão em discussão A questão consiste em verificar se ocorreu a prescrição intercorrente da pretensão executiva fiscal, considerando os marcos temporais estabelecidos pelo art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (LEF) e a interpretação fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 1.340.553/RS, sob o rito dos recursos repetitivos. III. Razões de decidir Conforme tese firmada pelo STJ no Tema 566, o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo (art. 40, §§ 1º e 2º, da LEF) tem início automático na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis. No caso concreto, a ciência da Fazenda Pública acerca da tentativa infrutífera de citação ocorreu em 27/07/2015. O prazo de 1 ano de suspensão findou em 27/07/2016, iniciando-se automaticamente o prazo prescricional quinquenal, o qual se consumou em 27/07/2021. Peticionamentos requerendo a citação de sócios sem o prévio redirecionamento fundado em dissolução irregular comprovada ou sem a demonstração de atos de gestão com excesso de poder não interrompem o curso da prescrição intercorrente, conforme item 4.3 do acórdão repetitivo. A ausência de intimação específica sobre a suspensão não nulifica o processo, pois o prejuízo é afastado pela aplicação do regime de contagem automática previsto em lei. IV. Dispositivo e tese Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. O prazo de prescrição intercorrente em execução fiscal conta-se automaticamente após o decurso de um ano da ciência da Fazenda Pública sobre a não localização do devedor ou de bens penhoráveis. 2. A ausência de diligências frutíferas aptas a interromper a prescrição dentro do prazo quinquenal subsequente ao período de suspensão impõe o reconhecimento da extinção do crédito tributário." Dispositivos relevantes citados: Lei nº 6.830/1980, art. 40; Código Tributário Nacional, art. 174; Código de Processo Civil, art. 924, V. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0792928-23.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno na Apelação Cível nº 0792928-23.2014.8.05.0001, em que figura como agravante, MUNICÍPIO DE SALVADOR e, como agravada, GAROBAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do voto da Relatora. Sala de Sessões, (data conforme registrado no sistema). PRESIDENTE Desa. Maria da Purificação da Silva RELATORA PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8075647-73.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 17/03/2026 e às 12:00h do dia 24/03/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. ELDITO RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MATHEUS DAVID LIMA DE SOUZA (BA 81307) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8076726-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADMA APARECIDA PRANDO OLIVEIRAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 62124) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8061192-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BENEDITA SILVA MERCES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):BEATRIZ DE ALMEIDA MELO (BA 51873) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8061898-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GERSON DOS SANTOS REVVA DOS SANTOS SACRAMENTOAdvogado(s):ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 76367) FELIPE MENDONCA MONTENEGRO (BA 47719) LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE (BA 76371) MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO (BA 52171) VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (BA 31934) BRUNO DA VEIGA MOURA VASCONCELOS (BA 71620) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8017020-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) CAROLINE SILVA ARIZE SANTOS (BA 76052) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8055737-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOAO PEDRO GAMA GUIMARAESAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Priscila Elis Pereira Mesquita (BA 41781) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8060914-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR SOCIEDADE CIENTIFICA E CULTURAL ANISIO TEIXEIRA LTDAAdvogado(s):MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS (BA 27003) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8057911-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE DARIO MEIRA SOLANGE ALMEIDA AMARALAdvogado(s):MYLLA CHRISTIE DE OLIVEIRA AUGUSTO (BA 44424) RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY (BA 11629) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8050644-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FABIANA ARGOLO RABELO BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8068797-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A MARIA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8058447-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):DIEGO DE JESUS ALMEIDA (BA 39627) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8054802-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE MARAU RENILDO SANTOSAdvogado(s):RENILDO SANTOS (BA 54894) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8063717-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMERCIAL DE ALIMENTOS SAN MARTIM LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8058052-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE MUTUIPE ANACLETO DE JESUS PEREIRAAdvogado(s):GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) CAMILA DA SILVA ARAUJO (SP 49565) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8061381-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS EVANDIR RAMOS PINHEIROAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) DANIELE CAROLINA BERTOLI (BA 39653) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8049854-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. JACIARA SILVA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA (MS 7313) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8036429-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA SUZANA RAMOS DE OLIVEIRA CHAGASAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8050138-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FRANCISCO DA SILVA FILHO GILVANDO JOSE MARQUES DE SOUSAAdvogado(s):OSWALDO CORREIA VIANA (BA 526) EVERTON LEANDRO SANTANA (DF 43305) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8057727-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MORGANA RIOS SOUZAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) JOAO EDUARDO LOPES DE BARROS SANTANA (BA 55553) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8060327-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8060598-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ANDERSON ROCHA FIGUEIREDO DA SILVAAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) PEDRO DE SOUZA LEMOS (BA 48130) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8051464-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA AUXILIADORA SOUZA ALVES BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8061566-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA ANA KESIA DE OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (MG 90461) ADRIANA VINHAS DE SOUZA SILVA (BA 27628) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8055457-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):BRUNO CONI ROCHA SANTOS (BA 45746) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT (BA 6967) ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8059849-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BMG SA GERCINO PEREIRA MAGALHAESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ANA PAULA BRITO DA CUNHA (BA 66064) ROSIANE COSTA FERREIRA (BA 57790) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8032948-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) ELTON MOZZER BRANDAO (BA 35577) EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES (BA 67492) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8040263-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EMANUELA KARINE OURO COSTA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:28Processo:8072669-60.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CARLEDINA CARVALHO MOREIRA LEALDINA LIMA DE CARVALHOAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) LUCAS ALVES LEAHY (BA 79322) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8052496-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):RENYLSON DA SILVA RAMOS (SP 40255) ELTON DE OLIVEIRA ASSIS (BA 28790) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8054164-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA ANGELICA COVA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCAS LEITE CANUTO (AL 17043) MARCELLY GABRIELE SOUZA CANUTO (AL 20944) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8051657-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ALESSANDRA DA MATA SANTOSAdvogado(s):DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA (MG 18870) RAFAEL SANTIAGO COSTA (MG 98869) SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES (MG 98732) KELVEN SOUZA BARROS (BA 67805) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8048192-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):THAISLANE GOMES ROCHA (BA 58361) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8053831-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):BRUNA LOMANTO FARO (BA 67382) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8054490-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO GMAC S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA SERRANO CAVASSANI (BA 43212) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8045480-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A. ALBERTINA DOS SANTOS JESUSAdvogado(s):GEDHAM MEDEIROS GOMES (RJ 16232) LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (RJ 12734) VICTOR PENITENTE TREVIZAN (SP 28584) JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO (BA 26826) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8065052-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A RAUL DE LIMA ALENCARAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 31719) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8065556-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO PAN S.A. RAUL DE LIMA ALENCARAdvogado(s):ADRIANO CAMPOS COSTA (CE 10284) GILVAN MELO SOUSA (CE 16383) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 31719) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8058864-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DAISY PORTELLA CABRALAdvogado(s):ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (RS 30019) ANGELITA MASCARENHAS CARNEIRO DIAS (BA 26846) CARLA LOPES PARANAGUA (BA 25639) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8060288-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RM SUPERMERCADO FSA LTDA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8060130-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BRADESCO SAUDE S/A PEDRO VIEIRA CUNHAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8031333-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):MARIETE SANTANA NASCIMENTO (BA 39828) ALISSON DIEGO SOUZA DE FREITAS (BA 47582) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8029376-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRUNO ELISEU NOGUEIRA LEAL CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANA PRISCILA RODRIGUES FURLINI (BA 45380) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8061823-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUIZ FERNANDO BARRETO SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JEFERSON PEREIRA DOS SANTOS (BA 41111) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8058284-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DACON SILVA FERNANDES SANTOS DOMINGOS SALES FERREIRA CRUZAdvogado(s):ANTONIO MONTEIRO NETO (BA 8872) EDUARDO BARBOSA FERREIRA (BA 42783) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8004952-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ALOISIO DE MAGALHAES FILHO CONDOMINIO EDIFICIO AUGUSTO BORGESAdvogado(s):ALOISIO DE MAGALHAES FILHO (BA 3241) DANIEL DE CASTRO MAGALHAES (BA 23930) PRISCILA KEI SATO (PR 42074) RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES (PR 81594) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8055186-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EDIVALDO SATURNINO BARBOSAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) WANDO CARVALHO DA SILVA (BA 52060) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8056442-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA ANGELICA SANTOS OLIVEIRA ITAU UNIBANCO S.A.Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8063120-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE BISMARQUE ANDRADE LEITE BANCO PAN S.A.Advogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8063562-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA IVALDINO ROMUALDO DOS SANTOSAdvogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8056755-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SPE EUNAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADILSON ALMEIDA DO BOMFIMAdvogado(s):GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (DF 67153) GUILHERME CARVALHO PINTO DUARTE (BA 34374) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8031352-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VANUSA SILVA BANDEIRA NARCISO PIRES DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO (PB 26553) SAMUEL COELHO MILHAZES (BA 25728) FANNIUS VINICIUS DA COSTA SALOMAO (MG 18439) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8057276-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TATIANA OLIVEIRA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8012358-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS LUCIO FLAVO SOARES PIMENTELAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8001366-15.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANTONIO MANOEL DA CRUZ FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):VERUSKA MAGALHAES ANELLI (SP 48735) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8024323-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ADRIENE COSTA PINTO UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):LUCIANA SANTOS SILVA (BA 17640) MARCO AURELIO CARVALHO GOMES (MG 73193) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8021995-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DANIELE FAVERO ISAC SPINOLA FILHOAdvogado(s):CASSIO FERREIRA LEITE (MG 90415) WARLEY PEREIRA REIS (MG 10256) PAULO ROGERIO TEIXEIRA DE ANDRADE (BA 29309) RODRIGO DE ARAUJO SANTANA (BA 26490) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8012657-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:IBSEN BENEVIDES MONTALVAO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):DAVID MEDEIROS BARBOSA (BA 42069) MARCIO VINHAS BARRETTO (BA 14427) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8073031-62.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA APARECIDA DE JESUS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:59Processo:8031476-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):MORGANA COSTA COTIAS (BA 39992) FLAVIA FAGUNDES REGO (BA 60473) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8032103-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) RAFAEL ELY MENDES DE OLIVA (BA 55853) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8063561-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO LUIZ ARAUJO SANTOSAdvogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8038597-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):PABLO FILIPE NEVES PRADO (BA 49854) ANTONIO ROBERTO SOARES (SP 20629) EDINA TOTOLI DUARTE (SP 39429) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8036764-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TIAGO ROCHA FRANCA BANCO PAN S.A.Advogado(s):PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8035389-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SAO FELIXComarca:SalvadorOrdem:65Processo:8056400-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DANILO PAIXAO DA CRUZ SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8057155-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOVINO BRITO DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO (PB 21647) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8061489-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:IGOR AMADO VELOSO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LUCIA MARIA MENDES SIMOES (BA 4603) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8069600-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NOELSON CARDOSO FERREIRA SHIRLEY S SANTOS DA SILVA ALVESAdvogado(s):ANA GABRIELA TEIXEIRA SAUSMICATE (BA 67648) ARTHUR GAMAS DE OLIVEIRA (BA 76028) WALLACE BORGENS DE JESUS (BA 63812) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8060948-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:RAFAELA DE JESUS OLIVEIRA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):AMANDA MARIA ASSUNCAO MOURA (PI 6874) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8057472-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:RENOVECAR NEGOCIOS AUTOMOTORES - EIRELI - ME BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):DEBORA DO NASCIMENTO PARREIRA (BA 80019) JOSE HENRIQUE SOUZA LINO (BA 61740) TICIANA MIRANDA GALVAO (BA 61540) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8041623-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA GLAUBER VIEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) ALANA MATOS DA SILVA (BA 75343) ORLANDO SANTANA AFONSO FILHO (BA 77801) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8062393-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A LARISSA SANTOS MURICYAdvogado(s):RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) IVAN BRANDI DA SILVA (BA 7941) MARCELO TRAVESSA BRANDI DA SILVA (BA 43593) NATHALIA FARJALA FERRAZ SOUZA (BA 44778) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8018478-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LEANDRO KOHN OPEA SECURITIZADORA S.A.Advogado(s):JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF 9958) JULIO CHRISTIAN LAURE (SP 15527) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8066196-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HUMBERTO ANTONIO SANTOS ROQUE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):STIVIE CUNHA BARRETO (BA 84559) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8032110-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MACIA ANDREZA DE JESUS SANTOS VASCONCELOS BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8062229-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA FERNANDA CERQUEIRA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):MARCELO MIGLIO (SP 31537) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8054460-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CHAVES COMERCIO DE LIVROS E PAPELARIA LTDA RECORDES COMERCIO DE COLCHOES LTDAAdvogado(s):CRISTIANA NEVES ANDARI (BA 38155) GUILHERME SILVA BASTOS MALHEIRO (BA 26984) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8016600-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARCELO SILVA BRITTO DE GUANAMBI AMC TEXTIL LTDAAdvogado(s):LELIA REGINA FERREIRA PEREIRA (BA 53965) CLAYTON ALVES DE CARVALHO (SC 18275) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8046182-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARILENE MUNIZ MACEDO PEDRO RAFAEL NASCIMENTO PENERA MARQUESAdvogado(s):DYANNE GOMES TELES DE ALMEIDA (BA 20750) LARISA GRASIELE SILVA MASCARENHAS (BA 29253) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8064378-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANAPIO LEAL DOS SANTOS JUNIOR BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) JOAO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (SP 29725) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8073058-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANTONIEL CRISPINIANO DA SILVA FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALAdvogado(s):MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ 11479) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8005845-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA ANDREA DE SA ADAMIAdvogado(s):AMANDA PAULA TAVARES FEITOZA (SP 42652) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) PAULO ROBERTO JACINTO DE MORAIS PINHO (BA 60868) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8044404-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ROMILDA ALVES DOS ANJOS MUNICIPIO DE CORIBEAdvogado(s):PAULO CESAR GOMES PEREIRA (BA 716) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8071100-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOComarca:SalvadorOrdem:85Processo:8063416-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JONAS GONZAGA DA SILVA ADAB - AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA Advogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) LOUISE DE DEUS SILVA (BA 74000) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8001569-74.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO A J RENNER SA CARLA KELLY DE JESUS SANTOS PIRESAdvogado(s):GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8056889-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS ALZIBERTO FRANCISCO CONCEICAO PEREIRAAdvogado(s):ANTONIO VICTOR LEAL (BA 22838) VINICIUS DE ALMEIDA BASTOS (BA 42985) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8079958-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A RENATO FREITAS DE ARAUJOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANNA CAROLINA RIOS RAMOS (BA 32319) MILA DOS SANTOS FIGUEIREDO (BA 32142) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8062245-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA LUAN SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8080555-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDINALDO BEZERRA DA ROCHA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAComarca:SalvadorOrdem:91Processo:8077471-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ANDRELINA DOS REIS CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) CLAUDIA LUIZA PINHEIROS DIAS (BA 75946) WAGNER ROCHA FARIAS (BA 45109) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8046121-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANDREA TRINDADE DE LIMA CARVALHO BANCO CBSS S.A.Advogado(s):AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA (SP 37757) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8079791-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ROSANA VIEIRA DE GOES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):VICTOR BARROS LOBO (BA 41034) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8052537-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA (ES 8847) HELIO JOAO PEPE DE MORAES (ES 13619) KAIKE RIBEIRO GOMES SILOTTI (BA 24116) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8079531-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL SA LUIZ ALENCAR DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) VITOR RODRIGUES SEIXAS (SP 45776) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8060924-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANA KATIA QUERINO E SILVA CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):RAUL HERNANDES GERLIN COMARELA (BA 50691) DANILO ARAGAO SANTOS (SP 39288) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8079621-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. CRISTOVAO GRACIEL DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (AL 8949) MARCOS RAMILOS TELES PONTE (BA 10684) WANDERSON VIANA DE OLIVEIRA (BA 64282) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8052388-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LENGLER PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A. SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):MILENA CICHOSKI CARVALHO (PR 11799) PEDRO VENANCIO FERRARI NOGUEIRA (PR 10993) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8067662-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANGELINA PEREIRA BELO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8076059-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO PAN S.A. MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) FABIO FRANCO BACELAR (BA 24066) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8077178-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PATRICIA WILSANEIA GOMES RAMOS SILVA DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):HEUDO TRANCOSO FERRAZ (BA 77508) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8050988-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):FABIANA MACHADO MENDES (BA 39206) JESSE LEONARDO ANJOS DA SILVA (BA 32692) EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8052054-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):STEPHANIE LAIS PENA GANGA (BA 40113) TAYNAH DE ALMEIDA RIBEIRO (BA 46112) HUMBERTO GUSTAVO DRUMMOND DA SILVA TEIXEIRA (BA 32047) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8014428-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LAERT LOPES PEREIRA DAIANE PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EVERTON LIMA PAIVA (BA 22927) LIANA MARTINS LIMA MORAES (BA 23755) MANUELLA DE SANT ANNA MONTAL (BA 38473) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8071747-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA RAFAELA VILLAS BOAS TORRES DA SILVAAdvogado(s):MARCO ANTONIO KOJOROSKI (SP 15158) DIOGO SALES BOULHOSA GONZALEZ (BA 55255) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8031650-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO BRASIL S/A ODALIA REIS DE ABREUAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO BATISTA CARVALHO CRUZ (BA 51151) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8042581-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):DANIEL NOVAES DE ARAUJO (BA 36978) ITIEL PEREIRA DE ARAUJO FILHO (SP 38416) ANA CLAUDIA DE JESUS BASTOS (BA 75024) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8066366-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA ROBILENE SANTOS SOUZAAdvogado(s):FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8000194-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LEONARDO DE OLIVEIRA SANTIAGO GISELIA VIEIRA SOARESAdvogado(s):SEBASTIAO BARBOSA E SILVA JUNIOR (GO 13478) ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (BA 30160) GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (BA 30195) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8067198-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. HELENA DA CONCEICAO DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) DANILO PESSOA DE SOUZA TAVARES (BA 43767) JOSE OLIVEIRA SANTOS (BA 42937) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8062660-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ABNL PARTICIPACOES S/A ALL PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) LUIZ CARLOS ANDREZANI (SP 81071) NORMA MITSUE NARISAWA MIAZATO (SP 18373) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8068640-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA CLARA DAMAS FRAGA MAIA BARRETOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8006325-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIANA FERNANDES GUERRA PUGLIESE SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):PAOLLA ROSA GOMES (BA 51162) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8043007-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RICARDO AUGUSTO DA SILVA NETO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8061166-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ITAPICURU FRANCISCO JOSE MAGALHAES SANTANAAdvogado(s):JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8005627-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NARA ROCHA EMERSON DA SILVA RAMOSAdvogado(s):JOICE GOMES ROCHA (BA 88580) AROLDO SOUZA DOS SANTOS (BA 85812) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8005033-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ACENDINA MARY MENDONCA SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):LUCIANO DE OLIVEIRA RIOS FILHO (MG 17009) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8077006-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MAURICIO SANTOS DO VALE RONALD MESSIAS SOUZA QUEIROZAdvogado(s):DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) IVAN BRANDI DA SILVA (BA 7941) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8079991-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):LUIZ HENRIQUE PEREIRA LIMA (BA 69177) TALMO TORRES SILVA (BA 54098) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8005937-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):MURILLO OLIVEIRA DE SANTANA (BA 70773) ELZA RAFAELA RIBEIRO DE SANTANA (BA 51726) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8041633-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):CARLITO SANTOS LISBOA JUNIOR (BA 86162) YGOR LIMA LOPES (BA 79489) LARISSA PEREIRA MACEDO NERI (BA 73580) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8004296-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUSCELIO DE SOUZA CARMO ARIELSON BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):IGOR MARCELO REIS ROCHA (BA 9948) RICARDO MARCOLIN (BA 8426) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8076304-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ANTONIO CARLOS DE SANTANA (BA 50525) SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO (BA 30751) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8078367-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:M & M COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A.Advogado(s):GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG 31817) ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8076814-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELDICIO AGUIAR FERREIRA CASSIA ROBERIA OLIVEIRA DE CARVALHOAdvogado(s):THAISE FOGACA BISPO DE LIMA (DF 80745) PAULO PATRICIO SOBRAL SANTOS (BA 19933) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8078376-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MANOEL RODRIGUES DIAS ESPÓLIO DE MARIA MAGNÓLIA RODRIGUES DIASAdvogado(s):ANDRE FELIPPE ROCHA VASCONCELOS (BA 71231) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8003589-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GILCELIA DE JESUS NASCIMENTOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (BA 22429) FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8067748-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS (BA 15991) JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8067038-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RAIANE BISPO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8060817-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA TATIANA LIBORIO BORGESAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) MANUELA DE MENEZES MASCARENHAS (BA 27448) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8073252-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):IGUARACY CARIBE SIMOES SANTANA (BA 8742) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8076606-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ACAMPO HOLDING - COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA TETRA PAK LTDAAdvogado(s):KARINA ADRIELLE CASTRO GOMES (BA 52890) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (SP 12913) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8029101-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 66906) PAULA NAIANES BATISTA DE ARAUJO (BA 66767) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8073847-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANA MARIA RIBEIRO SANTIAGO GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR (BA 1020) AMANDA MARIA FREITAS SILVEIRA GONCALVES (BA 81112) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) MAYNARA SILVA CERQUEIRA (BA 83037) RAPHAELA RODRIGUES NEVES DE SOUZA (BA 65844) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8073240-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPEIS E TECIDOS LTDA CICERA MELO ALENCARAdvogado(s):FLAVIA MORETTI (SP 23906) MARCIO LUIZ SONEGO (SP 11618) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8078987-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA ARIANE SANTANA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:137Processo:8080015-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GEONILDO DE JESUS ANDRADE AISLAN FERNANDES DE CARVALHOAdvogado(s):DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS (BA 42943) RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR (BA 68251) ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS (BA 68081) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8068966-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EDVALDO DE ALMEIDA GIBAUT CARLOS CESAR DE MENDONCA SANTOSAdvogado(s):DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (BA 44833) DANIELLY SILVA BASTOS (BA 38931) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8062088-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):CONCEICAO SIMONE REIS FERREIRA (SE 771) YASMIM CANARIO DE CASTRO (BA 40735) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8070624-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA DO SOCORRO FLORENTINO FERREIRA BANCO BMG SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8064846-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JULIANA APARECIDA SILVA PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):HUGO GABRIEL DE CARVALHO ARAUJO (BA 68304) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8077754-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DEBORA MARIA LOBO DE SOUSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO MACIEL MARQUES (BA 36050) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8079992-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LECILDA GOMES DO NASCIMENTO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8078160-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A NEILSON FERNANDES DE MENEZESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GABRIELA CLAUDINO CANUTO BRITO (MG 15703) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8066425-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA HEITOR LEVI SANTANA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) SUED DA SILVA SOARES (BA 26833) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8063537-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):HAMILTON GONCALVES SILVEIRA (RS 76185) ANGELO SILVA (BA 61177) RAFAELA PORTO BRITO SANTOS (BA 50569) THALITA RAIELLE SANTOS NOVAIS ARAUJO (BA 73471) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8070103-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA BORGESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8058093-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA LUIZA SANTOS DE JESUS BANCO BMG SAAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8051243-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSE DE ARAUJO BACELAR FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (BA 15277) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8044446-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANDRE LUIS LOPES DO LAGOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) VINICIUS RAMOS DOS SANTOS VIRGENS (BA 50498) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8060464-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARCELO NASSER SALGUEIRO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8050294-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):WESLEY RIBEIRO FERREIRA (BA 77191) GUSTAVO CARDOSO FREITAS (BA 46059) LEONARDO CRUZ DE OLIVEIRA (BA 79773) VALBERT BARBOSA VAZ (BA 59824) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8055975-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL THIAGO SILVA RODRIGUES JUNIORAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8055532-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8027574-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ULISSES CAMPOS DE ARAUJOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) KARINA ADRIELLE CASTRO GOMES (BA 52890) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8051600-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SPE SALVADOR INCORPORACAO 1 LTDA JOSE CARLOS DOS SANTOS VIRGENSAdvogado(s):HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS (BA 16332) HIDALMAR DUARTE DE ANDRADE (BA 30320) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8054623-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARILDA OLIVEIRA DE SOUZAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) HILLARY OLIVEIRA MARTINS (BA 86176) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8056937-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA RODRIGO NUNES DOS SANTOS BITENCOURTAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) SAVIO SANTOS NEGREIROS (PE 55080) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8052067-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADEMAR SANTOS RIBEIRO NETOAdvogado(s):PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ 61746) CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8056245-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CLARA SILVA PINHEIRO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDAAdvogado(s):MARCELO BRASILEIRO GALLO (BA 31470) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8053102-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ELIELSON DE MELO ALMEIDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8055248-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO PAN S.A. EDINILVA ANJOS DE DEUSAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LAIANE CHAGAS RAMOS (BA 58328) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8055219-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA EDNALVA ALVES CALDASAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) RODRIGO SIMOES DE SOUZA (BA 30498) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8053959-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):CAROLINA QUEIROZ DE CASTRO (BA 52298) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8056895-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA MARIA DOMINGAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LORENA PRAZERES LEAL (BA 29430) MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ 11282) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8050357-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DANIELLE DOS SANTOS PLINIO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8024631-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MASPOLI DANTAS COSTA CLAUDIA MIRANDA DE MEDEIROSAdvogado(s):PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO (BA 44873) MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8050886-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:FALCAO CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP ARMANDO LUIZ SAMPAIO SILVAAdvogado(s):ROGER ARTUR BURATTO (BA 4680) MARCOS FONTES DE AMORIM E SANTANNA (BA 17435) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8061614-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. SOUSA BAHIA UTILIDADES DO LAR LTDAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDA (BA 18195) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8053834-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:AILTON DE PAULA SOARES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DOUGLAS MARCELO SCHMIDT (PR 81022) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8061328-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ADALGISA TEIXEIRA SANTOS SANTANA ROBSON BARRETO RARESAdvogado(s):CINTYA OLIVEIRA MENDES (BA 84514) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8062248-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN SHOPPING BUSCA VIDA LTDAAdvogado(s):ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8068977-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO BRADESCO SA JOSEFA DA HORA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ADEYDE DOS SANTOS RODRIGUES (SE 7142) ANA MELANIE RODRIGUES DA COSTA (SE 13396) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8051811-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA DE PAIVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 11562) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8049231-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANNA LAURA MAGALHAES PEREIRAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JESIMIEL ARCANJO SANTANA (BA 52012) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8054328-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ANGELA EDMEIA OLIVEIRA SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8058309-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):ISABELA BRANDAO ALVES LIMA (BA 67050) PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR (BA 10415) PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO (BA 44873) ALEXANDRE BRAS TOSTA VIEIRA (BA 21035) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8012219-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO (BA 37614) RODRIGO RAIOL SANTOS (BA 32747) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) MARCELO PIRES LIMA (BA 47053) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8041911-98.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES ADELMO LUIZ ARAUJOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8070032-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):CAMILLA GONCALVES FERREIRA (BA 33377) GLAYTON ROBERT FERREIRA FONTOURA (SP 45145) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8066155-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARIA LUCIENE NOLASCO RIBEIRO DE SOUZA ROSA LORENZO DURANAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8067449-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOSENILDO BARBOSA DE LIMA ALDECIR SANTINA DE SOUZAAdvogado(s):MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) ANGELA MARIA DA SILVA (BA 49577) CLENIO EDUARDO DA SILVA (PE 34957) ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA (PE 25927) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8066270-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:RUTH MACEDO CARQUEIJA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8058866-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MANOEL CARLOS LOPES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8066939-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BENITA MARIA DE FREITAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) BENITA MARIA DE FREITAS (BA 10481) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8073115-63.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:EDNA FREITAS DE ANDRADE EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8063265-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ERENALDO DE SOUZA FERNANDESAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) ICARO JOSE GURGEL VIEIRA (PE 56033) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0760058-56.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VIP BAHIA - DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E PUBLICACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:189Processo:0009166-11.2011.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA VALEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - MEAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) ROMMEL LINCOLN DE SA RORIZ NEVES SILVA (BA 26450) UIRA LIMA BENEVIDES (PE 32152) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8001215-80.2022.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ENEDINA AGUIAR SOUZA OLIVEIRA MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOAdvogado(s):CLEITON LIMA CHAVES (BA 29849) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8175753-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA AUGUSTA MALTEZ SANTANA PRADO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8070079-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:NILSON SANTANA DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8025560-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANTONIO MARTINS DE JESUS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DERVANA SANTANA SOUZA COIMBRA (BA 15655) VIVIA MERELLES CANCIO (BA 47659) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8013158-56.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME WELLINGTON GOMES BESERRAAdvogado(s):WENDEL SANTOS SILVEIRA (BA 37059) VITOR DE ABREU FALCONERY (BA 47156) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:0000263-94.2015.8.05.0162 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:RITA MARIA GONCALVES MARINHO MUNICIPIO DE MARAUAdvogado(s):VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (BA 15837) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8000546-89.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):LAURA FERREIRA DA SILVA (MG 21459) MARINA FONSECA LETRO CASTRO (MG 19181) JOSARI COUTINHO FREIRE FILHO (BA 70893) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0510277-39.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ALVARO LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOU SOLIDARIOAdvogado(s):ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA (PB 33450) LAISA DE ALMEIDA MENEZES (BA 59540) SAMARA LOBO SARMENTO (BA 78248) INGRID DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 50795) KARINA ADRIELLE CASTRO GOMES (BA 52890) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8010855-65.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ABEL NUNES DA SILVA NETOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO (PE 16952) SARA CRISTINA MARQUES DA SILVA BANDEIRA (PE 35135) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8065982-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. GILVAN DE VASCONCELOS SOARESAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) DANIEL HEREDA FREIRE DE CARVALHO (BA 69563) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:0515730-83.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JAMILE SILVA DE BRITTO PARQUE MILENIO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8028743-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:P.P TRANSPORTES E SERVICOS LTDA TERRA AGRICOLA PECAS E IMPLEMENTOS LTDAAdvogado(s):CARLA MAELLY PALMEIRA AMARAL (BA 70190) LUIZ BRUNO SOBRAL DOS SANTOS (BA 35783) ELEN MARA DOS SANTOS (MG 65421) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8000198-24.2021.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIRA BETHANIA SAMPAIO DE FIGUEREDOAdvogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) LARISSA DA SILVA CARNEIRO (BA 57689) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8004297-28.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LINDAURA DOS SANTOS DAMIAO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8000115-46.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DOMINGOS ANSELMO DE JESUS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOComarca:SalvadorOrdem:205Processo:8001393-13.2019.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):CAMILLA CAROLINE BRITO TOSCANO DE MENDONCA MELO (BA 59941) BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8001363-21.2022.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):JANAINA APARECIDA GOMES BECK (RS 52277) JOSIANE OLIVEIRA DA SILVA (RS 12502) PAULA MILANO ROCHA (BA 55153) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8000396-18.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA ALAN NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8002305-66.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CLECIO OLIVEIRA NASCIMENTO DELMIRA SANTOS GALIZAAdvogado(s):JOSE OLISVALDO CLIMACO VASCONCELOS (BA 39604) LUAN LEOPOLDO BARRETO DE ALMEIDA (BA 49377) JOSE OLISVALDO CLIMACO VASCONCELOS (BA 39604) LUAN LEOPOLDO BARRETO DE ALMEIDA (BA 49377) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8147685-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SH BRASIL SERVICOS MEDICOS LTDA M & M ARAUJO SERVICOS MEDICOS LTDAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8004751-27.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GD INDUSTRIA DE BIJUTERIAS LTDAAdvogado(s):GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (PE 27318) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) FRANCISCO JOSE GUIMARAES PEIXOTO (CE 23227) NAIDE RAQUEL KOPPE (CE 20255) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8107448-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LEDIANE AMORIM NERY NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:0570782-64.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDA. JOSE ALVES DA SILVA DE PATAMARESAdvogado(s):CELSO DA SILVA PORTO RODRIGUES (RJ 77902) CRISTIANO WELLINGTON PINTO DA SILVA (RJ 24718) FABIANO DE MORAES GOULART (RJ 98994) FRANCIMARY DE DEUS (BA 30421) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8000084-41.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SOLANGE OLIVEIRA BRITO DE ALMEIDA ORLANDO OLIVEIRA BRITOAdvogado(s):LUIZ CARLOS ALVES DE BRITO (BA 7223) MARCOS PAULO PRADO ALVES (BA 72343) CLAUDIA GONCALVES DE ALMEIDA (BA 30585) CUSTODIO LACERDA BRITO (BA 5099) JOAO PABLO LAUREANO BRITO (BA 37093) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8005038-29.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI EULALIA MARIA AMERICA MELOAdvogado(s):RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 81668) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8000375-89.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. EDMILSON JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RONEY DANILO GOMES SANTOS (BA 19096) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8000147-82.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA SIMONE DE SOUSA SOARES SANTOSAdvogado(s):KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8013378-11.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FLAUDISIO MEDINA DOS SANTOS PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:218Processo:8002137-45.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO SIVANEIDE BONFIM DUARTE CESARAdvogado(s):RAFAEL AUGUSTO PEREIRA LIMA (BA 53149) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8002219-53.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JORDAN MONTEIRO DOS ANJOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):PABLICIO PEDRO MORAIS DE MEDEIROS (BA 46858) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0792928-23.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GAROBAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTOS DO MAR LTDAComarca:SalvadorOrdem:221Processo:8171934-03.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO C6 S.A. ISABEL SANTANA SANTIAGOAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:0010797-04.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARLENE DOS SANTOS ARAUJO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8000379-97.2024.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDVALDO MACIEL DE OLIVEIRA IOLANDA DE LEMOS OLIVEIRAAdvogado(s):GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:0119568-56.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA SOFLANGE ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDAAdvogado(s):GERVASIO LOPES DA SILVA (BA 10423) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8000327-73.2016.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:REUZA ANTONIO DE JESUS GLAUBER RAMON RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):ADRIANA COSTA E SILVA MOTA DOS SANTOS (BA 23432) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) GUSTAVO CUNHA DONATO (BA 58171) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8002341-74.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) FERNANDO LORENZZO FIGUEIREDO DA SILVA (BA 19949) GRAZIELLE LOPES SANTOS MAIA (BA 53711) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8154977-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. HERCULES DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:0514792-88.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA BARBARA SANTOS LIMAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8000159-17.2020.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FILOMENO GOMES DA COSTA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA CRISTIANE SANTOS SILVA (BA 46490) RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO (BA 42056) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8001215-63.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ELIAS DE JESUS MOREIRA (BA 81528) KARINA DE AREA LEAO MACHADO (BA 30231) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0801304-18.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):JAMES JEORGE CORDEIRO DE MENEZES (BA 25726) MADSON SANTOS DE BARROS (SP 47024) DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES (BA 33779) MARIA DA CONCEICAO MELO OLIVEIRA (BA 35072) MONALIZA LOPES DA SILVA SALES (BA 50641) RICARDO DOS SANTOS MORAES (BA 15816) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8000819-16.2022.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VITORIA DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ANDERSON DA ENCARNACAO SANTOS (BA 31789) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0550070-24.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ATMOS INCORPORADORA LTDA ANTONIO PIRES SOARESAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) MARCELO DE ARAUJO FERRAZ (BA 25716) THEREZA VICTORIA AZEVEDO FERREIRA ALMEIDA (BA 54060) VICTOR RODRIGUES RAMOS (BA 25722) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8001199-83.2017.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA MADALENA BASTOS FERNANDES DOS SANTOS MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):MAISA LIMA ALMEIDA (BA 46258) PRISCILA LIMA ALMEIDA (BA 43590) MAISA LIMA ALMEIDA (BA 46258) PRISCILA LIMA ALMEIDA (BA 43590) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8001829-48.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE QUIJINGUE RAIMUNDA MARTINS DE SANTANAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) ADOLFO RABELLO LEITE NETO (BA 18825) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8047909-78.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ABETCAL LOPES NONATO (BA 59835) ELIANA AZEVEDO MELLO (BA 53322) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8002240-77.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA PAULO BATISTA MARQUESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ANTONIO CARLOS SOARES NETO (BA 74298) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:0047522-25.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SOTEM ENGENHARIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:239Processo:8003764-98.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. LOURIVAL FERNANDESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) THAYS ARAUJO COSTA DE CARVALHO (BA 72492) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0005017-05.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:241Processo:8000099-39.2023.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA POSTO KALILANDIA LTDAAdvogado(s):ANDRE LOPES SALES (BA 40104) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8002177-24.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CLARO S.A. ERENILZA DE OLIVEIRA PINTOAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8160600-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARGARIDA MARIA DA SILVA BARBOZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KARINA OLIVEIRA SANTANA LOPES (BA 80224) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8063841-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. TANIA MARIA LEAL DAVIDAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) RENATO DA CONCEICAO SANTOS (BA 63997) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8005278-18.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADAUTO OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIOAdvogado(s):MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) SUMAYA SAMPAIO DA SILVA (BA 37078) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8025563-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II DANIELA JESUS DA SILVAAdvogado(s):FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8000011-86.2023.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO EDILSON MARQUES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA (BA 8735) EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) ROBERVAL MANOEL CORREIA (BA 65126) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8066461-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARIO SERGIO DE JESUS BARBOSA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DJALMA DA SILVA LEANDRO (BA 10702) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8001011-04.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IBICARAI GISELLE SOUZA SANTANA MELOAdvogado(s):KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS (BA 32333) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8000048-25.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE CAETITE MARIA FATIMA GOMES FAUSTOAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (BA 18986) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:0572004-72.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TONIA MARIA CARNEIRO FALCAOAdvogado(s):DANIELA ALMEIDA NASCIMENTO (BA 28876) LOUISE CARVALHAL FRANCA SIMOES (BA 27851) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8010260-27.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JADILSON NOVAIS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:253Processo:8011261-81.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DELMIRIO OLIVEIRA BARBOSAAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8156231-32.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8009326-35.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DURVALINA CHIMINTEAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8002452-02.2024.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8004243-33.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MARIA NILDA NUNES MOURA SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8022182-40.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8009795-66.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDSON GOESComarca:SalvadorOrdem:260Processo:8002206-18.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:261Processo:0000761-20.2011.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA GERUSA VASCONCELOS COUROSAdvogado(s):JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (BA 13662) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8069789-34.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. LUIS VANDERLEI COSTA SANTOSAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) LUIZ EDUARDO DA SILVA LIMA (BA 38946) RENATA MARTINS BITENCOURT (BA 61517) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8010337-02.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MAURINA MACHADO JULIO -Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0501816-28.2018.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA JOSE ADRIANO PEDROZO PEREIRAAdvogado(s):LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA (BA 19863) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0511675-60.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EDELCY BARBOSA BARROS INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE - IBAMETROAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (BA 65717) JOAO MARINHO DA COSTA (BA 5618) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8001757-72.2022.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TEREZINHA DA SILVA LEAL JOSE LUIS GOES LEALAdvogado(s):JONATAS DE FREITAS DOS SANTOS (BA 52657) JAINA MARIA DA SILVEIRA CRUZ (BA 65993) TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 25608) VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA (BA 21869) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8102654-42.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8018556-52.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GLEIDSON DE LIMA NASCIMENTO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES (BA 42086) GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA (BA 38879) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:0517125-47.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:UCS - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. ENGETECNO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO (BA 47409) BRUNO RODRIGUES DE FREITAS (BA 16817) MANUELA FALCAO DE SOUZA (BA 21353) TARCIO ARAUJO NUNES (BA 25516) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8003332-60.2022.8.05.0256 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AYUNE SILVA ARAMUNI GONCALVES (BA 53025) CARIM ARAMUNI GONCALVES (BA 40382) KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES (BA 48512) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8018848-16.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/AAdvogado(s):DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8083053-21.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BARBARA DOS SANTOS SILVA LTDA HB ELETRONICO TECNOLOGIA LTDAAdvogado(s):ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) CAMILA BARTH PIRES SILVEIRA (SP 23460) MARINA MANTOVANI (SP 31686) PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (SP 13871) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8064295-28.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JARDELICE DA LUZ SANTOS SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):LUMAR MORAIS FALCAO (BA 35004) RODRIGO CASTRO DA SILVA (BA 32638) LAZARO ROBERTO SILVA JUNIOR (BA 35547) LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8003617-49.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JANE CLECIA GOMES DA COSTA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8001457-16.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADRIELE ARAUJO ARAGAOAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8125642-23.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LEVITARE ESTETICA E PILATES LTDAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8001622-55.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:PRISCILA ROCHA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (BA 76616) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000293-83.2020.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (BA 59081) ROBERTO CABRAL BENJO (RJ 55921) TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO (RJ 10403) THIAGO ANDRADE SOUSA (RJ 16321) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8007922-26.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS JUVINO HENRIQUE SOUZA BRITOAdvogado(s):HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI (BA 60479) JOAO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA (SP 29679) MARIANA DE SOUZA ANDRADE (SP 31087) PEDRO PAULO PAVAN RORIZ (SP 46177) OSVALDO CAMARGO JUNIOR (BA 11472) ROGERIO BRITO CAMPOS (BA 28545) RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROS (BA 3619) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000938-70.2019.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO ACU DA TORRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:281Processo:8000836-76.2017.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:NILCELIA ALVES DE SOUZA YMPACTUS COMERCIAL S/AAdvogado(s):LICIO JONATAS DE OLIVEIRA (DF 52641) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP 98628) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8003358-48.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DANIELA BRITO DOS ANJOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:0000926-13.2015.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO MARIA EUNICE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ 14393) WESLEY GOMES SOUZA (MG 83389) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8010633-61.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A CONSOANE CARVALHO SILVA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):NATHALIA SILVA FREITAS (SP 48477) WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 50371) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8000169-38.2017.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:WILLIAMS SOUSA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 66906) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8028006-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOAO FONSECA FILHO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):LUIZA MACEDO DE ANDRADE (BA 47347) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8136299-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EDSON DA SILVA SANTOS CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8142292-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GEORGINA BRITO ROSA DA SILVA ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8041632-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:INDUSTRIA BRASCOCO DE ALIMENTOS LTDA DE BRITO & VILELA TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):ADRIANO VALENTE FUGA PIRES (MT 7679) PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA (BA 14494) ADRIANO VALENTE FUGA PIRES (MT 7679) PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA (BA 14494) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8010177-88.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JUDELIO DE SOUZA CARMOComarca:SalvadorOrdem:291Processo:0763024-50.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CST EXPANSAO URBANA LTDAComarca:SalvadorOrdem:292Processo:0009032-81.2011.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ESPÓLIO MARINÉLIO SANTOS DE CARVALHOAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8128322-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE 51.406.560 ARIANE VALENTIM DE MENEZESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:0535047-33.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANDRE LUIZ SANTOS PINTOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LORENA CAMPOS MARTINS (BA 53006) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8005002-84.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO JAIME DE QUEIROS NETOAdvogado(s):CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS (BA 61469) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:0000750-30.2011.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ROSA & CARVALHO LTDA - MEAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8001192-83.2023.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:URBANO DE FRANCA SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):ALEF DA COSTA SANTOS (BA 55759) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:0789143-14.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ITAMAR LOPES DOS SANTOSAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8109053-53.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS VILMA GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:0099134-36.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANTONIO MARCOS MENDES CARDOSOComarca:SalvadorOrdem:301Processo:8001577-53.2024.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JORGE EDUARDO BATISTA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8162588-28.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EDMARIO SILVA MOURAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANA MARIA BOA MORTE COSTA (RJ 13277) ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (BA 62745) ERCIO BOA MORTE COSTA (BA 60211) LAILA ALMEIDA CHAGAS (BA 63483) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:0001934-18.2010.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:HELTON PORTO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE CATOLANDIAAdvogado(s):ARLINDO VIEIRA DE SOUZA (BA 26361) BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA (BA 24752) MAGNO GONCALVES DA SILVA (BA 24660) MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR (BA 274) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8010822-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TAINA DE OLIVEIRA PACHECO ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8034997-20.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ADILSON DA SILVA OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0168363-25.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:NORSA REFRIGERANTES S.A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA (PE 9934) IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:0569987-92.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CAIO FIGUEIREDO TRINDADE SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8002284-59.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EUNICE MATOS DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:309Processo:0008348-53.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA JOSE PAIM SANTOSComarca:SalvadorOrdem:310Processo:8007126-69.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SERRA PRETA GILDETE SOUZA FIGUEIREDO DOS REISAdvogado(s):TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO (BA 26199) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8000690-83.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EDNA REBOUCAS FONSECAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO (BA 62317) IDMA MARIA REBOUCAS CAMPOS (BA 12417) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:0000049-65.2003.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANA TEREZA MOTTA ORLANDINI PAIVA (BA 27774) JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (SP 21226) MARLY PIMENTA MOTA ORLANDINI (BA 25743) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:0791548-23.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANA CRISTINA LINS CARRERAAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8002028-74.2023.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA ABEL MACEDO DE JESUSAdvogado(s):DIEGO SANTANA CAVALCANTE (BA 63907) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8008763-80.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO DEIVID DANIEL SILVA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:316Processo:0502479-52.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DOMINGOS ANTONIO MARTINS SERRAVALLEComarca:SalvadorOrdem:317Processo:8002456-35.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO ITAU SA IRACI ALVINO DOS SANTOSAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8096092-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ADENAILTON COSTA FEITOSA JUNIOR MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8018300-84.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8000801-30.2017.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA DANIELA ALVES DE SOUZAAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:0503950-11.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RODRIGO FERRAZ CUNHA SILVONETE GONCALVES DE SOUSAAdvogado(s):CARLA DANIELE SILVA SANTOS (BA 69077) LARISSA NUNES AMARAL ANDRADE (BA 42589) JEFERSON GOMES PIRES (BA 49586) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8000829-73.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LILIANA DE JESUS PEREIRA MUNICIPIO DE ITAPETINGAAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:0500679-62.2017.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JESSICA DAIANE PEREIRA DE BRITO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA (BA 52229) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8026991-44.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. VITOR MARCELINO MURITIBA PRADOAdvogado(s):PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS (BA 57840) ADRIANA KARLA SOUSA MENDES (BA 30304) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8113637-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8146915-29.2021.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUIA DE DIREITO DA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA CONSORCIO PATIOS BAHIAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 27936) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8000460-77.2021.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BMG SA ANA BATISTA DE SANTANAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CLEYTON DE SOUZA SANTOS (BA 35240) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:0500677-92.2017.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ORLINDO IRENO DE BRITO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA (BA 52229) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8043692-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. GUILHERME SANTANA DE JESUSAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8001370-31.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. JOELMA QUEIROZ SANTANAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) JANINE QUEIROZ SANTANA (BA 58950) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8001138-68.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FRANCISCO XAVIER DE SANTANA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8000392-27.2018.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI ALTAMIRA JOANA FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0331384-02.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: ESTADO DA BAHIA Elielza Santos SilvaAdvogado(s):JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO (BA 5545) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8158337-64.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MAGNO CEZAR SANTOS ROCHAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) JUSSARA FERNANDEZ BAQUEIRO (BA 15420) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8003674-23.2025.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS MARIA DE LOURDES DA CRUZ OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:336Processo:8000286-28.2022.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ALEXANDRE VILELA LOPES ISAIAS TRINDADE SILVAAdvogado(s):BRUNO MEIRA MONTEIRO (BA 66394) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8000668-24.2019.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI ARMANDO MANOEL DE JESUSAdvogado(s):MARIO PRISCO DA SILVA NETO (BA 66843) GENEILDA MOURATO LACERDA (PE 42094) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0093923-29.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:Geovane Ferreira da Silva Bradesco Autore Companhia de SegurosAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) DANILO VALVERDE CALASANS (BA 14576) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IGNALDO FRANCISCO FERNANDES (BA 39712) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8019736-98.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA LORENA SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8001626-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA TEREZINHA DE ARAUJO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA (BA 21598) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8084623-42.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LAYSA ALANA OLIVEIRA PEIXOTO BRUNE VEICULOS LTDA - MEAdvogado(s):PATRICIA VIVIANE DE JESUS VIEIRA (BA 38945) AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8002674-03.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:IVANILDO SILVA MELO MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LAVINNYA RAFAELA ALVES LISBOA (BA 71789) MANUELA DE CASTRO SOARES (BA 27901) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0000802-98.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUCÉLIA ALVES DOS SANTOS FRANCISMAR SILVA RIBEIROComarca:SalvadorOrdem:344Processo:8100048-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A ANGELICA ACACIO SANTOS SOUSA REISAdvogado(s):FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA (BA 70657) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA (BA 70657) CAMILA SANTOS FERNANDES (BA 69972) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8002897-26.2020.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A AGAMENON DE JESUS SILVAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8000252-32.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDVALDO FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):DANIEL LIMA FERNANDES (BA 39962) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8003526-12.2025.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS LTDAAdvogado(s):ITANA FREITAS SANTOS LISBOA (BA 24162) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0301034-65.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ERICA ALMEIDA VIANA HEVERTON SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) CARLOS MIGUEL BAPTISTA GOMES DA SILVA (BA 32927) GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA (BA 20644) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8013398-05.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A. ADRIANO DOS ANJOS GUIMARAESAdvogado(s):FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) MAX RODRIGO DA CRUZ LEITAO (BA 58270) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8000459-70.2016.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RAIMUNDA CILENE DE SOUZA MOURA MUNICIPIO DE MONTE SANTOAdvogado(s):IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) GUILHERME CARDOSO ELPIDIO (BA 43233) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8007891-40.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA VALERIA VIDIGAL DA CRUZ BRITOAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8053849-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL YURI RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) PALOMA CASALI DA MOTTA (BA 35685) PRISCILLA KELSCH NUNES (BA 35636) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8129297-71.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ALEX SANDRO CRUZ DE SANTIAGO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0500080-47.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIA DAS GRACAS DE JESUS PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ (BA 25857) NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA (BA 6160) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0000263-62.2015.8.05.0011 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EDNA DA SILVA MIRANDA MUNICIPIO DE ANGICALAdvogado(s):DAYARA CELIA SILVA DO NASCIMENTO (DF 52346) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8002089-75.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CEUDIR MOREIRA DE OLIVEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8001886-27.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA ENRICO FASELLAAdvogado(s):ELCIO MORAIS DE OLIVEIRA (BA 18120) PRISCILLA LUCIO LACERDA (MG 10438) TATIANE SANTANA SANTOS (BA 45246) YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO (MG 11567) HUMBERTO SOUZA SANTOS (BA 59427) LEANDRO ALVES AURELIANO (BA 49142) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8002749-16.2024.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE MACAUBAS JESSICA MARIA DE SOUSA DE OLIVEIRAAdvogado(s):JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:0000738-53.2013.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A LAIS DAYANNE DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (PR 18445) TIAGO BANDEIRA TUDE (BA 18445) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8006344-22.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:AGBERTO JOSE LINS SANTOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000077-27.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AURELINA MARIA FERREIRA SOUZAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FABIO RANGEL MARIM TOLEDO (BA 35919) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8001329-87.2024.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO IDALIA AFONSO PEREIRAAdvogado(s):LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8003227-26.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOCELMA MARIA ROCHA WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTOAdvogado(s):CAROLINA ROCHA BOTTI (MG 18885) NATALIA OLEGARIO LEITE (MG 13875) RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:0000490-80.2012.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EUNICE RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8152290-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CARINE CORREIA DOS SANTOSAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8173502-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RODRIGO DE MACEDO PIMENTELAdvogado(s):JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) ITANA GUIMARAES DA SILVA (BA 28921) MOARA NASCIMENTO SOUSA (BA 78812) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8001998-23.2025.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ROSANA MONTEIRO DE MORAIS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:0001651-25.2009.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MANOEL ALMEIDA SANTOS MARIA RITA MARTA SANTOSAdvogado(s):RAIMUNDO DANTAS CERQUEIRA E SILVA (BA 3933) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:0075369-02.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS WILTON DE OLIVEIRA ALMEIDAAdvogado(s):LEONARDO MELO SEPULVEDA (BA 7506) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:0505004-41.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DEMOSTENES BATISTA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:371Processo:0750058-06.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA P M DOS SANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:372Processo:0502377-63.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA FRIGOSAM FRIOS E CONGELADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:373Processo:8185014-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BENILSON LEITE DIAS ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (PE 51721) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8008901-13.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ANDRIELE DOS SANTOS PEREIRA FILADELFOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:0572114-66.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A M L BEZERRA & CIA LTDA - MEAdvogado(s):EDUARDO SILVA LEMOS (BA 24133) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LILIAN THAIS SOUSA DOS SANTOS (BA 45690) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) RENATO LOPES FERNANDES (BA 43866) EDUARDO SILVA LEMOS (BA 24133) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LILIAN THAIS SOUSA DOS SANTOS (BA 45690) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) RENATO LOPES FERNANDES (BA 43866) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8140330-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8065276-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LANILA PATRIMONIAL LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) SIGMAR SILVA SPANIER NETO (BA 37363) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8024442-12.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):MANOEL DOS SANTOS SANTANA (BA 40879) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8004841-90.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA MASIA DIONER GOMES ALCANTARAAdvogado(s):ISIS DAMARES DA PAZ (BA 40817) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8044181-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:APRAMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO (SC 29924) ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO (SC 29924) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0004026-66.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (BA 76423) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:0001371-78.2011.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE VARZEA NOVA SILVIA CARNEIRO DE OLIVEIRA SILVESTREAdvogado(s):HERALDO PASSOS JUNIOR (BA 27830) MAICO COELHO DA SILVA (BA 26239) ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE (BA 11131) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8000924-30.2020.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI MERCADINHO SANTA LUZIA LTDAAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) CELIA MARIA DE OLIVEIRA (PR 58549) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8001179-26.2021.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE BURITIRAMA LIANDSON MILHOMENS SANTANA ELETROFERRAGENSAdvogado(s):JACKELINE CORREIA ALVES BRASILEIRO (BA 38199) LILA GONCALVES ALVES (BA 40205) MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA (BA 60859) ALHAIS DHULLY DE QUEIROZ NONATO (BA 54538) REMERSON FRANCIS SILVA CONCEICAO (BA 46050) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0553285-42.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. SINEIA FRANCISCANA COELHOAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO (BA 25945) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8000220-25.2020.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ECOTONO MEIO AMBIENTE, SEGURANCA DO TRABALHO E HIGIENE OCUPACIONAL LTDA MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUESAdvogado(s):THYAGO FREITAS BRITO (BA 54735) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8000868-57.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANDERSON SALES FRANCISCO TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):ANDERSON SALES FRANCISCO (BA 55870) FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:0500154-41.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARILUCE SANTANA BORGES SANTOSAdvogado(s):JULIVAL DOS ANJOS GONCALVES (BA 38504) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8000578-51.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TANIA VIVEIROS BARBOSA DE ALBUQUERQUE MUNICIPIO DE OUROLANDIAAdvogado(s):JOSELI SILVA GIRON BARBOSA (SP 10240) DIEGO SANTANA DE OLIVEIRA (BA 49230) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8000118-89.2022.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:KELLVY NEVES DOS SANTOS VIACAO AGUIA BRANCA S AAdvogado(s):DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8082216-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA BETANIA RIBEIRO PARENTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):GABRIELA GLEIZER CAMOES MELO (BA 37624) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8035356-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FERNANDO CARDOSO PEDRAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LAIS DA SILVA SANTANA (BA 74978) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8096341-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MALENA CARIBE DA SILVA SANTOS SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):LISE SANTOS AGUIAR (BA 20801) ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO (BA 51723) ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) MAURICIO SOUSA FROIS (BA 76384) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8003606-60.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EVANIA SELMA DE ARAUJO ALMEIDA CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:0502586-73.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LEONAN DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8000555-09.2017.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:NUBIA ADRIANA RODRIGUES SANTANA DA SILVA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):DEYVID NUNES ANDRADE (ES 15422) RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 62143) ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (BA 47909) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8001546-39.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BEATRIZ SILVA SANTOS MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):ROBERTA BOMFIM RAMOS (BA 68290) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8001214-08.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ENEDINA MARIA ROSA BANCO PAN S.A.Advogado(s):DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8177365-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FLORENICE DAMIANA SANTOS DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:0550630-58.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ANDALUZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):LEONARDO MELO SEPULVEDA (BA 7506) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8092592-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. HENRIQUE CEZAR DE FARIAS DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (SP 23134) BARBARA CRISTINA SILVA CRUZ (BA 53209) CINTIA RODELLA ASSUNCAO (BA 72782) LEANDRO DA CONCEICAO SANTOS (BA 55898) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8011224-43.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOELSON SOARES DOS SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) FERNANDO DE FREITAS BARBOSA (RJ 15262) JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) JOSELAINE MAURA FIGUEIREDO SOARES (RJ 14052) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8030752-97.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RAFAEL DE ANDRADE COUTOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8003698-37.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ATENICIA RODRIGUES LIMA FEITOSA BEZERRA FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):GILSELANDIA BRITO DE GOIS (BA 40601) JORGE PEREIRA DA SILVA NETO (BA 20542) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8066071-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO MIGUEL SOUZA NOVAISAdvogado(s):GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) RODRIGO FRASSETTO GOES (SC 33416) PAULO ROBERTO SIMAS MOTTA (BA 59668) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:0500819-97.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JESUITO OZORIO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:0103637-47.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA ATRATIVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:408Processo:0100350-32.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ROBSON ALVES DE CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:409Processo:0752414-23.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JACQUES FERREIRA SANTOS JUNIORComarca:SalvadorOrdem:410Processo:0000071-16.1992.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A MERIANE NOGUEIRA DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) PAULO NOGUEIRA DA SILVA NETO (BA 57263) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8141849-68.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8001861-83.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GILVAN CARDOSO DA COSTA JOSE CARDOSO DA COSTAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:0000091-92.1996.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MANTECVAL IND COM E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDAAdvogado(s):FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) ZULEIK CARVALHO OLIVEIRA (BA 4767) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8008326-70.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO PAN S.A. MARISETE SILVA LIMAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8117928-80.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ADRIANO JOSE BORGES SILVA (BA 17025) RODRIGO BORGES DE MOURA (BA 42878) ADEMARIO SILVA RODRIGUES (BA 5369) FERNANDO BRANDAO FILHO (BA 3838) TAYNA ALVES DE MOURA PINHO (BA 69298) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8078569-60.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANA MARIA LUCIA ALVIM EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ADRIANA DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 53992) ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8001069-32.2023.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA DEILZA NASCIMENTO DANTASAdvogado(s):GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) IZABEL CRISTINA TAVARES (BA 75401) JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8139776-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A CLAUDIA REGINA MAGALHAES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DANIELA NASCIMENTO PENNA DOS SANTOS (BA 35902) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8005558-65.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. GN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) BARBARA MARIA NOGUEIRA CUNHA FILHA (BA 71161) JEONE RIBEIRO ARAUJO (BA 69131) LUIS RAIMUNDO DA SILVEIRA ALVES (BA 12387) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:0502708-06.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA LUCIANO LIMA DIOGOAdvogado(s):BRUNO SANTOS SOUSA (BA 31616) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) BRUNO PARENTE FERREIRA (BA 40194) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8002427-28.2023.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA NILSON ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ (BA 49506) ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ (BA 49506) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8070050-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AYLLA SOPHIA DE JESUS SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) POLIANA FERREIRA DE SOUSA (BA 37297) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8016168-92.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GPB CLUBE DE BENEFICIOS ENALDO SANTOS SACRAMENTOAdvogado(s):IGOR HAVAN LAVARINI DE ARAUJO (MG 13670) ADILSON DE ALMEIDA COSTA (BA 49761) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:0009067-44.2009.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL HELENA LUCIA PEREIRA GALOAdvogado(s):BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) ISABELE DE SOUZA ALVES TAVARES (BA 33941) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE (BA 28497) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8019960-96.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):HAMURAB NASCIMENTO MENEZES (BA 41443) CRISTIANO DE BRITO FERNANDES (BA 61006) JESSYCA MARIA SILVA CORDEIRO (BA 59229) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8000354-81.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA MARIA JOSE PEREIRAAdvogado(s):DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) NAJARA VIANA OLIVEIRA (BA 40441) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8001932-74.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. WERLES BOREL DA CONCEICAO CRUZAdvogado(s):ARMANDO MICELI FILHO (RJ 48237) LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA (RJ 95337) RAYANE MARTINS FERREIRA (ES 40961) THIARA OLIVEIRA SANTOS (ES 39438) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8000029-11.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CARLOS ROBERTO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8000244-16.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TAIANE PINTO SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:0516009-26.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA ADUFS ASSOC DOS DOCENTES DA UNIV DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:0002098-15.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:Município de Gongogi ALMENIZIA DE SOUZA REISAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:0000855-70.2008.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:Município de Gongogi SANDOVAL DUNGA DOS SANTOSAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:0000493-43.2009.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA FLORISGLEIDE BISPO RIBEIROAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI (BA 55251) PHILIPPE MACHADO GOMES (BA 49994) DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA (BA 19685) PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (BA 16621) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8000119-21.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO GEOVANA BRITO DE OLIVEIRA DE JESUSAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8120925-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CINTIA DA SILVA CONCEICAO BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8009881-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DENISE SILVA DE JESUS LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8002642-84.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:GILVANIA ANASTACIO SANTANA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0060761-72.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ELIZEU SOUZA SANTANA Perivaldo dos Santos AvelinoComarca:SalvadorOrdem:439Processo:0304378-29.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FLORISVALDO DA SILVA CHIPRE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ERICA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 51734) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA (BA 13563) DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS (DF 31138) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:0304352-12.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PEVAL S A MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSAdvogado(s):AURELIO CEZAR DA SILVA CARDOZO FILHO (SP 49344) ERIKA VAQUEIRO TARQUINIO DE SOUZA (BA 15411) ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8028767-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ITALO HIALES MAGALHAES PRATES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):ITALO HIALES MAGALHAES PRATES (BA 59971) NARA JANINE MAGALHAES PRATES (BA 44187) LARISSA MAGALHAES SANCHO (BA 23774) LORENA MAGALHAES SANCHO (BA 14461) PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE (BA 24765) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8008540-26.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CICERO PEREIRA DE SOUZA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO (BA 609) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8000182-42.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA NEILZA FRANCISCA DE SOUSAAdvogado(s):DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) NAJARA VIANA OLIVEIRA (BA 40441) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000071-48.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NILZA SANTOS DOS ANJOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) MARCELO NORONHA PEIXOTO (RS 95975) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) MARCELO NORONHA PEIXOTO (RS 95975) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8000243-77.2018.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE COARACI OXALA PAPELARIA LTDA - EPPAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) AIRTON CAIO RAMOS COSTA (BA 5514) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8003267-21.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ELIZABETE SOARES COTRIM LEVI FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESPAdvogado(s):GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (BA 78089) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) CASSIA DE LURDES RIGUETTO (SP 24871) FERNANDA FERREIRA GODKE (SP 18204) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8004480-15.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO MARIA ALMEIDA DO AMARAL LIMAComarca:SalvadorOrdem:448Processo:8000958-59.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANA CAROLINA DOMINGUES DE SOUZA LEITE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ISADORA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 53847) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8000524-54.2023.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE BOTUPORA CELINA DE SOUZA NEVES OLIVEIRAAdvogado(s):DIEGO PABLO SANTOS BATISTA (BA 40517) GABRIEL BRANDAO DE MAGALHAES (BA 71313) DIEGO PABLO SANTOS BATISTA (BA 40517) GABRIEL BRANDAO DE MAGALHAES (BA 71313) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8160796-10.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ARTHUR CARDIM GARCIA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES (BA 34740) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES (BA 34740) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8001077-26.2021.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ILHA DE CANAVIEIRAS RESORT S.A. CARLOS NAVARRO SANTOSAdvogado(s):ELIO PEREIRA DE SOUZA (BA 9524) ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 14458) GRASIELLE AMORIM DE SOUZA (BA 60720) KAIO DE ALBERGARIA IGLESIAS MOURE (BA 63112) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) BRUNO CESAR TUYUTY DA COSTA LEITE (BA 81820) FLORISVALDO NASCIMENTO MONTEIRO (BA 4958) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (BA 30084) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8043466-26.2019.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LAUDIONOR ALVES DE SOUZA JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:0142155-38.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA LIMPEZA PURA INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDAAdvogado(s):AMANCIO LIRIO BARRETO NETO (BA 19674) ANDERLEA LEMOS SILVA (BA 27723) LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO (BA 66982) MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO (BA 27094) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8017746-56.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSE EDSON DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSComarca:SalvadorOrdem:455Processo:8028494-51.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JORGE SILVA DE ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (BA 40012) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8000326-61.2019.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA PORTAO DO MAR EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):FERNANDA CHRISTIANINI SALVATORE (BA 17312) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8060215-21.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ALIETE SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) LUCIANA MARIA GIL FERREIRA (SP 26849) PATRICIA MENDANHA DIAS (MG 15843) PEDRO ACIOLI WERNER (RJ 16603) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8003310-05.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTOAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) LUCIANE SANTANA LIMA (BA 76547) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8022087-73.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DENIELSON SILVA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8001563-55.2022.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE PE DE SERRA GILSON JESUS DE OLIVEIRAAdvogado(s):CICERA LAISE MORAIS DE SOUSA LIMA (BA 45768) ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (BA 37222) ELINEIDE CARNEIRO SILVA LOPES (BA 52941) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:0580164-52.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:WONG MEE LING ATMOS INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE (BA 27478) MARCELA ARGOLO DE QUEIROZ COELHO (BA 30123) MARIANA FREIRE DE ANDRADE (BA 26499) THAIANE DOS SANTOS AELO (BA 44062) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE (BA 27478) MARCELA ARGOLO DE QUEIROZ COELHO (BA 30123) MARIANA FREIRE DE ANDRADE (BA 26499) THAIANE DOS SANTOS AELO (BA 44062) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0508357-55.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HELIO SANTANA DO NASCIMENTO DE VITORIA DA CONQUISTA - ME REDECARD S/AAdvogado(s):ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS (BA 19054) CLARISSA DIAS MACHADO (RJ 23064) GABRIEL OLIVEIRA DE MELO (RJ 22177) RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) RENAN DIAS DE CARVALHO (RJ 26074) RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA (RJ 17009) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8000506-17.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO PAN S.A. LUCILENE REIS PAISAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JESULINO JOSE BEZERRA NETO (BA 34473) MIQUEIAS LOPES DE SOUZA (BA 72050) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8008382-51.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRENO GUIMARAES SALGADO REIS EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (SP 27487) ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (SP 27487) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8079396-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:RITA DE CASSIA SANTANA DA CONCEICAO COMERCIO DE COSMETICOS PAIXAO PELA VIDA LTDAAdvogado(s):TASSIO ALMEIDA FERNANDES (BA 54830) BIANCA MORAES REIS (RJ 10891) FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK (RJ 16174) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8000828-67.2020.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOSEFA CILEIDE DANTAS GAMA SANTANAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) TARCILA MARIANE SANTANA FERREIRA (SE 10971) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8000571-38.2022.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ADAO REGO GONCALVESAdvogado(s):HYASMIN ALVES VIANA (BA 56065) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:0534132-18.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:REIVON SOUZA PIMENTEL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MANUELA BASTOS SIMOES (BA 17758) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8001343-39.2019.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES MARCELO RUFINO AGOBARAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ANGELA TATHIANI RIBEIRO DA SILVA (BA 32486) MARIANA DE OLIVEIRA TORRES DE SA (BA 26643) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8006846-69.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):MARIA DE LOURDES LUZ DE CARVALHO (BA 50488) ADELSON LOBO DE MELO JUNIOR (BA 19754) AGNISLARA ABREU CASTALDI (BA 33927) GENIEL ALVES SANTOS (BA 45421) SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES (BA 34687) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8001105-59.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):JULIVAL QUINTO DOS SANTOS (BA 34623) MURILO ANDRADE SOUZA (BA 57463) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8000955-69.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:W MENDES ASSISTENCIA TECNICA E LOCACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA COORDENADOR DE COMPRAS DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS-BAAdvogado(s):MARCIO CORREIA CALDAS (BA 43062) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8001210-89.2020.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:VIMAI DE JESUS MIRANDA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SERTAO BAIANO LTDA - SICOOB SERTAOAdvogado(s):IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) EDNY MARCOS FERREIRA MENDES (BA 39612) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:0002066-14.2008.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO BRADESCO SA HUMBERTO SOUSA LISBOAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) SAMUEL VILELA FERREIRA (BA 32139) TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (BA 12216) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8001453-74.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA RUTE SERGIA CAMPOS SOUSAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:0115065-16.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUIZ CASTRO DE MATOSComarca:SalvadorOrdem:477Processo:8076867-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA TEND DESKONTAO E DELICATESSEN LTDAAdvogado(s):SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (BA 36212) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:0037248-42.1987.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE JORGE REIS DOS SANTOSAdvogado(s):SYLVIO QUADROS MERCES (BA 2334) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8000619-75.2016.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE IBITITA NERIVANIA FERREIRA DE MATOSAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (BA 7152) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:0310229-74.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:TELMA SILVA CONCEICAO SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JAMILE CARDOSO VIVAS (BA 22899) MATHEUS NORA DE ANDRADE (BA 22717) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:0021018-79.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LUIS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CLERISTON PITON BULHOES (BA 17034) RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (BA 29688) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8088834-24.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RICARDO DE ALMEIDA CAMPBELL BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):RICARDO DE ALMEIDA CAMPBELL (BA 18723) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8009613-45.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JULIANA OLIVEIRA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CRISTIANE SANTOS MACEDO DE JESUS (BA 74397) DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) CRISTIANE SANTOS MACEDO DE JESUS (BA 74397) DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8001938-32.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A JAILSON MAGALHAES DOMINGUESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JARDEL DO CARMO MAGALHAES (BA 78801) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8008261-74.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PROENCA INCORPORACOES LTDA - MEAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8087532-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JACQUELINE FERNANDES DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARIA EMILIA BASANEZ TEIXEIRA DA SILVA COSTA (BA 20402) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8000272-77.2022.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JAIR DIAS MARTINSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) NICOLLY PASSOS SOARES CAIRES (BA 71699) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8002310-37.2021.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. VANIA MARTA MACHADO LEITEAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ANDRE LUIZ RIBEIRO MAIA (BA 27242) KARINNE DIAS OLIVEIRA (BA 37214) MARCELO TRAJANO ALVES BARROS (BA 23449) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8000488-95.2022.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ROBERTA FERNANDES GOMES EDILEUSA SILVA DE CARVALHOAdvogado(s):GEUDY BRANDAO SANTOS (BA 58507) LAURO REINALDO MENEZES MATOS (BA 88275) JAMILE VALE DA CONCEICAO OLIVEIRA (BA 62430) LEIDSON DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 67791) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8000570-73.2023.8.05.0050 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANTONIO LUCIANO MOREIRA (BA 18216) LUANE DA SILVA SANTOS (BA 70235) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) LUCILIA OSORIO MOREIRA (BA 19424) ANTONIO LUCIANO MOREIRA (BA 18216) LUANE DA SILVA SANTOS (BA 70235) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) LUCILIA OSORIO MOREIRA (BA 19424) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8000257-66.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO FICSA S/A. DORIMAR ALVES RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FLORA GOMES SAES DE LIMA (PE 64565) FRANCISCO RICARDO ALVES DE MOURA (BA 31398) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8036558-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LAURA DE MORAIS REGO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:0000030-73.2012.8.05.0204 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOAO MOREIRA PINHOAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8162712-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FAUSTA JOAQUINA CLARINDA DE SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (RJ 17755) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8183560-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUIS ALBERTO DO AMOR DIVINO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (SP 19900) RAFAEL AZIANI GUARINO (SP 40876) ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (SP 19900) RAFAEL AZIANI GUARINO (SP 40876) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8166922-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LIZ AVILA GALLO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA (BA 42961) JOAO FILIPE SILVA DIAS (BA 41901) RAFAEL FONSECA LIMA (BA 44247) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8095202-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LOURIVAL GARCIA DE ARAUJO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PAULO LACERDA RIBEIRO BRUSELL ROCHA (BA 42129) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8056274-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:THALITA DE LIMA AGUIAR SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8012892-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JACIENE DA SILVA SOUZA UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) LEONARDO DE SENA SOUZA (BA 51432) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) LEONARDO DE SENA SOUZA (BA 51432) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8000968-66.2022.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO EVANIA FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) IVAN PINHEIRO DA SILVA (BA 46529) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8028429-71.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A NELSON RICARDO IZABELLA CAJAIBAAdvogado(s):JACO CARLOS SILVA COELHO (GO 13721) ANDRIS BENEDICTUS FIGUEIREDO DE MORAIS (PB 6481) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:0502704-72.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE RIBEIROAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8014300-79.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELI FERREIRA GOMESAdvogado(s):ANTONIO CARLOS BATISTA DE ARAUJO (BA 43932) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ANTONIO CARLOS BATISTA DE ARAUJO (BA 43932) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8000367-02.2018.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE EDILSON FERREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) NIVEA DA SILVA RAMOS RESEDA (BA 44495) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8011021-95.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:INSTITUTO DE OLHOS LTDA LARA BIANKA SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):CAMILA LEMOS AZI PESSOA (BA 16779) DIEGO RAMOS ARLEO BARBOSA (BA 38179) THAINA SANTOS REDENCAO (BA 67752) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8002697-59.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NATALICIA SIMOES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:507Processo:0504038-10.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOAO PAULO FERNANDES DE ALMEIDA MORADA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPAdvogado(s):KARINA OLIVEIRA CARDOSO DE CERQUEIRA (BA 76522) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) FELIPE ALMEIDA PEREIRA (BA 35149) IAGO QUEIROZ BANTIM (BA 49968) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (BA 53474) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8047121-98.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8007480-94.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JUDEUFONSO TELES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:510Processo:8000573-10.2020.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (BA 30234) TATIANA ROCHA DE ARAGAO MIRANDA (BA 14084) ANTONIO GLAUBER ALVES ARAUJO (BA 28631) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8018470-47.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CARLOS ARAUJO ARAGAOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8009747-39.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CELSO DAMASCENOComarca:SalvadorOrdem:513Processo:8011929-95.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LOTEAMENTO CHACARA MARIZAComarca:SalvadorOrdem:514Processo:0007428-55.2012.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA VALMIR QUEIROZ DE CASTROAdvogado(s):GILBERTO BERALDO (BA 58820) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA (BA 7907) PEDRO VICTOR OLIVEIRA DE LACERDA (BA 51051) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8015271-80.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA PAULA COSTA ALENCAR DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) LUIZ CARLOS SILVA (SP 16847) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8038202-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO PAN S.A. ELOI PEDREIRA DA SILVA FILHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EVELYN NADINE SILVA SANTOS (BA 66410) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8035641-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A MIGUEL FERRAZ FRAGOSOAdvogado(s):LOUISE MASCARENHAS GODINHO (BA 42302) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) LADSSON PIMENTEL NOGUEIRA (BA 57069) REBECA FRAGOSO CARVALHO (BA 47336) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8181825-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A ARLENE BOMFIM COSTAAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (BA 44894) VITOR DA SILVA SANTANA (BA 58857) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8035968-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAIANA CAJADO DE JESUS SANTANAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8000892-23.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO (BA 21414) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:0504988-53.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JEANE SANTOS WALLANCUELAAdvogado(s):JEANE SANTOS WALLANCUELA (BA 80606) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:0500531-75.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DANYELLA VANESSA SANTOS FARIASComarca:SalvadorOrdem:523Processo:0000031-41.2001.8.05.0011 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ANGICAL ANTONIO HONORATO DE SOUZAAdvogado(s):LIVIA MARIA CHRISOSTOMO FERREIRA (BA 27501) VALTER LUIZ SANTANA (BA 8666) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8123258-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FRANCISCA MARIA DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8119604-97.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. DINA MAIA SOUZA COELHOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANA CAROLINA DA SILVA FERNANDES (BA 34145) SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (BA 19199) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8000269-58.2020.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUCIANA COELHO DA SILVA MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8002572-84.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) CAMILA LEILANE ROCHA PEREIRA SILVA (BA 29224) JOSIENE APARECIDA DE SOUZA (MG 16545) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) CAMILA LEILANE ROCHA PEREIRA SILVA (BA 29224) JOSIENE APARECIDA DE SOUZA (MG 16545) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8055484-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ARTHUR FERNANDES AMADO TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):ELISA MARA ODAS (BA 18250) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:0000749-25.2012.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DURVAL DE JESUS OLIVEIRA MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCAAdvogado(s):KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) DANIELA SANTOS MOREIRA (BA 58707) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8074754-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8104184-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOAO SPINOLA FALCAOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) VINICIUS ORLEANS CALMON DE PASSOS OLIVEIRA (BA 32592) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:0507379-87.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANA ANDREZA DOS SANTOS CORREIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAIO NERY DANTAS (BA 54684) JONATHAN AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA (BA 49218) LEANDRO SILVA DE JESUS (BA 44613) RAFAEL JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 51588) RONEIDE BRAGA SANTOS (BA 70507) TARCISIO MIKELLY PERALVA DE SOUZA VIVAS (BA 57630) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:0526209-67.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA AGNALDO SILVA CALDAS FILHOAdvogado(s):ELOI CONTINI (BA 51764) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8003337-62.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CLARA GLASILIANO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:535Processo:0501776-78.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DELICIA DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8001323-92.2022.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU JACONIAS GOMES DO NASCIMENTOAdvogado(s):JONATAS DOS SANTOS BARRETO (BA 70704) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8005341-43.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS TANIA CRISTINA BATISTA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:538Processo:8000716-68.2021.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO MARIA FRANCISCA DA SILVA RAMOSAdvogado(s):WANDER FABIO FLORES MORAES (BA 14168) GRACYANNE ROSA NEVES CAETANO CERQUEIRA (MG 14065) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:0193295-43.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):LAZARO SOUZA SANTOS (BA 47901) JANAINA GONCALVES SANTOS RAMOS (BA 31981) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:0050142-10.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA TEREZA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO FERNANDO GUEUDEVILLE SILVEIRA (BA 16950) CLAUDIO DE CARVALHO SANTOS (BA 16529) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8000181-48.2015.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA EDNA DA GAMA OLIVEIRA MUNICIPIO DE HELIOPOLISAdvogado(s):ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO (BA 22916) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8016010-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALDINEIDE ALMEIDA DE SOUZA SANTOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8001756-78.2024.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE CARLOS SANTOS DE ALMEIDA HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FILIPE SANTOS DA SILVA (BA 50080) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FILIPE SANTOS DA SILVA (BA 50080) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8002117-51.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALEXSANDRO FERREIRA LIMA CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:0000052-94.2016.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):GILMARIO SILVA SANTOS (BA 58541) MATHEUS FERNANDES COSTA (BA 59393) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:0000196-25.2010.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE IRAJUBA RENE MAGALY DE SOUZA SARMENTO NARDEAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8002163-18.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PAULO ROBERTO ALVES MOURAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8140034-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELISA ARAUJO MORAIS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ISADORA LIMA SAPUCAIA (BA 41251) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ISADORA LIMA SAPUCAIA (BA 41251) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8000646-11.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARLA FERREIRA DE ANDRADE MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8000583-33.2022.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MAIANE NASCIMENTO SILVA MAICON IGOR BATISTA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 50319) TIAGO DA SILVA OLIVEIRA (BA 28321) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:0500387-82.2014.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. MARIA HILDA DE SOUZAAdvogado(s):ANA PAULA ALVES DE SOUZA (SP 32076) BERIANE BARRETO DE OLIVEIRA (BA 62901) CARLOS EDUARDO PROTAZIO PINHEIRO (BA 35615) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (BA 36527) HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (SP 28182) JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (BA 38534) JANAINA DE ALMEIDA RAMOS (SP 24323) JAQUELINE SANTOS DE SOUZA (BA 42039) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) MARCELO MAMMANA MADUREIRA (SP 33383) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALEXANDRE COSTA CARDOSO GUIMARAES (BA 32884) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8000225-38.2025.8.05.0212 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:Tribunal de Justiça do Estado da Bahia MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANAAdvogado(s):DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) PAULO VICTOR RODRIGUES CASTRO (BA 41680) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8028120-84.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DAVID DE LIMA SANTANA ROSEMAR DE ALMEIDA ALVESAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8165459-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SUPER SEGURO TRANSPORTES LTDA PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8002017-66.2021.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE BARRA MARIA DO SOCORRO UCHOA BATISTAAdvogado(s):LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE (BA 14170) LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO (BA 44051) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8001543-70.2023.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DAVID TEIXEIRA MATTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CUSTODIO LACERDA BRITO (BA 5099) DONATO MARCEL LACERDA BRITO PEREIRA (BA 37364) JOAO PABLO LAUREANO BRITO (BA 37093) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8016512-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RENILSON SILVA SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:0000379-17.2010.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA SILVANIA NUNES DE ALMEIDAAdvogado(s):GILBERTO DIAS LIMA (BA 85) NAJARA VIANA OLIVEIRA (BA 40441) ERACTON SERGIO DE OLIVEIRA MELO (BA 72472) ERACTON SERGIO PINTO MELO (BA 12837) MARCELA OLIVEIRA MIRANDA (BA 27594) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8000950-11.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):JOANNY DOS SANTOS MUNIZ BATISTA (BA 50157) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8017613-64.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:APICE SECURITIZADORA S.A. ADERVAL BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE JAMAL BATISTA (SP 13806) RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8152214-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MJA LOGISTICA S/AAdvogado(s):LEONEL ARAUJO SOUZA (BA 49197) ROSANY NUNES DE MELLO NASCIMENTO (BA 23475) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8001410-89.2023.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CICERO JACKSON NUNESAdvogado(s):KATHARINE LOUISE CARNEIRO SOUZA (BA 62403) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAUJO (BA 27344) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8004725-92.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CAROLINE NERI PEREIRAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RODOLFO COUTO (RJ 18366) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RODOLFO COUTO (RJ 18366) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8003718-96.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOZILELIA ROSA SILVA VIEIRA MUNICIPIO DE CAETANOSAdvogado(s):JOAO LENON DIAS MEIRA (BA 70396) JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO (BA 42070) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8000236-21.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE REMANSO JULIANA OLIVEIRA BARBOSA SILVAAdvogado(s):GABRIELA GOMES VIDAL (BA 31976) TARCISIO SOUSA E SILVA (PI 9176) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8001032-98.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE IPIAU SEVERINO FERREIRA SILVAComarca:SalvadorOrdem:567Processo:8000349-59.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA LEILIANE SILVA BARROSAdvogado(s):DANIELA SANTOS MOREIRA (BA 58707) DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) NAJARA VIANA OLIVEIRA (BA 40441) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8000372-74.2021.8.05.0254 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO MUNICIPIO DE BOTUPORAComarca:SalvadorOrdem:569Processo:8001415-07.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ELENICE MARIA DA CONCEICAOAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO (PE 51671) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8001115-75.2020.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI NADJA ROBERTA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) MARIO PRISCO DA SILVA NETO (BA 66843) GENEILDA MOURATO LACERDA (PE 42094) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:0000822-58.2014.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ELDORADO REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8180367-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESOAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8141114-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:FABIO DA GLORIA FERREIRA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):GABRIEL RIBEIRO PARENTE (BA 68362) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8163759-20.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BRADESCO SAUDE S/A NUTRICASH SERVICOS LTDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8007248-69.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8003179-38.2016.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF SEVERINO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8001706-09.2023.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. JUSSARA NAVARRO DA SILVA RODRIGUESAdvogado(s):GIOVANA NISHINO (SP 51398) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) KAISSA PRISCILA NASCIMENTO SOUZA (BA 49456) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:0504398-22.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ROBERTO SANTOS ANDRADE JUNIOR CLINICA DO HOMEM LTDAAdvogado(s):OTTO EDGARD SILVA FALCAO (BA 27727) GERALDO DEL REI REIS (BA 9990) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8068770-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:RICARDO LUIZ NAVES RABELO SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) AMANDA NAVARRO SOUTO CARRACEDO (BA 18158) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8135512-97.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MONICA OLIVEIRA SOUZA ADNA SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):GILSON DOS SANTOS (BA 63705) HEBERT BARBOSA DE JESUS CHAVES (BA 55279) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8010853-94.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:IGO FERREIRA DA CRUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8094224-72.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ADIEL PEREIRA SOARES TOSTA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8097717-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ARMANDO GIL DA CRUZ CARDEAL BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8013100-13.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS WERUSKA DE CASTRO LAVIGNE DE LEMOSAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) LUIZA HELENA SOUZA DOS SANTOS PACHECO (BA 83419) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:0001214-55.2010.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSEFA GONCALVES DE SOUZAAdvogado(s):CLEBSON CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 65633) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) UBALDINO SANTOS SOUZA (BA 24743) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:0503489-43.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MOTO ITABERABA LTDA DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):HUGO VALVERDE MELO (BA 22737) JULIA D AFFONSECA BARREIROS (BA 40196) IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) RODRIGO CHAVES ESTRELA (BA 38437) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8000019-80.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA IRAILDES CORDEIRO DE ALMEIDAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) DOMINIKI SILVA DE ALMEIDA (BA 71718) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8002026-24.2023.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOAO DE DEUS DA SILVA FILHO MUNICIPIO DE ITAPETINGAAdvogado(s):RODOLFO MASCARENHAS LEAO (BA 28726) ANDERSON CARLOS ALVES MACEDO (BA 40071) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8001401-24.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLARO S.A. ALACIONE LIMA DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) KARINA DE ARAUJO SILVA LIMA RAMOS (BA 26903) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:0569664-58.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROSALIA SANTOS SOARES DOS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:591Processo:8174244-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GEORGINA ALVES DA SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (BA 27907) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8003740-06.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA NILZA SANTOS OLIVEIRA ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8062914-43.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PARANA BANCO S/A EVERALDINO DE SANTANAAdvogado(s):MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8101787-49.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DIEGO ARAUJO PERAZZO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADHEMAR SANTOS XAVIER (BA 15550) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8209218-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA CRISTINA SILVA DE JESUS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:0010500-83.2009.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS WALTER OLIVEIRA DA ENCARNACAOAdvogado(s):CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA (BA 31149) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8010157-63.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A JUANITA SILVA DE ALCANTARAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:0109622-21.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA CRIS & CO CONFECCOES LTDA - EPPAdvogado(s):CARLOS RAFAEL DE ABREU SILVEIRA (BA 27246) MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA ALMEIDA FILHO (BA 22262) PALOMA MACHADO SILVA (BA 48799) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8172699-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS FLAVIA DOS SANTOS DA CRUZAdvogado(s):RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8046108-30.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELIAS ALVES DE SANTANA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALAdvogado(s):PEDRO AUGUSTO DE CARLOS MOURA (CE 39493) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8055677-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BARBARA CRISTINA VILAS BOAS DOS SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) MARCELYNA DA SILVA CIPRIANO MARCELINO (BA 56112) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) MARCELYNA DA SILVA CIPRIANO MARCELINO (BA 56112) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:0147301-60.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA Transasa Transportes SaComarca:SalvadorOrdem:603Processo:8000597-89.2024.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:IRACI BATISTA DE SOUZA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):RONEY MARK DE ABREU ALVES CARNEIRO (BA 20200) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8060615-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SOLANGE MENDES SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8000161-09.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FABIO NERY DOS SANTOS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:0013226-79.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CARLOS BOMFIM SILVAAdvogado(s):PEDRO AFONSO ARAO DE CARVALHO (BA 54900) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:0784704-57.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARISE LIMA OLIVEIRA DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:608Processo:8057288-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.Advogado(s):AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ (BA 81463) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8014984-49.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUIZ HENRIQUE SANTOS FERNANDES COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):RAFAELA NEVES SOUZA (BA 80906) CARLOS EDUARDO INGLESI (SP 18454) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8011529-13.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSANGELA CORDEIRO RIOSAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8005163-93.2023.8.05.0229 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS (BA 42943) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR (BA 68251) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8035641-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MATEUS DOS SANTOS FONSECA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES (BA 42086) GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA (BA 38879) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8086773-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS LEA NASCIMENTO DA CRUZAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) BRUNA NATIVIDADE DA SILVA (BA 83267) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8092677-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITANHI MARTINS DOS SANTOS DART KELMEN CARDOSO DOS SANTOSAdvogado(s):JORGETE PINHEIRO RUA (BA 792) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8012356-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARINALVA LEAL DA CRUZ CARVALHO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (BA 39607) LUCAS ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA (BA 22812) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:0404324-96.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PROSAUDE - MEDICINA HOSPITALAR E SAUDE OCUPACIONAL LTDAAdvogado(s):NEILA KARINA FRANCA LIMA (BA 28407) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:0550896-84.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:AMERICAR VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Advogado(s):FABIO CANDIDO PEREIRA (SP 16469) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8001973-65.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DANILO DE SANTANA PIRES MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:0000284-80.2008.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA LOJA DO CABELEIREIRO DE CANDEIAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:620Processo:0501171-53.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA EDNELSON NASCIMENTO SILVAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) DANILO PEREIRA DA CRUZ (BA 53185) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:0003686-31.2012.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SINELMO BRANDAO DE MENEZES MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ALICE MARIA CAVALCANTI CINTRA (BA 26324) ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA (BA 2822) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) LARA TUFI HASSAN XAVIER (BA 29754) LARISSA CAVALCANTI CINTRA XAVIER (BA 22451) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:0001392-25.2006.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA VALDIR JACINTHO DA SILVAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8003388-74.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA MARIA SENHORA DOS SANTOSAdvogado(s):CELIA MACEDO CARVALHO (SE 14360) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:0505326-21.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8004382-28.2024.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE CAMACAN CLARO S.A.Advogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8000794-93.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOVELINA MARIA DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:0001203-65.2015.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE ASSOCIACAO DE MORADORES DE BOA VISTAAdvogado(s):BRUNO XAVIER GOMES (BA 28527) AGNALDO RAMOS GOMES JUNIOR (BA 17087) VANESSA ALMEIDA SOUZA (BA 84320) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:0005128-24.2007.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUIZ ALBERTO VARANDA BARBOSA NORSA REFRIGERANTES S.AAdvogado(s):BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO (PE 27263) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) JOAO LOYO DE MEIRA LINS (PE 21415) JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA (BA 9012) KARISSIA BARSANUFIO DE MIRANDA (BA 22644) LENILDA SOARES ALBUQUERQUE DE DONATIS (SP 96902) PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA (BA 17985) RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (BA 21355) RODRYGO GONZALES MACHADO (BA 22885) BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO (PE 27263) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) JOAO LOYO DE MEIRA LINS (PE 21415) JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA (BA 9012) JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ (BA 24453) KARISSIA BARSANUFIO DE MIRANDA (BA 22644) LENILDA SOARES ALBUQUERQUE DE DONATIS (SP 96902) PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA (BA 17985) RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (BA 21355) RODRYGO GONZALES MACHADO (BA 22885) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8109077-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (SP 30004) LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (SP 30310) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8000174-15.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA HERLITA BONFIM DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MOACIR SALUSTIANO SANTOS JUNIOR (BA 53044) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8004720-56.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELIZETE SANTOS DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8007521-61.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VANILDA DE SOUZA DANTASComarca:SalvadorOrdem:633Processo:8000119-24.2019.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA NEILDES DOS SANTOS MUNICIPIO DE IBIRAPITANGAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:0000198-48.2013.8.05.0040 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MANOEL DE JESUS MORAES MUNICIPIO DE IGRAPIUNAAdvogado(s):SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (BA 36034) EDUARDO JOSE MENDES ALVES (BA 34472) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8001535-07.2022.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NATHANY FERREIRA SILVA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):MARCELO SILVA MINHO SOUZA (BA 28622) MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8000522-63.2023.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA JUTAI ONOFRE MACEDOAdvogado(s):HERCULES OLIVEIRA DA SILVA (BA 36269) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:0005098-85.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA CPL COMERCIAL DE PECAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:638Processo:8002386-82.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LENIZE BOAVENTURA DE OLIVEIRA MORAES MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:0002705-84.2014.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALDIR FERREIRA COSTAAdvogado(s):MARCOS MENEZES DE CARVALHO (BA 38909) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:0091311-16.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MIGUEL JOSE NUSKEAdvogado(s):JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) MIGUEL JOSE NUSKE (BA 19346) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:0501091-89.2018.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ERINEUSA ANDRADE DA CUNHA ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:0562836-75.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROCHA GALVAO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA TADEU FERREIRA PASSOSAdvogado(s):KLEBER SANTOS ANDRADE (BA 15755) LUIZ EDUARDO NAVARRO AMARAL FILHO (BA 22629) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:0001863-80.2009.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ITAPARICA OFFICE COMERCIAL ATACADISTA E SERVICOS LTDAAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ENRICO MORENO MATTEI (BA 33261) VICTOR BARROS LOBO (BA 41034) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:0501811-18.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JOHILDA MENDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) JOAO DOS REIS ALMEIDA BISNETO (BA 34542) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8086140-77.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PRISCILA CERQUEIRA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8004802-07.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PANIFICADORA LHL LTDA - ME AURORA RIBEIRO DE GOESAdvogado(s):ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) SERGE SILVA CARVALHO (BA 21105) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:0182403-41.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ROBERTO DOS SANTOS ROBERTO DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MARIA ALZIRA DOS ANJOS (BA 11650) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) RICARDO AUGUSTO DOS ANJOS MOREIRA (BA 63104) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MARIA ALZIRA DOS ANJOS (BA 11650) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) RICARDO AUGUSTO DOS ANJOS MOREIRA (BA 63104) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8039212-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FRANCISCA SANTOS DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THIAGO SEVERINO PIRES (PE 62695) WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA (BA 53794) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8003208-86.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. NICODEMUS ARCANJO LEMOS DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDNA JARDIM BRAGA SANTOS (BA 37502) MIRIAN GOMES DOS SANTOS (BA 46023) TAMILE OLIVEIRA SILVA (BA 60593) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8018042-15.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL EDNA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ALICE SILVA LEITE (BA 42173) LIDIA LISBOA FERNANDES (BA 40023) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8005037-05.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):FRANCISCO DE SANTANA LIMA JUNIOR (BA 69728) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:0000577-51.2011.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:0500358-51.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADRIANA SUELY MELLO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:654Processo:0504502-68.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDMAR DE SANTANA SOUZAComarca:SalvadorOrdem:655Processo:8120260-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CELIA MARIA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANA LIVIA SILVA MARQUES COSTA (BA 28353) DAIANE DE SANTANA LIMA (BA 55393) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8000754-25.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EDNALVA FRIAS DA CUNHA PEREIRA SEBASTIAO JOSE PEREIRAAdvogado(s):DANIELA SOARES FILARDI (BA 58268) LUAN FRANCISCO PIRES RIBEIRO COELHO CAIRES (BA 45443) RICARDO ALBERTO MARINHO RIBEIRO (BA 9910) RICARDO ALBERTO MARINHO RIBEIRO FILHO (BA 52178) JOSE CARLOS DOS REIS (BA 9842) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8035835-80.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO ITAU SA CERQUEIRA SERVICOS E TRANSPORTES LIMITADAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8000189-04.2017.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ELIELSON SILVA DOS REISAdvogado(s):DANIEL ARAUJO RODRIGUES (BA 25244) DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS (BA 24591) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8033759-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA JANDIRA DE OLIVEIRA GOMES MARCO AURELIO CARRACEDO CORDEROAdvogado(s):CLAUDIO FERREIRA DE MELO (BA 21602) DIEGO CORREA RODRIGUES (BA 22937) JOAO TAVARES FLORES CAMPOS (BA 27105) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8001711-58.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EGIDIO SANTANA DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):BARTOLOMEU DE SOUZA NERES JUNIOR (BA 65786) WESLEY MARQUES DOS SANTOS (BA 57437) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8028801-83.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FABIO NONATO DA SILVA VARJAO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8002789-65.2021.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA NORMA MARGARIDA SOUZA MOURAAdvogado(s):CAIO MOURA LOMANTO (BA 49554) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:0000171-18.2014.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIO PAULO FERNANDES RIBEIRO ALBERTINA MORAES CERQUEIRA.Advogado(s):ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (BA 30580) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8078495-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VERA MARIA ARAUJO BORGESAdvogado(s):GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:0504784-43.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADRIANA CERQUEIRA MIRANDAComarca:SalvadorOrdem:666Processo:0503139-46.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARCOS ANTONIO RODRIGUES NERYComarca:SalvadorOrdem:667Processo:0003614-78.2003.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSE BONIFACIO COSTA FILHO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):JOSE BONIFACIO COSTA FILHO (BA 675) FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (BA 17065) RAIMUNDO NONATO SA COSTA (CE 6921) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8001903-72.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ROBERTO LUIZ MANDARINO BACELARComarca:SalvadorOrdem:669Processo:8000981-94.2018.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ICHU ANA LUCIA DANTASAdvogado(s):JOELMA LIMA DE ARAUJO (BA 58995) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8000697-60.2022.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):BRUNA DE SOUZA MARQUES (BA 60815) BRUNA DE SOUZA MARQUES (BA 60815) JESSICA SOUZA DOS SANTOS (SE 10762) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8009351-33.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SERGIOComarca:SalvadorOrdem:672Processo:8016524-32.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL MIRIAM BITENCOURT DE ARAUJOAdvogado(s):ELAINE MUNIZ DA SILVA DE SOUZA (BA 52233) ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES (BA 36852) IURI MATTOS DE CARVALHO (BA 16741) JOAO PAULO SAMPAIO TELES (BA 27995) ROBERTO SILVA SOLEDADE (BA 16627) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:0504481-92.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DEG - PONTO 10 CONFECCOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:674Processo:0500684-11.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS HILDEBRANDO FERREIRA MOTAComarca:SalvadorOrdem:675Processo:0501360-27.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL TEOFILO DA SILVA NETOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:0500687-63.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VIVIAN SANTANA DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:677Processo:0501592-68.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FABIO OLIVEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:678Processo:0504631-10.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BANCO SISTEMA S.AComarca:SalvadorOrdem:679Processo:8131533-93.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JANY MARIA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA (DF 65508) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8092672-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:INGRID REBECCA TORRES MAGALHAES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:0505448-32.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.Advogado(s):GUSTAVO BARROSO TAPARELLI (SP 23441) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:0507186-63.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS WLISSES CARDOSO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:683Processo:8022564-81.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA VALDENICE TELESAdvogado(s):MAIAVE SANTOS PIMENTEL (BA 57578) MICHELE LAISA SOUZA NORMANDIA (BA 60284) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) MAIAVE SANTOS PIMENTEL (BA 57578) MICHELE LAISA SOUZA NORMANDIA (BA 60284) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8009722-94.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CORDEIRO JESUS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:685Processo:8008655-94.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EPI E MANGUEIRAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:686Processo:8014428-52.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO CEZAR SOUZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:687Processo:8006441-62.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ROSANIA GOMES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:688Processo:8016992-04.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FRANCISCO CARDOSO DE CASTROComarca:SalvadorOrdem:689Processo:8045193-20.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDEMILTON DE ARAUJO SANTOSAdvogado(s):GISELLY MARTINELLI FREITAS (BA 40648) VAGNER TEIXEIRA VIANA (BA 58858) VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 24495) GISELLY MARTINELLI FREITAS (BA 40648) VAGNER TEIXEIRA VIANA (BA 58858) VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 24495) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:0546079-74.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ROSENEIDE SANTOS OLIVEIRA ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8063847-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:RONALDO OLIVEIRA SOUZA BANCO ITAU SAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8074333-02.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ISRAEL PASSOS CERQUEIRA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CLAUDIA LUIZA PINHEIROS DIAS (BA 75946) GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA (BA 44781) WAGNER ROCHA FARIAS (BA 45109) WALTEMY BRANDAO DE OLIVEIRA (BA 47732) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8081718-30.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO BRASIL SA LUIZ HENRIQUE SA DA NOVAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARCELLE TOURINHO ROCHA (BA 32001) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8010741-67.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE COSTA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:695Processo:8013088-73.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AFONSO FLORENCIOComarca:SalvadorOrdem:696Processo:8010827-38.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDVALDO PERLA PERREIRAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:0010113-22.2014.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO L F CAMELO & CIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:698Processo:8008827-79.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ELIENE BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8001719-35.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EGIDIO SANTANA DA SILVA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):BARTOLOMEU DE SOUZA NERES JUNIOR (BA 65786) WESLEY MARQUES DOS SANTOS (BA 57437) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8082749-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ELIVAL DE JESUS DA SILVAAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8000847-88.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LAIZE EVARISTO DA SILVA JOALDO SANTOS ALVESComarca:SalvadorOrdem:702Processo:8002721-58.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AURELINO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:703Processo:0036966-57.1994.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO ERONILTON SANTOS DA SILVAAdvogado(s):CIRANO MACEDO LEAL FILHO (BA 6031) FERNANDO LEITE BAHIA (BA 6304) JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL (PE 35724) WILTON SANTOS SILVA (BA 9004) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8020866-26.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:IGOR BOMFIM VENTURA DOS SANTOS BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S AAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) SERGIO SCHULZE (BA 42597) SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (MG 98575) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8000585-71.2017.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CELINO ALVES DOS SANTOS SYMBOLUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):AYRTON CARLOS DA ROCHA MELO (PE 44079) CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA (PE 22797) JACIENE ALVES DA SILVA ROCHA (PR 88335) JOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE (PE 14524) LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA (BA 19398) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) PAULO CATHARINO GORDILHO FILHO (BA 22298) RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA (BA 18826) VICTOR DAVID DE AZEVEDO VALADARES (PE 41591) AYRTON CARLOS DA ROCHA MELO (PE 44079) CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA (PE 22797) JACIENE ALVES DA SILVA ROCHA (PR 88335) JOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE (PE 14524) LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA (BA 19398) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA (BA 18826) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8012366-94.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 37929) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8000667-24.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ANDARILIO ATANASIO ALVES TACIANO MENDES DA SILVAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:0000603-68.2011.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:RUBENS DOS SANTOS FLORYL FLORESTADORA YPE LTDAAdvogado(s):ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO (SP 16018) JOSE GERALDO SANTOS OLIVEIRA (BA 27455) LUIZ FELIPE OLIVEIRA STIVAL (SP 32924) ARNALDO XAVIER JUNIOR (SP 15167) BEATRIZ NEVES DE JESUS DOS SANTOS (SP 46918) BRUNO KIMURA SATO (SP 28590) CAROLINA MASCARENHAS (SP 30385) FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (SP 18367) FLAVIA BAILONI MARCILIO BARBOSA (SP 13089) FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA (SP 24258) HENRIQUE DE ARAUJO GONZAGA (SP 43413) JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA (MG 12222) JOAO MARCELO SCHEMPF RUSSO (SP 49236) JOSE DAVI LOS REIS FIDALGO (SP 26913) JULIA ORLANDINI ALONSO (SP 43442) LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH (SP 28661) LUANDA PINTO BACKHEUSER (SP 15850) MARCOS TIRABOSCHI (SP 23478) PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA (SP 49195) TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA (SP 31090) TIAGO MACHADO CORTEZ (SP 15516) VALDIVINO NETO DO NASCIMENTO (BA 24746) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:0071500-22.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HABITACIONAL CONSTRUCOES S/AAdvogado(s):ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO (BA 44087) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) DANIELA ALVES PEREIRA (BA 13549) GUSTAVO DE PINHO BRITO (BA 23356) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8158722-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CABRAL & SOUSA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO (BA 31024) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8000161-52.2019.8.05.0175 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):MARCIO MURILO RAUEDYS OLIVEIRA LEAL (BA 43852) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8007923-74.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:AUTOPEL-AUTO POSTO PROGRESSO LTDA MARIANA LIRA MARQUESAdvogado(s):IGOR ROCHA DE OLIVEIRA (AL 17987) WESLEY SOUZA DE ANDRADE (AL 5464) EDUARDO MIRANDA AMORAS (BA 47700) JEFERSON SILVA DOS ANJOS (BA 71475) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8006402-65.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO DA SILVAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:0500014-70.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDIMILSON LEAL DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:715Processo:8000842-08.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ALPHAVILLE URBANISMO S/A DIONE DOS ANJOS DAS NEVESAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 37929) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8035286-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOSELITO BISPO DOS SANTOS SILVA COSB X - CENTRO ODONTOLOGICO SORRISO BRASILEIRO LTDAAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8000311-71.2018.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE IRARA DANIEL PEREIRA DE JESUSAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) GABRIELLA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA (BA 77426) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8045559-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOSE RAIMUNDO SOUZA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR (BA 60062) TICIANA PACHECO NERY (BA 52672) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:0504793-68.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NILDE BORGES LIMAComarca:SalvadorOrdem:720Processo:8004990-70.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ELIENICE GUIMARAES DE MATOS ROCHA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8153098-79.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CAROLINE SANTANA DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) YOLLE SOUZA SANTOS E SANTOS (BA 49067) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8115372-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DALVA MARIA MASCARENHAS DE SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8008584-04.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):HEVANDRA CRISTIANE CAVALCANTE (BA 44870) DANIEL SOARES DE OLIVEIRA PESSOA SANTANA (BA 41563) FRANCISCO VINICIUS DE ALMEIDA RIBEIRO (BA 23788) VILIBALDO BORGES DE SANT ANNA (BA 9674) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8000207-58.2015.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES ALEXSANDRO SACRAMENTO SALLESAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:8131973-89.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DANIEL JESUS DE ALMEIDA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.Advogado(s):DANIEL JESUS DE ALMEIDA (BA 63870) RAFAEL GOMES DOS SANTOS (SP 12184) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:0502671-82.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS J. F. DE ARAUJO SOBRINHOComarca:SalvadorOrdem:727Processo:8132181-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:TAMIS LUISA ABREU FERREIRA DE MORAES JAILSON LOPES DE OLIVEIRA FILHOAdvogado(s):TAMIS LUISA ABREU FERREIRA DE MORAES (BA 65173) JAILSON LOPES DE OLIVEIRA FILHO (BA 60869) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:0504886-31.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EMANOELLE ALEX SANDY OHIOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8115706-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:UMBERTO DOS SANTOS ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) DANIEL GERBER (RS 39879) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8000438-64.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS (BA 40101) NELSON ARAGAO FILHO (BA 12509) ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:8004281-44.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. VANDERLEI SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):AIRES VIGO (SP 84934) TADEU ANTONIO BORBA (SP 21964) AIRES VIGO (SP 84934) GLAUCIA MARIA ASCOLI (BA 41885) MAIANA TALINE SANTOS SILVA (BA 43380) STEFANNE CAMILLE DA SILVA COSTA (DF 67689) TADEU ANTONIO BORBA (SP 21964) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8007182-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:AUBICON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CONDOMINIO RESIDENCIAL ATMOSAdvogado(s):NATHAN CUNHA DUTRA (SP 38797) ANA LUISA CORREIA ANJOS DENIGRES (BA 59936) CAMILA SENTO SE VALVERDE (BA 56228) THEREZA VICTORIA AZEVEDO FERREIRA ALMEIDA (BA 54060) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8000461-97.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS GABRIEL MAX MINGORIAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES (DF 19086) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8104073-34.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO AMERICO BARBUDA DA SILVA MARTINSAdvogado(s):LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL (BA 42995) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8022797-64.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:GILSON AMARAL DAS MERCES ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (SP 34941) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LARISSA MARTINS SILVEIRA (SE 15077) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:8000459-44.2021.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE BELMONTE OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - MEAdvogado(s):JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8001165-66.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8102680-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ANTONIO AUGUSTO ARAUJO SANTOS CRESAUTO VEICULOS S/AAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) MARCELA FERREIRA NUNES (BA 24388) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8155400-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):SALVADOR VIVAS SANTANA (BA 47176) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) MARCIO ALBAN SALUSTINO (BA 36022) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8011164-84.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOSÉ VALDEZ SANTOS GÓESAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) LAINE SACRAMENTO SANTOS (BA 47545) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8158155-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTER - DELICATESSEN E LANCHONETE LTDA. TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8056287-62.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DANILO CORDEIRO COSTA DIJOMAR SOUSA DOS SANTOSAdvogado(s):ANALEIA JESUS DE OLIVEIRA (BA 61215) YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) DAVID COSTA DA CONCEICAO (BA 34297) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8058229-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DANILO CORDEIRO COSTA DIJOMAR SOUSA DOS SANTOSAdvogado(s):ANALEIA JESUS DE OLIVEIRA (BA 61215) ELIANE SAMPAIO DOS SANTOS (BA 52660) YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) DAVID COSTA DA CONCEICAO (BA 34297) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8000159-60.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ISABELA BERTANTE MARINHO ELVIO JANUARIO PEREIRAAdvogado(s):JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO (DF 62958) LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA (DF 62910) PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE (DF 76098) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8008871-21.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA FABIO LOPES DE ARAUJO SANTOSAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (BA 47536) IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA (BA 41492) JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8001353-16.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO S.A. ADRIANA DOS SANTOS GERMANOAdvogado(s):JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (BA 76616) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (BA 76616) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8050031-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. HILDEBRANDO BARBOZA DO NASCIMENTOAdvogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:0019253-93.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES BANCO BESA S.A.Advogado(s):ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES (BA 11672) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) EDUARDO FRAGA (BA 10658) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8141840-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MATIAS SENA MARTINS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8001971-86.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA CLAUDENEIDE NUNES DE SOUSAAdvogado(s):JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO (BA 21482) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8000841-35.2019.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:JAMIL ABRAO SANTOS SALVADOR MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (BA 32049) GEOMARCIO FERREIRA DOS SANTOS (BA 59844) NILBERTO MONTINO PIMENTEL (BA 48161) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8024277-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE JACOBINA NEUMA SANTOS NUNESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) LUANA DA SILVA SANTOS NASCIMENTO (BA 45025) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8121252-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SAMARA CARDOSO SANTANA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8000193-25.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDA MIRTES IVANA SANTOS NOVAIS FREITASAdvogado(s):MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) IANA SANTOS RIBEIRO (BA 75127) LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:0002493-58.2009.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDUARDO BARBOSA SAMPAIO GENIVALDA FRAGA PEIXOTO SAMPAIOAdvogado(s):ADRIANA MEDEIROS DE AQUINO (BA 11718) BRUNO CONI ROCHA SANTOS (BA 45746) EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO (BA 34458) INDIRA FRAGA PEIXOTO SAMPAIO (BA 58715) NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT (BA 6967) ADRIANA MEDEIROS DE AQUINO (BA 11718) ANA CLAUDIA FERRARI BULHOES (BA 33336) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO (BA 34458) INDIRA FRAGA PEIXOTO SAMPAIO (BA 58715) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8010116-94.2022.8.05.0113 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):DANIEL SENA GUEDES (BA 29013) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) JACOB BITAR JUNIOR (BA 37462) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MURILO REIS SILVA (BA 54174) OTHON HENRIQUE RODRIGUES DANTAS (BA 48735) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8000423-75.2024.8.05.0191 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:Tribunal de Justiça do Estado da Bahia MUNICIPIO DE PAULO AFONSOComarca:SalvadorOrdem:758Processo:0757143-92.2017.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GILMAR SANTOS BARRETOComarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:00

Publicação

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: GAROBAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0792928-23.2014.8.05.0001 Vistos etc A presente Execução foi Extinta Sem Resolução do Mérito, conforme sentença de ID 481770385, porém não houve angularização processual. Assim, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Publique-se. Intime-se. Salvador, na data da assinatura. JUIZ DE DIREITO, que assina ditgitalmente.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Garobas Industria E Comercio De Frutos Do Mar Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0792928-23.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: GAROBAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA SENTENÇA EXECUTADO: GAROBAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA, objetivando a cobrança de débitos descritos na Exordial. Expedida citação postal, o AR retornou negativo. O Ente Federativo, devidamente intimado para fornecer elementos que impulsionem a execução, deixou transcorrer o prazo "in albis". DECIDO. Constatei que o Ente Federativo foi devidamente intimado acerca da não localização da parte Executada em 27 de julho de 2015, ou seja, este foi primeiro momento em que a parte exequente teve ciência da não localização do devedor, momento em que se iniciou a contagem automática do prazo de 01 ano de suspensão do feito executivo, findo o qual iniciou-se o decurso do prazo prescricional, independentemente de pronunciamento judicial. Assim, decorrido o prazo de suspensão de 1 ano em 27 de julho de 2016, o prazo quinquenal iniciou-se em 28 de julho de 2016 e findou em 28 de julho de 2021, momento em que a pretensão executiva foi fulminada pela prescrição intercorrente, não havendo qualquer informação quanto a outras causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. O art. 174 do CTN dispõe que “a ação de cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva”. A prescrição intercorrente tem previsão no artigo 202, parágrafo único, do Código Civil, que assim dispõe: "A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper". Dispõe o artigo 40 da LEF: “Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato." § 5o A manifestação prévia da Fazenda Pública prevista no § 4o deste artigo será dispensada no caso de cobranças judiciais cujo valor seja inferior ao mínimo fixado por ato do Ministro de Estado da Fazenda. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.340.553/RS e submetido à sistemática dos recursos repetitivos, definiu as seguintes teses: ““4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 4.1.1.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.2.) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronuciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; 4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo – mesmo depois de escoados os referidos prazos –, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 4.4.) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 4.5.) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa.” Nos termos do precedente em comento, “o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2ºda Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido.” Ressalto que, o pedido de suspensão formulado pelo Exequente, assim como a Decisão que determinou a suspensão do feito executivo, não têm o condão de alterar a sistemática da fluência dos referidos prazos. Também neste sentido, o teor da Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente” Impende salientar que, a providência de prévia oitiva da Fazenda Pública, in casu, deve ser ponderada, à luz do princípio da celeridade processual (artigo 5º, LXXVIII, da CF e artigo 139, II, do CPC/2015), porquanto o Ente Federativo poderá alegar eventual nulidade, desde que demonstrado eventual prejuízo, em sede de Embargos de Declaração ou Apelação. Neste diapasão, o reconhecimento da prescrição intercorrente, torna-se imprescindível, para a resposta da prestação jurisdicional, em razão do Processo estar paralisado, sem impulsionamento necessário ao deslinde da causa. Ante ao exposto, com fulcro nos artigo 202 do Código de Processo Civil c/c Súmula 314 do STJ, art. 174 do CTN, artigo 40 da LEF e por tudo mais que dos autos consta, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EX OFFICIO, julgando o processo extinto, Com Resolução do Mérito, nos termos do art. 924, V,do Código de Processo Civil. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0792928-23.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR em face de Intime-se. SALVADOR, 15 de janeiro de 2025 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 00:00

Documentos

Ementa

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8075647-73.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 17/03/2026 e às 12:00h do dia 24/03/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. ELDITO RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MATHEUS DAVID LIMA DE SOUZA (BA 81307) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8076726-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADMA APARECIDA PRANDO OLIVEIRAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 62124) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8061192-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BENEDITA SILVA MERCES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):BEATRIZ DE ALMEIDA MELO (BA 51873) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8061898-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GERSON DOS SANTOS REVVA DOS SANTOS SACRAMENTOAdvogado(s):ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 76367) FELIPE MENDONCA MONTENEGRO (BA 47719) LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE (BA 76371) MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO (BA 52171) VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (BA 31934) BRUNO DA VEIGA MOURA VASCONCELOS (BA 71620) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8017020-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) CAROLINE SILVA ARIZE SANTOS (BA 76052) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8055737-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOAO PEDRO GAMA GUIMARAESAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Priscila Elis Pereira Mesquita (BA 41781) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8060914-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR SOCIEDADE CIENTIFICA E CULTURAL ANISIO TEIXEIRA LTDAAdvogado(s):MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS (BA 27003) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8057911-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE DARIO MEIRA SOLANGE ALMEIDA AMARALAdvogado(s):MYLLA CHRISTIE DE OLIVEIRA AUGUSTO (BA 44424) RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY (BA 11629) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8050644-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FABIANA ARGOLO RABELO BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8068797-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A MARIA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8058447-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):DIEGO DE JESUS ALMEIDA (BA 39627) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8054802-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE MARAU RENILDO SANTOSAdvogado(s):RENILDO SANTOS (BA 54894) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8063717-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMERCIAL DE ALIMENTOS SAN MARTIM LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8058052-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE MUTUIPE ANACLETO DE JESUS PEREIRAAdvogado(s):GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) CAMILA DA SILVA ARAUJO (SP 49565) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8061381-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS EVANDIR RAMOS PINHEIROAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) DANIELE CAROLINA BERTOLI (BA 39653) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8049854-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. JACIARA SILVA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA (MS 7313) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8036429-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA SUZANA RAMOS DE OLIVEIRA CHAGASAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8050138-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FRANCISCO DA SILVA FILHO GILVANDO JOSE MARQUES DE SOUSAAdvogado(s):OSWALDO CORREIA VIANA (BA 526) EVERTON LEANDRO SANTANA (DF 43305) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8057727-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MORGANA RIOS SOUZAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) JOAO EDUARDO LOPES DE BARROS SANTANA (BA 55553) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8060327-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8060598-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ANDERSON ROCHA FIGUEIREDO DA SILVAAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) PEDRO DE SOUZA LEMOS (BA 48130) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8051464-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA AUXILIADORA SOUZA ALVES BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8061566-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA ANA KESIA DE OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (MG 90461) ADRIANA VINHAS DE SOUZA SILVA (BA 27628) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8055457-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):BRUNO CONI ROCHA SANTOS (BA 45746) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT (BA 6967) ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8059849-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BMG SA GERCINO PEREIRA MAGALHAESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ANA PAULA BRITO DA CUNHA (BA 66064) ROSIANE COSTA FERREIRA (BA 57790) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8032948-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) ELTON MOZZER BRANDAO (BA 35577) EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES (BA 67492) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8040263-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EMANUELA KARINE OURO COSTA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:28Processo:8072669-60.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CARLEDINA CARVALHO MOREIRA LEALDINA LIMA DE CARVALHOAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) LUCAS ALVES LEAHY (BA 79322) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8052496-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):RENYLSON DA SILVA RAMOS (SP 40255) ELTON DE OLIVEIRA ASSIS (BA 28790) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8054164-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA ANGELICA COVA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCAS LEITE CANUTO (AL 17043) MARCELLY GABRIELE SOUZA CANUTO (AL 20944) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8051657-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ALESSANDRA DA MATA SANTOSAdvogado(s):DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA (MG 18870) RAFAEL SANTIAGO COSTA (MG 98869) SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES (MG 98732) KELVEN SOUZA BARROS (BA 67805) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8048192-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):THAISLANE GOMES ROCHA (BA 58361) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8053831-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):BRUNA LOMANTO FARO (BA 67382) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8054490-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO GMAC S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA SERRANO CAVASSANI (BA 43212) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8045480-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A. ALBERTINA DOS SANTOS JESUSAdvogado(s):GEDHAM MEDEIROS GOMES (RJ 16232) LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (RJ 12734) VICTOR PENITENTE TREVIZAN (SP 28584) JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO (BA 26826) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8065052-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A RAUL DE LIMA ALENCARAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 31719) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8065556-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO PAN S.A. RAUL DE LIMA ALENCARAdvogado(s):ADRIANO CAMPOS COSTA (CE 10284) GILVAN MELO SOUSA (CE 16383) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 31719) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8058864-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DAISY PORTELLA CABRALAdvogado(s):ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (RS 30019) ANGELITA MASCARENHAS CARNEIRO DIAS (BA 26846) CARLA LOPES PARANAGUA (BA 25639) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8060288-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RM SUPERMERCADO FSA LTDA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8060130-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BRADESCO SAUDE S/A PEDRO VIEIRA CUNHAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8031333-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):MARIETE SANTANA NASCIMENTO (BA 39828) ALISSON DIEGO SOUZA DE FREITAS (BA 47582) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8029376-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRUNO ELISEU NOGUEIRA LEAL CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANA PRISCILA RODRIGUES FURLINI (BA 45380) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8061823-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUIZ FERNANDO BARRETO SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JEFERSON PEREIRA DOS SANTOS (BA 41111) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8058284-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DACON SILVA FERNANDES SANTOS DOMINGOS SALES FERREIRA CRUZAdvogado(s):ANTONIO MONTEIRO NETO (BA 8872) EDUARDO BARBOSA FERREIRA (BA 42783) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8004952-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ALOISIO DE MAGALHAES FILHO CONDOMINIO EDIFICIO AUGUSTO BORGESAdvogado(s):ALOISIO DE MAGALHAES FILHO (BA 3241) DANIEL DE CASTRO MAGALHAES (BA 23930) PRISCILA KEI SATO (PR 42074) RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES (PR 81594) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8055186-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EDIVALDO SATURNINO BARBOSAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) WANDO CARVALHO DA SILVA (BA 52060) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8056442-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA ANGELICA SANTOS OLIVEIRA ITAU UNIBANCO S.A.Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8063120-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE BISMARQUE ANDRADE LEITE BANCO PAN S.A.Advogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8063562-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA IVALDINO ROMUALDO DOS SANTOSAdvogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8056755-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SPE EUNAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADILSON ALMEIDA DO BOMFIMAdvogado(s):GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (DF 67153) GUILHERME CARVALHO PINTO DUARTE (BA 34374) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8031352-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VANUSA SILVA BANDEIRA NARCISO PIRES DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO (PB 26553) SAMUEL COELHO MILHAZES (BA 25728) FANNIUS VINICIUS DA COSTA SALOMAO (MG 18439) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8057276-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TATIANA OLIVEIRA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8012358-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS LUCIO FLAVO SOARES PIMENTELAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8001366-15.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANTONIO MANOEL DA CRUZ FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):VERUSKA MAGALHAES ANELLI (SP 48735) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8024323-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ADRIENE COSTA PINTO UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):LUCIANA SANTOS SILVA (BA 17640) MARCO AURELIO CARVALHO GOMES (MG 73193) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8021995-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DANIELE FAVERO ISAC SPINOLA FILHOAdvogado(s):CASSIO FERREIRA LEITE (MG 90415) WARLEY PEREIRA REIS (MG 10256) PAULO ROGERIO TEIXEIRA DE ANDRADE (BA 29309) RODRIGO DE ARAUJO SANTANA (BA 26490) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8012657-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:IBSEN BENEVIDES MONTALVAO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):DAVID MEDEIROS BARBOSA (BA 42069) MARCIO VINHAS BARRETTO (BA 14427) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8073031-62.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA APARECIDA DE JESUS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:59Processo:8031476-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):MORGANA COSTA COTIAS (BA 39992) FLAVIA FAGUNDES REGO (BA 60473) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8032103-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) RAFAEL ELY MENDES DE OLIVA (BA 55853) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8063561-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO LUIZ ARAUJO SANTOSAdvogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8038597-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):PABLO FILIPE NEVES PRADO (BA 49854) ANTONIO ROBERTO SOARES (SP 20629) EDINA TOTOLI DUARTE (SP 39429) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8036764-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TIAGO ROCHA FRANCA BANCO PAN S.A.Advogado(s):PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8035389-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SAO FELIXComarca:SalvadorOrdem:65Processo:8056400-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DANILO PAIXAO DA CRUZ SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8057155-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOVINO BRITO DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO (PB 21647) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8061489-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:IGOR AMADO VELOSO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LUCIA MARIA MENDES SIMOES (BA 4603) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8069600-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NOELSON CARDOSO FERREIRA SHIRLEY S SANTOS DA SILVA ALVESAdvogado(s):ANA GABRIELA TEIXEIRA SAUSMICATE (BA 67648) ARTHUR GAMAS DE OLIVEIRA (BA 76028) WALLACE BORGENS DE JESUS (BA 63812) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8060948-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:RAFAELA DE JESUS OLIVEIRA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):AMANDA MARIA ASSUNCAO MOURA (PI 6874) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8057472-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:RENOVECAR NEGOCIOS AUTOMOTORES - EIRELI - ME BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):DEBORA DO NASCIMENTO PARREIRA (BA 80019) JOSE HENRIQUE SOUZA LINO (BA 61740) TICIANA MIRANDA GALVAO (BA 61540) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8041623-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA GLAUBER VIEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) ALANA MATOS DA SILVA (BA 75343) ORLANDO SANTANA AFONSO FILHO (BA 77801) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8062393-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A LARISSA SANTOS MURICYAdvogado(s):RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) IVAN BRANDI DA SILVA (BA 7941) MARCELO TRAVESSA BRANDI DA SILVA (BA 43593) NATHALIA FARJALA FERRAZ SOUZA (BA 44778) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8018478-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LEANDRO KOHN OPEA SECURITIZADORA S.A.Advogado(s):JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF 9958) JULIO CHRISTIAN LAURE (SP 15527) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8066196-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HUMBERTO ANTONIO SANTOS ROQUE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):STIVIE CUNHA BARRETO (BA 84559) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8032110-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MACIA ANDREZA DE JESUS SANTOS VASCONCELOS BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8062229-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA FERNANDA CERQUEIRA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):MARCELO MIGLIO (SP 31537) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8054460-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CHAVES COMERCIO DE LIVROS E PAPELARIA LTDA RECORDES COMERCIO DE COLCHOES LTDAAdvogado(s):CRISTIANA NEVES ANDARI (BA 38155) GUILHERME SILVA BASTOS MALHEIRO (BA 26984) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8016600-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARCELO SILVA BRITTO DE GUANAMBI AMC TEXTIL LTDAAdvogado(s):LELIA REGINA FERREIRA PEREIRA (BA 53965) CLAYTON ALVES DE CARVALHO (SC 18275) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8046182-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARILENE MUNIZ MACEDO PEDRO RAFAEL NASCIMENTO PENERA MARQUESAdvogado(s):DYANNE GOMES TELES DE ALMEIDA (BA 20750) LARISA GRASIELE SILVA MASCARENHAS (BA 29253) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8064378-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANAPIO LEAL DOS SANTOS JUNIOR BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) JOAO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (SP 29725) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8073058-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANTONIEL CRISPINIANO DA SILVA FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALAdvogado(s):MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ 11479) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8005845-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA ANDREA DE SA ADAMIAdvogado(s):AMANDA PAULA TAVARES FEITOZA (SP 42652) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) PAULO ROBERTO JACINTO DE MORAIS PINHO (BA 60868) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8044404-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ROMILDA ALVES DOS ANJOS MUNICIPIO DE CORIBEAdvogado(s):PAULO CESAR GOMES PEREIRA (BA 716) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8071100-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOComarca:SalvadorOrdem:85Processo:8063416-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JONAS GONZAGA DA SILVA ADAB - AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA Advogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) LOUISE DE DEUS SILVA (BA 74000) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8001569-74.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO A J RENNER SA CARLA KELLY DE JESUS SANTOS PIRESAdvogado(s):GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8056889-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS ALZIBERTO FRANCISCO CONCEICAO PEREIRAAdvogado(s):ANTONIO VICTOR LEAL (BA 22838) VINICIUS DE ALMEIDA BASTOS (BA 42985) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8079958-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A RENATO FREITAS DE ARAUJOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANNA CAROLINA RIOS RAMOS (BA 32319) MILA DOS SANTOS FIGUEIREDO (BA 32142) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8062245-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA LUAN SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8080555-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDINALDO BEZERRA DA ROCHA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAComarca:SalvadorOrdem:91Processo:8077471-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ANDRELINA DOS REIS CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) CLAUDIA LUIZA PINHEIROS DIAS (BA 75946) WAGNER ROCHA FARIAS (BA 45109) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8046121-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANDREA TRINDADE DE LIMA CARVALHO BANCO CBSS S.A.Advogado(s):AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA (SP 37757) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8079791-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ROSANA VIEIRA DE GOES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):VICTOR BARROS LOBO (BA 41034) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8052537-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA (ES 8847) HELIO JOAO PEPE DE MORAES (ES 13619) KAIKE RIBEIRO GOMES SILOTTI (BA 24116) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8079531-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL SA LUIZ ALENCAR DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) VITOR RODRIGUES SEIXAS (SP 45776) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8060924-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANA KATIA QUERINO E SILVA CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):RAUL HERNANDES GERLIN COMARELA (BA 50691) DANILO ARAGAO SANTOS (SP 39288) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8079621-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. CRISTOVAO GRACIEL DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (AL 8949) MARCOS RAMILOS TELES PONTE (BA 10684) WANDERSON VIANA DE OLIVEIRA (BA 64282) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8052388-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LENGLER PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A. SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):MILENA CICHOSKI CARVALHO (PR 11799) PEDRO VENANCIO FERRARI NOGUEIRA (PR 10993) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8067662-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANGELINA PEREIRA BELO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8076059-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO PAN S.A. MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) FABIO FRANCO BACELAR (BA 24066) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8077178-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PATRICIA WILSANEIA GOMES RAMOS SILVA DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):HEUDO TRANCOSO FERRAZ (BA 77508) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8050988-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):FABIANA MACHADO MENDES (BA 39206) JESSE LEONARDO ANJOS DA SILVA (BA 32692) EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8052054-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):STEPHANIE LAIS PENA GANGA (BA 40113) TAYNAH DE ALMEIDA RIBEIRO (BA 46112) HUMBERTO GUSTAVO DRUMMOND DA SILVA TEIXEIRA (BA 32047) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8014428-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LAERT LOPES PEREIRA DAIANE PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EVERTON LIMA PAIVA (BA 22927) LIANA MARTINS LIMA MORAES (BA 23755) MANUELLA DE SANT ANNA MONTAL (BA 38473) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8071747-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA RAFAELA VILLAS BOAS TORRES DA SILVAAdvogado(s):MARCO ANTONIO KOJOROSKI (SP 15158) DIOGO SALES BOULHOSA GONZALEZ (BA 55255) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8031650-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO BRASIL S/A ODALIA REIS DE ABREUAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO BATISTA CARVALHO CRUZ (BA 51151) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8042581-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):DANIEL NOVAES DE ARAUJO (BA 36978) ITIEL PEREIRA DE ARAUJO FILHO (SP 38416) ANA CLAUDIA DE JESUS BASTOS (BA 75024) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8066366-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA ROBILENE SANTOS SOUZAAdvogado(s):FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8000194-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LEONARDO DE OLIVEIRA SANTIAGO GISELIA VIEIRA SOARESAdvogado(s):SEBASTIAO BARBOSA E SILVA JUNIOR (GO 13478) ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (BA 30160) GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (BA 30195) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8067198-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. HELENA DA CONCEICAO DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) DANILO PESSOA DE SOUZA TAVARES (BA 43767) JOSE OLIVEIRA SANTOS (BA 42937) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8062660-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ABNL PARTICIPACOES S/A ALL PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) LUIZ CARLOS ANDREZANI (SP 81071) NORMA MITSUE NARISAWA MIAZATO (SP 18373) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8068640-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA CLARA DAMAS FRAGA MAIA BARRETOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8006325-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIANA FERNANDES GUERRA PUGLIESE SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):PAOLLA ROSA GOMES (BA 51162) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8043007-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RICARDO AUGUSTO DA SILVA NETO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8061166-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ITAPICURU FRANCISCO JOSE MAGALHAES SANTANAAdvogado(s):JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8005627-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NARA ROCHA EMERSON DA SILVA RAMOSAdvogado(s):JOICE GOMES ROCHA (BA 88580) AROLDO SOUZA DOS SANTOS (BA 85812) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8005033-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ACENDINA MARY MENDONCA SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):LUCIANO DE OLIVEIRA RIOS FILHO (MG 17009) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8077006-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MAURICIO SANTOS DO VALE RONALD MESSIAS SOUZA QUEIROZAdvogado(s):DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) IVAN BRANDI DA SILVA (BA 7941) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8079991-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):LUIZ HENRIQUE PEREIRA LIMA (BA 69177) TALMO TORRES SILVA (BA 54098) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8005937-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):MURILLO OLIVEIRA DE SANTANA (BA 70773) ELZA RAFAELA RIBEIRO DE SANTANA (BA 51726) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8041633-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):CARLITO SANTOS LISBOA JUNIOR (BA 86162) YGOR LIMA LOPES (BA 79489) LARISSA PEREIRA MACEDO NERI (BA 73580) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8004296-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUSCELIO DE SOUZA CARMO ARIELSON BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):IGOR MARCELO REIS ROCHA (BA 9948) RICARDO MARCOLIN (BA 8426) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8076304-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ANTONIO CARLOS DE SANTANA (BA 50525) SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO (BA 30751) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8078367-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:M & M COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A.Advogado(s):GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG 31817) ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8076814-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELDICIO AGUIAR FERREIRA CASSIA ROBERIA OLIVEIRA DE CARVALHOAdvogado(s):THAISE FOGACA BISPO DE LIMA (DF 80745) PAULO PATRICIO SOBRAL SANTOS (BA 19933) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8078376-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MANOEL RODRIGUES DIAS ESPÓLIO DE MARIA MAGNÓLIA RODRIGUES DIASAdvogado(s):ANDRE FELIPPE ROCHA VASCONCELOS (BA 71231) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8003589-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GILCELIA DE JESUS NASCIMENTOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (BA 22429) FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8067748-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS (BA 15991) JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8067038-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RAIANE BISPO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8060817-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA TATIANA LIBORIO BORGESAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) MANUELA DE MENEZES MASCARENHAS (BA 27448) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8073252-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):IGUARACY CARIBE SIMOES SANTANA (BA 8742) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8076606-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ACAMPO HOLDING - COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA TETRA PAK LTDAAdvogado(s):KARINA ADRIELLE CASTRO GOMES (BA 52890) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (SP 12913) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8029101-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 66906) PAULA NAIANES BATISTA DE ARAUJO (BA 66767) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8073847-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANA MARIA RIBEIRO SANTIAGO GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR (BA 1020) AMANDA MARIA FREITAS SILVEIRA GONCALVES (BA 81112) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) MAYNARA SILVA CERQUEIRA (BA 83037) RAPHAELA RODRIGUES NEVES DE SOUZA (BA 65844) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8073240-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPEIS E TECIDOS LTDA CICERA MELO ALENCARAdvogado(s):FLAVIA MORETTI (SP 23906) MARCIO LUIZ SONEGO (SP 11618) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8078987-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA ARIANE SANTANA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:137Processo:8080015-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GEONILDO DE JESUS ANDRADE AISLAN FERNANDES DE CARVALHOAdvogado(s):DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS (BA 42943) RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR (BA 68251) ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS (BA 68081) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8068966-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EDVALDO DE ALMEIDA GIBAUT CARLOS CESAR DE MENDONCA SANTOSAdvogado(s):DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (BA 44833) DANIELLY SILVA BASTOS (BA 38931) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8062088-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):CONCEICAO SIMONE REIS FERREIRA (SE 771) YASMIM CANARIO DE CASTRO (BA 40735) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8070624-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA DO SOCORRO FLORENTINO FERREIRA BANCO BMG SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8064846-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JULIANA APARECIDA SILVA PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):HUGO GABRIEL DE CARVALHO ARAUJO (BA 68304) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8077754-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DEBORA MARIA LOBO DE SOUSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO MACIEL MARQUES (BA 36050) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8079992-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LECILDA GOMES DO NASCIMENTO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8078160-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A NEILSON FERNANDES DE MENEZESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GABRIELA CLAUDINO CANUTO BRITO (MG 15703) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8066425-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA HEITOR LEVI SANTANA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) SUED DA SILVA SOARES (BA 26833) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8063537-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):HAMILTON GONCALVES SILVEIRA (RS 76185) ANGELO SILVA (BA 61177) RAFAELA PORTO BRITO SANTOS (BA 50569) THALITA RAIELLE SANTOS NOVAIS ARAUJO (BA 73471) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8070103-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA BORGESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8058093-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA LUIZA SANTOS DE JESUS BANCO BMG SAAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8051243-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSE DE ARAUJO BACELAR FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (BA 15277) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8044446-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANDRE LUIS LOPES DO LAGOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) VINICIUS RAMOS DOS SANTOS VIRGENS (BA 50498) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8060464-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARCELO NASSER SALGUEIRO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8050294-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):WESLEY RIBEIRO FERREIRA (BA 77191) GUSTAVO CARDOSO FREITAS (BA 46059) LEONARDO CRUZ DE OLIVEIRA (BA 79773) VALBERT BARBOSA VAZ (BA 59824) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8055975-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL THIAGO SILVA RODRIGUES JUNIORAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8055532-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8027574-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ULISSES CAMPOS DE ARAUJOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) KARINA ADRIELLE CASTRO GOMES (BA 52890) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8051600-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SPE SALVADOR INCORPORACAO 1 LTDA JOSE CARLOS DOS SANTOS VIRGENSAdvogado(s):HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS (BA 16332) HIDALMAR DUARTE DE ANDRADE (BA 30320) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8054623-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARILDA OLIVEIRA DE SOUZAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) HILLARY OLIVEIRA MARTINS (BA 86176) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8056937-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA RODRIGO NUNES DOS SANTOS BITENCOURTAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) SAVIO SANTOS NEGREIROS (PE 55080) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8052067-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADEMAR SANTOS RIBEIRO NETOAdvogado(s):PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ 61746) CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8056245-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CLARA SILVA PINHEIRO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDAAdvogado(s):MARCELO BRASILEIRO GALLO (BA 31470) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8053102-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ELIELSON DE MELO ALMEIDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8055248-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO PAN S.A. EDINILVA ANJOS DE DEUSAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LAIANE CHAGAS RAMOS (BA 58328) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8055219-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA EDNALVA ALVES CALDASAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) RODRIGO SIMOES DE SOUZA (BA 30498) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8053959-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):CAROLINA QUEIROZ DE CASTRO (BA 52298) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8056895-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA MARIA DOMINGAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LORENA PRAZERES LEAL (BA 29430) MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ 11282) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8050357-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DANIELLE DOS SANTOS PLINIO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8024631-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MASPOLI DANTAS COSTA CLAUDIA MIRANDA DE MEDEIROSAdvogado(s):PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO (BA 44873) MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8050886-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:FALCAO CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP ARMANDO LUIZ SAMPAIO SILVAAdvogado(s):ROGER ARTUR BURATTO (BA 4680) MARCOS FONTES DE AMORIM E SANTANNA (BA 17435) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8061614-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. SOUSA BAHIA UTILIDADES DO LAR LTDAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDA (BA 18195) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8053834-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:AILTON DE PAULA SOARES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DOUGLAS MARCELO SCHMIDT (PR 81022) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8061328-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ADALGISA TEIXEIRA SANTOS SANTANA ROBSON BARRETO RARESAdvogado(s):CINTYA OLIVEIRA MENDES (BA 84514) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8062248-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN SHOPPING BUSCA VIDA LTDAAdvogado(s):ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8068977-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO BRADESCO SA JOSEFA DA HORA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ADEYDE DOS SANTOS RODRIGUES (SE 7142) ANA MELANIE RODRIGUES DA COSTA (SE 13396) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8051811-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA DE PAIVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 11562) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8049231-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANNA LAURA MAGALHAES PEREIRAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JESIMIEL ARCANJO SANTANA (BA 52012) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8054328-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ANGELA EDMEIA OLIVEIRA SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8058309-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):ISABELA BRANDAO ALVES LIMA (BA 67050) PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR (BA 10415) PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO (BA 44873) ALEXANDRE BRAS TOSTA VIEIRA (BA 21035) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8012219-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO (BA 37614) RODRIGO RAIOL SANTOS (BA 32747) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) MARCELO PIRES LIMA (BA 47053) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8041911-98.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES ADELMO LUIZ ARAUJOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8070032-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):CAMILLA GONCALVES FERREIRA (BA 33377) GLAYTON ROBERT FERREIRA FONTOURA (SP 45145) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8066155-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARIA LUCIENE NOLASCO RIBEIRO DE SOUZA ROSA LORENZO DURANAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8067449-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOSENILDO BARBOSA DE LIMA ALDECIR SANTINA DE SOUZAAdvogado(s):MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) ANGELA MARIA DA SILVA (BA 49577) CLENIO EDUARDO DA SILVA (PE 34957) ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA (PE 25927) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8066270-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:RUTH MACEDO CARQUEIJA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8058866-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MANOEL CARLOS LOPES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8066939-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BENITA MARIA DE FREITAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) BENITA MARIA DE FREITAS (BA 10481) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8073115-63.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:EDNA FREITAS DE ANDRADE EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8063265-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ERENALDO DE SOUZA FERNANDESAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) ICARO JOSE GURGEL VIEIRA (PE 56033) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0760058-56.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VIP BAHIA - DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E PUBLICACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:189Processo:0009166-11.2011.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA VALEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - MEAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) ROMMEL LINCOLN DE SA RORIZ NEVES SILVA (BA 26450) UIRA LIMA BENEVIDES (PE 32152) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8001215-80.2022.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ENEDINA AGUIAR SOUZA OLIVEIRA MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOAdvogado(s):CLEITON LIMA CHAVES (BA 29849) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8175753-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA AUGUSTA MALTEZ SANTANA PRADO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8070079-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:NILSON SANTANA DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8025560-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANTONIO MARTINS DE JESUS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DERVANA SANTANA SOUZA COIMBRA (BA 15655) VIVIA MERELLES CANCIO (BA 47659) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8013158-56.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME WELLINGTON GOMES BESERRAAdvogado(s):WENDEL SANTOS SILVEIRA (BA 37059) VITOR DE ABREU FALCONERY (BA 47156) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:0000263-94.2015.8.05.0162 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:RITA MARIA GONCALVES MARINHO MUNICIPIO DE MARAUAdvogado(s):VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (BA 15837) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8000546-89.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):LAURA FERREIRA DA SILVA (MG 21459) MARINA FONSECA LETRO CASTRO (MG 19181) JOSARI COUTINHO FREIRE FILHO (BA 70893) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0510277-39.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ALVARO LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOU SOLIDARIOAdvogado(s):ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA (PB 33450) LAISA DE ALMEIDA MENEZES (BA 59540) SAMARA LOBO SARMENTO (BA 78248) INGRID DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 50795) KARINA ADRIELLE CASTRO GOMES (BA 52890) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8010855-65.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ABEL NUNES DA SILVA NETOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO (PE 16952) SARA CRISTINA MARQUES DA SILVA BANDEIRA (PE 35135) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8065982-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. GILVAN DE VASCONCELOS SOARESAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) DANIEL HEREDA FREIRE DE CARVALHO (BA 69563) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:0515730-83.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JAMILE SILVA DE BRITTO PARQUE MILENIO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8028743-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:P.P TRANSPORTES E SERVICOS LTDA TERRA AGRICOLA PECAS E IMPLEMENTOS LTDAAdvogado(s):CARLA MAELLY PALMEIRA AMARAL (BA 70190) LUIZ BRUNO SOBRAL DOS SANTOS (BA 35783) ELEN MARA DOS SANTOS (MG 65421) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8000198-24.2021.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIRA BETHANIA SAMPAIO DE FIGUEREDOAdvogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) LARISSA DA SILVA CARNEIRO (BA 57689) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8004297-28.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LINDAURA DOS SANTOS DAMIAO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8000115-46.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DOMINGOS ANSELMO DE JESUS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOComarca:SalvadorOrdem:205Processo:8001393-13.2019.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):CAMILLA CAROLINE BRITO TOSCANO DE MENDONCA MELO (BA 59941) BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8001363-21.2022.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):JANAINA APARECIDA GOMES BECK (RS 52277) JOSIANE OLIVEIRA DA SILVA (RS 12502) PAULA MILANO ROCHA (BA 55153) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8000396-18.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA ALAN NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8002305-66.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CLECIO OLIVEIRA NASCIMENTO DELMIRA SANTOS GALIZAAdvogado(s):JOSE OLISVALDO CLIMACO VASCONCELOS (BA 39604) LUAN LEOPOLDO BARRETO DE ALMEIDA (BA 49377) JOSE OLISVALDO CLIMACO VASCONCELOS (BA 39604) LUAN LEOPOLDO BARRETO DE ALMEIDA (BA 49377) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8147685-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SH BRASIL SERVICOS MEDICOS LTDA M & M ARAUJO SERVICOS MEDICOS LTDAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8004751-27.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GD INDUSTRIA DE BIJUTERIAS LTDAAdvogado(s):GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (PE 27318) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) FRANCISCO JOSE GUIMARAES PEIXOTO (CE 23227) NAIDE RAQUEL KOPPE (CE 20255) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8107448-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LEDIANE AMORIM NERY NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:0570782-64.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDA. JOSE ALVES DA SILVA DE PATAMARESAdvogado(s):CELSO DA SILVA PORTO RODRIGUES (RJ 77902) CRISTIANO WELLINGTON PINTO DA SILVA (RJ 24718) FABIANO DE MORAES GOULART (RJ 98994) FRANCIMARY DE DEUS (BA 30421) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8000084-41.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SOLANGE OLIVEIRA BRITO DE ALMEIDA ORLANDO OLIVEIRA BRITOAdvogado(s):LUIZ CARLOS ALVES DE BRITO (BA 7223) MARCOS PAULO PRADO ALVES (BA 72343) CLAUDIA GONCALVES DE ALMEIDA (BA 30585) CUSTODIO LACERDA BRITO (BA 5099) JOAO PABLO LAUREANO BRITO (BA 37093) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8005038-29.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI EULALIA MARIA AMERICA MELOAdvogado(s):RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 81668) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8000375-89.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. EDMILSON JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RONEY DANILO GOMES SANTOS (BA 19096) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8000147-82.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA SIMONE DE SOUSA SOARES SANTOSAdvogado(s):KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8013378-11.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FLAUDISIO MEDINA DOS SANTOS PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:218Processo:8002137-45.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO SIVANEIDE BONFIM DUARTE CESARAdvogado(s):RAFAEL AUGUSTO PEREIRA LIMA (BA 53149) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8002219-53.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JORDAN MONTEIRO DOS ANJOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):PABLICIO PEDRO MORAIS DE MEDEIROS (BA 46858) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0792928-23.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GAROBAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTOS DO MAR LTDAComarca:SalvadorOrdem:221Processo:8171934-03.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO C6 S.A. ISABEL SANTANA SANTIAGOAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:0010797-04.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARLENE DOS SANTOS ARAUJO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8000379-97.2024.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDVALDO MACIEL DE OLIVEIRA IOLANDA DE LEMOS OLIVEIRAAdvogado(s):GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:0119568-56.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA SOFLANGE ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDAAdvogado(s):GERVASIO LOPES DA SILVA (BA 10423) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8000327-73.2016.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:REUZA ANTONIO DE JESUS GLAUBER RAMON RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):ADRIANA COSTA E SILVA MOTA DOS SANTOS (BA 23432) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) GUSTAVO CUNHA DONATO (BA 58171) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8002341-74.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) FERNANDO LORENZZO FIGUEIREDO DA SILVA (BA 19949) GRAZIELLE LOPES SANTOS MAIA (BA 53711) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8154977-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. HERCULES DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:0514792-88.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA BARBARA SANTOS LIMAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8000159-17.2020.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FILOMENO GOMES DA COSTA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA CRISTIANE SANTOS SILVA (BA 46490) RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO (BA 42056) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8001215-63.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ELIAS DE JESUS MOREIRA (BA 81528) KARINA DE AREA LEAO MACHADO (BA 30231) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0801304-18.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):JAMES JEORGE CORDEIRO DE MENEZES (BA 25726) MADSON SANTOS DE BARROS (SP 47024) DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES (BA 33779) MARIA DA CONCEICAO MELO OLIVEIRA (BA 35072) MONALIZA LOPES DA SILVA SALES (BA 50641) RICARDO DOS SANTOS MORAES (BA 15816) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8000819-16.2022.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VITORIA DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ANDERSON DA ENCARNACAO SANTOS (BA 31789) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0550070-24.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ATMOS INCORPORADORA LTDA ANTONIO PIRES SOARESAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) MARCELO DE ARAUJO FERRAZ (BA 25716) THEREZA VICTORIA AZEVEDO FERREIRA ALMEIDA (BA 54060) VICTOR RODRIGUES RAMOS (BA 25722) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8001199-83.2017.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA MADALENA BASTOS FERNANDES DOS SANTOS MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):MAISA LIMA ALMEIDA (BA 46258) PRISCILA LIMA ALMEIDA (BA 43590) MAISA LIMA ALMEIDA (BA 46258) PRISCILA LIMA ALMEIDA (BA 43590) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8001829-48.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE QUIJINGUE RAIMUNDA MARTINS DE SANTANAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) ADOLFO RABELLO LEITE NETO (BA 18825) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8047909-78.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ABETCAL LOPES NONATO (BA 59835) ELIANA AZEVEDO MELLO (BA 53322) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8002240-77.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA PAULO BATISTA MARQUESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ANTONIO CARLOS SOARES NETO (BA 74298) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:0047522-25.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SOTEM ENGENHARIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:239Processo:8003764-98.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. LOURIVAL FERNANDESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) THAYS ARAUJO COSTA DE CARVALHO (BA 72492) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0005017-05.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:241Processo:8000099-39.2023.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA POSTO KALILANDIA LTDAAdvogado(s):ANDRE LOPES SALES (BA 40104) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8002177-24.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CLARO S.A. ERENILZA DE OLIVEIRA PINTOAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8160600-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARGARIDA MARIA DA SILVA BARBOZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KARINA OLIVEIRA SANTANA LOPES (BA 80224) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8063841-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. TANIA MARIA LEAL DAVIDAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) RENATO DA CONCEICAO SANTOS (BA 63997) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8005278-18.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADAUTO OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIOAdvogado(s):MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) SUMAYA SAMPAIO DA SILVA (BA 37078) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8025563-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II DANIELA JESUS DA SILVAAdvogado(s):FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8000011-86.2023.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO EDILSON MARQUES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA (BA 8735) EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) ROBERVAL MANOEL CORREIA (BA 65126) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8066461-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARIO SERGIO DE JESUS BARBOSA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DJALMA DA SILVA LEANDRO (BA 10702) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8001011-04.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IBICARAI GISELLE SOUZA SANTANA MELOAdvogado(s):KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS (BA 32333) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8000048-25.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE CAETITE MARIA FATIMA GOMES FAUSTOAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (BA 18986) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:0572004-72.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TONIA MARIA CARNEIRO FALCAOAdvogado(s):DANIELA ALMEIDA NASCIMENTO (BA 28876) LOUISE CARVALHAL FRANCA SIMOES (BA 27851) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8010260-27.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JADILSON NOVAIS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:253Processo:8011261-81.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DELMIRIO OLIVEIRA BARBOSAAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8156231-32.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8009326-35.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DURVALINA CHIMINTEAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8002452-02.2024.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8004243-33.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MARIA NILDA NUNES MOURA SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8022182-40.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8009795-66.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDSON GOESComarca:SalvadorOrdem:260Processo:8002206-18.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:261Processo:0000761-20.2011.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA GERUSA VASCONCELOS COUROSAdvogado(s):JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (BA 13662) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8069789-34.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. LUIS VANDERLEI COSTA SANTOSAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) LUIZ EDUARDO DA SILVA LIMA (BA 38946) RENATA MARTINS BITENCOURT (BA 61517) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8010337-02.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MAURINA MACHADO JULIO -Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0501816-28.2018.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA JOSE ADRIANO PEDROZO PEREIRAAdvogado(s):LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA (BA 19863) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0511675-60.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EDELCY BARBOSA BARROS INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE - IBAMETROAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (BA 65717) JOAO MARINHO DA COSTA (BA 5618) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8001757-72.2022.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TEREZINHA DA SILVA LEAL JOSE LUIS GOES LEALAdvogado(s):JONATAS DE FREITAS DOS SANTOS (BA 52657) JAINA MARIA DA SILVEIRA CRUZ (BA 65993) TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 25608) VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA (BA 21869) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8102654-42.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8018556-52.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GLEIDSON DE LIMA NASCIMENTO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES (BA 42086) GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA (BA 38879) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:0517125-47.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:UCS - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. ENGETECNO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO (BA 47409) BRUNO RODRIGUES DE FREITAS (BA 16817) MANUELA FALCAO DE SOUZA (BA 21353) TARCIO ARAUJO NUNES (BA 25516) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8003332-60.2022.8.05.0256 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AYUNE SILVA ARAMUNI GONCALVES (BA 53025) CARIM ARAMUNI GONCALVES (BA 40382) KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES (BA 48512) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8018848-16.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/AAdvogado(s):DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8083053-21.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BARBARA DOS SANTOS SILVA LTDA HB ELETRONICO TECNOLOGIA LTDAAdvogado(s):ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) CAMILA BARTH PIRES SILVEIRA (SP 23460) MARINA MANTOVANI (SP 31686) PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (SP 13871) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8064295-28.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JARDELICE DA LUZ SANTOS SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):LUMAR MORAIS FALCAO (BA 35004) RODRIGO CASTRO DA SILVA (BA 32638) LAZARO ROBERTO SILVA JUNIOR (BA 35547) LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8003617-49.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JANE CLECIA GOMES DA COSTA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8001457-16.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADRIELE ARAUJO ARAGAOAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8125642-23.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LEVITARE ESTETICA E PILATES LTDAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8001622-55.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:PRISCILA ROCHA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (BA 76616) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000293-83.2020.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (BA 59081) ROBERTO CABRAL BENJO (RJ 55921) TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO (RJ 10403) THIAGO ANDRADE SOUSA (RJ 16321) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8007922-26.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS JUVINO HENRIQUE SOUZA BRITOAdvogado(s):HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI (BA 60479) JOAO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA (SP 29679) MARIANA DE SOUZA ANDRADE (SP 31087) PEDRO PAULO PAVAN RORIZ (SP 46177) OSVALDO CAMARGO JUNIOR (BA 11472) ROGERIO BRITO CAMPOS (BA 28545) RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROS (BA 3619) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000938-70.2019.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO ACU DA TORRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:281Processo:8000836-76.2017.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:NILCELIA ALVES DE SOUZA YMPACTUS COMERCIAL S/AAdvogado(s):LICIO JONATAS DE OLIVEIRA (DF 52641) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP 98628) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8003358-48.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DANIELA BRITO DOS ANJOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:0000926-13.2015.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO MARIA EUNICE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ 14393) WESLEY GOMES SOUZA (MG 83389) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8010633-61.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A CONSOANE CARVALHO SILVA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):NATHALIA SILVA FREITAS (SP 48477) WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 50371) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8000169-38.2017.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:WILLIAMS SOUSA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 66906) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8028006-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOAO FONSECA FILHO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):LUIZA MACEDO DE ANDRADE (BA 47347) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8136299-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EDSON DA SILVA SANTOS CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8142292-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GEORGINA BRITO ROSA DA SILVA ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8041632-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:INDUSTRIA BRASCOCO DE ALIMENTOS LTDA DE BRITO & VILELA TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):ADRIANO VALENTE FUGA PIRES (MT 7679) PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA (BA 14494) ADRIANO VALENTE FUGA PIRES (MT 7679) PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA (BA 14494) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8010177-88.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JUDELIO DE SOUZA CARMOComarca:SalvadorOrdem:291Processo:0763024-50.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CST EXPANSAO URBANA LTDAComarca:SalvadorOrdem:292Processo:0009032-81.2011.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ESPÓLIO MARINÉLIO SANTOS DE CARVALHOAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8128322-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE 51.406.560 ARIANE VALENTIM DE MENEZESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:0535047-33.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANDRE LUIZ SANTOS PINTOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LORENA CAMPOS MARTINS (BA 53006) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8005002-84.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO JAIME DE QUEIROS NETOAdvogado(s):CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS (BA 61469) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:0000750-30.2011.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ROSA & CARVALHO LTDA - MEAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8001192-83.2023.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:URBANO DE FRANCA SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):ALEF DA COSTA SANTOS (BA 55759) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:0789143-14.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ITAMAR LOPES DOS SANTOSAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8109053-53.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS VILMA GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:0099134-36.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANTONIO MARCOS MENDES CARDOSOComarca:SalvadorOrdem:301Processo:8001577-53.2024.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JORGE EDUARDO BATISTA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8162588-28.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EDMARIO SILVA MOURAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANA MARIA BOA MORTE COSTA (RJ 13277) ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (BA 62745) ERCIO BOA MORTE COSTA (BA 60211) LAILA ALMEIDA CHAGAS (BA 63483) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:0001934-18.2010.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:HELTON PORTO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE CATOLANDIAAdvogado(s):ARLINDO VIEIRA DE SOUZA (BA 26361) BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA (BA 24752) MAGNO GONCALVES DA SILVA (BA 24660) MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR (BA 274) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8010822-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TAINA DE OLIVEIRA PACHECO ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8034997-20.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ADILSON DA SILVA OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0168363-25.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:NORSA REFRIGERANTES S.A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA (PE 9934) IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:0569987-92.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CAIO FIGUEIREDO TRINDADE SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8002284-59.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EUNICE MATOS DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:309Processo:0008348-53.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA JOSE PAIM SANTOSComarca:SalvadorOrdem:310Processo:8007126-69.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SERRA PRETA GILDETE SOUZA FIGUEIREDO DOS REISAdvogado(s):TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO (BA 26199) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8000690-83.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EDNA REBOUCAS FONSECAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO (BA 62317) IDMA MARIA REBOUCAS CAMPOS (BA 12417) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:0000049-65.2003.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANA TEREZA MOTTA ORLANDINI PAIVA (BA 27774) JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (SP 21226) MARLY PIMENTA MOTA ORLANDINI (BA 25743) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:0791548-23.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANA CRISTINA LINS CARRERAAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8002028-74.2023.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA ABEL MACEDO DE JESUSAdvogado(s):DIEGO SANTANA CAVALCANTE (BA 63907) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8008763-80.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO DEIVID DANIEL SILVA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:316Processo:0502479-52.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DOMINGOS ANTONIO MARTINS SERRAVALLEComarca:SalvadorOrdem:317Processo:8002456-35.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO ITAU SA IRACI ALVINO DOS SANTOSAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8096092-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ADENAILTON COSTA FEITOSA JUNIOR MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8018300-84.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8000801-30.2017.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA DANIELA ALVES DE SOUZAAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:0503950-11.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RODRIGO FERRAZ CUNHA SILVONETE GONCALVES DE SOUSAAdvogado(s):CARLA DANIELE SILVA SANTOS (BA 69077) LARISSA NUNES AMARAL ANDRADE (BA 42589) JEFERSON GOMES PIRES (BA 49586) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8000829-73.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LILIANA DE JESUS PEREIRA MUNICIPIO DE ITAPETINGAAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:0500679-62.2017.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JESSICA DAIANE PEREIRA DE BRITO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA (BA 52229) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8026991-44.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. VITOR MARCELINO MURITIBA PRADOAdvogado(s):PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS (BA 57840) ADRIANA KARLA SOUSA MENDES (BA 30304) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8113637-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8146915-29.2021.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUIA DE DIREITO DA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA CONSORCIO PATIOS BAHIAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 27936) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8000460-77.2021.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BMG SA ANA BATISTA DE SANTANAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CLEYTON DE SOUZA SANTOS (BA 35240) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:0500677-92.2017.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ORLINDO IRENO DE BRITO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA (BA 52229) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8043692-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. GUILHERME SANTANA DE JESUSAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8001370-31.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. JOELMA QUEIROZ SANTANAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) JANINE QUEIROZ SANTANA (BA 58950) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8001138-68.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FRANCISCO XAVIER DE SANTANA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8000392-27.2018.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI ALTAMIRA JOANA FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0331384-02.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: ESTADO DA BAHIA Elielza Santos SilvaAdvogado(s):JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO (BA 5545) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8158337-64.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MAGNO CEZAR SANTOS ROCHAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) JUSSARA FERNANDEZ BAQUEIRO (BA 15420) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8003674-23.2025.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS MARIA DE LOURDES DA CRUZ OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:336Processo:8000286-28.2022.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ALEXANDRE VILELA LOPES ISAIAS TRINDADE SILVAAdvogado(s):BRUNO MEIRA MONTEIRO (BA 66394) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8000668-24.2019.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI ARMANDO MANOEL DE JESUSAdvogado(s):MARIO PRISCO DA SILVA NETO (BA 66843) GENEILDA MOURATO LACERDA (PE 42094) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0093923-29.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:Geovane Ferreira da Silva Bradesco Autore Companhia de SegurosAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) DANILO VALVERDE CALASANS (BA 14576) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IGNALDO FRANCISCO FERNANDES (BA 39712) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8019736-98.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA LORENA SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8001626-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA TEREZINHA DE ARAUJO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA (BA 21598) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8084623-42.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LAYSA ALANA OLIVEIRA PEIXOTO BRUNE VEICULOS LTDA - MEAdvogado(s):PATRICIA VIVIANE DE JESUS VIEIRA (BA 38945) AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8002674-03.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:IVANILDO SILVA MELO MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LAVINNYA RAFAELA ALVES LISBOA (BA 71789) MANUELA DE CASTRO SOARES (BA 27901) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0000802-98.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUCÉLIA ALVES DOS SANTOS FRANCISMAR SILVA RIBEIROComarca:SalvadorOrdem:344Processo:8100048-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A ANGELICA ACACIO SANTOS SOUSA REISAdvogado(s):FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA (BA 70657) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA (BA 70657) CAMILA SANTOS FERNANDES (BA 69972) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8002897-26.2020.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A AGAMENON DE JESUS SILVAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8000252-32.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDVALDO FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):DANIEL LIMA FERNANDES (BA 39962) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8003526-12.2025.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS LTDAAdvogado(s):ITANA FREITAS SANTOS LISBOA (BA 24162) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0301034-65.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ERICA ALMEIDA VIANA HEVERTON SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) CARLOS MIGUEL BAPTISTA GOMES DA SILVA (BA 32927) GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA (BA 20644) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8013398-05.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A. ADRIANO DOS ANJOS GUIMARAESAdvogado(s):FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) MAX RODRIGO DA CRUZ LEITAO (BA 58270) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8000459-70.2016.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RAIMUNDA CILENE DE SOUZA MOURA MUNICIPIO DE MONTE SANTOAdvogado(s):IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) GUILHERME CARDOSO ELPIDIO (BA 43233) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8007891-40.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA VALERIA VIDIGAL DA CRUZ BRITOAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8053849-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL YURI RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) PALOMA CASALI DA MOTTA (BA 35685) PRISCILLA KELSCH NUNES (BA 35636) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8129297-71.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ALEX SANDRO CRUZ DE SANTIAGO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0500080-47.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIA DAS GRACAS DE JESUS PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ (BA 25857) NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA (BA 6160) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0000263-62.2015.8.05.0011 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EDNA DA SILVA MIRANDA MUNICIPIO DE ANGICALAdvogado(s):DAYARA CELIA SILVA DO NASCIMENTO (DF 52346) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8002089-75.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CEUDIR MOREIRA DE OLIVEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8001886-27.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA ENRICO FASELLAAdvogado(s):ELCIO MORAIS DE OLIVEIRA (BA 18120) PRISCILLA LUCIO LACERDA (MG 10438) TATIANE SANTANA SANTOS (BA 45246) YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO (MG 11567) HUMBERTO SOUZA SANTOS (BA 59427) LEANDRO ALVES AURELIANO (BA 49142) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8002749-16.2024.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE MACAUBAS JESSICA MARIA DE SOUSA DE OLIVEIRAAdvogado(s):JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:0000738-53.2013.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A LAIS DAYANNE DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (PR 18445) TIAGO BANDEIRA TUDE (BA 18445) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8006344-22.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:AGBERTO JOSE LINS SANTOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000077-27.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AURELINA MARIA FERREIRA SOUZAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FABIO RANGEL MARIM TOLEDO (BA 35919) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8001329-87.2024.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO IDALIA AFONSO PEREIRAAdvogado(s):LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8003227-26.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOCELMA MARIA ROCHA WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTOAdvogado(s):CAROLINA ROCHA BOTTI (MG 18885) NATALIA OLEGARIO LEITE (MG 13875) RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:0000490-80.2012.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EUNICE RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8152290-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CARINE CORREIA DOS SANTOSAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8173502-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RODRIGO DE MACEDO PIMENTELAdvogado(s):JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) ITANA GUIMARAES DA SILVA (BA 28921) MOARA NASCIMENTO SOUSA (BA 78812) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8001998-23.2025.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ROSANA MONTEIRO DE MORAIS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:0001651-25.2009.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MANOEL ALMEIDA SANTOS MARIA RITA MARTA SANTOSAdvogado(s):RAIMUNDO DANTAS CERQUEIRA E SILVA (BA 3933) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:0075369-02.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS WILTON DE OLIVEIRA ALMEIDAAdvogado(s):LEONARDO MELO SEPULVEDA (BA 7506) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:0505004-41.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DEMOSTENES BATISTA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:371Processo:0750058-06.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA P M DOS SANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:372Processo:0502377-63.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA FRIGOSAM FRIOS E CONGELADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:373Processo:8185014-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BENILSON LEITE DIAS ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (PE 51721) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8008901-13.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ANDRIELE DOS SANTOS PEREIRA FILADELFOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:0572114-66.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A M L BEZERRA & CIA LTDA - MEAdvogado(s):EDUARDO SILVA LEMOS (BA 24133) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LILIAN THAIS SOUSA DOS SANTOS (BA 45690) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) RENATO LOPES FERNANDES (BA 43866) EDUARDO SILVA LEMOS (BA 24133) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LILIAN THAIS SOUSA DOS SANTOS (BA 45690) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) RENATO LOPES FERNANDES (BA 43866) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8140330-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8065276-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LANILA PATRIMONIAL LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) SIGMAR SILVA SPANIER NETO (BA 37363) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8024442-12.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):MANOEL DOS SANTOS SANTANA (BA 40879) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8004841-90.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA MASIA DIONER GOMES ALCANTARAAdvogado(s):ISIS DAMARES DA PAZ (BA 40817) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8044181-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:APRAMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO (SC 29924) ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO (SC 29924) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0004026-66.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (BA 76423) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:0001371-78.2011.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE VARZEA NOVA SILVIA CARNEIRO DE OLIVEIRA SILVESTREAdvogado(s):HERALDO PASSOS JUNIOR (BA 27830) MAICO COELHO DA SILVA (BA 26239) ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE (BA 11131) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8000924-30.2020.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI MERCADINHO SANTA LUZIA LTDAAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) CELIA MARIA DE OLIVEIRA (PR 58549) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8001179-26.2021.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE BURITIRAMA LIANDSON MILHOMENS SANTANA ELETROFERRAGENSAdvogado(s):JACKELINE CORREIA ALVES BRASILEIRO (BA 38199) LILA GONCALVES ALVES (BA 40205) MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA (BA 60859) ALHAIS DHULLY DE QUEIROZ NONATO (BA 54538) REMERSON FRANCIS SILVA CONCEICAO (BA 46050) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0553285-42.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. SINEIA FRANCISCANA COELHOAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO (BA 25945) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8000220-25.2020.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ECOTONO MEIO AMBIENTE, SEGURANCA DO TRABALHO E HIGIENE OCUPACIONAL LTDA MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUESAdvogado(s):THYAGO FREITAS BRITO (BA 54735) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8000868-57.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANDERSON SALES FRANCISCO TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):ANDERSON SALES FRANCISCO (BA 55870) FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:0500154-41.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARILUCE SANTANA BORGES SANTOSAdvogado(s):JULIVAL DOS ANJOS GONCALVES (BA 38504) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8000578-51.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TANIA VIVEIROS BARBOSA DE ALBUQUERQUE MUNICIPIO DE OUROLANDIAAdvogado(s):JOSELI SILVA GIRON BARBOSA (SP 10240) DIEGO SANTANA DE OLIVEIRA (BA 49230) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8000118-89.2022.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:KELLVY NEVES DOS SANTOS VIACAO AGUIA BRANCA S AAdvogado(s):DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8082216-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA BETANIA RIBEIRO PARENTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):GABRIELA GLEIZER CAMOES MELO (BA 37624) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8035356-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FERNANDO CARDOSO PEDRAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LAIS DA SILVA SANTANA (BA 74978) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8096341-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MALENA CARIBE DA SILVA SANTOS SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):LISE SANTOS AGUIAR (BA 20801) ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO (BA 51723) ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) MAURICIO SOUSA FROIS (BA 76384) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8003606-60.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EVANIA SELMA DE ARAUJO ALMEIDA CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:0502586-73.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LEONAN DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8000555-09.2017.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:NUBIA ADRIANA RODRIGUES SANTANA DA SILVA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):DEYVID NUNES ANDRADE (ES 15422) RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 62143) ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (BA 47909) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8001546-39.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BEATRIZ SILVA SANTOS MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):ROBERTA BOMFIM RAMOS (BA 68290) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8001214-08.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ENEDINA MARIA ROSA BANCO PAN S.A.Advogado(s):DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8177365-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FLORENICE DAMIANA SANTOS DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:0550630-58.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ANDALUZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):LEONARDO MELO SEPULVEDA (BA 7506) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8092592-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. HENRIQUE CEZAR DE FARIAS DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (SP 23134) BARBARA CRISTINA SILVA CRUZ (BA 53209) CINTIA RODELLA ASSUNCAO (BA 72782) LEANDRO DA CONCEICAO SANTOS (BA 55898) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8011224-43.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOELSON SOARES DOS SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) FERNANDO DE FREITAS BARBOSA (RJ 15262) JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) JOSELAINE MAURA FIGUEIREDO SOARES (RJ 14052) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8030752-97.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RAFAEL DE ANDRADE COUTOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8003698-37.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ATENICIA RODRIGUES LIMA FEITOSA BEZERRA FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):GILSELANDIA BRITO DE GOIS (BA 40601) JORGE PEREIRA DA SILVA NETO (BA 20542) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8066071-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO MIGUEL SOUZA NOVAISAdvogado(s):GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) RODRIGO FRASSETTO GOES (SC 33416) PAULO ROBERTO SIMAS MOTTA (BA 59668) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:0500819-97.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JESUITO OZORIO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:0103637-47.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA ATRATIVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:408Processo:0100350-32.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ROBSON ALVES DE CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:409Processo:0752414-23.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JACQUES FERREIRA SANTOS JUNIORComarca:SalvadorOrdem:410Processo:0000071-16.1992.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A MERIANE NOGUEIRA DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) PAULO NOGUEIRA DA SILVA NETO (BA 57263) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8141849-68.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8001861-83.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GILVAN CARDOSO DA COSTA JOSE CARDOSO DA COSTAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:0000091-92.1996.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MANTECVAL IND COM E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDAAdvogado(s):FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) ZULEIK CARVALHO OLIVEIRA (BA 4767) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8008326-70.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO PAN S.A. MARISETE SILVA LIMAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8117928-80.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ADRIANO JOSE BORGES SILVA (BA 17025) RODRIGO BORGES DE MOURA (BA 42878) ADEMARIO SILVA RODRIGUES (BA 5369) FERNANDO BRANDAO FILHO (BA 3838) TAYNA ALVES DE MOURA PINHO (BA 69298) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8078569-60.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANA MARIA LUCIA ALVIM EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ADRIANA DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 53992) ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8001069-32.2023.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA DEILZA NASCIMENTO DANTASAdvogado(s):GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) IZABEL CRISTINA TAVARES (BA 75401) JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8139776-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A CLAUDIA REGINA MAGALHAES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DANIELA NASCIMENTO PENNA DOS SANTOS (BA 35902) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8005558-65.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. GN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) BARBARA MARIA NOGUEIRA CUNHA FILHA (BA 71161) JEONE RIBEIRO ARAUJO (BA 69131) LUIS RAIMUNDO DA SILVEIRA ALVES (BA 12387) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:0502708-06.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA LUCIANO LIMA DIOGOAdvogado(s):BRUNO SANTOS SOUSA (BA 31616) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) BRUNO PARENTE FERREIRA (BA 40194) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8002427-28.2023.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA NILSON ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ (BA 49506) ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ (BA 49506) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8070050-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AYLLA SOPHIA DE JESUS SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) POLIANA FERREIRA DE SOUSA (BA 37297) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8016168-92.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GPB CLUBE DE BENEFICIOS ENALDO SANTOS SACRAMENTOAdvogado(s):IGOR HAVAN LAVARINI DE ARAUJO (MG 13670) ADILSON DE ALMEIDA COSTA (BA 49761) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:0009067-44.2009.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL HELENA LUCIA PEREIRA GALOAdvogado(s):BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) ISABELE DE SOUZA ALVES TAVARES (BA 33941) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE (BA 28497) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8019960-96.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):HAMURAB NASCIMENTO MENEZES (BA 41443) CRISTIANO DE BRITO FERNANDES (BA 61006) JESSYCA MARIA SILVA CORDEIRO (BA 59229) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8000354-81.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA MARIA JOSE PEREIRAAdvogado(s):DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) NAJARA VIANA OLIVEIRA (BA 40441) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8001932-74.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. WERLES BOREL DA CONCEICAO CRUZAdvogado(s):ARMANDO MICELI FILHO (RJ 48237) LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA (RJ 95337) RAYANE MARTINS FERREIRA (ES 40961) THIARA OLIVEIRA SANTOS (ES 39438) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8000029-11.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CARLOS ROBERTO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8000244-16.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TAIANE PINTO SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:0516009-26.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA ADUFS ASSOC DOS DOCENTES DA UNIV DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:0002098-15.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:Município de Gongogi ALMENIZIA DE SOUZA REISAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:0000855-70.2008.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:Município de Gongogi SANDOVAL DUNGA DOS SANTOSAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:0000493-43.2009.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA FLORISGLEIDE BISPO RIBEIROAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI (BA 55251) PHILIPPE MACHADO GOMES (BA 49994) DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA (BA 19685) PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (BA 16621) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8000119-21.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO GEOVANA BRITO DE OLIVEIRA DE JESUSAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8120925-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CINTIA DA SILVA CONCEICAO BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8009881-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DENISE SILVA DE JESUS LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8002642-84.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:GILVANIA ANASTACIO SANTANA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0060761-72.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ELIZEU SOUZA SANTANA Perivaldo dos Santos AvelinoComarca:SalvadorOrdem:439Processo:0304378-29.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FLORISVALDO DA SILVA CHIPRE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ERICA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 51734) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA (BA 13563) DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS (DF 31138) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:0304352-12.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PEVAL S A MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSAdvogado(s):AURELIO CEZAR DA SILVA CARDOZO FILHO (SP 49344) ERIKA VAQUEIRO TARQUINIO DE SOUZA (BA 15411) ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8028767-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ITALO HIALES MAGALHAES PRATES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):ITALO HIALES MAGALHAES PRATES (BA 59971) NARA JANINE MAGALHAES PRATES (BA 44187) LARISSA MAGALHAES SANCHO (BA 23774) LORENA MAGALHAES SANCHO (BA 14461) PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE (BA 24765) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8008540-26.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CICERO PEREIRA DE SOUZA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO (BA 609) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8000182-42.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA NEILZA FRANCISCA DE SOUSAAdvogado(s):DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) NAJARA VIANA OLIVEIRA (BA 40441) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000071-48.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NILZA SANTOS DOS ANJOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) MARCELO NORONHA PEIXOTO (RS 95975) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) MARCELO NORONHA PEIXOTO (RS 95975) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8000243-77.2018.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE COARACI OXALA PAPELARIA LTDA - EPPAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) AIRTON CAIO RAMOS COSTA (BA 5514) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8003267-21.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ELIZABETE SOARES COTRIM LEVI FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESPAdvogado(s):GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (BA 78089) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) CASSIA DE LURDES RIGUETTO (SP 24871) FERNANDA FERREIRA GODKE (SP 18204) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8004480-15.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO MARIA ALMEIDA DO AMARAL LIMAComarca:SalvadorOrdem:448Processo:8000958-59.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANA CAROLINA DOMINGUES DE SOUZA LEITE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ISADORA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 53847) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8000524-54.2023.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE BOTUPORA CELINA DE SOUZA NEVES OLIVEIRAAdvogado(s):DIEGO PABLO SANTOS BATISTA (BA 40517) GABRIEL BRANDAO DE MAGALHAES (BA 71313) DIEGO PABLO SANTOS BATISTA (BA 40517) GABRIEL BRANDAO DE MAGALHAES (BA 71313) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8160796-10.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ARTHUR CARDIM GARCIA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES (BA 34740) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES (BA 34740) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8001077-26.2021.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ILHA DE CANAVIEIRAS RESORT S.A. CARLOS NAVARRO SANTOSAdvogado(s):ELIO PEREIRA DE SOUZA (BA 9524) ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 14458) GRASIELLE AMORIM DE SOUZA (BA 60720) KAIO DE ALBERGARIA IGLESIAS MOURE (BA 63112) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) BRUNO CESAR TUYUTY DA COSTA LEITE (BA 81820) FLORISVALDO NASCIMENTO MONTEIRO (BA 4958) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (BA 30084) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8043466-26.2019.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LAUDIONOR ALVES DE SOUZA JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:0142155-38.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA LIMPEZA PURA INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDAAdvogado(s):AMANCIO LIRIO BARRETO NETO (BA 19674) ANDERLEA LEMOS SILVA (BA 27723) LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO (BA 66982) MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO (BA 27094) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8017746-56.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSE EDSON DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSComarca:SalvadorOrdem:455Processo:8028494-51.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JORGE SILVA DE ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (BA 40012) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8000326-61.2019.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA PORTAO DO MAR EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):FERNANDA CHRISTIANINI SALVATORE (BA 17312) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8060215-21.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ALIETE SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) LUCIANA MARIA GIL FERREIRA (SP 26849) PATRICIA MENDANHA DIAS (MG 15843) PEDRO ACIOLI WERNER (RJ 16603) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8003310-05.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTOAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) LUCIANE SANTANA LIMA (BA 76547) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8022087-73.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DENIELSON SILVA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8001563-55.2022.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE PE DE SERRA GILSON JESUS DE OLIVEIRAAdvogado(s):CICERA LAISE MORAIS DE SOUSA LIMA (BA 45768) ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (BA 37222) ELINEIDE CARNEIRO SILVA LOPES (BA 52941) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:0580164-52.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:WONG MEE LING ATMOS INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE (BA 27478) MARCELA ARGOLO DE QUEIROZ COELHO (BA 30123) MARIANA FREIRE DE ANDRADE (BA 26499) THAIANE DOS SANTOS AELO (BA 44062) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE (BA 27478) MARCELA ARGOLO DE QUEIROZ COELHO (BA 30123) MARIANA FREIRE DE ANDRADE (BA 26499) THAIANE DOS SANTOS AELO (BA 44062) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0508357-55.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HELIO SANTANA DO NASCIMENTO DE VITORIA DA CONQUISTA - ME REDECARD S/AAdvogado(s):ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS (BA 19054) CLARISSA DIAS MACHADO (RJ 23064) GABRIEL OLIVEIRA DE MELO (RJ 22177) RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) RENAN DIAS DE CARVALHO (RJ 26074) RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA (RJ 17009) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8000506-17.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO PAN S.A. LUCILENE REIS PAISAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JESULINO JOSE BEZERRA NETO (BA 34473) MIQUEIAS LOPES DE SOUZA (BA 72050) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8008382-51.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRENO GUIMARAES SALGADO REIS EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (SP 27487) ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (SP 27487) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8079396-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:RITA DE CASSIA SANTANA DA CONCEICAO COMERCIO DE COSMETICOS PAIXAO PELA VIDA LTDAAdvogado(s):TASSIO ALMEIDA FERNANDES (BA 54830) BIANCA MORAES REIS (RJ 10891) FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK (RJ 16174) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8000828-67.2020.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOSEFA CILEIDE DANTAS GAMA SANTANAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) TARCILA MARIANE SANTANA FERREIRA (SE 10971) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8000571-38.2022.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ADAO REGO GONCALVESAdvogado(s):HYASMIN ALVES VIANA (BA 56065) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:0534132-18.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:REIVON SOUZA PIMENTEL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MANUELA BASTOS SIMOES (BA 17758) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8001343-39.2019.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES MARCELO RUFINO AGOBARAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ANGELA TATHIANI RIBEIRO DA SILVA (BA 32486) MARIANA DE OLIVEIRA TORRES DE SA (BA 26643) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8006846-69.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):MARIA DE LOURDES LUZ DE CARVALHO (BA 50488) ADELSON LOBO DE MELO JUNIOR (BA 19754) AGNISLARA ABREU CASTALDI (BA 33927) GENIEL ALVES SANTOS (BA 45421) SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES (BA 34687) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8001105-59.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):JULIVAL QUINTO DOS SANTOS (BA 34623) MURILO ANDRADE SOUZA (BA 57463) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8000955-69.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:W MENDES ASSISTENCIA TECNICA E LOCACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA COORDENADOR DE COMPRAS DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS-BAAdvogado(s):MARCIO CORREIA CALDAS (BA 43062) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8001210-89.2020.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:VIMAI DE JESUS MIRANDA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SERTAO BAIANO LTDA - SICOOB SERTAOAdvogado(s):IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) EDNY MARCOS FERREIRA MENDES (BA 39612) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:0002066-14.2008.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO BRADESCO SA HUMBERTO SOUSA LISBOAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) SAMUEL VILELA FERREIRA (BA 32139) TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (BA 12216) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8001453-74.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA RUTE SERGIA CAMPOS SOUSAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:0115065-16.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUIZ CASTRO DE MATOSComarca:SalvadorOrdem:477Processo:8076867-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA TEND DESKONTAO E DELICATESSEN LTDAAdvogado(s):SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (BA 36212) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:0037248-42.1987.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE JORGE REIS DOS SANTOSAdvogado(s):SYLVIO QUADROS MERCES (BA 2334) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8000619-75.2016.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE IBITITA NERIVANIA FERREIRA DE MATOSAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (BA 7152) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:0310229-74.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:TELMA SILVA CONCEICAO SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JAMILE CARDOSO VIVAS (BA 22899) MATHEUS NORA DE ANDRADE (BA 22717) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:0021018-79.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LUIS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CLERISTON PITON BULHOES (BA 17034) RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (BA 29688) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8088834-24.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RICARDO DE ALMEIDA CAMPBELL BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):RICARDO DE ALMEIDA CAMPBELL (BA 18723) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8009613-45.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JULIANA OLIVEIRA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CRISTIANE SANTOS MACEDO DE JESUS (BA 74397) DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) CRISTIANE SANTOS MACEDO DE JESUS (BA 74397) DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8001938-32.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A JAILSON MAGALHAES DOMINGUESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JARDEL DO CARMO MAGALHAES (BA 78801) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8008261-74.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PROENCA INCORPORACOES LTDA - MEAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8087532-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JACQUELINE FERNANDES DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARIA EMILIA BASANEZ TEIXEIRA DA SILVA COSTA (BA 20402) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8000272-77.2022.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JAIR DIAS MARTINSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) NICOLLY PASSOS SOARES CAIRES (BA 71699) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8002310-37.2021.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. VANIA MARTA MACHADO LEITEAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ANDRE LUIZ RIBEIRO MAIA (BA 27242) KARINNE DIAS OLIVEIRA (BA 37214) MARCELO TRAJANO ALVES BARROS (BA 23449) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8000488-95.2022.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ROBERTA FERNANDES GOMES EDILEUSA SILVA DE CARVALHOAdvogado(s):GEUDY BRANDAO SANTOS (BA 58507) LAURO REINALDO MENEZES MATOS (BA 88275) JAMILE VALE DA CONCEICAO OLIVEIRA (BA 62430) LEIDSON DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 67791) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8000570-73.2023.8.05.0050 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANTONIO LUCIANO MOREIRA (BA 18216) LUANE DA SILVA SANTOS (BA 70235) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) LUCILIA OSORIO MOREIRA (BA 19424) ANTONIO LUCIANO MOREIRA (BA 18216) LUANE DA SILVA SANTOS (BA 70235) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) LUCILIA OSORIO MOREIRA (BA 19424) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8000257-66.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO FICSA S/A. DORIMAR ALVES RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FLORA GOMES SAES DE LIMA (PE 64565) FRANCISCO RICARDO ALVES DE MOURA (BA 31398) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8036558-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LAURA DE MORAIS REGO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:0000030-73.2012.8.05.0204 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOAO MOREIRA PINHOAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8162712-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FAUSTA JOAQUINA CLARINDA DE SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (RJ 17755) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8183560-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUIS ALBERTO DO AMOR DIVINO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (SP 19900) RAFAEL AZIANI GUARINO (SP 40876) ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (SP 19900) RAFAEL AZIANI GUARINO (SP 40876) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8166922-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LIZ AVILA GALLO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA (BA 42961) JOAO FILIPE SILVA DIAS (BA 41901) RAFAEL FONSECA LIMA (BA 44247) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8095202-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LOURIVAL GARCIA DE ARAUJO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PAULO LACERDA RIBEIRO BRUSELL ROCHA (BA 42129) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8056274-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:THALITA DE LIMA AGUIAR SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8012892-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JACIENE DA SILVA SOUZA UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) LEONARDO DE SENA SOUZA (BA 51432) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) LEONARDO DE SENA SOUZA (BA 51432) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8000968-66.2022.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO EVANIA FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) IVAN PINHEIRO DA SILVA (BA 46529) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8028429-71.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A NELSON RICARDO IZABELLA CAJAIBAAdvogado(s):JACO CARLOS SILVA COELHO (GO 13721) ANDRIS BENEDICTUS FIGUEIREDO DE MORAIS (PB 6481) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:0502704-72.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE RIBEIROAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8014300-79.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELI FERREIRA GOMESAdvogado(s):ANTONIO CARLOS BATISTA DE ARAUJO (BA 43932) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ANTONIO CARLOS BATISTA DE ARAUJO (BA 43932) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8000367-02.2018.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE EDILSON FERREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) NIVEA DA SILVA RAMOS RESEDA (BA 44495) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8011021-95.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:INSTITUTO DE OLHOS LTDA LARA BIANKA SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):CAMILA LEMOS AZI PESSOA (BA 16779) DIEGO RAMOS ARLEO BARBOSA (BA 38179) THAINA SANTOS REDENCAO (BA 67752) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8002697-59.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NATALICIA SIMOES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:507Processo:0504038-10.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOAO PAULO FERNANDES DE ALMEIDA MORADA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPAdvogado(s):KARINA OLIVEIRA CARDOSO DE CERQUEIRA (BA 76522) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) FELIPE ALMEIDA PEREIRA (BA 35149) IAGO QUEIROZ BANTIM (BA 49968) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (BA 53474) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8047121-98.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8007480-94.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JUDEUFONSO TELES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:510Processo:8000573-10.2020.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (BA 30234) TATIANA ROCHA DE ARAGAO MIRANDA (BA 14084) ANTONIO GLAUBER ALVES ARAUJO (BA 28631) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8018470-47.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CARLOS ARAUJO ARAGAOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8009747-39.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CELSO DAMASCENOComarca:SalvadorOrdem:513Processo:8011929-95.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LOTEAMENTO CHACARA MARIZAComarca:SalvadorOrdem:514Processo:0007428-55.2012.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA VALMIR QUEIROZ DE CASTROAdvogado(s):GILBERTO BERALDO (BA 58820) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA (BA 7907) PEDRO VICTOR OLIVEIRA DE LACERDA (BA 51051) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8015271-80.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA PAULA COSTA ALENCAR DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) LUIZ CARLOS SILVA (SP 16847) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8038202-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO PAN S.A. ELOI PEDREIRA DA SILVA FILHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EVELYN NADINE SILVA SANTOS (BA 66410) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8035641-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A MIGUEL FERRAZ FRAGOSOAdvogado(s):LOUISE MASCARENHAS GODINHO (BA 42302) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) LADSSON PIMENTEL NOGUEIRA (BA 57069) REBECA FRAGOSO CARVALHO (BA 47336) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8181825-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A ARLENE BOMFIM COSTAAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (BA 44894) VITOR DA SILVA SANTANA (BA 58857) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8035968-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAIANA CAJADO DE JESUS SANTANAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8000892-23.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO (BA 21414) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:0504988-53.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JEANE SANTOS WALLANCUELAAdvogado(s):JEANE SANTOS WALLANCUELA (BA 80606) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:0500531-75.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DANYELLA VANESSA SANTOS FARIASComarca:SalvadorOrdem:523Processo:0000031-41.2001.8.05.0011 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ANGICAL ANTONIO HONORATO DE SOUZAAdvogado(s):LIVIA MARIA CHRISOSTOMO FERREIRA (BA 27501) VALTER LUIZ SANTANA (BA 8666) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8123258-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FRANCISCA MARIA DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8119604-97.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. DINA MAIA SOUZA COELHOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANA CAROLINA DA SILVA FERNANDES (BA 34145) SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (BA 19199) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8000269-58.2020.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUCIANA COELHO DA SILVA MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8002572-84.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) CAMILA LEILANE ROCHA PEREIRA SILVA (BA 29224) JOSIENE APARECIDA DE SOUZA (MG 16545) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) CAMILA LEILANE ROCHA PEREIRA SILVA (BA 29224) JOSIENE APARECIDA DE SOUZA (MG 16545) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8055484-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ARTHUR FERNANDES AMADO TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):ELISA MARA ODAS (BA 18250) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:0000749-25.2012.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DURVAL DE JESUS OLIVEIRA MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCAAdvogado(s):KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) DANIELA SANTOS MOREIRA (BA 58707) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8074754-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8104184-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOAO SPINOLA FALCAOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) VINICIUS ORLEANS CALMON DE PASSOS OLIVEIRA (BA 32592) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:0507379-87.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANA ANDREZA DOS SANTOS CORREIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAIO NERY DANTAS (BA 54684) JONATHAN AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA (BA 49218) LEANDRO SILVA DE JESUS (BA 44613) RAFAEL JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 51588) RONEIDE BRAGA SANTOS (BA 70507) TARCISIO MIKELLY PERALVA DE SOUZA VIVAS (BA 57630) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:0526209-67.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA AGNALDO SILVA CALDAS FILHOAdvogado(s):ELOI CONTINI (BA 51764) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8003337-62.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CLARA GLASILIANO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:535Processo:0501776-78.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DELICIA DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8001323-92.2022.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU JACONIAS GOMES DO NASCIMENTOAdvogado(s):JONATAS DOS SANTOS BARRETO (BA 70704) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8005341-43.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS TANIA CRISTINA BATISTA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:538Processo:8000716-68.2021.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO MARIA FRANCISCA DA SILVA RAMOSAdvogado(s):WANDER FABIO FLORES MORAES (BA 14168) GRACYANNE ROSA NEVES CAETANO CERQUEIRA (MG 14065) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:0193295-43.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):LAZARO SOUZA SANTOS (BA 47901) JANAINA GONCALVES SANTOS RAMOS (BA 31981) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:0050142-10.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA TEREZA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO FERNANDO GUEUDEVILLE SILVEIRA (BA 16950) CLAUDIO DE CARVALHO SANTOS (BA 16529) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8000181-48.2015.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA EDNA DA GAMA OLIVEIRA MUNICIPIO DE HELIOPOLISAdvogado(s):ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO (BA 22916) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8016010-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALDINEIDE ALMEIDA DE SOUZA SANTOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8001756-78.2024.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE CARLOS SANTOS DE ALMEIDA HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FILIPE SANTOS DA SILVA (BA 50080) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FILIPE SANTOS DA SILVA (BA 50080) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8002117-51.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALEXSANDRO FERREIRA LIMA CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:0000052-94.2016.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):GILMARIO SILVA SANTOS (BA 58541) MATHEUS FERNANDES COSTA (BA 59393) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:0000196-25.2010.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE IRAJUBA RENE MAGALY DE SOUZA SARMENTO NARDEAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8002163-18.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PAULO ROBERTO ALVES MOURAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8140034-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELISA ARAUJO MORAIS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ISADORA LIMA SAPUCAIA (BA 41251) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ISADORA LIMA SAPUCAIA (BA 41251) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8000646-11.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARLA FERREIRA DE ANDRADE MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8000583-33.2022.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MAIANE NASCIMENTO SILVA MAICON IGOR BATISTA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 50319) TIAGO DA SILVA OLIVEIRA (BA 28321) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:0500387-82.2014.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. MARIA HILDA DE SOUZAAdvogado(s):ANA PAULA ALVES DE SOUZA (SP 32076) BERIANE BARRETO DE OLIVEIRA (BA 62901) CARLOS EDUARDO PROTAZIO PINHEIRO (BA 35615) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (BA 36527) HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (SP 28182) JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (BA 38534) JANAINA DE ALMEIDA RAMOS (SP 24323) JAQUELINE SANTOS DE SOUZA (BA 42039) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) MARCELO MAMMANA MADUREIRA (SP 33383) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALEXANDRE COSTA CARDOSO GUIMARAES (BA 32884) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8000225-38.2025.8.05.0212 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:Tribunal de Justiça do Estado da Bahia MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANAAdvogado(s):DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) PAULO VICTOR RODRIGUES CASTRO (BA 41680) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8028120-84.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DAVID DE LIMA SANTANA ROSEMAR DE ALMEIDA ALVESAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8165459-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SUPER SEGURO TRANSPORTES LTDA PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8002017-66.2021.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE BARRA MARIA DO SOCORRO UCHOA BATISTAAdvogado(s):LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE (BA 14170) LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO (BA 44051) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8001543-70.2023.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DAVID TEIXEIRA MATTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CUSTODIO LACERDA BRITO (BA 5099) DONATO MARCEL LACERDA BRITO PEREIRA (BA 37364) JOAO PABLO LAUREANO BRITO (BA 37093) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8016512-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RENILSON SILVA SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:0000379-17.2010.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA SILVANIA NUNES DE ALMEIDAAdvogado(s):GILBERTO DIAS LIMA (BA 85) NAJARA VIANA OLIVEIRA (BA 40441) ERACTON SERGIO DE OLIVEIRA MELO (BA 72472) ERACTON SERGIO PINTO MELO (BA 12837) MARCELA OLIVEIRA MIRANDA (BA 27594) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8000950-11.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):JOANNY DOS SANTOS MUNIZ BATISTA (BA 50157) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8017613-64.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:APICE SECURITIZADORA S.A. ADERVAL BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE JAMAL BATISTA (SP 13806) RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8152214-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MJA LOGISTICA S/AAdvogado(s):LEONEL ARAUJO SOUZA (BA 49197) ROSANY NUNES DE MELLO NASCIMENTO (BA 23475) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8001410-89.2023.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CICERO JACKSON NUNESAdvogado(s):KATHARINE LOUISE CARNEIRO SOUZA (BA 62403) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAUJO (BA 27344) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8004725-92.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CAROLINE NERI PEREIRAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RODOLFO COUTO (RJ 18366) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RODOLFO COUTO (RJ 18366) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8003718-96.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOZILELIA ROSA SILVA VIEIRA MUNICIPIO DE CAETANOSAdvogado(s):JOAO LENON DIAS MEIRA (BA 70396) JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO (BA 42070) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8000236-21.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE REMANSO JULIANA OLIVEIRA BARBOSA SILVAAdvogado(s):GABRIELA GOMES VIDAL (BA 31976) TARCISIO SOUSA E SILVA (PI 9176) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8001032-98.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE IPIAU SEVERINO FERREIRA SILVAComarca:SalvadorOrdem:567Processo:8000349-59.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA LEILIANE SILVA BARROSAdvogado(s):DANIELA SANTOS MOREIRA (BA 58707) DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) NAJARA VIANA OLIVEIRA (BA 40441) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8000372-74.2021.8.05.0254 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO MUNICIPIO DE BOTUPORAComarca:SalvadorOrdem:569Processo:8001415-07.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ELENICE MARIA DA CONCEICAOAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO (PE 51671) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8001115-75.2020.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI NADJA ROBERTA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) MARIO PRISCO DA SILVA NETO (BA 66843) GENEILDA MOURATO LACERDA (PE 42094) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:0000822-58.2014.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ELDORADO REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8180367-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESOAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8141114-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:FABIO DA GLORIA FERREIRA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):GABRIEL RIBEIRO PARENTE (BA 68362) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8163759-20.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BRADESCO SAUDE S/A NUTRICASH SERVICOS LTDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8007248-69.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8003179-38.2016.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF SEVERINO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8001706-09.2023.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. JUSSARA NAVARRO DA SILVA RODRIGUESAdvogado(s):GIOVANA NISHINO (SP 51398) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) KAISSA PRISCILA NASCIMENTO SOUZA (BA 49456) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:0504398-22.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ROBERTO SANTOS ANDRADE JUNIOR CLINICA DO HOMEM LTDAAdvogado(s):OTTO EDGARD SILVA FALCAO (BA 27727) GERALDO DEL REI REIS (BA 9990) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8068770-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:RICARDO LUIZ NAVES RABELO SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) AMANDA NAVARRO SOUTO CARRACEDO (BA 18158) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8135512-97.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MONICA OLIVEIRA SOUZA ADNA SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):GILSON DOS SANTOS (BA 63705) HEBERT BARBOSA DE JESUS CHAVES (BA 55279) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8010853-94.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:IGO FERREIRA DA CRUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8094224-72.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ADIEL PEREIRA SOARES TOSTA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8097717-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ARMANDO GIL DA CRUZ CARDEAL BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8013100-13.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS WERUSKA DE CASTRO LAVIGNE DE LEMOSAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) LUIZA HELENA SOUZA DOS SANTOS PACHECO (BA 83419) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:0001214-55.2010.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSEFA GONCALVES DE SOUZAAdvogado(s):CLEBSON CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 65633) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) UBALDINO SANTOS SOUZA (BA 24743) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:0503489-43.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MOTO ITABERABA LTDA DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):HUGO VALVERDE MELO (BA 22737) JULIA D AFFONSECA BARREIROS (BA 40196) IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) RODRIGO CHAVES ESTRELA (BA 38437) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8000019-80.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA IRAILDES CORDEIRO DE ALMEIDAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) DOMINIKI SILVA DE ALMEIDA (BA 71718) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8002026-24.2023.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOAO DE DEUS DA SILVA FILHO MUNICIPIO DE ITAPETINGAAdvogado(s):RODOLFO MASCARENHAS LEAO (BA 28726) ANDERSON CARLOS ALVES MACEDO (BA 40071) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8001401-24.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLARO S.A. ALACIONE LIMA DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) KARINA DE ARAUJO SILVA LIMA RAMOS (BA 26903) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:0569664-58.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROSALIA SANTOS SOARES DOS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:591Processo:8174244-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GEORGINA ALVES DA SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (BA 27907) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8003740-06.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA NILZA SANTOS OLIVEIRA ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8062914-43.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PARANA BANCO S/A EVERALDINO DE SANTANAAdvogado(s):MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8101787-49.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DIEGO ARAUJO PERAZZO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADHEMAR SANTOS XAVIER (BA 15550) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8209218-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA CRISTINA SILVA DE JESUS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:0010500-83.2009.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS WALTER OLIVEIRA DA ENCARNACAOAdvogado(s):CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA (BA 31149) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8010157-63.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A JUANITA SILVA DE ALCANTARAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:0109622-21.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA CRIS & CO CONFECCOES LTDA - EPPAdvogado(s):CARLOS RAFAEL DE ABREU SILVEIRA (BA 27246) MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA ALMEIDA FILHO (BA 22262) PALOMA MACHADO SILVA (BA 48799) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8172699-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS FLAVIA DOS SANTOS DA CRUZAdvogado(s):RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8046108-30.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELIAS ALVES DE SANTANA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALAdvogado(s):PEDRO AUGUSTO DE CARLOS MOURA (CE 39493) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8055677-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BARBARA CRISTINA VILAS BOAS DOS SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) MARCELYNA DA SILVA CIPRIANO MARCELINO (BA 56112) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) MARCELYNA DA SILVA CIPRIANO MARCELINO (BA 56112) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:0147301-60.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA Transasa Transportes SaComarca:SalvadorOrdem:603Processo:8000597-89.2024.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:IRACI BATISTA DE SOUZA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):RONEY MARK DE ABREU ALVES CARNEIRO (BA 20200) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8060615-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SOLANGE MENDES SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8000161-09.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FABIO NERY DOS SANTOS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:0013226-79.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CARLOS BOMFIM SILVAAdvogado(s):PEDRO AFONSO ARAO DE CARVALHO (BA 54900) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:0784704-57.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARISE LIMA OLIVEIRA DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:608Processo:8057288-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.Advogado(s):AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ (BA 81463) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8014984-49.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUIZ HENRIQUE SANTOS FERNANDES COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):RAFAELA NEVES SOUZA (BA 80906) CARLOS EDUARDO INGLESI (SP 18454) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8011529-13.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSANGELA CORDEIRO RIOSAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8005163-93.2023.8.05.0229 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS (BA 42943) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR (BA 68251) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8035641-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MATEUS DOS SANTOS FONSECA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES (BA 42086) GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA (BA 38879) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8086773-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS LEA NASCIMENTO DA CRUZAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) BRUNA NATIVIDADE DA SILVA (BA 83267) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8092677-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITANHI MARTINS DOS SANTOS DART KELMEN CARDOSO DOS SANTOSAdvogado(s):JORGETE PINHEIRO RUA (BA 792) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8012356-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARINALVA LEAL DA CRUZ CARVALHO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (BA 39607) LUCAS ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA (BA 22812) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:0404324-96.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PROSAUDE - MEDICINA HOSPITALAR E SAUDE OCUPACIONAL LTDAAdvogado(s):NEILA KARINA FRANCA LIMA (BA 28407) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:0550896-84.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:AMERICAR VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Advogado(s):FABIO CANDIDO PEREIRA (SP 16469) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8001973-65.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DANILO DE SANTANA PIRES MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:0000284-80.2008.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA LOJA DO CABELEIREIRO DE CANDEIAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:620Processo:0501171-53.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA EDNELSON NASCIMENTO SILVAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) DANILO PEREIRA DA CRUZ (BA 53185) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:0003686-31.2012.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SINELMO BRANDAO DE MENEZES MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ALICE MARIA CAVALCANTI CINTRA (BA 26324) ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA (BA 2822) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) LARA TUFI HASSAN XAVIER (BA 29754) LARISSA CAVALCANTI CINTRA XAVIER (BA 22451) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:0001392-25.2006.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA VALDIR JACINTHO DA SILVAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8003388-74.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA MARIA SENHORA DOS SANTOSAdvogado(s):CELIA MACEDO CARVALHO (SE 14360) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:0505326-21.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8004382-28.2024.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE CAMACAN CLARO S.A.Advogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8000794-93.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOVELINA MARIA DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:0001203-65.2015.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE ASSOCIACAO DE MORADORES DE BOA VISTAAdvogado(s):BRUNO XAVIER GOMES (BA 28527) AGNALDO RAMOS GOMES JUNIOR (BA 17087) VANESSA ALMEIDA SOUZA (BA 84320) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:0005128-24.2007.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUIZ ALBERTO VARANDA BARBOSA NORSA REFRIGERANTES S.AAdvogado(s):BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO (PE 27263) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) JOAO LOYO DE MEIRA LINS (PE 21415) JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA (BA 9012) KARISSIA BARSANUFIO DE MIRANDA (BA 22644) LENILDA SOARES ALBUQUERQUE DE DONATIS (SP 96902) PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA (BA 17985) RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (BA 21355) RODRYGO GONZALES MACHADO (BA 22885) BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO (PE 27263) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) JOAO LOYO DE MEIRA LINS (PE 21415) JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA (BA 9012) JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ (BA 24453) KARISSIA BARSANUFIO DE MIRANDA (BA 22644) LENILDA SOARES ALBUQUERQUE DE DONATIS (SP 96902) PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA (BA 17985) RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (BA 21355) RODRYGO GONZALES MACHADO (BA 22885) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8109077-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (SP 30004) LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (SP 30310) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8000174-15.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA HERLITA BONFIM DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MOACIR SALUSTIANO SANTOS JUNIOR (BA 53044) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8004720-56.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELIZETE SANTOS DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8007521-61.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VANILDA DE SOUZA DANTASComarca:SalvadorOrdem:633Processo:8000119-24.2019.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA NEILDES DOS SANTOS MUNICIPIO DE IBIRAPITANGAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:0000198-48.2013.8.05.0040 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MANOEL DE JESUS MORAES MUNICIPIO DE IGRAPIUNAAdvogado(s):SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (BA 36034) EDUARDO JOSE MENDES ALVES (BA 34472) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8001535-07.2022.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NATHANY FERREIRA SILVA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):MARCELO SILVA MINHO SOUZA (BA 28622) MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8000522-63.2023.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA JUTAI ONOFRE MACEDOAdvogado(s):HERCULES OLIVEIRA DA SILVA (BA 36269) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:0005098-85.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA CPL COMERCIAL DE PECAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:638Processo:8002386-82.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LENIZE BOAVENTURA DE OLIVEIRA MORAES MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:0002705-84.2014.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALDIR FERREIRA COSTAAdvogado(s):MARCOS MENEZES DE CARVALHO (BA 38909) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:0091311-16.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MIGUEL JOSE NUSKEAdvogado(s):JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) MIGUEL JOSE NUSKE (BA 19346) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:0501091-89.2018.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ERINEUSA ANDRADE DA CUNHA ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:0562836-75.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROCHA GALVAO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA TADEU FERREIRA PASSOSAdvogado(s):KLEBER SANTOS ANDRADE (BA 15755) LUIZ EDUARDO NAVARRO AMARAL FILHO (BA 22629) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:0001863-80.2009.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ITAPARICA OFFICE COMERCIAL ATACADISTA E SERVICOS LTDAAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ENRICO MORENO MATTEI (BA 33261) VICTOR BARROS LOBO (BA 41034) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:0501811-18.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JOHILDA MENDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) JOAO DOS REIS ALMEIDA BISNETO (BA 34542) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8086140-77.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PRISCILA CERQUEIRA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8004802-07.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PANIFICADORA LHL LTDA - ME AURORA RIBEIRO DE GOESAdvogado(s):ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) SERGE SILVA CARVALHO (BA 21105) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:0182403-41.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ROBERTO DOS SANTOS ROBERTO DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MARIA ALZIRA DOS ANJOS (BA 11650) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) RICARDO AUGUSTO DOS ANJOS MOREIRA (BA 63104) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MARIA ALZIRA DOS ANJOS (BA 11650) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) RICARDO AUGUSTO DOS ANJOS MOREIRA (BA 63104) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8039212-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FRANCISCA SANTOS DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THIAGO SEVERINO PIRES (PE 62695) WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA (BA 53794) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8003208-86.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. NICODEMUS ARCANJO LEMOS DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDNA JARDIM BRAGA SANTOS (BA 37502) MIRIAN GOMES DOS SANTOS (BA 46023) TAMILE OLIVEIRA SILVA (BA 60593) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8018042-15.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL EDNA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ALICE SILVA LEITE (BA 42173) LIDIA LISBOA FERNANDES (BA 40023) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8005037-05.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):FRANCISCO DE SANTANA LIMA JUNIOR (BA 69728) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:0000577-51.2011.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:0500358-51.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADRIANA SUELY MELLO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:654Processo:0504502-68.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDMAR DE SANTANA SOUZAComarca:SalvadorOrdem:655Processo:8120260-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CELIA MARIA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANA LIVIA SILVA MARQUES COSTA (BA 28353) DAIANE DE SANTANA LIMA (BA 55393) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8000754-25.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EDNALVA FRIAS DA CUNHA PEREIRA SEBASTIAO JOSE PEREIRAAdvogado(s):DANIELA SOARES FILARDI (BA 58268) LUAN FRANCISCO PIRES RIBEIRO COELHO CAIRES (BA 45443) RICARDO ALBERTO MARINHO RIBEIRO (BA 9910) RICARDO ALBERTO MARINHO RIBEIRO FILHO (BA 52178) JOSE CARLOS DOS REIS (BA 9842) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8035835-80.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO ITAU SA CERQUEIRA SERVICOS E TRANSPORTES LIMITADAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8000189-04.2017.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ELIELSON SILVA DOS REISAdvogado(s):DANIEL ARAUJO RODRIGUES (BA 25244) DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS (BA 24591) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8033759-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA JANDIRA DE OLIVEIRA GOMES MARCO AURELIO CARRACEDO CORDEROAdvogado(s):CLAUDIO FERREIRA DE MELO (BA 21602) DIEGO CORREA RODRIGUES (BA 22937) JOAO TAVARES FLORES CAMPOS (BA 27105) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8001711-58.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EGIDIO SANTANA DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):BARTOLOMEU DE SOUZA NERES JUNIOR (BA 65786) WESLEY MARQUES DOS SANTOS (BA 57437) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8028801-83.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FABIO NONATO DA SILVA VARJAO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8002789-65.2021.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA NORMA MARGARIDA SOUZA MOURAAdvogado(s):CAIO MOURA LOMANTO (BA 49554) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:0000171-18.2014.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIO PAULO FERNANDES RIBEIRO ALBERTINA MORAES CERQUEIRA.Advogado(s):ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (BA 30580) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8078495-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VERA MARIA ARAUJO BORGESAdvogado(s):GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:0504784-43.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADRIANA CERQUEIRA MIRANDAComarca:SalvadorOrdem:666Processo:0503139-46.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARCOS ANTONIO RODRIGUES NERYComarca:SalvadorOrdem:667Processo:0003614-78.2003.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSE BONIFACIO COSTA FILHO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):JOSE BONIFACIO COSTA FILHO (BA 675) FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (BA 17065) RAIMUNDO NONATO SA COSTA (CE 6921) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8001903-72.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ROBERTO LUIZ MANDARINO BACELARComarca:SalvadorOrdem:669Processo:8000981-94.2018.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ICHU ANA LUCIA DANTASAdvogado(s):JOELMA LIMA DE ARAUJO (BA 58995) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8000697-60.2022.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):BRUNA DE SOUZA MARQUES (BA 60815) BRUNA DE SOUZA MARQUES (BA 60815) JESSICA SOUZA DOS SANTOS (SE 10762) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8009351-33.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SERGIOComarca:SalvadorOrdem:672Processo:8016524-32.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL MIRIAM BITENCOURT DE ARAUJOAdvogado(s):ELAINE MUNIZ DA SILVA DE SOUZA (BA 52233) ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES (BA 36852) IURI MATTOS DE CARVALHO (BA 16741) JOAO PAULO SAMPAIO TELES (BA 27995) ROBERTO SILVA SOLEDADE (BA 16627) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:0504481-92.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DEG - PONTO 10 CONFECCOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:674Processo:0500684-11.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS HILDEBRANDO FERREIRA MOTAComarca:SalvadorOrdem:675Processo:0501360-27.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL TEOFILO DA SILVA NETOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:0500687-63.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VIVIAN SANTANA DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:677Processo:0501592-68.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FABIO OLIVEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:678Processo:0504631-10.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BANCO SISTEMA S.AComarca:SalvadorOrdem:679Processo:8131533-93.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JANY MARIA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA (DF 65508) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8092672-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:INGRID REBECCA TORRES MAGALHAES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:0505448-32.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.Advogado(s):GUSTAVO BARROSO TAPARELLI (SP 23441) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:0507186-63.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS WLISSES CARDOSO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:683Processo:8022564-81.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA VALDENICE TELESAdvogado(s):MAIAVE SANTOS PIMENTEL (BA 57578) MICHELE LAISA SOUZA NORMANDIA (BA 60284) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) MAIAVE SANTOS PIMENTEL (BA 57578) MICHELE LAISA SOUZA NORMANDIA (BA 60284) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8009722-94.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CORDEIRO JESUS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:685Processo:8008655-94.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EPI E MANGUEIRAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:686Processo:8014428-52.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO CEZAR SOUZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:687Processo:8006441-62.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ROSANIA GOMES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:688Processo:8016992-04.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FRANCISCO CARDOSO DE CASTROComarca:SalvadorOrdem:689Processo:8045193-20.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDEMILTON DE ARAUJO SANTOSAdvogado(s):GISELLY MARTINELLI FREITAS (BA 40648) VAGNER TEIXEIRA VIANA (BA 58858) VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 24495) GISELLY MARTINELLI FREITAS (BA 40648) VAGNER TEIXEIRA VIANA (BA 58858) VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 24495) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:0546079-74.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ROSENEIDE SANTOS OLIVEIRA ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8063847-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:RONALDO OLIVEIRA SOUZA BANCO ITAU SAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8074333-02.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ISRAEL PASSOS CERQUEIRA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CLAUDIA LUIZA PINHEIROS DIAS (BA 75946) GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA (BA 44781) WAGNER ROCHA FARIAS (BA 45109) WALTEMY BRANDAO DE OLIVEIRA (BA 47732) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8081718-30.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO BRASIL SA LUIZ HENRIQUE SA DA NOVAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARCELLE TOURINHO ROCHA (BA 32001) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8010741-67.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE COSTA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:695Processo:8013088-73.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AFONSO FLORENCIOComarca:SalvadorOrdem:696Processo:8010827-38.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDVALDO PERLA PERREIRAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:0010113-22.2014.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO L F CAMELO & CIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:698Processo:8008827-79.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ELIENE BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8001719-35.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EGIDIO SANTANA DA SILVA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):BARTOLOMEU DE SOUZA NERES JUNIOR (BA 65786) WESLEY MARQUES DOS SANTOS (BA 57437) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8082749-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ELIVAL DE JESUS DA SILVAAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8000847-88.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LAIZE EVARISTO DA SILVA JOALDO SANTOS ALVESComarca:SalvadorOrdem:702Processo:8002721-58.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AURELINO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:703Processo:0036966-57.1994.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO ERONILTON SANTOS DA SILVAAdvogado(s):CIRANO MACEDO LEAL FILHO (BA 6031) FERNANDO LEITE BAHIA (BA 6304) JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL (PE 35724) WILTON SANTOS SILVA (BA 9004) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8020866-26.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:IGOR BOMFIM VENTURA DOS SANTOS BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S AAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) SERGIO SCHULZE (BA 42597) SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (MG 98575) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8000585-71.2017.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CELINO ALVES DOS SANTOS SYMBOLUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):AYRTON CARLOS DA ROCHA MELO (PE 44079) CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA (PE 22797) JACIENE ALVES DA SILVA ROCHA (PR 88335) JOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE (PE 14524) LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA (BA 19398) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) PAULO CATHARINO GORDILHO FILHO (BA 22298) RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA (BA 18826) VICTOR DAVID DE AZEVEDO VALADARES (PE 41591) AYRTON CARLOS DA ROCHA MELO (PE 44079) CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA (PE 22797) JACIENE ALVES DA SILVA ROCHA (PR 88335) JOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE (PE 14524) LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA (BA 19398) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA (BA 18826) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8012366-94.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 37929) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8000667-24.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ANDARILIO ATANASIO ALVES TACIANO MENDES DA SILVAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:0000603-68.2011.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:RUBENS DOS SANTOS FLORYL FLORESTADORA YPE LTDAAdvogado(s):ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO (SP 16018) JOSE GERALDO SANTOS OLIVEIRA (BA 27455) LUIZ FELIPE OLIVEIRA STIVAL (SP 32924) ARNALDO XAVIER JUNIOR (SP 15167) BEATRIZ NEVES DE JESUS DOS SANTOS (SP 46918) BRUNO KIMURA SATO (SP 28590) CAROLINA MASCARENHAS (SP 30385) FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (SP 18367) FLAVIA BAILONI MARCILIO BARBOSA (SP 13089) FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA (SP 24258) HENRIQUE DE ARAUJO GONZAGA (SP 43413) JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA (MG 12222) JOAO MARCELO SCHEMPF RUSSO (SP 49236) JOSE DAVI LOS REIS FIDALGO (SP 26913) JULIA ORLANDINI ALONSO (SP 43442) LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH (SP 28661) LUANDA PINTO BACKHEUSER (SP 15850) MARCOS TIRABOSCHI (SP 23478) PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA (SP 49195) TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA (SP 31090) TIAGO MACHADO CORTEZ (SP 15516) VALDIVINO NETO DO NASCIMENTO (BA 24746) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:0071500-22.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HABITACIONAL CONSTRUCOES S/AAdvogado(s):ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO (BA 44087) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) DANIELA ALVES PEREIRA (BA 13549) GUSTAVO DE PINHO BRITO (BA 23356) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8158722-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CABRAL & SOUSA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO (BA 31024) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8000161-52.2019.8.05.0175 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):MARCIO MURILO RAUEDYS OLIVEIRA LEAL (BA 43852) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8007923-74.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:AUTOPEL-AUTO POSTO PROGRESSO LTDA MARIANA LIRA MARQUESAdvogado(s):IGOR ROCHA DE OLIVEIRA (AL 17987) WESLEY SOUZA DE ANDRADE (AL 5464) EDUARDO MIRANDA AMORAS (BA 47700) JEFERSON SILVA DOS ANJOS (BA 71475) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8006402-65.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO DA SILVAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:0500014-70.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDIMILSON LEAL DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:715Processo:8000842-08.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ALPHAVILLE URBANISMO S/A DIONE DOS ANJOS DAS NEVESAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 37929) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8035286-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOSELITO BISPO DOS SANTOS SILVA COSB X - CENTRO ODONTOLOGICO SORRISO BRASILEIRO LTDAAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8000311-71.2018.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE IRARA DANIEL PEREIRA DE JESUSAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) GABRIELLA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA (BA 77426) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8045559-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOSE RAIMUNDO SOUZA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR (BA 60062) TICIANA PACHECO NERY (BA 52672) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:0504793-68.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NILDE BORGES LIMAComarca:SalvadorOrdem:720Processo:8004990-70.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ELIENICE GUIMARAES DE MATOS ROCHA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8153098-79.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CAROLINE SANTANA DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) YOLLE SOUZA SANTOS E SANTOS (BA 49067) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8115372-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DALVA MARIA MASCARENHAS DE SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8008584-04.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):HEVANDRA CRISTIANE CAVALCANTE (BA 44870) DANIEL SOARES DE OLIVEIRA PESSOA SANTANA (BA 41563) FRANCISCO VINICIUS DE ALMEIDA RIBEIRO (BA 23788) VILIBALDO BORGES DE SANT ANNA (BA 9674) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8000207-58.2015.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES ALEXSANDRO SACRAMENTO SALLESAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:8131973-89.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DANIEL JESUS DE ALMEIDA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.Advogado(s):DANIEL JESUS DE ALMEIDA (BA 63870) RAFAEL GOMES DOS SANTOS (SP 12184) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:0502671-82.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS J. F. DE ARAUJO SOBRINHOComarca:SalvadorOrdem:727Processo:8132181-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:TAMIS LUISA ABREU FERREIRA DE MORAES JAILSON LOPES DE OLIVEIRA FILHOAdvogado(s):TAMIS LUISA ABREU FERREIRA DE MORAES (BA 65173) JAILSON LOPES DE OLIVEIRA FILHO (BA 60869) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:0504886-31.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EMANOELLE ALEX SANDY OHIOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8115706-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:UMBERTO DOS SANTOS ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) DANIEL GERBER (RS 39879) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8000438-64.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS (BA 40101) NELSON ARAGAO FILHO (BA 12509) ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:8004281-44.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. VANDERLEI SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):AIRES VIGO (SP 84934) TADEU ANTONIO BORBA (SP 21964) AIRES VIGO (SP 84934) GLAUCIA MARIA ASCOLI (BA 41885) MAIANA TALINE SANTOS SILVA (BA 43380) STEFANNE CAMILLE DA SILVA COSTA (DF 67689) TADEU ANTONIO BORBA (SP 21964) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8007182-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:AUBICON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CONDOMINIO RESIDENCIAL ATMOSAdvogado(s):NATHAN CUNHA DUTRA (SP 38797) ANA LUISA CORREIA ANJOS DENIGRES (BA 59936) CAMILA SENTO SE VALVERDE (BA 56228) THEREZA VICTORIA AZEVEDO FERREIRA ALMEIDA (BA 54060) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8000461-97.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS GABRIEL MAX MINGORIAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES (DF 19086) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8104073-34.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO AMERICO BARBUDA DA SILVA MARTINSAdvogado(s):LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL (BA 42995) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8022797-64.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:GILSON AMARAL DAS MERCES ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (SP 34941) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LARISSA MARTINS SILVEIRA (SE 15077) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:8000459-44.2021.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE BELMONTE OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - MEAdvogado(s):JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8001165-66.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8102680-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ANTONIO AUGUSTO ARAUJO SANTOS CRESAUTO VEICULOS S/AAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) MARCELA FERREIRA NUNES (BA 24388) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8155400-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):SALVADOR VIVAS SANTANA (BA 47176) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) MARCIO ALBAN SALUSTINO (BA 36022) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8011164-84.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOSÉ VALDEZ SANTOS GÓESAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) LAINE SACRAMENTO SANTOS (BA 47545) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8158155-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTER - DELICATESSEN E LANCHONETE LTDA. TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8056287-62.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DANILO CORDEIRO COSTA DIJOMAR SOUSA DOS SANTOSAdvogado(s):ANALEIA JESUS DE OLIVEIRA (BA 61215) YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) DAVID COSTA DA CONCEICAO (BA 34297) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8058229-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DANILO CORDEIRO COSTA DIJOMAR SOUSA DOS SANTOSAdvogado(s):ANALEIA JESUS DE OLIVEIRA (BA 61215) ELIANE SAMPAIO DOS SANTOS (BA 52660) YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) DAVID COSTA DA CONCEICAO (BA 34297) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8000159-60.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ISABELA BERTANTE MARINHO ELVIO JANUARIO PEREIRAAdvogado(s):JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO (DF 62958) LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA (DF 62910) PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE (DF 76098) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8008871-21.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA FABIO LOPES DE ARAUJO SANTOSAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (BA 47536) IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA (BA 41492) JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8001353-16.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO S.A. ADRIANA DOS SANTOS GERMANOAdvogado(s):JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (BA 76616) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (BA 76616) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8050031-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. HILDEBRANDO BARBOZA DO NASCIMENTOAdvogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:0019253-93.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES BANCO BESA S.A.Advogado(s):ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES (BA 11672) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) EDUARDO FRAGA (BA 10658) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8141840-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MATIAS SENA MARTINS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8001971-86.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA CLAUDENEIDE NUNES DE SOUSAAdvogado(s):JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO (BA 21482) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8000841-35.2019.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:JAMIL ABRAO SANTOS SALVADOR MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (BA 32049) GEOMARCIO FERREIRA DOS SANTOS (BA 59844) NILBERTO MONTINO PIMENTEL (BA 48161) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8024277-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE JACOBINA NEUMA SANTOS NUNESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) LUANA DA SILVA SANTOS NASCIMENTO (BA 45025) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8121252-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SAMARA CARDOSO SANTANA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8000193-25.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDA MIRTES IVANA SANTOS NOVAIS FREITASAdvogado(s):MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) IANA SANTOS RIBEIRO (BA 75127) LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:0002493-58.2009.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDUARDO BARBOSA SAMPAIO GENIVALDA FRAGA PEIXOTO SAMPAIOAdvogado(s):ADRIANA MEDEIROS DE AQUINO (BA 11718) BRUNO CONI ROCHA SANTOS (BA 45746) EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO (BA 34458) INDIRA FRAGA PEIXOTO SAMPAIO (BA 58715) NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT (BA 6967) ADRIANA MEDEIROS DE AQUINO (BA 11718) ANA CLAUDIA FERRARI BULHOES (BA 33336) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO (BA 34458) INDIRA FRAGA PEIXOTO SAMPAIO (BA 58715) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8010116-94.2022.8.05.0113 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):DANIEL SENA GUEDES (BA 29013) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) JACOB BITAR JUNIOR (BA 37462) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MURILO REIS SILVA (BA 54174) OTHON HENRIQUE RODRIGUES DANTAS (BA 48735) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8000423-75.2024.8.05.0191 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:Tribunal de Justiça do Estado da Bahia MUNICIPIO DE PAULO AFONSOComarca:SalvadorOrdem:758Processo:0757143-92.2017.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GILMAR SANTOS BARRETOComarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Garobas Industria E Comercio De Frutos Do Mar Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0792928-23.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: GAROBAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA SENTENÇA EXECUTADO: GAROBAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA, objetivando a cobrança de débitos descritos na Exordial. Expedida citação postal, o AR retornou negativo. O Ente Federativo, devidamente intimado para fornecer elementos que impulsionem a execução, deixou transcorrer o prazo "in albis". DECIDO. Constatei que o Ente Federativo foi devidamente intimado acerca da não localização da parte Executada em 27 de julho de 2015, ou seja, este foi primeiro momento em que a parte exequente teve ciência da não localização do devedor, momento em que se iniciou a contagem automática do prazo de 01 ano de suspensão do feito executivo, findo o qual iniciou-se o decurso do prazo prescricional, independentemente de pronunciamento judicial. Assim, decorrido o prazo de suspensão de 1 ano em 27 de julho de 2016, o prazo quinquenal iniciou-se em 28 de julho de 2016 e findou em 28 de julho de 2021, momento em que a pretensão executiva foi fulminada pela prescrição intercorrente, não havendo qualquer informação quanto a outras causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. O art. 174 do CTN dispõe que “a ação de cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva”. A prescrição intercorrente tem previsão no artigo 202, parágrafo único, do Código Civil, que assim dispõe: "A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper". Dispõe o artigo 40 da LEF: “Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato." § 5o A manifestação prévia da Fazenda Pública prevista no § 4o deste artigo será dispensada no caso de cobranças judiciais cujo valor seja inferior ao mínimo fixado por ato do Ministro de Estado da Fazenda. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.340.553/RS e submetido à sistemática dos recursos repetitivos, definiu as seguintes teses: ““4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 4.1.1.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.2.) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronuciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; 4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo – mesmo depois de escoados os referidos prazos –, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 4.4.) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 4.5.) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa.” Nos termos do precedente em comento, “o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2ºda Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido.” Ressalto que, o pedido de suspensão formulado pelo Exequente, assim como a Decisão que determinou a suspensão do feito executivo, não têm o condão de alterar a sistemática da fluência dos referidos prazos. Também neste sentido, o teor da Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente” Impende salientar que, a providência de prévia oitiva da Fazenda Pública, in casu, deve ser ponderada, à luz do princípio da celeridade processual (artigo 5º, LXXVIII, da CF e artigo 139, II, do CPC/2015), porquanto o Ente Federativo poderá alegar eventual nulidade, desde que demonstrado eventual prejuízo, em sede de Embargos de Declaração ou Apelação. Neste diapasão, o reconhecimento da prescrição intercorrente, torna-se imprescindível, para a resposta da prestação jurisdicional, em razão do Processo estar paralisado, sem impulsionamento necessário ao deslinde da causa. Ante ao exposto, com fulcro nos artigo 202 do Código de Processo Civil c/c Súmula 314 do STJ, art. 174 do CTN, artigo 40 da LEF e por tudo mais que dos autos consta, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EX OFFICIO, julgando o processo extinto, Com Resolução do Mérito, nos termos do art. 924, V,do Código de Processo Civil. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0792928-23.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR em face de Intime-se. SALVADOR, 15 de janeiro de 2025 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

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